Como temos destacado no Grupo de Trabalho, a questão das autonomias indígenas e das lutas territoriais tem ocupado um lugar central no debate internacional sobre os direitos coletivos dos povos. Ao longo dos últimos 40 anos, ganhou maior visibilidade na América Latina após diversos momentos-chave e marcos históricos: a mobilização indígena massiva de 1992 em protesto e resistência à comemoração dos 500 anos da conquista colonial; a revolta zapatista em Chiapas desde janeiro de 1994; a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas em 2007; e as mobilizações indígenas e os processos constituintes que, desde 2000, têm sido liderados por atores indígenas na Bolívia e no Equador, resultando na incorporação do conceito de autonomia indígena nas constituições de ambos os países. Estes são apenas alguns exemplos entre os muitos eventos, processos e formas pelas quais as autonomias indígenas têm sido reivindicadas, exigidas, contestadas, construídas e defendidas em toda a América Latina.

Em diversas regiões da América Latina, diante da repressão governamental, os processos autônomos representam um mecanismo para o desenvolvimento de estratégias de resistência, como é o caso da Guatemala, Chile, Peru, Brasil, Argentina, Paraguai ou Colômbia; formas de construção social em rebelião, de fato, como no caso dos zapatistas no México; ou a partir da transformação do Estado, como no caso do movimento indígena no Equador e na Bolívia, que, apesar do reconhecimento constitucional formal das autonomias indígenas, continuam a contestar direitos políticos territoriais e autonomia "real", o que explica as limitações das novas formulações estatais.

Nesse contexto, a questão da autonomia indígena ganhou relevância, seja no âmbito das demandas gerais, seja nas demandas e propostas específicas dos movimentos e organizações indígenas, seja nos debates e processos relacionados à reforma e/ou “refundação” do Estado na América Latina (Santos, 2010). Com base na diversidade de experiências existentes, constatamos que, por meio da organização coletiva e da resistência cotidiana, os processos de autonomia indígena representam uma estratégia de enfrentamento às ideologias dominantes e aos marcos hegemônicos que legitimam, naturalizam e perpetuam as relações de dominação, subordinação e exclusão dos povos indígenas. Assim, a ideia de autonomia foi renovada e abraçada não apenas como discurso, mas também como prática cotidiana e construção de ação e organização política e territorial, de identidade sociocultural, de pensamento crítico, de uma potencial alternativa social, ou como forma de resistência socioterritorial e defesa dos direitos coletivos dos povos.

Pode-se argumentar que a própria existência de cada povo indígena hoje constitui um ato de rebeldia; que estar aqui, hoje, após 500 anos de colonialismo, incorpora a vontade de um povo que luta para existir e perdurar. Paralelamente a essa resistência, emergem formas organizacionais que reivindicam o pensamento indígena e as práticas comunitárias, possibilitando o desenvolvimento de alternativas inovadoras que redefinem as relações sociopolíticas e econômicas em todos os níveis (da família e da comunidade ao nível regional, e até mesmo em suas interações com os Estados e outros atores sociais). Isso, por sua vez, fomenta a criação de oportunidades que tornam a emancipação e a descolonização possíveis em condições de equidade, liberdade e dignidade em seus próprios territórios.

As lutas pela autodeterminação e os processos autônomos em toda a América Latina assumem importância vital, pois constituem, por sua vez, resistências territoriais e r-existências (Porto Gonçalves, 2010) contra o avanço, em todo o continente, de modelos de desenvolvimento em que prevalecem lógicas extrativistas ou neoextrativistas, no âmbito do que Maristella Svampa (2013) denomina "consenso das mercadorias", caracterizado pelo aprofundamento de uma dinâmica de desapropriação territorial e da natureza (bens comuns) por meio da exploração de hidrocarbonetos, da mineração ou da expansão da fronteira agroflorestal através do agronegócio, que afetam principalmente os territórios tradicionalmente ocupados por comunidades camponesas e indígenas. Constatamos que o modelo de desenvolvimento extrativista atualiza não apenas as dinâmicas de desapropriação capitalista, mas também as relações de colonialidade, negando a especificidade dos territórios e das populações e seus modos de vida, recriando relações de subordinação e exploração.

