Em direção a novas conquistas nos direitos reprodutivos na América Latina e no Caribe

Após a promulgação da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez na Argentina, os membros da Comissão de Mulheres e Equidade de Gênero da Câmara dos Deputados do Chile apresentaram formalmente um projeto de lei para descriminalizar o aborto no país. A Dra. Karina Batthyány, Secretária Executiva do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO), compartilhou sua perspectiva sobre a situação do aborto na América Latina com a Télam.

Por Karina Batthyány – 25/01/2021

A luta pelos direitos reprodutivos está crescendo na América Latina e no Caribe, mas ainda está longe de alcançar mudanças significativas em uma perspectiva regional. Hoje, a situação geral em nossos países é de proibição, restrições significativas e pouca descriminalização do aborto.

Até dezembro, apenas três países da América Latina — quatro se incluirmos a Guiana — permitiam a interrupção voluntária da gravidez dentro de determinados prazos: Cuba, Porto Rico e Uruguai, além dos estados da Cidade do México e de Oaxaca, no México. A Argentina agora se juntou a eles!

Esse pequeno grupo representa uma exceção à regra que vigora em toda a região, a qual, exceto em casos muito específicos (riscos à saúde da mãe ou do bebê, estupro ou incesto), proíbe o aborto. Há inclusive cinco países que o rejeitam em qualquer circunstância: República Dominicana, Haiti, Honduras, Nicarágua e El Salvador.

Essa situação faz com que aproximadamente 97% das mulheres latino-americanas e caribenhas em idade reprodutiva vivam em países onde o aborto não é permitido, e estima-se que entre cinco mil e dez mil mulheres percam a vida a cada ano em abortos clandestinos.

Contudo, sabemos que o fato de o aborto ser proibido não significa que ele não exista. Mulheres que desejam interromper uma gravidez não apenas arriscam sua saúde, mas também sua liberdade. Essas situações as afetam de maneiras diferentes, dependendo de raça, etnia, religião, nível de escolaridade, renda e outros fatores, tornando-se mais uma expressão de desigualdade.

Não podemos ignorar a importância da ascensão do evangelismo na América Latina e no Caribe e sua conquista de espaços de poder, o que sem dúvida representa uma dificuldade para os movimentos feministas na discussão sobre os direitos reprodutivos básicos e, particularmente, sobre a interrupção voluntária da gravidez.

Mas o ano terminou com uma grande vitória: a aprovação da lei que legaliza o aborto na Argentina, que esteve muito perto de ser aprovada em 2018 e foi finalmente conquistada no final de 2020. As mulheres argentinas lideraram um movimento social sem precedentes ao longo de 2019 e 2020, espalhando seu famoso lenço verde por todo o continente. Agora, todos os olhares estão voltados para o Chile.

Em última análise, trata-se de avançar em nossa região rumo a sociedades mais democráticas, onde as mulheres decidem sobre seus corpos e projetos de vida, onde essas decisões são respeitadas e onde os Estados criam as condições para garantir o exercício desses direitos.

O lema: Educação sexual para decidir, contraceptivos para evitar o aborto, aborto legal para evitar a morte continuará avançando por toda a América Latina e Caribe, lado a lado com os feminismos latino-americanos e a expansão da agenda de direitos.

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