A construção de uma memória e verdade transnacionais: Honduras e Argentina
Em 23 de fevereiro, Bertha Oliva, cofundadora do Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras (COFADEH), recebeu o Prêmio Internacional de Direitos Humanos Emilio Mignone de 2022, na Argentina. A organização de direitos humanos COFADEH, que recentemente celebrou seu quadragésimo aniversário, foi fundada por um grupo de doze famílias que se conheceram enquanto visitavam os tribunais em Honduras em busca de seus parentes desaparecidos. Elas estiveram presentes na fundação da Federação Latino-Americana de Associações de Familiares de Detidos e Desaparecidos (FEDEFAM) em 1981 e, desde então, têm defendido incansavelmente os direitos humanos. A concessão deste prêmio é um ato simbólico de reparação que carrega um profundo significado.
Em Honduras, apesar do domínio institucional dos militares sobre o poder político desde 1963, o terrorismo de Estado emergiu no final da década de 1970 e persistiu mesmo após o retorno da democracia eleitoral e do governo civil em 1982. Graças ao trabalho inestimável da COFADEH, o Comissário Nacional para a Proteção dos Direitos Humanos de Honduras conseguiu apurar que, entre 1980 e 1993, foram registrados 179 desaparecimentos forçados, embora 30% tenham ocorrido em 1981 e o restante tenha se distribuído de forma mais ou menos uniforme entre 1982 e 1985. Uma questão crucial que merece investigação é que a maioria dos desaparecidos não era hondurenha, mas sim nicaraguenses, salvadorenhos, costarriquenhos, guatemaltecos, venezuelanos e argentinos. Houve coordenação supranacional da repressão? O relatório do Comissário indicou a responsabilidade argentina, mas não conseguiu comprová-la plenamente. Dúvidas e imprecisões a respeito do papel da Argentina em Honduras levaram o Comissário a prosseguir com a investigação e a solicitar informações ao governo argentino sobre as supostas missões secretas. Contudo, segundo o relatório de 1998, não houve resposta.
Motivados, em parte, por essas dívidas históricas, alguns membros de Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Violência na América Central Essas questões foram abordadas e esclareceu-se que a Argentina colaborou na “luta de contrainsurgência” em Honduras durante a última ditadura militar argentina (1976-1983), que o triunfo da revolução sandinista em 1979 acelerou os laços previamente estabelecidos e que foram assinados acordos de cooperação financeira, comercial e técnico-científica. A investigação também revelou quais militares argentinos viajaram para Honduras para promover cursos de treinamento e armamentos e para fornecer informações; mas, sobretudo, demonstrou qual instituição, sediada em Honduras, reuniu as Forças Armadas de diferentes origens para fins de inteligência e coordenação operacional, e identificou os assessores militares, a instituição assessorada em Honduras e a data de início do trabalho de assessoria.
A atribuição do prêmio à COFADEH é uma forma de reafirmar os direitos humanos, romper os laços entre Estados forjados no terror e rejeitar o negacionismo da década de 1990. Dessa forma, defende a memória e a verdade, dois pilares essenciais na luta contra a impunidade.
A COFADEH tem um programa de rádio das 19h às 20h na Rádio Globo, em Honduras. Sua página no Facebook é: https://www.facebook.com/cofadehonduras/
15 de março de 2023
Grupo de Trabalho CLACSO
Violência na América Central
Este texto expressa a posição do referido Grupo de Trabalho e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