É importante notar que as lutas em defesa dos direitos indígenas são travadas principalmente nos territórios ancestralmente habitados e significativos para os povos indígenas, uma dimensão central para a natureza das disputas que predominam neste século. Os territórios dos povos indígenas — geralmente reservatórios de biodiversidade e numerosos recursos naturais — tornam-se cobiçados pelo capital que busca explorá-los e mercantilizá-los, desconsiderando a existência de vastas populações e outros modos de vida que coexistiram e se relacionaram harmoniosamente com a natureza ao longo dos séculos. Essas operações só podem gerar maior pressão sobre as comunidades e seus territórios, além de aumentar a marginalização e a ameaça da perda definitiva de seus modos de vida e existência.

As condições apresentadas pelo chamado "capitalismo predatório" nos países latino-americanos, ao custo de danos irreversíveis à natureza e violações dos direitos dos povos, estão em constante conflito com a possibilidade de desenvolver uma vida digna ou "bem viver" como visões alternativas que emanam de cosmovisões comunitárias. Nesse sentido, os movimentos indígenas contemporâneos lutam contra "projetos de morte" que ameaçam a vida, o planeta e a Mãe Terra como nosso lar comum, a fim de abrir novas possibilidades de pensamento e sociedade. Portanto, é uma escolha crítica e intelectual explorar as propostas e os processos derivados de movimentos que lutam por autonomia, os quais, a partir de suas experiências cotidianas, podem estar produzindo alternativas para a descolonização social e socioambiental.

Essas propostas e processos revelam, entre outros aspectos, conflitos contínuos entre o Estado e os povos indígenas (e movimentos indígenas), nos quais o respeito ou a concretização dos direitos territoriais coletivos e históricos parecem estar em jogo. Esses direitos são submetidos a tensos processos de negociação, pressão e/ou cerco, envolvendo fatores externos como governos, partidos políticos, forças militares, empresas transnacionais extrativistas, ONGs e outros atores, bem como fenômenos endógenos que, por vezes, representam contradições e limitações dentro dos próprios movimentos indígenas. Assim, a luta dos povos indígenas por seu direito à autogovernança política e à autodeterminação territorial enfrenta múltiplos obstáculos, limitações e resistência, mesmo que, em alguns casos, tenham alcançado o reconhecimento do Estado e/ou a incorporação e a integração de seus direitos coletivos.

No prólogo de um dos livros da GT, Araceli Burguete argumenta que, à medida que a segunda década do século XXI se aproxima do fim, uma característica distintiva das lutas pela autonomia dos povos indígenas de Abya Yala (América Latina) é a luta para definir o conceito de autonomia. Essa luta surge da emergência criativa de indivíduos que utilizam suas lutas para interpretá-la dentro de uma estrutura autônoma, em um contexto de diversos processos que atravessam o continente. Essa abertura, que levou a uma polifonia de conceitualizações, ocorreu em uma conjuntura particular, quando a "autonomia" deixou de ser uma noção meramente jurídica e passou a ser situada no âmbito dos movimentos sociais (Burguete, 2018). Como se sabe, na década de 1980, esse conceito emergiu e começou a ser discutido no campo do direito, sob as perspectivas dos direitos humanos, do direito internacional e do direito interno. Posteriormente, foi amplamente estudado no campo dos movimentos sociais e, mais recentemente, sob a perspectiva dos "movimentos societários". (Tapia, 2008).

O debate em torno das autonomias políticas e territoriais abriu, particularmente na América Latina, um campo fértil para a discussão teórica e política sobre alternativas sociais, políticas, territoriais e produtivas que emergem de inúmeras experiências locais a partir do "subsolo da política" (Tapia, 2008). Os processos de autonomia parecem desafiar principalmente o capitalismo como forma de organização humana e os próprios Estados-nação como modos de organização da vida política da sociedade (Zibechi, 2008). Diante das autonomias multissituadas, propõe-se reformular a abordagem unívoca e, em vez de considerar analiticamente a "autonomia" no singular, refletir sobre as "autonomias" no plural, uma vez que uma característica destas é a forma diferenciada como são construídas, de acordo com o contexto de cada realidade e os sujeitos que as defendem e lideram.

