Os povos indígenas representam aproximadamente 10% da população da América Latina e seus territórios abrangem um quinto da região, mantendo altos níveis de biodiversidade apesar da histórica desapropriação colonial. Sua relação com esses territórios se baseia em suas próprias epistemologias, de natureza holística e espiritual, que prezam valores como respeito, reciprocidade e proteção ambiental, e a partir das quais se posicionam como atores políticos em diversos níveis. Essas epistemologias desafiam as categorias com as quais as ciências sociais e as instituições estatais abordam o território, questionando noções como "recursos naturais" e substituindo-as por conceitos como "territórios de vida".

Para os povos indígenas, o extrativismo não se limita à exploração da natureza, mas também inclui o extrativismo epistêmico, exercido por meio de práticas acadêmicas que os despojam do conhecimento. O texto destaca a importância de metodologias colaborativas, da coprodução de conhecimento e da soberania epistêmica, expressas especialmente em experiências de educação intercultural e em universidades indígenas e interculturais que promovem seus próprios sistemas de conhecimento.

Outro tema central é a autonomia territorial e a governança indígena, tanto em estruturas constitucionalmente reconhecidas (comarcas, resguardos, TIOCs) quanto em experiências autônomas não formalmente reconhecidas (comunidades Cherán, zapatistas). Essas autonomias desenvolvem formas de autogoverno, proteção territorial e soberania alimentar, enfrentando tensões com projetos extrativistas. Embora haja avanços normativos, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, os conflitos persistem devido à aplicação formalista, fragmentada e limitada do direito à consulta e ao consentimento prévio. Contudo, paralelamente a esses desafios legais, emerge outra questão igualmente crítica: a soberania alimentar indígena baseia-se em sistemas agroecológicos tradicionais — como a milpa, o nainu ou as chacras — caracterizados por resiliência, diversidade e sustentabilidade, mas ameaçados pela globalização alimentar e pela entrada de produtos industrializados, que deterioram a saúde e a cultura alimentar. Esses problemas são exacerbados por desigualdades estruturais que impactam particularmente as populações indígenas e camponesas.

Contudo, para além desses marcos legais, é também necessário considerar a educação indígena, que evidencia a reprodução, pelos sistemas educacionais da região, de uma matriz colonial e de um saber hegemônico. Propõe-se uma interculturalidade crítica que reconheça a diversidade epistêmica, os conflitos e a diáspora indígena urbana, cujas experiências são frequentemente invisibilizadas. Os modelos atuais não consideram adequadamente as diferenças territoriais, linguísticas e políticas dos povos indígenas, nem as estratégias culturais desenvolvidas em contextos urbanos.

O Grupo de Trabalho concentra suas atividades na relação entre os povos indígenas e seus territórios, adotando uma abordagem intercultural para sistemas de conhecimento plurais por meio de diálogos interepistêmicos e descolonização metodológica. Busca documentar sistemas alimentares, analisar experiências de autonomia e monitorar regulamentações sobre a participação indígena, articulando o conhecimento indígena com teorias críticas contemporâneas, como ontologias relacionais, perspectivismo, ontologias da natureza e o conceito de bens comuns.

A aplicação dos regulamentos

Este eixo temático aborda a aplicação das normas locais, nacionais e internacionais relacionadas aos direitos dos povos indígenas e afrodescendentes, considerando tanto os marcos legais vigentes quanto os mecanismos práticos que determinam sua implementação nos territórios de vida.

Parte-se do reconhecimento da autodeterminação como princípio orientador e da obrigação de garantir o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) em qualquer processo que envolva tomada de decisão, impacto territorial, projetos extrativistas, iniciativas de desenvolvimento, pesquisa ou intervenção externa.

Além disso, enfatiza-se a importância do respeito aos protocolos comunitários, aos sistemas de autogoverno e aos conhecimentos indígenas e afrodescendentes como fontes legítimas de autoridade e regulamentação. Essa abordagem inclui a análise e a promoção de instrumentos como a Convenção 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, as leis de autonomia nacional e os protocolos criados pelas comunidades para regulamentar o acesso, as relações e a interação em seus territórios.

Nesse sentido, assume-se como premissa central que toda pesquisa ou intervenção deve problematizar as relações históricas de poder, as formas de representação e as lógicas extrativistas do conhecimento (Caniuqueo, Tricot e Espinoza, 2019). Portanto, toda ação em territórios indígenas deve ser guiada pelos princípios da justiça epistêmica, do diálogo horizontal e do pleno cumprimento das normas que salvaguardam os direitos coletivos dos povos indígenas.

