Esta proposta busca aprofundar a discussão sobre os desafios enfrentados pelas democracias latino-americanas e sua relação com os fenômenos de violência que caracterizam nossa região. Pretendemos contribuir para o desenvolvimento do tema "Democracias em Disputa: Horizontes, Resistência e a Construção de Alternativas a partir do Público e dos Bens Comuns" desta nova chamada de artigos, com foco principal nas formas como as democracias se entrelaçam e são afetadas/enfraquecidas pelos fenômenos de violência e autoritarismo que se manifestam de maneiras cada vez mais complexas. O objetivo é dar continuidade à pesquisa que vem sendo realizada há 25 anos, desde a criação do Grupo de Trabalho "Violência e Sociedade" no âmbito da CLACSO (Briceño León, 2001). Muitos dos pesquisadores que participaram desse grupo ainda estão atuando hoje, dedicados a investigar a violência e o conflito, e a destacar importantes transformações que contribuem para a compreensão do contexto latino-americano.

Briceño-León, um dos fundadores do grupo, destaca que a violência faz parte do cotidiano na América Latina, desde a violência da conquista, da escravidão, da independência e dos processos de apropriação de terras, expropriação de excedentes e violência estatal, incluindo a repressão militar dos governos ditatoriais do Cone Sul e da América Central (Briceño-León, 2001). O conhecimento produzido pelos pesquisadores deste grupo marca mudanças importantes na dinâmica da violência, que hoje constitui um processo distinto e sobreposto, referindo-se à violência criminal e urbana.

Este estudo situa-se no contexto das décadas de 1970 e 1980, um período em que as taxas de homicídio aumentaram exponencialmente na região, particularmente entre os jovens. Nenhuma outra região do mundo apresenta taxas de homicídio tão elevadas, nem uma variedade tão grande de tipos e formas de violência, incluindo a proliferação de gangues juvenis violentas, a prevalência da violência de gênero e a violência relacionada às drogas e à lavagem de dinheiro, todos problemas urgentes na atualidade. Esses problemas são agravados por formas de violência mais históricas, como guerras civis persistentes, movimentos guerrilheiros e esquadrões da morte, terrorismo de Estado, ditaduras, levantes sociais e revoluções violentas (Imbrush, Misse, Carrión, 2011).

Falar da América Latina e do Caribe hoje nos leva a focar nas múltiplas formas de violência e nas diversas formas de conflito que assumiram novas dinâmicas e trajetórias. A questão das organizações criminosas e como elas operam em mercados ilegais (Tenenbaum, 2022) é atualmente um dos principais desafios para as democracias latino-americanas e as políticas de segurança pública. Esses grupos expandiram suas operações e estão presentes em capitais e áreas rurais, prisões, favelas e regiões de fronteira (Rodrigues, Feltran e Zambon, 2023), estabelecendo-se como atores-chave em esquemas criminosos transnacionais que operam por meio de redes (Dias e Paiva, 2022).

A expansão do âmbito das atividades desses grupos impactou diversas dimensões da vida social, desde o funcionamento de mercados ilegais, com a fragmentação da dinâmica criminal - o que antes era considerado crime comum ou desvio - (Rodrigues, Feltran e Zambon, 2023), até o impacto na vida cotidiana, constituindo um obstáculo à eficácia da democracia.

A governança de questões criminais relacionadas à violência é central tanto para os círculos acadêmicos quanto para as agendas públicas dos governos estaduais. Portanto, uma das razões mais urgentes para abordar esse tema é examinar o papel dos governos estaduais nas intervenções que implementam para construir mecanismos de prevenção desses tipos de violência. É crucial também reconstruir a rede de ações e mediações realizadas por diversas organizações sociais, comunitárias e de bairro para evitar, prevenir e reduzir a violência homicida ligada ao narcotráfico. Nos últimos anos, a disseminação da violência (Dammert, Croci e Frei, 2024; Giavedoni e Ginga, 2017; Binder, 2009) tornou-se um problema profundamente conectado ao surgimento e à consolidação de mercados ilegais e à ascensão de diferentes grupos criminosos que os controlam, utilizando a violência para resolver suas disputas.

Isso, aliado à expansão da indústria de assassinatos por encomenda e ao aumento do número de pessoas com transtornos por uso de substâncias — um fenômeno exacerbado pelos efeitos da pandemia — está deixando sua marca em diversos setores da sociedade. A violência de gênero se manifesta no aumento contínuo das taxas de feminicídio (Fachinetto, 2025) e de transfeminicídios, o que levou ao desenvolvimento de ferramentas de mensuração estatística, instrumentos legais e políticas públicas específicas para sua prevenção, punição e erradicação.

