Desde a década de 1980, o neoliberalismo consolidou-se em um novo ciclo de acumulação de longo prazo, oscilando entre crises e períodos de intensa atividade, mas expandindo constantemente suas áreas de influência. Na América Latina, a preeminência do capital estrangeiro promoveu a reprimarização das economias e o aprofundamento das relações de dependência (Katz, 2019). Nesse contexto, as fronteiras entre Norte e Sul são porosas, sugerindo que os "países do Sul" tornaram-se centrais para o desenvolvimento, a expansão e a existência do capitalismo global, suscitando questões que não buscam mais definir o "Sul" a priori, mas sim elucidar a relação constitutiva dos processos globais, com suas articulações e antagonismos.

Dessa perspectiva, a questão das autonomias indígenas e das lutas territoriais assume importância central para a compreensão dos processos históricos que se desenrolaram em cada região da América Latina e sua conexão com as dinâmicas globais. Ao longo dos últimos 40 anos, diversos processos ocorreram, como a grande mobilização indígena de 1992 em protesto e resistência à comemoração dos 500 anos da conquista colonial; a revolta zapatista em Chiapas desde janeiro de 1994; as mobilizações indígenas e os processos constitutivos que, desde 2000, vêm sendo liderados por atores indígenas na Bolívia e no Equador, resultando na incorporação da autonomia indígena nas constituições de ambos os países; a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em 2007; e as mobilizações indígenas por processos de recuperação territorial e sociocultural, levantamentos fundiários, reparações históricas, entre outros. Em meio a uma grande quantidade de eventos, esses são processos e formas pelas quais as autonomias indígenas foram reivindicadas, demandadas, disputadas, construídas e defendidas em toda a América Latina.

Nosso Grupo de Trabalho tem buscado problematizar os processos autônomos a fim de compreender como esses movimentos, que consideramos estratégias inovadoras de resistência e reexistência, se desenvolvem. Em nossos estudos e debates, incorporamos temas como processos organizacionais em resposta à repressão estatal e à criminalização de defensores dos direitos indígenas, como observado em países como Guatemala, Chile, Peru, Brasil, Argentina, Nicarágua, Honduras, Paraguai, Costa Rica e Colômbia; mas também as formas de construção social de fato em rebelião, como ocorreu no México; e as transformações estatais no Equador e na Bolívia (García Guerreiro e Monasterio Mercado, 2022; Torres Velázquez et al., 2024; Lao Sánchez e Alkmin, 2025, entre outros). Isso tem levantado questões sobre os limites do reconhecimento de direitos, sua implementação deficiente e o ressurgimento de estruturas coloniais, racistas, patriarcais e de classe que ainda subjazem às práticas governamentais e às ordens sociais vigentes. Nesse sentido, as lutas dos povos têm demonstrado que incluem processos de longo alcance, cumulativos e sobrepostos, que incorporam e renovam os significados da existência e da relação com o espaço e, assim, formulam novas estratégias de territorialização baseadas na tradição e no passado, nos conflitos presentes e no futuro imaginado (Hurtado e Porto-Gonçalves, 2022).

O tratamento dessas questões vai além da esfera acadêmica, razão pela qual o trabalho do Grupo de Trabalho é realizado de forma dialógica e em conjunto com povos indígenas, comunidades e organizações de diferentes regiões da América Latina. Com base na diversidade de experiências, no trabalho colaborativo e nos engajamentos em campo, constatamos que, por meio da organização coletiva e da resistência cotidiana, os povos indígenas constroem estratégias que desafiam os modelos hegemônicos de desenvolvimento e as instituições estatais, ainda que não sem contradições e complexidades que devem ser cuidadosamente analisadas e problematizadas. "Autonomia é para que o Estado e o mundo reconheçam nosso modo de vida?" ressoa nesses territórios (García Guerreiro et al., 2022, p. 67). Pode-se argumentar que a existência de cada povo indígena hoje constitui um ato de rebeldia; que estar aqui, hoje e agora, após 533 anos de colonialismo, incorpora a vontade de um povo que luta para ser e para permanecer. Partindo disso, o horizonte futuro aponta para a construção de oportunidades que tornem a emancipação e a descolonização possíveis em condições de equidade, liberdade e dignidade nos mesmos territórios.

