Este Grupo de Trabalho compartilha uma perspectiva crítica que integra as abordagens da Medicina Social/Saúde Coletiva da América Latina para estudar e compreender os processos de saúde e doença, sua distribuição e as políticas que moldam as respostas sociais do Estado ou das comunidades. Examina o impacto das atuais sociedades neoliberais industriais e predatórias sobre a saúde e seus determinantes sociais em nossos países, bem como sobre o meio ambiente e a transformação dos territórios, recursos e seus habitantes. As ações promovidas pela extrema direita têm amplas consequências para o papel do Estado na garantia dos direitos humanos fundamentais e para as condições de vida, saúde, trabalho e meio ambiente.

No contexto de desigualdade e injustiça característico da América Latina e do Caribe, vivenciamos uma onda de crises diversas: sanitária, política, econômica e climática, exacerbadas pelo avanço da extrema direita. A soberania, a democracia e os direitos arduamente conquistados estão em risco e desafiam o pensamento crítico em saúde e práticas transformadoras.

O direito à saúde na América Latina e no Caribe encontra-se em uma encruzilhada devido a um contexto regional marcado por desigualdades históricas, fragilidade democrática, ciclos de reformas neoliberais e a reconfiguração do capitalismo e do imperialismo. Os Estados e os mecanismos democráticos tradicionais têm demonstrado uma incapacidade crônica de melhorar as condições de vida e transformar sistemas de saúde subfinanciados, privatizados, segmentados e fragmentados. Essa situação é exacerbada pela ascensão do neofascismo, onde a desigualdade se aprofunda, a privatização se consolida e a democracia se erode. Nesse contexto, o Grupo de Trabalho se concentrará nas seguintes áreas:

Tema 1: Soberania, Democracia e Garantia do Direito à Saúde. Este tema busca analisar a inter-relação entre soberania, democracia e a garantia do direito à saúde na região. A luta pela saúde, pela vida e pela igualdade centra-se no debate sobre o modelo de Estado e democracia. Para fortalecer a soberania e a capacidade pública, é necessário recuperar a legitimidade democrática e confrontar as desigualdades históricas, o que exige uma nova geração de políticas de saúde universais e intersetoriais.

Para alcançar uma nova democracia orientada para o bem comum, os Estados e seus cidadãos devem conquistar soberania, autonomia estratégica e poder. Isso implica a capacidade de priorizar as necessidades coletivas de saúde, regular o mercado, desprivatizar e descolonizar os sistemas de saúde e estabelecer parcerias com o Sul Global para a produção de bens essenciais (de medicamentos a infraestrutura). Esse objetivo torna-se crucial no contexto da digitalização acelerada e das mudanças tecnológicas. As possibilidades para o direito à saúde dependem diretamente da capacidade das organizações e movimentos sociais de deter o avanço do neofascismo e do imperialismo e de promover projetos nacionais, democráticos e soberanos nos quais a saúde seja central.

Tema 2: Modelos de Proteção Social e Sistemas de Saúde na América Latina e no Caribe Diante da Ascensão da Extrema Direita. As políticas de saúde são um pilar dos modelos de proteção social. Enquanto os sistemas universais de saúde são caracterizados pela predominância de provedores públicos, financiamento por meio de impostos gerais e forte capacidade regulatória do Estado, alcançando maior eficiência e acesso universal, na América Latina e no Caribe, os modelos de proteção social têm oscilado e dependido das circunstâncias políticas e da capacidade de mobilização social. Historicamente, nem todos os países integraram a saúde às instituições de seguridade social, o que afeta a cobertura e o alcance do bem-estar social.

Atualmente, essa oscilação está sendo prejudicada pelo impacto da extrema direita, com governos como os de Millei, Bukele e Bolsonaro, que são exemplos típicos de minimização do papel do Estado e de enfraquecimento dos direitos sociais de grupos vulneráveis. Esses governos caracterizam-se pelo aumento da criminalidade e pela promoção de políticas repressivas, além de discursos de ódio contra opositores. Os temas centrais para análise nessa área são: 1) modelos de proteção social e sistemas de saúde anteriores à onda de extrema direita; 2) políticas públicas que promovem a erosão do direito à saúde; e 3) o discurso conservador hegemônico sobre saúde e a correlação de forças políticas.

Eixo 3: Desigualdades de Gênero, Saúde Sexual e Reprodutiva e Diversidade Sexual. Este eixo busca atualizar o conhecimento sobre questões relacionadas à diversidade sexual, desigualdades de gênero e saúde sexual e reprodutiva. O aborto é central para a compreensão das relações entre gênero, poder e saúde, tendo passado por ciclos de restrição e liberalização emoldurados por disputas entre setores conservadores, movimentos feministas e o constitucionalismo liberal.

