O objetivo do nosso grupo de trabalho é contribuir para a construção de um sistema de conhecimento e pesquisa na América Latina e no Caribe que estude de forma abrangente as dimensões que ligam os mecanismos das diferentes formas de governo e a pluralidade da violência que influenciam e afetam decisivamente a reconfiguração do cenário democrático na região. A sofisticação das tecnologias de governança é particularmente relevante para os nossos estudos; consideramos vital focar nelas por meio de análises que nos permitam reconstruir um possível mapa — não único ou inequívoco — das combinações e interconexões da matriz da arte neoliberal de governar a partir da experiência latino-americana (Murillo, 2013, 2018).

Nas primeiras décadas do século XXI, governos de centro-esquerda na América Latina implementaram políticas sociais inclusivas e estratégias de política internacional com foco no multilateralismo. Contudo, simultaneamente, no campo — e na cultura — do controle social, esses mesmos governos testemunharam uma intensificação de diversas ações que fortaleceram — e reconfiguraram — políticas repressivas, como uma maior presença policial nas cidades e a expansão do sistema de justiça criminal. Isso levou a punições mais severas e a um aumento sistemático da população carcerária, sem redução nos níveis de violência social e criminalidade.

A enorme heterogeneidade das formas de violência interligadas e distribuídas regionalmente prejudica irreversivelmente os mais vulneráveis ​​(Misse, 2014; Auyero/Berti, 2013; Tenenbaum/Viscardi, 2018; Otamendi, 2015). O problema abrange desde o assassinato de jornalistas, líderes comunitários e defensores dos direitos humanos por meio da violência organizada; a letalidade das forças policiais militarizadas; até o encarceramento de jovens pobres cujo dilema é a migração, o confinamento, a prisão ou a morte violenta. As vidas das vítimas e de suas comunidades são violentamente reproduzidas sem que os sistemas governamentais estabelecidos para assistência às vítimas consigam impactar positivamente suas trajetórias sociais (Ginga, 2019).

Essa diversidade de violência assume formas contingentes, mas estruturalmente simultâneas; é episódica, porém rotinizada como um recurso utilizado pelos perpetradores contra as vítimas; é reproduzida como um mecanismo para a resolução efêmera de conflitos, a construção e o fortalecimento da autoridade, governando territórios e apagando parcialmente as fronteiras entre a violência na família, na rua, na vizinhança e nos espaços públicos (Auyero/Berti, 2013). Da mesma forma, a diferença entre os processos de violência em cidades centrais e periféricas (Briceño León, 2018) da região nos obriga a criar um mapa diversificado de regiões que especifique os tipos de dinâmicas rurais, urbanas e transfronteiriças em que a violência se desenrola.

A reprodução generalizada da violência por meio de redes ilegais tem sido o mecanismo pelo qual diversos territórios, e em alguns casos diversas redes institucionais de nossos estados nacionais ou subnacionais, têm sido controlados; por exemplo, o recrutamento de jovens por redes ilegais e os desaparecimentos forçados (Chinas Salazar, 2019). Portanto, é crucial estabelecer o impacto do crime organizado sobre a democracia em suas diferentes dimensões, como processos eleitorais, governança local, violações de direitos humanos e os efeitos sobre as comunidades e a sociedade em geral. Da mesma forma, é essencial examinar a relação entre o crime organizado e o poder político, e sua influência sobre a democracia.

Por sua vez, a crescente crueldade infligida aos corpos das pessoas assassinadas tem se tornado cada vez mais evidente nos últimos anos. O espetáculo da violência se manifesta em cidades do Chile, Colômbia, Brasil e México, onde, segundo Reguillo Cruz (2021), morrer já não parece ser suficiente. Isso revela não apenas uma profunda crise da modernidade, mas também viola todos os limites impostos pelas estruturas emocionais e sensoriais formadas dentro dela, limites do que é civilmente tolerável (Elias, 2009). O sofrimento causado por essas situações exige uma investigação minuciosa das condições que dão origem a esses casos de sofrimento perpetrados pelo Estado; mas também, e fundamentalmente, exige que se destaquem as condições que permitam que esse problema ganhe relevância nas agendas públicas e se torne uma prioridade urgente para os governos democráticos (Tavares Dos Santos et al., 2022) em todo o mundo.

Vale destacar a globalização dos conflitos sociais, que altera normas e valores e gera movimentos sociais transnacionais, como o feminismo, o ambientalismo e mobilizações ou migrações para grandes cidades. Da mesma forma, isso desencadeia um processo de exclusão social: exclusão informatizada e digital, resultando em um grande número de pessoas sem moradia, comida, terra ou trabalho; e uma crise de perspectivas futuras para os jovens. Além disso, está emergindo uma geração marcada pelo desânimo. Muitas forças sociais de resistência surgiram neste século XXI, desde protestos a movimentos em diversos setores sociais em busca de alternativas no contexto do desenvolvimento global.