Soberania alimentar

Modelos como a milpa, o nainu na Mesoamérica e as chacras/chagras em territórios do sul constituem sistemas agroecológicos que demonstram resiliência, diversidade e sustentabilidade há séculos. Embora ainda não sejam plenamente reconhecidos pelas políticas convencionais, esses sistemas contribuem significativamente para a redução da pobreza e da fome, apresentam baixas emissões de gases de efeito estufa, não dependem de agrotóxicos e utilizam sementes nativas, evitando o uso de variedades geneticamente modificadas.

Nosso Grupo de Trabalho busca aprofundar a compreensão de como essas práticas se relacionam com os desafios atuais das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e das pressões extrativistas sobre territórios vitais. A análise será conduzida a partir da perspectiva de nossos próprios sistemas de conhecimento dialógico, articulando a experiência comunitária e a sabedoria local com metodologias colaborativas e descolonizadas. Estamos interessados ​​em compreender as condições atuais de acesso à terra, os impactos do modelo agroindustrial e as estratégias comunitárias para enfrentar o aquecimento global.

Incorporamos também as Recomendações do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), que destacam que as desigualdades estruturais — de gênero, econômicas, territoriais, étnicas, geracionais e de acesso a oportunidades — afetam a segurança alimentar, perpetuam a pobreza e aprofundam a violência, especialmente contra mulheres e grupos historicamente marginalizados, como pequenos produtores, camponeses sem terra, trabalhadores agrícolas, migrantes, refugiados e povos indígenas.

A desigualdade, a insegurança alimentar e a desnutrição prejudicam o direito à saúde, à educação e a uma vida digna. Esses problemas são agravados por fenômenos como desastres naturais, pandemias, conflitos armados e crises econômicas, que aumentam a vulnerabilidade das comunidades indígenas e rurais. A globalização alimentar também alterou os padrões de consumo por meio da entrada de produtos processados, impactando a saúde, a cultura alimentar e a continuidade do conhecimento culinário tradicional (OPAS, 2020).

Educação Intercultural

A proposta defende que a educação intercultural não pode se limitar à incorporação ocasional de conteúdo cultural ou linguístico no currículo oficial. Pelo contrário, exige transformações estruturais e epistemológicas que desafiem os próprios fundamentos do sistema educacional ocidental moderno. Nesse sentido, propõe um modelo construído em colaboração com os povos indígenas, levando em consideração seus contextos territoriais, linguísticos e políticos, bem como suas experiências históricas.

Para compreender a dinâmica que opera nos territórios dos povos indígenas, em nosso Grupo de Trabalho, as perspectivas dos sistemas de conhecimento indígena coexistem e dialogam com correntes teóricas críticas das ciências ocidentais que, em sentido geral, fazem parte da chamada virada ontológica, a qual inclui perspectivas conceituais das ontologias relacionais de Arturo Escobar, o perspectivismo de Viveros, as ontologias de Philippe Descola, a teoria ator-rede de Bruno Latour, bem como o arcabouço conceitual dos bens comuns da ecologia política latino-americana.

Uma das expressões dos povos indígenas como atores políticos em seus territórios que interessa ao nosso Grupo de Trabalho corresponde às experiências de autonomia territorial e autogoverno indígena, tanto aquelas reconhecidas nas constituições quanto aquelas implementadas "sem pedir permissão". Em suas diversas formas de autonomia, os povos indígenas e afrodescendentes avançam no exercício de seu direito à autodeterminação sobre seus territórios e comunidades.

A partir dessas experiências, desenvolvem ferramentas para governar o território e as comunidades que o habitam, promovem legislação que mina o Estado colonial monocultural e incorporam suas fontes de direito (leis tradicionais, seus próprios sistemas jurídicos) ao direito internacional. E um terço dessas comunidades não tem seus direitos coletivos reconhecidos (FAO e FILAC, 2021).

Nas últimas décadas, os projetos extrativistas e de desenvolvimento têm sido fonte de conflitos socioambientais, ameaçando ou matando defensores da terra e expropriando terras de comunidades indígenas, inclusive dentro de seus territórios autônomos. Novas estratégias dentro desses mecanismos incluem a consolidação dos mercados de carbono para lidar com as mudanças climáticas, utilizando narrativas alternativas de práticas "verdes" ou "sustentáveis" e de "transição energética" nos setores de mineração, energia, hidrocarbonetos, silvicultura e costeiro. No setor de mineração, isso levou ao surgimento de novos territórios mineradores: o Triângulo do Lítio, que afeta comunidades indígenas na Argentina, Bolívia e Chile, e a mineração de minerais críticos e raros. Paradoxalmente, esses projetos não resultaram no fechamento de minas de carvão, como a localizada no território Wayuu, na Colômbia. Essa narrativa também promove uma "nova" forma de mineração, que supostamente respeita os direitos dos povos indígenas por meio de suas políticas de responsabilidade social corporativa. No setor energético, novos projetos estão sendo promovidos, desta vez para fontes de energia renovável não convencionais (ERNC), como energia eólica, hidrelétricas a fio d'água e projetos fotovoltaicos. No setor de hidrocarbonetos, longe de reduzir os projetos de petróleo e gás, o fraturamento hidráulico também está sendo incorporado (como o projeto Vaca Muerta na Argentina). No setor florestal, projetos estão sendo introduzidos no âmbito do programa REDD+.

