Nas últimas décadas na América Latina, os regimes políticos democráticos têm sido desafiados não apenas por ditaduras militares declaradas, como no passado, mas também por políticas neoliberais que ressurgiram com a chamada "terceira onda da democracia" (Huntington, 1994). Essas políticas neoliberais, antes denominadas reformas do Consenso de Washington (Escalante, 2015), acompanharam as transições de regimes autoritários, limitaram as possibilidades de uma guinada à esquerda e agora retornam agressivamente para recuperar e expandir o que os movimentos sociais e as reformas progressistas conquistaram em termos de democratização.

Contrariamente às previsões de seus teóricos iniciais (O'Donnell, 1989), as transições para a democracia nunca alcançaram a estabilidade da consolidação. Os direitos civis e políticos recuperados com a democracia não foram substancialmente acompanhados por direitos sociais, econômicos e ambientais (Garretón, 1997; Orjuela, 2003; O'Donnell, 2004). No meio acadêmico latino-americano, as abordagens histórico-estruturais foram gradualmente abandonadas ou relegadas à análise política a partir da década de 1980, o que teve repercussões na compreensão da relação entre os processos heterogêneos de modernização da região e sua correlação com a democracia (Franco, 1998; Nun, 2000).

Desde o final da década de 1990, diversos países latino-americanos (Venezuela, Bolívia, Equador, Brasil, Argentina e Uruguai) elegeram governos democraticamente que ofereceram uma crítica e uma superação do neoliberalismo, restaurando um papel ativo para o Estado por meio de políticas redistributivas e participação democrática. Ao mesmo tempo, vários movimentos sociais, levantando questões como reforma agrária, direitos dos trabalhadores, direitos indígenas e igualdade de gênero, fortaleceram sua presença nas esferas públicas latino-americanas, evidenciando também as limitações das transições para a democracia em sua forma liberal (Svampa, 2010; Almeida e Cordero, 2017). Essas experiências geraram importantes debates na academia latino-americana, buscando caracterizar esses governos da "guinada à esquerda": seu poder democratizador, suas possíveis tendências autoritárias ou seus impactos na revitalização das tradições políticas da região (o nacional-popular, o indianismo ou o socialismo) (Laclau, 2005; De la Torre, 2013; Lynch, 2017; Aboy Carlés, 2023; Mayorga, 2024).

O fim da "guinada à esquerda" e a continuidade do neoliberalismo, de acordo com as experiências de cada país da região, recolocaram a persistência de uma série de desigualdades na agenda política e acadêmica. Estudos de opinião pública, como o "AmericasBarometer" (2023), registraram um declínio sustentado na satisfação pública latino-americana com o funcionamento da democracia. A pandemia de COVID-19 exacerbou esse cenário de crescente descontentamento social na América Latina (Kessler e Vommaro, 2024). Nas sociedades latino-americanas, não apenas o descontentamento com a política "oficial" se aprofundará, como também serão empregadas estratégias heterogêneas para influenciar a agenda governamental (ação direta, lobby, clientelismo, etc.), muitas vezes instrumentalizando a estrutura institucional do regime democrático (Crabtree, Durand e Wolff, 2024).

Nesse contexto de crise social e política, países como Argentina, El Salvador e Brasil vivenciaram a ascensão da extrema-direita ao poder com projetos autoritários, ajustes econômicos estruturais e políticas contrárias aos direitos humanos; e em muitos outros países, alternativas semelhantes permanecem em posição de ascender ao poder (Stefanoni, 2022; Duárez, 2024; Vommaro, 2023; Ubilluz, 2024). Em todos os casos, essa extrema-direita se apresenta como extrema direita, ou seja, com um desprezo acentuado pelas instituições democráticas e pelo Estado de Direito. Consensos básicos que se acreditava estarem estáveis ​​após as transições para a democracia foram fragmentados nos últimos anos, como o respeito aos direitos humanos em contextos de disputas políticas. Na América Central, na Região Andina e no Cone Sul, os processos de democratização social nos campos do trabalho, da cultura e da igualdade de gênero foram desacelerados e, em alguns casos, sofreram retrocessos evidentes devido a ações governamentais que demonstram um compromisso precário ou inexistente com a democracia (Rovira, 2024).

Nesse sentido, nos encontramos em um contexto de múltiplas crises na América Latina que afetam a democracia, tanto em sua forma como regime político quanto como forma de vida social. Os diversos processos de modernização pelos quais os países latino-americanos passaram impactam a capacidade dos Estados e da democracia de responder às demandas e expectativas dos cidadãos. Os desafios são tanto comuns quanto heterogêneos, visto que os processos socio-históricos da região geraram diferentes condições sociais e econômicas para o funcionamento da democracia em cada país ou sub-região (Mainwaring e Pérez Liñán, 2010).

Essa crise, embora evidenciada pela ascensão de alternativas radicais de direita, também se expressa nas próprias "disputas sobre democracia" travadas por diversos grupos subalternos. Esses grupos (organizações e movimentos sociais) buscam promover processos de democratização diante das persistentes desigualdades de classe, étnico-raciais e de gênero que permeiam a região (Carosio, 2012; Quijano, 2011; Velasco, 2005). Esses processos de democratização nos apresentam o desafio de vislumbrar um futuro em que a democratização conduza à transformação de nossas sociedades de maneira mais participativa e solidária. Esse cenário ressalta a relevância duradoura do debate sobre democracia na América Latina como um modelo a ser importado ou uma promessa a ser cumprida.