Assim, é possível identificar como os fenômenos da violência, em suas mais variadas manifestações, tornaram-se mais complexos ao longo do tempo, mas persiste um dilema — tanto em termos acadêmicos quanto em termos de práticas sociais e políticas públicas — a respeito da relação entre violência e democracias no contexto latino-americano. A expectativa de que os contextos democráticos levariam a uma diminuição da violência não se materializou e, na prática, houve um aumento e uma diversificação da violência (Peralva, 1997; Neto, 2011). A relação entre violência e democracia também se evidencia no próprio uso do processo democrático para promover políticas autoritárias por meio da disseminação do medo e da expansão de táticas como o uso do termo "narcoterrorismo", que legitima intervenções violentas e repressivas, inclusive como justificativa para a interferência de agendas externas nas políticas nacionais dos países latino-americanos.

Isso desloca o debate da simples discussão de modelos de democracia para o foco em modelos de enfrentamento de diferentes formas de violência e crime. Governos de centro-esquerda implementaram políticas sociais inclusivas e estratégias de política internacional orientadas para o multilateralismo, mas na área do controle social, enfatizaram — mesmo alegando combatê-las — políticas punitivas baseadas em uma força policial repressiva, um sistema judicial opaco e penalizador e o aumento do encarceramento (Tavares dos Santos, Barreira, 2016).

Além do exposto, essas políticas se intensificaram por meio do Modelo Bukele em El Salvador e das operações policiais no Brasil, guiadas por uma estratégia de extermínio do inimigo. Essas políticas tiveram pouco impacto na redução da violência e no desmantelamento do crime organizado, embora gozem de certo grau de legitimidade social e política. Diante desse cenário de formas e dinâmicas de violência cada vez mais complexas (Venegas Álvarez, 2025), bem como das controvérsias em torno dos modelos de enfrentamento desses fenômenos, nos quais medidas estritamente repressivas, marcadas pelo populismo penal, ganham legitimidade social, consideramos essencial, nesta nova proposta de trabalho, revisitar o debate sobre o papel do Estado nas políticas de segurança pública, guiado pela garantia do devido processo legal, do respeito à dignidade e dos direitos humanos. É crucial que a academia, os movimentos sociais e os agentes públicos assumam um papel de liderança na proposição de respostas mais qualificadas e eficazes ao crime e à violência, em que as políticas de segurança pública devem ser guiadas por valores e princípios democráticos.

A maior parte da literatura científica especializada em criminologia concorda que a América Latina é a região mais violenta do mundo. Essa situação mina gravemente os processos democráticos e a capacidade do Estado, ao mesmo tempo que fomenta o desenvolvimento de poderosas atividades ilegais (Dammert, 2025). A violência está ligada à consolidação e diversificação dos mercados ilegais em toda a região. O que há 40 ou 50 anos se concentrava no tráfico de drogas ilícitas — particularmente cocaína — expandiu-se agora para uma ampla gama de economias ilícitas, incluindo a produção e o tráfico de diversas drogas, o tráfico de pessoas, o tráfico de armas de fogo, crimes ambientais, diversos mercados de contrabando, bem como serviços criminosos como extorsão e sequestro, e crimes financeiros e de corrupção — especialmente lavagem de dinheiro e a captura de instituições públicas — por meio dos quais os lucros dessas atividades são canalizados e protegidos.

As organizações criminosas exibem conexões cada vez mais prósperas e fluidas entre si (Trejo e Ley, 2021; Auyero e Sobering, 2021), adquirindo uma escala regional e transnacional. A interconexão entre essas organizações e certas elites políticas e econômicas (Florez Peres, 2009; Snyder e Durán Martínez, 2009; Sain, 2023) permite que esses mercados ilegais se tornem fluidos e consistentes. O elo que interconecta esses complexos fenômenos sociais e econômicos é o crescente nível de corrupção, que coloca em xeque a própria democracia como sistema de governo em nossos países.

Nesse contexto, um novo repertório de controle social emergiu nas últimas décadas, marcado por redefinições políticas e sofisticados mecanismos de segurança. O termo "governança da segurança" é usado para descrever como atores públicos e privados moldam conjuntamente a gestão da ordem (Bergman, 2023). Mecanismos como condomínios fechados, vigilância em massa (câmeras, reconhecimento facial), sistemas de monitoramento e big data policial estão proliferando. Esses dispositivos tendem a privatizar a segurança e restringir o espaço público, estabelecendo uma "gramática do controle social" centrada no "sujeito em risco", substituindo o "cidadão com direitos" e identificando certos grupos (migrantes, jovens pobres, minorias) como "outros perigosos" e ameaças potenciais (Wacquant, 2007 e 2023). Essa linguagem tecnocrática disfarça medidas repressivas como soluções rápidas: promovem-se "guerras contra" o crime ou as drogas, juntamente com slogans radicais para persuadir uma população amedrontada de que "a ordem será restaurada" imediatamente (Durán Martínez, 2022). Segundo essa lógica, o Estado social (de bem-estar social) recua enquanto um processo autoritário de Estado penal avança, prometendo ordem por meio da punição, da vigilância e da normalização das exceções.

