Impacto da COVID-19 na vida das mulheres
Relatório do CONICET – Governo Argentino
Em 20 de agosto de 2020, foram divulgados os resultados da pesquisa sobre o “Impacto da COVID-19 na Vida das Mulheres”. Essa pesquisa foi iniciada em maio pelo grupo de pesquisa liderado pela Dra. Karina Bidaseca, pesquisadora do CONICET no Instituto de Estudos Sociais Avançados da Universidade Nacional de San Martín (IDAES/UNSAM), como parte das atividades da “Unidade Coronavírus”. O relatório é um esforço conjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do CONICET, juntamente com o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade, e conta com o apoio da Rede Institucional Orientada para a Solução de Problemas (RIOSP) em Direitos Humanos do CONICET. O estudo revela a situação atual de mulheres indígenas, afrodescendentes, trans e travestis no contexto da COVID-19 e oferece uma oportunidade para fornecer elementos para o planejamento de políticas públicas para o período pós-quarentena na Argentina.
O estudo — que incluiu duas pesquisas online e, no caso de bairros vulneráveis, pesquisas presenciais — alcançou um total de 2.274 respondentes. Foi conduzido a partir de uma perspectiva feminista interseccional, utilizando uma metodologia de ação participativa feminista decolonial e situada. Em outras palavras, o estudo concebe a vulnerabilidade estrutural como uma variável histórica exacerbada durante a pandemia, onde, como aponta Bidaseca, “as vidas das mulheres estão expostas à violência estrutural interseccional intimamente ligada ao racismo e ao patriarcado que os corpos racializados e sexualizados carregam”, bem como a formas de precariedade material, física e emocional resultantes do impacto da COVID-19.
Mulheres vulneráveis ou mulheres em situação de vulnerabilidade e precariedade
O estudo abrangeu um universo de 2.274 mulheres cis e trans/travestis da Argentina, das quais 2.135 (93,8%) são urbanas e 139 rurais e rural-urbanas (6,1%), que residem principalmente nas áreas de contágio da COVID-19 (1.552 na AMBA – 68,2%), por Chaco (7,4%) e Córdoba (7%).
O estudo destacou a crise de cuidados entre mulheres urbanas durante o confinamento, em que 55,1% são chefes de família, sendo as principais responsáveis pelo trabalho doméstico e pelos cuidados. Essa carga de trabalho — doméstica, de cuidados e educacional — impacta significativamente a vida das mulheres; por exemplo, 92,6% foram responsáveis por apoiar os estudos dos filhos durante o período de quarentena. Além disso, em relação à distribuição compartilhada de tarefas, 54,8% relataram que, entre todos os membros da família que compartilham responsabilidades, as mulheres realizam a maior parte do trabalho.
Embora a amostra mostre um alto nível de escolaridade (60,8% concluíram o ensino superior na área urbana e 43,9% na área rural), é importante observar o impacto nas condições de trabalho das mulheres: o aumento da insegurança no emprego, a perda de renda — visto que muitas mulheres fazem parte da economia informal ou trabalham como artesãs — e as precárias condições materiais da infraestrutura em suas casas e vizinhanças. O estudo demonstra como esses indicadores de vulnerabilidade são exacerbados pela segmentação entre mulheres afrodescendentes, trans/travestis, indígenas e migrantes.
Em relação ao impacto da quarentena no trabalho e na renda das mulheres urbanas, 20% indicaram uma situação de insegurança laboral (seja com redução da jornada de trabalho, sem trabalhar e sem receber salário, ou por terem sido demitidas); 53,6% tiveram que se adaptar ao trabalho remoto; o restante continuou trabalhando normalmente ou não está trabalhando, mas continua recebendo salário.
A dificuldade mais frequentemente relatada foi a de encontrar trabalho, sendo que mulheres trans/travestis, indígenas, rurais, afrodescendentes e mestiças muitas vezes dependiam de empregos precários ou trabalhos informais. Em relação ao acesso à assistência governamental (como o Benefício Emergencial de Renda Familiar (IFE) ou o Auxílio Universal para Crianças (AUH) – o programa de Assistência para Trabalho e Produção (ATP) não foi incluído) durante a pandemia, mulheres migrantes e afrodescendentes enfrentaram maiores dificuldades para acessar políticas públicas e benefícios sociais, e sua situação alimentar piorou.