Assim, as autonomias indígenas emergem de múltiplas fontes, com diversas manifestações. A expansão e consolidação da abordagem da autonomia é parte constitutiva da maioria das lutas indígenas na América Latina, devido ao papel articulador que adquire em suas duas manifestações: autonomia como fim e autonomia como processo nas lutas indígenas contemporâneas (Burguete, 2010). Os processos políticos de construção da autonomia desenvolvidos pelos povos indígenas hoje implicam uma concepção de mundo, de vida em sociedade, de natureza e da relação sociedade/natureza que difere daquela proposta pelo capitalismo, e é por isso que se tornam, em muitos casos, uma ameaça ao sistema (Ceceña, 2008). A autonomia não é uma declaração, nem representa um objetivo ideológico, mas sim está ligada à diferença: os povos indígenas precisam de autonomia para proteger sua cultura, sua cosmovisão e seu mundo como algo distinto do mundo hegemônico (Zibechi, 2008). Nesse sentido, o controle territorial seria o fundamento primordial sobre o qual a autonomia se constrói. Isso ocorre porque a autonomia não é uma concessão do Estado, mas sim uma conquista do ator social indígena que precisa proteger e fortalecer sua singularidade para continuar existindo como povo. Nessa perspectiva, a autonomia seria uma espécie de trilogia de território, autogoverno e autodeterminação (Zibechi, 2008), todos aspectos inseparáveis.

Nosso Grupo de Trabalho nasceu em 2013 da necessidade de refletir sobre a importância das lutas indígenas por autonomia na América Latina. Dando continuidade a essa linha de trabalho coletivo e aos processos de pesquisa, reflexão e intercâmbio entre diferentes pesquisadores, em um diálogo interdisciplinar e intergeracional, o Grupo de Trabalho — que em 2019 renomeamos para "Povos Indígenas, Autonomia e Direitos Coletivos" — busca renovar e atualizar as questões a fim de continuar analisando o papel dos processos de autonomia indígena e sua influência em processos sociais e políticos mais amplos. Isso porque representam uma inspiração para outras lutas sociais ou um desafio à persistência de relações sociopolíticas e territoriais de exclusão e/ou negação, e às estruturas de poder e práticas de dominação que as sustentam. Da mesma forma, o grupo pretende continuar investigando e apoiando os processos autônomos dos povos indígenas, bem como as reivindicações de reconhecimento e exercício de seus direitos coletivos pelos Estados, seja por meio de sua reestruturação ou refundação, a fim de compreender as possibilidades e os caminhos pelos quais os povos indígenas e suas lutas por autonomia podem ser uma semente para a construção de sistemas sociais alternativos à ordem dominante e hegemônica.

Complementar à abordagem da dimensão autônoma, a análise dos níveis, dimensões e limites do exercício dos direitos coletivos pelos povos indígenas, bem como das capacidades e recursos disponíveis às organizações indígenas, permite uma compreensão mais precisa das possibilidades de geração de políticas próprias nas áreas de produção de bens e serviços, soberania alimentar, justiça, saúde, educação, habitat, comunicação, cultura e relação com a natureza.

Além disso, a reflexão sobre os processos atuais de defesa dos direitos coletivos destaca a necessidade de considerar as ações dos Estados-nação como atores-chave na luta pelo reconhecimento dos povos indígenas. As políticas públicas orientadas nessa direção apresentam um panorama variado e complexo na América Latina, embora persistam lacunas na caracterização das necessidades e deficiências na implementação. Diante da contradição explícita inerente à escolha dos governos latino-americanos de manter um modelo econômico extrativista e à consequente violação dos direitos das populações indígenas que habitam territórios disputados, consideramos necessário realizar uma análise comparativa e aprofundada do alcance dos marcos jurídicos nacionais e internacionais e sua implementação concreta nos países da região, bem como dos planos, projetos e linhas de trabalho estatais voltados para essas comunidades.

Nesse sentido, observamos que um dos principais mecanismos consagrados nas constituições e legislações latino-americanas como meio de reconhecimento dos direitos indígenas — a saber, a implementação de consultas prévias, livres e informadas sobre projetos que afetam territórios comunitários — tornou-se, em alguns casos, uma validação espúria de projetos com alto impacto negativo sobre populações e territórios; em outras palavras, “licenças” para pilhagem. Visualizar essas situações e compreender esses mecanismos é crucial para que possamos enfrentar os desafios atuais que os povos indígenas enfrentam na busca de suas principais reivindicações.

Em suma, o Grupo de Trabalho "Povos Indígenas, Autonomias e Direitos Coletivos" visa, enquanto coletivo acadêmico pluralista, estudar, contribuir e apoiar, a partir de perspectivas críticas de pensamento e ação, as práticas de luta pela autonomia indígena, bem como suas realidades cotidianas e horizontes de possibilidade, em diferentes contextos nacionais e sob uma perspectiva latino-americana. Busca também identificar e refletir sobre os desafios para as ciências sociais na compreensão do lugar que os povos indígenas e os movimentos indígenas ocupam hoje dentro dos movimentos antissistêmicos que surgiram com o sistema mundial moderno/colonial/patriarcal e o capitalismo como ordem civilizacional dominante.