Portanto, compreender o contexto histórico das relações entre Estado e sociedade e o papel que a violência desempenhou na região é fundamental para entender os tipos de controle, prevenção, mediação ou pacificação democrática nessas regiões cujas comunidades rurais e cidades vivenciam diferentes graus de conflito ou violência (Rodríguez Cuadros, 2015). Focar nos contextos de nossos países para prevenir todas as formas de violência — incluindo feminicídios, violência institucional, difusa, estrutural, étnica/racial e violência gerada por uma geopolítica das drogas enraizada no microtráfico, no crime de subsistência (Duque, 2015) e na luta por mercados ilegais — torna-se essencial para detectar formas autoritárias e fascistas de violência política que ameaçam as democracias.

Como já mencionamos, nas últimas décadas a criminalidade aumentou na região, assim como a dinâmica da violência, os mecanismos de controle do crime organizado em diferentes escalas territoriais e a administração estatal, onde a relação entre o crime organizado e o poder político (Duncan, 2014) é cada vez mais visível ou legitimada, o que nos desafia a continuar expandindo a discussão sobre as formas de governo para além da questão criminal e seus impactos no funcionamento dos regimes democráticos, em aspectos como processos eleitorais, governança local, violações dos direitos humanos e os efeitos sobre as organizações comunitárias e sociais.

Contudo, iniciativas políticas baseadas em concepções alternativas e populares de segurança humana ou segurança cidadã têm dado frutos. Agora, a questão fundamental, quando nos referimos a políticas públicas, é analisar como se processa a articulação entre os diferentes níveis de controle social — burocracia, polícia, administração pública, política e organizações não governamentais — e qual o peso específico dos diversos atores — legais e ilegais, individuais e coletivos — na produção de um arcabouço alternativo de segurança para todos os cidadãos. Em suma, nosso projeto continua a contribuir para a compreensão da violência, reconstruindo um mapa que revela as facetas de como os governos moldam a criminalidade e as fissuras que deslegitimam os governos e enfraquecem a democracia. Um exame minucioso dessas questões nos permitirá influenciar efetivamente as dinâmicas de poder que favorecem a resistência.

Na América Latina e no Caribe, nos últimos anos do século XXI, testemunhamos a renovação da matriz governamental neoliberal, que encontra maneiras de se impor em diversos países por meio de eleições, golpes de Estado ou da desestabilização social, econômica e midiática dos governos. Algumas das expressões mais claras desses processos têm sido o aumento exponencial do crime econômico organizado (Pegoraro, 2015; Bergman, 2018), a violação dos direitos humanos e sociais, a precarização dos trabalhadores, a repressão aos protestos sociais e o aumento da violência perpetrada pelas forças de segurança do Estado — em muitos casos aliadas a setores não estatais — como única resposta para mitigar conflitos sociais. Isso não é meramente uma atualização do programa econômico, mas sim uma busca para naturalizar e criar as condições para o estabelecimento de modos de vida que se alinhem aos valores centrais da arte neoliberal de governar (Murillo, 2013).

Ao longo dos anos, o Grupo de Trabalho tem dado contribuições significativas para a compreensão da violência, do crime e de como os governos os enfrentam. Os membros do grupo, Tavares dos Santos e Barreira (2016), apontam um paradoxo nos últimos anos na América Latina: políticas sociais inclusivas, que em alguns países levaram a um aumento significativo do poder aquisitivo das classes sociais no início do século XXI, são acompanhadas por uma intensificação das políticas repressivas de segurança. Portanto, é essencial considerar que estamos diante de um Estado penal de controle social que, embora apresente nuances em certos países, compartilha diversas características comuns. Esse Estado opera por meio de forças policiais repressivas, um judiciário punitivo resistente à democratização e o crescimento de serviços de segurança privada, forças policiais e prisões, que, por sua vez, fortalecem o "complexo policial-industrial" e o conceito de segurança pública. Este tipo de segurança é equivalente à segurança do Estado e das classes dominantes e é sinônimo de uma “Razão de Estado”: ​​elementos que foram e são fundamentais na construção do Estado moderno (Tavares Dos Santos e Barreira, 2016: 31).