Contudo, nos últimos anos, a degradação ambiental na América Latina tem se agravado devido à destruição da biodiversidade em seus territórios. Isso impacta diretamente a dignidade de vida de sua população. A região possui 24% das ecorregiões terrestres do mundo, 18% das ecorregiões marinhas e um terço das reservas de água doce do planeta. Tudo isso não só sustenta a região, como também fornece um suporte substancial para a estabilidade planetária de forma invisível; ou seja, são recursos naturais que "o mundo usa, mas não reconhece" (Giglo et al., 2024). O problema é que as atividades extrativistas e a expansão da fronteira agrícola permanecem centrais para o modelo de desenvolvimento, que continua baseado na "acumulação por desapropriação" (Harvey, 2003). De fato, essa situação se aprofundou, apesar da incorporação de novos adjetivos como "sustentável", "verde" ou "verde". e das narrativas de mitigação das mudanças climáticas, que ainda são antropocêntricas e contêm uma matriz econômica (Gudynas e Carpio Benalcázar, 2024).

Nesse contexto, as lutas por autodeterminação e autonomia em toda a América Latina assumem vital importância planetária, pois compartilham o potencial e o desafio de transformar os processos de deterioração e degradação ambiental, bem como de desmantelar o aprofundamento da violência. Essas propostas e processos manifestam disputas sujeitas a tensos processos de negociação, pressão e/ou cerco, envolvendo fatores externos como governos, partidos políticos, forças militares, empresas transnacionais extrativistas, ONGs e outros atores, mas também fenômenos endógenos que, por vezes, representam contradições e limitações dentro dos próprios movimentos indígenas. Assim, a luta dos povos indígenas por seu direito à autogovernança política e à autodeterminação territorial enfrenta múltiplos obstáculos, limites e fronteiras, mesmo que, em alguns casos, tenham alcançado o reconhecimento do Estado e/ou a incorporação e a integração de seus direitos coletivos.

O trabalho do Grupo de Trabalho inclui uma análise das condições apresentadas pelo chamado "capitalismo desapossivo" nos países da América Latina, uma descrição dos danos irreversíveis à natureza e da violação dos direitos dos povos indígenas em escala regional. Incorpora também processos cotidianos, na medida em que essas condições se confrontam com a possibilidade de desenvolver uma vida digna ou "bem viver" como visões alternativas que emanam de cosmovisões comunitárias. Nesse sentido, buscamos documentar, analisar, compreender e problematizar como os movimentos indígenas contemporâneos lutam para confrontar "projetos de morte" que ameaçam a vida e a Mãe Terra como nosso lar comum, a fim de abrir novas possibilidades de pensamento e sociedade. Portanto, explorar as propostas e os processos derivados de movimentos que lutam por autonomia — que, a partir de suas experiências cotidianas, podem estar produzindo alternativas para a descolonização socioambiental — é uma abordagem crítica, proativa e intelectual.

No prólogo de um dos livros da GT, Araceli Burguete argumenta que, à medida que a segunda década do século XXI se aproxima do fim, uma característica distintiva das lutas por autonomia dos povos indígenas de Abya Yala (América Latina) é a luta para dar sentido ao próprio conceito. Essa luta surge da emergência criativa dos próprios sujeitos, que utilizam suas lutas para definir a autonomia dentro de uma estrutura de suas próprias lutas, fundamentada em uma gramática autônoma, em um contexto de diversos processos que atravessam o continente. O debate em torno das autonomias políticas e territoriais abriu, assim, particularmente na América Latina, um campo fértil de discussão teórica e práxis política a respeito de alternativas sociais, políticas, territoriais e produtivas, baseadas em inúmeras experiências locais que emergiram do "subsolo da política" (Tapia, 2008). Os processos de autonomia parecem desafiar principalmente o capitalismo como forma de organização humana e os próprios Estados-nação como modos de organizar a vida política da sociedade (López Bárcenas, 2008; López e Rivas, 2011; Zibechi, 2008). Diante das emergências multissituadas da autonomia, propõe-se reformular a abordagem unívoca e, em vez de considerar analiticamente a "autonomia" no singular, refletir sobre as "autonomias" no plural, visto que uma característica destas é a forma diferenciada como são construídas.

Assim, as autonomias indígenas emergem de múltiplas fontes, com diversas manifestações. A expansão e consolidação da abordagem da autonomia é parte constitutiva da maioria das lutas indígenas na América Latina, devido ao papel articulador que adquire em suas duas manifestações: autonomia como fim e autonomia como processo nas lutas indígenas contemporâneas (Burguete, 2010). Os processos políticos de construção da autonomia desenvolvidos pelos povos indígenas hoje implicam uma concepção de mundo, de vida em sociedade e da relação sociedade/natureza que difere daquela proposta pelo capitalismo, patriarcado e colonialismo, e é por isso que se tornam, em muitos casos, uma ameaça ao sistema (Ceceña, 2008). As autonomias não são meramente uma declaração, nem representam um objetivo ideológico, mas sim estão ligadas à diferença: os povos indígenas exercem a autonomia para proteger sua cultura, sua cosmovisão e seu mundo como algo distinto do mundo hegemônico (Zibechi, 2008). Nessa perspectiva, o controle territorial seria o fundamento primordial sobre o qual a autonomia se constrói. Isso porque a autonomia não é uma concessão do Estado, mas sim uma conquista e um exercício constantes e contínuos por parte dos atores sociais indígenas, que precisam proteger e fortalecer suas características únicas e suas diferenças em relação às sociedades hegemônicas para continuarem existindo como povo. Sob essa ótica, a autonomia seria uma espécie de trilogia composta por território, autogoverno e autodeterminação (Zibechi, 2008), aspectos inseparáveis.

