Ciência: Mais um bem público transformado em mercadoria. Por Ana María Cetto
Publicado em La Jornada: https://www.jornada.com.mx/notas/2023/03/21/ciencia-y-tecnologia/otro-bien-publico-convertido-en-mercancia/?from=page&block=ciencia-y-tecnologia&opt=articlelink
Mais um bem público transformado em mercadoria.
Ana María Cetto*
Na segunda-feira, 13 de março, foi publicado um artigo no jornal La Jornada com a manchete: “Um bem público transformado em mercadoria”. Como não havia lido o nome do autor anteriormente, e talvez devido ao meu viés profissional, pensei que o artigo se referisse ao conhecimento científico como um bem público. Mas não: Iván Restrepo estava se referindo, de forma bastante apropriada e oportuna, à água, um recurso que “tem sido escasso por décadas devido ao uso indevido, ao acúmulo e à falta de políticas públicas”.
Todos somos responsáveis pelo uso correto ou incorreto da água; seu acúmulo é responsabilidade de poucos que lucram milhões explorando esse recurso precioso. A ausência de políticas públicas permite que essa situação se agrave a um nível que, na próxima seca, ameaça se tornar crítico para o país, seus habitantes, a agricultura, a indústria e a própria vida.
Em sua análise das novas características do capitalismo, Hardt e Negri mostram como os bens comuns, “aquilo que pertence à humanidade como um todo”, foram aprisionados pelos sistemas de mercado e financeiro. Os “bens comuns” incluem o ar, a água, os frutos da terra e tudo o que a natureza proporciona; mas também os resultados da produção social, como o conhecimento, as línguas e a informação. Por serem socialmente produzidos, pertencem a todos, e, no entanto, devido à sua mercantilização, a vasta maioria da população não tem acesso a eles (M. Hardt & T. Negri, Commonwealth, 2011, citado por Esther Juliana Vargas em University Autonomy and Cognitive Capitalism, 2021).
A grande economista Elinor Ostrom, ao discutir a gestão dos bens comuns, não diferencia entre recursos naturais e intangíveis, como o conhecimento. Em ambos os casos, ela argumenta que a capacidade dos indivíduos de gerir recursos varia dependendo das possibilidades e da vontade da comunidade de se autogovernar, adotando um conjunto de acordos e regras do jogo (E. Ostrom, Governing the Commons, 1990).
Até que ponto as comunidades produtoras de conhecimento científico perderam a capacidade de autogestão que antes as caracterizava? A regulação e a mensuração dos "produtos" do conhecimento tornaram-se notavelmente sofisticadas nas últimas décadas, por meio da homogeneização de políticas oficiais aplicadas a currículos, procedimentos e critérios de avaliação, financiamento de projetos e assim por diante, tudo isso em uma atmosfera de aparente meritocracia. Simultaneamente, a gestão dos ativos de conhecimento científico aumentou a um ritmo alarmante nas mãos de algumas poucas agências científicas privadas: editoras, bases de dados e índices, que intervêm no processo de circulação e validação da qualidade com um claro objetivo de lucro. O ciclo se completa quando essas entidades se tornam juízas do que é ou não cientificamente relevante e transformam seus veredictos em políticas públicas, ganhando destaque na esfera institucional da academia.
Os números falam por si, e para não entediar o leitor, mencionaremos apenas o caso da Elsevier, a maior editora acadêmica, que se apresenta como uma “empresa de análise de informações que ajuda instituições e profissionais a promoverem o progresso científico”. Com mais de 46.000 títulos de livros e 2.800 periódicos online, além do sistema de citação Scopus e outros serviços, a Elsevier registrou receitas de US$ 3,5 bilhões e lucros de US$ 1,1 bilhão em 2022, com uma margem de lucro de 37.8% (superior à da Microsoft, Google e Coca-Cola). Em grande parte, esse “sucesso” foi possibilitado por instituições acadêmicas que canalizam recursos para a empresa. Em uma demonstração de criatividade financeira, a Elsevier, assim como outras empresas que compõem o oligopólio editorial, comprometeu nossas universidades a cobrir, antecipadamente por meio de “acordos transformativos”, os custos de publicação de nossos artigos científicos aceitos para publicação em seus periódicos. Estamos ajudando a perpetuar o negócio e a garantir seus lucros.
Será possível reverter esse processo de mercantilização?
Retomando os argumentos de Elinor Ostrom, as comunidades acadêmicas precisam estar dispostas à autogestão; especificamente, a retomar o controle sobre a publicação de produtos do conhecimento. Nesse sentido, a América Latina oferece um bom exemplo para o mundo, visto que a maioria de nossos periódicos científicos é publicada por instituições acadêmicas sem fins lucrativos.
Em outras partes do mundo, há alguns sinais encorajadores. Por exemplo, em 2018, todas as instituições acadêmicas da Alemanha e da Suécia cancelaram suas assinaturas com a Elsevier após não conseguirem chegar a um acordo justo. Em 2019, a Universidade da Califórnia decidiu que, “para impedir que a Elsevier aumentasse seus lucros às custas da instituição”, não assinaria um novo contrato com a empresa após 2019.
Por outro lado, o atual sistema de avaliação, baseado em métricas produzidas por bases de dados privadas que definem o “mainstream”, está sendo cada vez mais questionado internacionalmente. Esse sistema exclui, por razões comerciais, a maior parte da produção científica publicada em países como o México, “que, aliás, está disponível gratuitamente e em acesso aberto não comercial, por ser um bem comum”. No entanto, essas práticas de avaliação, criticadas como injustas e excludentes, continuam a operar em nossas instituições, em detrimento e às escondidas das publicações frequentemente produzidas e apoiadas por essas mesmas instituições. A menos que políticas públicas corrijam essa prática contraditória, nossas comunidades de produtores de conhecimento científico continuarão a responder aos ditames do oligopólio editorial transnacional, financiado com recursos públicos.
*Pesquisador Sênior do Instituto de Física da Universidade Nacional Autônoma do México