Essas dinâmicas recentes também se cruzam em escala internacional sob uma articulação complexa entre o sistema internacional geral de governança ambiental e a governança climática em particular (articulada sob os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica, o programa REDD+, a Parceria para Ação em uma Economia Verde), organizações intergovernamentais internacionais (como a OCDE, IPBES) e regionais (como a UNASUL e seu programa IIRSA, a Rede de Sistemas de Interconexão Elétrica dos Países da América Central - SIEPAC), organismos internacionais multissetoriais (como a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extrativas - EITI, os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos, a União Internacional para a Conservação da Natureza), instituições financeiras internacionais (como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento) e até mesmo organizações internacionais (como o ICMM, IPIECA) e nacionais (como a CCCMC) da indústria extrativa. Essa diversidade de atores internacionais se une para promover iniciativas e projetos que têm alto impacto e até mesmo violações dos direitos humanos dos povos indígenas, com base em narrativas de "transição energética", "economia verde", "mineração sustentável", "descarbonização", "adaptação às mudanças climáticas" e até mesmo "respeito ao direito ao consentimento prévio, livre e informado" dos povos indígenas.

A fundamentação e a análise da relevância teórica, social e intelectual do tema são articuladas em três dimensões interligadas: a urgência da crise civilizacional em relação ao território, a disputa pela hegemonia do conhecimento e o papel político das autonomias indígenas diante do Estado e do extrativismo global.

A relevância social e intelectual desta questão reside na urgência da crise civilizacional global, marcada pela degradação ambiental, superexploração e perda de biodiversidade, da qual o extrativismo é um fator central. Os povos indígenas, que representam aproximadamente 10% da população e cujos territórios abrangem quase um quinto da área total da região, posicionam-se como atores políticos fundamentais. Apesar da história de desapropriação colonial, os territórios indígenas ainda abrigam a maior biodiversidade do planeta. Sua importância reside no fato de que sua concepção de território como território de vida, baseada em sistemas de conhecimento com uma perspectiva holística de respeito e reciprocidade, e não como "recursos naturais", transforma a defesa do território na defesa da própria vida diante dos crescentes conflitos socioambientais gerados pelas pressões extrativistas.

A relevância intelectual e teórica reside no desafio epistêmico imposto pela colonialidade do conhecimento, que eleva a perspectiva eurocêntrica como conhecimento autêntico e relega os legados intelectuais indígenas à ignorância ou à superstição. O Grupo de Trabalho (GT) confronta o extrativismo epistêmico ou acadêmico, partindo do pressuposto de que a desapropriação da natureza/território faz parte do mesmo processo de desapropriação de suas epistemes (epistemicídio). Teoricamente, o GT está comprometido com a justiça epistêmica e a descolonização das metodologias, promovendo diálogos entre sistemas de conhecimento plurais, correntes críticas ocidentais (como a virada ontológica, ontologias relacionais e ecologia política latino-americana) e epistemologias indígenas. Isso implica reconhecer o status dos sistemas de conhecimento indígena como ciências (no sentido de verdadeiro conhecimento para os povos indígenas).

Finalmente, no âmbito político, surge a questão das autonomias territoriais e da governança, incluindo aquelas reconhecidas constitucionalmente (como as comarcas no Panamá ou os resguardos na Colômbia).

Essas experiências são cruciais porque desenvolvem ferramentas para a governança territorial e promovem legislação que mina o Estado monocultural e introduz suas fontes de direito (leis tradicionais, seus próprios sistemas jurídicos) na arena internacional. Essa análise é fundamental no contexto das dinâmicas recentes, em que narrativas hegemônicas como a “transição energética” (mineração de lítio, elementos de terras raras) e a “mineração sustentável” impulsionam novas formas de extrativismo e violações dos direitos humanos contra os povos indígenas. O Grupo de Trabalho, ao adotar uma perspectiva situada, busca desenvolver análises de governança que incorporem perspectivas coloniais e tomem os povos indígenas como ponto de partida epistemológico. Isso exigirá, por um lado, o fortalecimento dos sistemas de conhecimento indígena e, por outro, o questionamento das estruturas quase imutáveis ​​do sistema de conhecimento ocidental e a criação de um diálogo.