O exposto acima pode ser visto como uma deriva autoritária, referindo-se à tendência de usar a segurança como foco central de discursos e políticas que minam as garantias democráticas. Em muitos países, a agenda política e eleitoral tem se voltado para promessas de uma abordagem linha-dura e securitização extrema. Os defensores da linha-dura argumentam que uma "garantia excessiva" alimenta a impunidade, justificando medidas extraordinárias que extrapolam os limites da legalidade normal. Isso se traduz em estados de emergência prolongados, militarização da segurança pública e reformas legais punitivas. Simultaneamente, no nível conceitual e criminológico, observa-se uma mudança em direção ao que Garland (2005, 2007) denominou "criminologias do outro". As instituições penais estão ganhando terreno enquanto as políticas sociais estão perdendo força. Feeley e Simon (1992) propõem uma abordagem baseada na racionalidade atuarial, que gerencia riscos em vez de garantir direitos. Na prática, isso se evidencia em penas mais severas, aumento da população carcerária e indiferença em relação à reintegração.

Ao analisar os processos de transição de regimes autoritários para democracias no final da década de 1980, Pinheiro (1991) identificou uma resistência estrutural na sociedade civil que opera independentemente do regime político e constitui uma continuidade autoritária baseada em sistemas de hierarquia social que são regularmente reproduzidos com o apoio de instrumentos de opressão e criminalização. O autor denomina isso de “autoritarismo socialmente implantado”, que precede e supera os regimes políticos autoritários. Esse conceito é fundamental para a compreensão não apenas da persistência de práticas arbitrárias e tortura pelo Estado, mas também das formas como a própria sociedade civil apoia e legitima essas ações hoje, mais de 40 anos após o fim dos regimes ditatoriais. Entendemos que essa noção contribui para a nossa compreensão de alguns dos desafios que surgem na consolidação efetiva de uma cultura democrática (Alvarado Mendoza et al, 2024) no atual contexto latino-americano, e que merece ser expandida, revista e aprofundada (Alvarez et al, 2021) diante das novas formas de autoritarismo que se expressam nas mais variadas formas de violência social e estatal e constituem um obstáculo para as democracias na América Latina.

Diante dessas tendências, surge o imperativo de construir políticas democráticas de segurança cidadã. Alcançar a segurança com democracia exige mudar o foco da punição para a proteção social, reduzindo o papel do sistema penal e fortalecendo o Estado de bem-estar social — por meio da educação, saúde e oportunidades econômicas — como primeira linha de defesa contra o crime. Sem abordar as causas estruturais da violência, como a desigualdade e a exclusão, as políticas de linha dura conseguem apenas conter o problema temporariamente.

A América Central será um foco central do Grupo de Trabalho, tanto pela disseminação de modelos autoritários quanto pelo interesse já existente entre seus membros. Propõe-se a coordenação do trabalho com o Grupo de Trabalho sobre "Violência na América Central" por meio das conferências "Decifrando a América Central: Violência, Autoritarismo e Resistência", com encontros virtuais anuais, aproveitando as pesquisas em andamento sobre violência, políticas de segurança e autoritarismo (incluindo o caso Bukele-MS13). Simultaneamente, será fomentada a colaboração com o Grupo de Trabalho sobre "O Estado como Contradição" por meio de encontros virtuais anuais sobre "Violência, Segurança e o Estado", para discutir políticas públicas, as ligações entre o Estado e o crime organizado, estratégias repressivas e políticas para prevenir o feminicídio, a violência contra jovens e a violência contra mulheres trans. Em um contexto regional adverso à segurança democrática dos cidadãos, o Grupo de Trabalho visa fortalecer as dimensões inclusivas do Estado e desafiar práticas de segurança socialmente legitimadas, porém autoritárias.

Portanto, nosso objetivo geral é contribuir para o fortalecimento das linhas de conhecimento sobre violência, autoritarismo e políticas de segurança democrática por meio de um diálogo entre a academia, instituições estatais e grupos sociais que influenciam a elaboração multissetorial de políticas públicas e intervenções no campo da segurança cidadã e o fortalecimento genuíno dos regimes democráticos na América Latina e no Caribe. A estratégia de consolidação do Grupo de Trabalho prevê a incorporação planejada de jovens pesquisadores de países prioritários com formação acadêmica, vínculos com o Estado e movimentos sociais, e a criação de três funções de facilitação (acadêmica, de financiamento e de comunicação/divulgação) para dinamizar o grupo. Os facilitadores serão três jovens pesquisadores atuantes nas três áreas-chave mencionadas para o funcionamento dinâmico do Grupo de Trabalho.