Cinco países da região (El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana) mantêm uma proibição total do aborto, o que nega o acesso seguro e aumenta a morbidade e a mortalidade materna, além de criminalizá-lo. Ademais, na região, 80% dos abusos sexuais contra meninas e adolescentes ocorrem entre os 10 e 14 anos, tornando-as vulneráveis ​​a gravidezes forçadas. No contexto atual, a agenda política e ideológica dos novos governos de extrema-direita confronta os avanços na saúde sexual e reprodutiva e na identidade de gênero, promovendo retrocessos normativos que ameaçam direitos arduamente conquistados. Entre as questões a serem abordadas estão as desigualdades no acesso ao direito ao aborto, à maternidade livremente escolhida, às ações afirmativas e ao reconhecimento da identidade de gênero para pessoas transgênero.

Eixo 4: Clima, Trabalho e Migração, Considerando o Território em suas Multidimensionalidades. Este eixo propõe um estudo integrado de clima, trabalho e migração, baseado na complexidade dos determinantes sociais da saúde diante de intensas transformações. Trabalho, produção e processos ambientais estão intrinsecamente ligados aos efeitos do Antropoceno (perda de biodiversidade, riscos hídricos, pandemias). Esses fenômenos causam danos materiais, insegurança alimentar e deslocamento forçado de grandes populações, afetando países da América Latina e do Caribe com diferentes níveis de vulnerabilidade e capacidade de adaptação.

Na região, a instabilidade política, os conflitos internos e os problemas sociais intensificaram o processo migratório Sul-Sul, forçando as pessoas a buscar melhores condições de vida e proteção em países vizinhos. Compreender esses fluxos migratórios, as políticas internas e as condições de vida desses grupos é fundamental para promover a integração baseada na solidariedade e combater as desigualdades sociais. Além disso, é crucial analisar a negação das mudanças climáticas e suas repercussões na saúde ambiental, bem como a deterioração das condições de trabalho devido ao rápido desenvolvimento tecnológico, que gerou processos de uberização, plataformização, robotização e Inteligência Artificial, aprofundando a precariedade do trabalho e afetando a saúde de diversas comunidades.

A Medicina Social/Saúde Coletiva Latino-Americana (MSL/SC), em seu papel como campo de produção crítica, se estabelece como um projeto intelectual e político fundamental para a compreensão e transformação de contextos de desigualdade estrutural. Seu fundamento teórico repousa no materialismo histórico, o que lhe permite definir o processo saúde/doença como uma expressão social e histórica emergente. Esses processos são determinados no plano socioeconômico e se manifestam em formas concretas de doença e morte entre grupos humanos, de acordo com seu contexto estrutural. Esse complexo processo não apenas gera sofrimento e dor, mas também estimula a organização de lutas no âmbito do confronto de interesses sociais. A relevância teórica e intelectual da MSL/SC reside em sua capacidade de oferecer uma crítica profunda e estrutural ao modelo biomédico e ao capitalismo de saúde, ao mesmo tempo em que fortalece seu arcabouço analítico por meio da articulação com outras abordagens e disciplinas. O MSL/SC incorpora: 1. Contribuições Sociológicas e Filosóficas: Integra o construtivismo social, as contribuições de Bourdieu sobre habitus, campo e capital (fundamentais para a compreensão de como as desigualdades são reproduzidas simbólica e estruturalmente em corpos e territórios), e as reflexões de Foucault sobre poder (incluindo o poder médico), o Estado moderno, a governamentalidade e as tecnologias de vigilância e controle. Estes últimos elementos ampliam a compreensão da regulação populacional e da produção de subjetividades. 2. Suas Próprias Trajetórias Teóricas: O desenvolvimento da noção integrada de saúde-doença-cuidado, a epidemiologia crítica e a epidemiologia sociocultural, todas com uma clara ênfase nas desigualdades e opressões. 3. Pensamento Decolonial e Interseccional: A MSL/SC desafia diretamente a colonialidade do saber, do poder e do ser, recuperando o legado de pensadores como Fanon e Quijano, bem como as contribuições dos feminismos regionais (como Lugones, Segato, Curiel e Guzmán). Esse pensamento crítico demonstra que o racismo estrutural, o patriarcado e as desigualdades de classe operam simultaneamente na produção da doença. De acordo com a interseccionalidade, os determinantes sociais integram gênero, raça/etnia, classe, geração, território e corpo como dimensões inseparáveis ​​dos processos de saúde.

