"A CELAC rejeitou a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional."

Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 16 de abril de 2025

No dia 9 de abril, realizou-se em Tegucigalpa, capital de Honduras, a Nona Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que reúne 33 países da América Latina e do Caribe. A importância deste encontro, em um momento de grandes transformações regionais e globais, foi ressaltada pela presença de onze chefes de Estado, entre eles Lula da Silva, do Brasil; Claudia Sheinbaum, do México; Gustavo Petro, da Colômbia; Miguel Díaz-Canel, de Cuba; Yamandú Orsi, do Uruguai; e Bernardo Arévalo, da Guatemala, além da anfitriã, Xiomara Castro.

Foi Xiomara Castro quem, ao abrir a reunião, deu o tom, apelando à unidade e à defesa dos povos da região contra o colonialismo das grandes potências e em resposta à guerra comercial e tarifária desencadeada nos últimos dias por Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos. A sua proposta encontrou eco no seu homólogo colombiano, Gustavo Petro, que alertou que, se cairmos na armadilha de resolver os problemas individualmente, caminhamos diretamente para a destruição. Entre outros líderes, Yamandú Orsi, do Uruguai, e Bernardo Arévalo, da Guatemala, apoiaram as propostas de integração regional como uma resposta fundamental e central às crises.

A presidente mexicana Claudia Sheinbaum aproveitou a ocasião para pedir uma Cúpula para o Bem-Estar Econômico da América Latina, com o objetivo de promover uma maior integração econômica regional baseada na prosperidade compartilhada e no respeito à soberania de cada país e seus respectivos acordos comerciais.

Nessa mesma linha, o presidente brasileiro Lula da Silva lembrou que a história ensina que as guerras comerciais não têm vencedores e alertou que a América Latina e o Caribe estão enfrentando um dos momentos mais críticos de sua história, no qual sua autonomia está ameaçada por tentativas de restaurar antigas hegemonias.

Outro tema central da Cúpula foi a rejeição da política estadunidense de perseguição a migrantes, com deportações em massa de pessoas sem documentos para seus países de origem, para Guantánamo ou para uma megaprisão em El Salvador. O presidente Petro chegou a comparar os migrantes algemados aos escravos africanos que chegaram acorrentados ao continente durante o período colonial. A CLACSO tem abordado essa questão repetidamente e continuará a fazê-lo, para defender que a migração é um direito de todos. A mobilidade humana é um dos grandes desafios do nosso tempo. Ela afeta milhões de pessoas na América Latina e em outras partes do mundo e está ligada à política, à economia e também à questão das mudanças climáticas.

Após um dia de debates, a declaração final da CELAC na semana passada rejeitou por ampla maioria a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional, um texto que foi contestado pelo representante do presidente argentino Javier Milei, um dos grandes aliados de Trump na região, que discordou da seção que se refere às tarifas alfandegárias impostas pela Casa Branca.

O Paraguai também não adotou o documento final, devido à referência no texto à “igualdade de gênero”, que o representante do presidente Santiago Peña procurou substituir por “igualdade entre homens e mulheres”.

Outro tema que pairou sobre a Cúpula da CELAC foi a situação no Panamá, com a flagrante ofensiva do governo dos EUA para retomar o controle do estratégico canal bioceânico. Isso motivou uma declaração do Comitê Diretivo do nosso Conselho, alertando, entre outras preocupações, que o governo panamenho está se mostrando cooperativo e subserviente às agressões imperialistas de Donald Trump, e que a recente assinatura do memorando de entendimento entre os dois países não só é inconstitucional e viola o Tratado de Neutralidade do Canal, como também permite o retorno de bases militares e representa um retrocesso na luta do povo panamenho por sua soberania.

De fato, mal havia assumido o cargo em janeiro quando Trump voltou suas atenções para o Canal do Panamá, uma via navegável que recuperou sua plena soberania em 1999, forçando as autoridades então vigentes no país centro-americano a entregar o controle dos portos do canal a um consórcio liderado pela gestora de fundos americana BlackRock, ou seja, nada menos que um dos grandes fundos abutres que vêm causando tantos danos às chamadas economias emergentes.

Quando, antecipando o que estava por vir, a Colômbia propôs uma resolução no âmbito da CELAC para apoiar o governo do presidente panamenho José Raúl Mulino, foi mais uma vez o argentino Javier Milei quem se opôs, reafirmando seu alinhamento com os Estados Unidos e contrariando a tradição histórica de defesa da soberania na América Latina e no Caribe contra a interferência de outras potências. E quando falamos da Argentina, nos referimos a um país com uma longa disputa com o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, uma questão desonrada pelo próprio Milei quando se referiu aos ilegítimos habitantes das Malvinas como "malvinenses", e cuja recuperação foi novamente exigida por diversos chefes de Estado na recente cúpula da CELAC.

Os apelos à unidade, ao fechamento de fileiras entre povos e governos democráticos, expressos em Tegucigalpa, são passos imperativos que não podem ser adiados. Já dissemos antes e repetimos agora: vivemos um tempo de grandes e vertiginosas mudanças que podem levar a maiores liberdades ou a um maior autoritarismo; a luta é acirrada. E depende de cada um de nós trabalhar por maior bem-estar e igualdade para que a balança penda de uma vez por todas a favor da justiça social e do progressismo — em suma, o fortalecimento da democracia em nossa região.

Este tema, assim como outros que temos abordado no InfoCLACSO recentemente, será prioridade em diferentes mesas redondas, painéis e workshops durante a nossa X Conferência Latino-Americana e Caribenha de Ciências Sociais #CLACSO2025, que acontecerá a partir de 9 de junho, em Bogotá, Colômbia.

– Apenas alguns anos após a recuperação do Canal do Panamá e com uma mudança política nesse ínterim, há uma tentativa de reverter uma situação central de soberania regional, não é?

– Sem dúvida. Mal se passaram vinte e cinco anos e essa questão já está sendo posta em discussão novamente com as tentativas imperialistas de se apoderarem do Canal.

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