A Guatemala encontra-se num momento crucial que revela diversas crises: estruturais, políticas, ambientais, sanitárias e humanitárias.

O impacto da pandemia de Covid-19 revelou de forma contundente a realidade de um país com altos níveis de pobreza, pobreza extrema e o abandono, por parte do Estado, de sua função de garantir direitos básicos à saúde, educação, emprego digno e segurança do cidadão.

Somando-se à crise sanitária e humanitária, as ações da classe política são abertamente impopulares, e o poder executivo tem tomado decisões que enfraquecem os mecanismos criados para garantir os direitos das mulheres e dos povos indígenas, com base nos Acordos de Paz.

A resposta do governo tem sido errática, opaca e não conseguiu alcançar as famílias mais vulneráveis. Além disso, violou os direitos trabalhistas dos profissionais de saúde e da população em geral ao não garantir serviços de saúde eficientes e dignos para aqueles que contraíram a COVID-19. As medidas adotadas incluem empréstimos externos que criarão um ônus fiscal para os cidadãos a médio e longo prazo, comprometendo o futuro das próximas gerações.

Isso inclui também a criminalização de defensores dos direitos humanos em comunidades rurais e indígenas. A isso se somam as ações contra jornalistas e profissionais da mídia e, mais recentemente, o uso excessivo da força pelas forças de segurança nacional contra manifestações pacíficas em diversas praças do país.

Nesse contexto, o Comitê Diretivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO) manifesta:

Condenação das violações dos direitos humanos fundamentais, como a manifestação social, a liberdade de expressão e a liberdade de movimento, ocorridas em 21 de novembro nas ruas de diversas cidades da Guatemala, contra mulheres, homens, meninas e meninos que participavam de um protesto pacífico convocado para expressar seu descontentamento com a aprovação de um orçamento nacional contrário às demandas e necessidades da maioria da população, já empobrecida em decorrência da pandemia de Covid-19 e afetada pela passagem de dois furacões, em menos de duas semanas, que destruíram casas, plantações e todos os meios de subsistência de milhares de famílias.

Condenamos as ações desproporcionais e arbitrárias das forças de segurança, que visam instaurar o medo e criminalizar aqueles que exercem seu direito de protesto, realizando prisões ilegais e utilizando procedimentos contrários às normas contidas em tratados internacionais dos quais o Estado da Guatemala é signatário. Tudo isso representa um retrocesso às décadas anteriores, quando o país enfrentava um conflito armado interno que causou milhares de vítimas, a maioria indígenas e residentes em áreas rurais.

Apelamos aos organismos académicos regionais e internacionais de todo o mundo para que mantenham uma observação ativa e contínua, para que estejam atentos aos acontecimentos, instando o Estado da Guatemala a respeitar a vida e os direitos dos cidadãos guatemaltecos.

Instamos o Estado da Guatemala a respeitar os direitos fundamentais da população, especialmente o direito à comunicação (liberdade de expressão, acesso à informação, direito de informar e investigar), que são fundamentais para a construção da vida democrática de uma nação.

Comitê Diretivo da CLACSO
2 de dezembro de 2020