Nesse sentido, o contexto de múltiplas crises na região exige que a academia desenvolva estudos rigorosos em uma perspectiva histórica e comparativa para explicar e compreender os processos sociopolíticos que vêm se desenvolvendo em torno da democratização, da desdemocratização e das formas de governo.

Os estudos a serem desenvolvidos pelo grupo de trabalho darão especial atenção às diversas versões de democracia atualmente em voga globalmente e às suas manifestações específicas na América Latina. O objetivo é identificar as características dessas versões de democracia e as estruturas sociais às quais elas respondem. Interessa-nos compreender como as versões dominantes de democracia tentam influenciar outras, colonizando sua mensagem e linguagem e negando o status de democracia àqueles que não compartilham certas características que as primeiras consideram essenciais ou necessárias.

Nossa análise começará com as diversas contribuições de autores que exploraram os debates sobre democracia na América Latina (Lechner, 1995; Franco, 1998; Nun, 2000; O'Donnell, 2004; Lynch, 2009, 2014). O Grupo de Trabalho pretende contribuir descrevendo como o debate sobre democracia na América Latina se apresenta hoje e quais características dificultam o desenvolvimento de certas versões — nos âmbitos político e intelectual — enquanto fomentam outras.

Para tanto, o Grupo de Trabalho estabelecerá um diálogo entre a política e a história da democracia, buscando identificar, na região, tanto os períodos e regimes políticos quanto os sujeitos da democracia (Nun, 1989; Aboy Carlés, 2013). Procurará estabelecer a relação entre esses elementos, especialmente com aqueles incluídos e excluídos (classes sociais, grupos étnico-raciais, identidades de gênero) do regime político, a fim de esclarecer melhor seus interesses e identidades.

Nossa análise dos regimes políticos e dos processos de democratização considerará o papel do Estado. Nosso objetivo é analisar o impacto do tipo de relação entre os Estados latino-americanos e seus respectivos processos de democratização na configuração de suas democracias (Kurtz, 2013; Soifer, 2015). Partimos da hipótese de que, quando os Estados são mais fortes do que os processos de democratização, o regime político tende a ser autoritário ou antidemocrático. Por outro lado, quando os processos de democratização são vigorosos (culminando na formação ou no fortalecimento, por exemplo, de partidos políticos) e tendem a superar os Estados, eles moldam regimes democráticos mais robustos e de maior qualidade. Além disso, postulamos que, quando ocorre um "equilíbrio catastrófico" entre Estados e processos de democratização, ocorrem oscilações pendulares nos regimes políticos (entre autoritarismo e democracia). É também altamente provável que, quando os Estados e os processos de democratização são fracos, surjam enclaves autoritários (Gibson, 2005) dentro de seus respectivos territórios nacionais. Essas hipóteses derivam da ideia central de que a democracia é produto do equilíbrio de poder entre o Estado e os cidadãos (Tilly, 2017), por um lado, e da relação processual entre democratização e liberalização (Dahl, 1993), por outro.

Nossa análise da força dos Estados latino-americanos considerará as formas como as elites dominantes e os governantes atuaram, o nível de capacidade estatal, as configurações institucionais e organizacionais adotadas e suas respostas às demandas dos setores populares. Para tanto, examinaremos diferentes períodos da política latino-americana: o populismo clássico, o desenvolvimentismo, o Consenso de Washington, a guinada à esquerda e a contraofensiva da extrema direita. Também revisaremos a vasta literatura sobre o Estado existente na academia norte-americana e latino-americana (López, 1997; Przeworski, 2007; Przeworski e Wallerstein, 2008; O'Donnell, 2010).

A análise dos processos de democratização nos países da região exige o exame das ações e reações das sociedades às principais políticas estatais e das características dos regimes políticos adotados. Nosso estudo dos processos de democratização dialogará com os debates dos teóricos clássicos da revolução democrática (Tocqueville, 2018; Marx e Engels, 2017), as contribuições da teoria política contemporânea sobre a democracia (Lefort, 1990; Mouffe, 2016) e os transicionistas modernos sobre as transições de regimes autoritários para a democracia (Huntington, 1994; O'Donnell, Schmitter e Whitehead, 1988). Reconhecendo que os processos de democratização não são lineares nem teleológicos, entendemos que há avanços e retrocessos, o que torna importante também analisar o que Tilly (2017) denominou "desdemocratização".

Nossas perspectivas teóricas e metodológicas analisarão comparativamente dois tipos de democracia: a democracia como um tipo de sociedade e a democracia como uma forma de governo (Bobbio, 1992; Lynch, 2020). Argumentaremos que uma democracia vigorosa e de alta qualidade requer a coexistência de ambos os tipos. Para conduzir essa análise, iremos além da perspectiva de alguns estudiosos que analisam a democracia apenas como uma forma de governo (Meléndez e Vergara, 2010). Na democracia como um tipo de sociedade, é necessário examinar a eliminação de privilégios, discriminação de classe, discriminação de gênero e racismo — ou seja, a igualdade de condições sociais existente nas sociedades latino-americanas (Przeworski, 1995). Em uma democracia como forma de governo, é importante analisar os mecanismos que institucionalizam a representação política, o equilíbrio de poder dentro dos partidos políticos, a participação cidadã e a relação entre os poderes executivo e legislativo, entre outros (Manin, 1997; Gargarella, 2013; Mainwaring e Pérez-Liñán, 2014). O principal objetivo do Grupo de Trabalho será contribuir para o desenvolvimento de uma proposta emancipadora para a democracia, levando em consideração as condições regionais vigentes, para que a democracia possa se tornar um mecanismo transformador.