A relevância social deste campo contribui para as práticas emancipatórias. Além de diagnosticar as desigualdades estruturais, a MSL/SC reconhece e valoriza a multiplicidade de conhecimentos e sabedoria situados que são essenciais para compreender e transformar as formas de viver, cuidar, adoecer e morrer. A produção do GT ESS articula análises críticas que buscam expandir as fronteiras do conhecimento e fortalecer práticas emancipatórias na área da saúde. A formulação teórica sobre saúde na América Latina e no Caribe (ALC) deve incorporar as profundas influências do contexto político, econômico e social contemporâneo. I. Geopolítica, capitalismo fóssil e crise ecológica: O cenário geopolítico atual e as projeções até meados do século XXI definem o contexto da saúde na América Latina e Caribe. Um dos maiores desafios estruturais é a crise ecológica global, conceitualmente definida como o Antropoceno ou, mais criticamente, o Capitaloceno. O Capitaloceno implica uma crítica à economia das mudanças climáticas, estando intrinsecamente ligado ao capitalismo fóssil e à crise sistêmica. O colapso ambiental e o ecocídio são consequências diretas desse modelo de acumulação. Essas mudanças têm impactos diretos na saúde, como evidenciado pela situação da vida ribeirinha na Amazônia, onde os "híbridos" são ativados no contexto do Antropoceno. Além disso, o surgimento de questões como o "colonialismo verde" demonstra como a geopolítica ambiental afeta os ecossistemas sociais na região. II. Desigualdade e Segurança Social Na América Latina e no Caribe, os modelos de proteção social têm sido influenciados por circunstâncias políticas e eleitorais, pelos governos no poder e pela capacidade de mobilização social, com progressos parciais e experiências particulares observadas em alguns países ou em algumas áreas da proteção social. Além disso, sabemos que nem todos os países da América Latina e Caribe integraram historicamente a saúde às instituições de Seguridade Social, o que estabelece diferenças na cobertura e no alcance de sua concepção sistêmica. Os sistemas de segurança social estão diretamente associados ao sistema de bem-estar social implementado nas sociedades e dependem do modelo de desenvolvimento de cada país, bem como do papel atribuído ao Estado ou ao mercado, o que terá um impacto maior ou menor na mercantilização dos benefícios sociais. A desigualdade social e econômica é um determinante crucial da saúde, centrada na busca por justiça social, que engloba redistribuição, reconhecimento e participação. Nesse cenário econômico de alta desigualdade, as políticas de transferência de renda assumem um papel vital na mitigação das vulnerabilidades. Os programas de transferência condicionada de renda (TCR), como o Bolsa Família no Brasil, demonstraram efeitos significativos, incluindo sua associação com a redução da incidência de suicídio, mortalidade materna, melhoria nos resultados de peso ao nascer e incidência de HIV/AIDS. Apesar dos avanços nas políticas sociais, persiste a tensão geopolítica e econômica entre a manutenção de sistemas públicos universais e a expansão do seguro saúde privado na América Latina e no Caribe.

III. Patriarcado e os Desafios de Gênero e Direitos Reprodutivos

O contexto social contemporâneo na América Latina e no Caribe (ALC) é profundamente marcado por estruturas de gênero e patriarcado, que se manifestam por meio do mandato da violência e da colonialidade. A categoria de gênero, útil para a análise histórica, deve ser combinada com a interseccionalidade (raça, gênero e outros fatores) para compreender a prevalência de problemas de saúde mental, como os transtornos mentais comuns na região. Além do trabalho remunerado, o trabalho não remunerado e o trabalho de cuidado, predominantemente realizado por mulheres, estão negativamente associados à saúde mental. A violência contra a mulher é um fenômeno de alcance e magnitude globais que agrava a situação de saúde.

Na área dos direitos sexuais e reprodutivos, a criminalização do aborto é explicitamente categorizada como uma violação dos direitos humanos das mulheres. Esta é uma questão crítica, visto que cinco países da América Latina e do Caribe (El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, República Dominicana e Suriname) proíbem o aborto em qualquer circunstância. A prevalência de abortos inseguros contribui significativamente para a mortalidade materna. Historicamente, o debate sobre planejamento familiar tem sido uma luta política, com a reivindicação da liberdade de concepção.

IV. Mudanças Climáticas, Migração, Refúgio e Vulnerabilidade

Estudar as questões climáticas, trabalhistas e migratórias de forma integrada, considerando o território em sua multidimensionalidade, justifica-se pela complexidade dos determinantes sociais da saúde em tempos de intensa transformação, onde os processos produtivos, laborais e ambientais se entrelaçam com os da reprodução social. Na América Latina e no Caribe (ALC), os problemas climáticos, econômicos e sociais, os conflitos internos e a instabilidade política têm forçado as pessoas a deixarem seus países de origem em busca de proteção, trabalho e melhores condições de vida em países vizinhos, caracterizando um processo migratório Sul-Sul intensificado. A saúde de migrantes e refugiados está intrinsecamente ligada à saúde global e aos direitos humanos. Imigrantes e refugiados enfrentam considerável vulnerabilidade, e abordar sua saúde exige a defesa dos princípios da igualdade e da equidade.