O estudo mostra que 7,5% das mulheres urbanas sofreram algum tipo de violência durante a quarentena. Segundo as entrevistadas, a percepção de violência de gênero aumentou 84,6%, embora isso não implique necessariamente um aumento no número de casos reais de violência.
A maioria das mulheres rurais e periurbanas reside em áreas com alta incidência de COVID-19. As mulheres rurais e indígenas são afetadas principalmente pela destruição ambiental, pelo aumento de doenças relacionadas à degradação ambiental, pelo impacto das mudanças climáticas, pelo uso indiscriminado de produtos químicos, pela falta de água potável e pela dificuldade de acesso a alimentos.
Na maior parte da amostra rural, as mulheres estão envolvidas em atividades agrícolas (44,7%). Das mulheres rurais e indígenas que participam de um grupo ou organização comunitária, 25,9% são voluntárias e 18% são líderes comunitárias.
Na amostra rural, 68,3% dos domicílios são chefiados por mulheres, sendo que 94,1% das mulheres rurais e indígenas relatam ser responsáveis pelo trabalho doméstico e pelos cuidados com a família. Em relação à exclusão digital — apenas 56,8% têm acesso à internet em casa — a pesquisa destacou o aumento da carga de trabalho relacionada à educação dos filhos, que depende dessa tecnologia. Quanto ao acesso a subsídios, 22,3% recebem o Auxílio Universal para Crianças (AUH) e 20,1% recebem o Benefício Emergencial para Famílias (IFE).
As principais dificuldades são encontrar trabalho, doenças por outras causas, acesso ou continuidade da educação e acesso regular a alimentos; além disso, situações de conflitos territoriais e posse precária da terra. Outras dificuldades estão relacionadas ao acesso a medicamentos e água potável. Em termos de acesso a alimentos, a nutrição dessas pessoas piorou.
Entre as mulheres rurais e indígenas entrevistadas, 18% relataram ter sofrido alguma forma de violência de gênero. A percepção da violência de gênero aumentou 81,3%, embora isso não reflita necessariamente um aumento nos casos reais.
Políticas públicas com uma perspectiva de gênero e antirracista
O impacto negativo da pandemia é exacerbado para populações historicamente excluídas com base em gênero, classe, etnia, raça ou local de residência. “A matriz dominante em uma sociedade é ordenada por interseções onde gênero, raça e etnia se sobrepõem. Por exemplo, no caso de mulheres afrodescendentes, um mecanismo de apagamento é ativado. A interseccionalidade traz à luz o que é invisível ou o que permanece atrelado à universalidade e, portanto, à homogeneidade. A norma opera de tal forma que o imaginário de ‘mulher’ no singular se refere à mulher branca, de classe média e heterossexual, ocultando assim a colonialidade racial e de gênero”, explica Karina Bidaseca a respeito da ideia de uma perspectiva de gênero e antirracista.
“No contexto da pandemia, o lar tornou-se o mundo. A política antirracista, travada ancestralmente a partir do lar, é uma fonte de inspiração para a resistência atual ao extrativismo de todos os tipos. O lar em comunidades indígenas, camponesas e agroecológicas implica uma densificação das relações sociais, econômicas e culturais, bem como das desigualdades de gênero, intergeracionais, étnicas e raciais”, conclui ela.
“Para as mulheres rurais, é importante fortalecer as redes comunitárias — que, em muitos casos, constituem o apoio fundamental para as mulheres que perderam seus empregos durante a pandemia — e desenvolver e expandir políticas voltadas para a comercialização de produtos agrícolas familiares. No caso das mulheres indígenas, observamos, sobretudo, uma grande preocupação com a violência institucional”, afirmou. Outras medidas de inclusão incluem políticas de emprego e proteção social, como políticas habitacionais, para mulheres afrodescendentes; políticas de proteção social e maior facilidade de acesso a documentos e procedimentos de regularização migratória durante os lockdowns para mulheres migrantes, refugiadas e solicitantes de asilo; e o enfrentamento dos riscos habitacionais, dado o aumento dos despejos, bem como o acesso a recursos institucionais, para mulheres trans/travestis.
“Uma das situações mais complexas é o cenário de desemprego e crise econômica que a pandemia pode deixar como legado. Acreditamos ser urgente iniciar rapidamente um mapeamento pós-pandemia da economia dos setores populares. Isso inclui garantir a infraestrutura de produção e comercialização, bem como melhorar a nutrição sob uma perspectiva agroecológica”, afirmou.
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