Nosso Grupo de Trabalho nasceu em 2013 da necessidade de refletir sobre a importância das lutas indígenas por autonomia na América Latina. Dando continuidade a essa linha de trabalho coletivo e aos processos de pesquisa, reflexão e intercâmbio entre diferentes pesquisadores, em um diálogo interdisciplinar e intergeracional, o Grupo de Trabalho — que em 2019 renomeamos para "Povos Indígenas, Autonomia e Direitos Coletivos" — busca renovar e atualizar as questões a fim de continuar analisando o papel dos processos de autonomia indígena e sua influência em processos sociais e políticos mais amplos. Isso porque representam uma inspiração para outras lutas sociais ou um desafio à persistência de relações sociopolíticas e territoriais de exclusão e/ou negação, e às estruturas de poder e práticas de dominação que as sustentam. Assim, com 12 anos de experiência coletiva, o grupo pretende continuar investigando e apoiando os processos autônomos dos povos indígenas, bem como as reivindicações de reconhecimento e exercício de seus direitos coletivos pelos Estados, seja por meio de sua reestruturação ou refundação, a fim de compreender as possibilidades e os caminhos pelos quais os povos indígenas e suas lutas por autonomia podem ser uma semente para a construção de sistemas sociais alternativos à ordem dominante e hegemônica.

Complementar à abordagem da dimensão autônoma, a análise das áreas, níveis, dimensões e limites do exercício dos direitos coletivos pelos povos indígenas, bem como das capacidades e recursos disponíveis às organizações indígenas, permite uma compreensão mais precisa das possibilidades de geração de políticas próprias, indicadas pelos povos, que atendam às aspirações expressas em instrumentos internacionais nas áreas de produção de bens e serviços, soberania alimentar, direito consuetudinário ou próprio, autogoverno, justiça, saúde, educação, habitat, comunicação, cultura, saberes ancestrais e relação com a natureza.

Além disso, a reflexão sobre os processos atuais de defesa dos direitos coletivos destaca a necessidade de considerar as ações dos Estados-nação como atores relevantes na luta pelo reconhecimento dos povos indígenas. As políticas públicas orientadas nessa direção apresentam um cenário variado e complexo em toda a América Latina e Caribe, embora persistam lacunas na caracterização das necessidades e deficiências na implementação. Dada a contradição explícita inerente à escolha dos governos latino-americanos de manter um modelo econômico extrativista e a consequente violação dos direitos das populações indígenas que habitam territórios disputados, consideramos necessário realizar uma análise comparativa e aprofundada do alcance dos marcos jurídicos nacionais e internacionais e sua implementação concreta nos países da região, bem como dos planos, projetos e linhas de trabalho estatais que os visam (Gutiérrez Luna et al., 2025).

Nesse sentido, observamos que um dos principais mecanismos consagrados nas constituições e legislações latino-americanas como meio de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas — a saber, a implementação de consultas prévias, livres e informadas sobre projetos que afetam territórios comunitários — tornou-se, em alguns casos, uma validação espúria de projetos com alto impacto negativo sobre populações e territórios; uma “permissão” para a pilhagem por meio da simulação do direito à consulta, sem buscar a construção dialógica de acordos equitativos (Cruz 2025). Visualizar essas situações, bem como discernir esses mecanismos, é crucial para a compreensão dos desafios atuais enfrentados pelos povos indígenas na realização de suas principais reivindicações.

Em suma, o Grupo de Trabalho "Povos Indígenas, Autonomias e Direitos Coletivos" visa, enquanto coletivo acadêmico pluralista, estudar, contribuir e apoiar, a partir de perspectivas críticas de pensamento e ação, as práticas de luta pela autonomia indígena, suas conexões e influência nas mobilizações sociais em geral, bem como suas realidades cotidianas e horizontes de possibilidade, em diferentes contextos nacionais e sob uma perspectiva latino-americana. Busca também identificar e refletir sobre os desafios para as ciências sociais na compreensão do lugar que os povos indígenas e os movimentos indígenas ocupam hoje dentro dos movimentos antissistêmicos que surgiram com o sistema mundial moderno/colonial/patriarcal e o capitalismo como ordem civilizacional dominante.