Ao analisarmos o funcionamento do sistema de justiça, percebemos que a noção de paradoxos também se aplica. Embora se busquem ampliar os direitos das minorias e dos grupos vulneráveis ​​por meio do sistema de justiça, os limites e os desafios de um sistema punitivo tornam-se evidentes, uma vez que ele acaba reproduzindo diversas formas de violência institucional e intensificando as desigualdades sociais, como nos casos de violência de gênero e conflitos. A questão da violência de gênero é central nesse debate e continua sendo considerada na esfera dos órgãos de controle estatal (polícia, judiciário, sistema prisional), com pouca atenção dada a outras dimensões: as relações comunitárias, o processo de socialização das novas gerações, que também são fundamentais para a desconstrução dessas formas de violência (Fachinetto, 2016:434).

Nesse contexto, é importante destacar as milhares de vítimas da guerra às drogas; os relatos de tortura sofrida por pessoas privadas de liberdade em prisões; a violência policial contra jovens, especialmente aqueles de origem humilde (Guemureman, 2015), e contra populações negras e indígenas (Calazans et al., 2019); o aumento dos casos de violência de gênero e feminicídio (Segato, 2013); a violência contra crianças e jovens (Gayol e Kessler, 2018; Tenenbaum et al., 2021); o fenômeno das centenas de milhares de desaparecimentos forçados (Maldonado Aranda, 2022; Delacroix, 2020); a violência política; e a cultura punitiva que permeia o tecido social e legitima práticas estatais autoritárias. Esses são grandes desafios enfrentados tanto pela academia quanto pelas políticas públicas na América Latina. Uma academia em ação, não apenas no sentido de buscar uma compreensão analítica desses fenômenos, mas também de mapear e sistematizar as lutas sociais e a resistência contra a violência como horizontes a partir dos quais sociedades democráticas, respeitosas dos direitos humanos, podem ser construídas.

Esta proposta de grupo de trabalho visa dar continuidade à construção e democratização do conhecimento a partir do saber acumulado em grupos anteriores, dando continuidade a problematizações críticas e originais diante de um cenário desafiador que ameaça a democracia. Ela se baseia em experiências de pesquisa anteriores de outros grupos de trabalho do CLACSO, nos quais participamos há mais de uma década (Segurança na Democracia; Segurança, Violência e Obstáculos à Cidadania; Violados, Estigmatizados e Presos; Violência, Políticas de Segurança e Resistência) e na articulação das trajetórias acadêmicas, políticas e de ativismo social dos participantes, que acumularam conhecimento e experiências regionais em linhas de pesquisa compartilhadas (Zavaleta, 2015; Angarita, 2015; Tavares et al., 2019).

Em resumo, os membros deste grupo, enquanto investigadores experientes ou em formação, de vários géneros, de diferentes origens étnicas, distribuídos por vários países onde as ciências sociais têm desenvolvimentos desiguais, mas em rede, irão trabalhar nas linhas de investigação.

Objetivos gerais:

Contribuir para a construção de um sistema de conhecimento sobre violência, governos e democracia, baseado em um diálogo de saberes entre a academia, as instituições e os grupos sociais, que influencie a concepção multissetorial de políticas e intervenções no campo da segurança cidadã, contribuindo para o fortalecimento real dos regimes democráticos na América Latina e no Caribe.

Desenvolver um programa de pesquisa-ação sobre os modos de governança – estatal e não estatal – da questão criminal, suas consequências na vida social e política dos cidadãos, a violação dos direitos dos grupos mais desfavorecidos e como esses modos enfraquecem os regimes democráticos da América Latina e do Caribe.

Linhas de trabalho:

Modos de governança estatais e não estatais, sejam eles legais ou ilegais, institucionais ou ad hoc. Isso inclui pesquisas sobre políticas de segurança a partir de uma perspectiva de governança e a prevenção do crime e da violência a partir de uma perspectiva de governamentalidade. Abrange também análises da governança de organizações criminosas e paramilitares como mecanismos regulatórios nos territórios do poder político, mercados ilegais, diversificação do crime e violência.

O uso da violência como mecanismo para a resolução de diferentes conflitos sociais, políticos, culturais e digitais, bem como para a adoção de diferentes formas de governo.

A violência política e as posições ideológicas extremistas, o discurso e as narrativas de ódio, e o uso do espaço digital e dos meios de comunicação de massa para criar as condições para o estabelecimento do fascismo na América Latina representam um risco para as democracias. Dinâmicas de poder, não necessariamente presentes nas instituições estatais, estão minando o consenso alcançado após o fim dos regimes ditatoriais e a restauração da democracia em diversos países do nosso continente.

Resistências pacíficas ou violentas, de acordo com repertórios de protesto em defesa da vida em casos de extrativismo e diferentes manifestações de violência (em suas formas mais negativas, como linchamentos, homicídios, feminicídios, milícias e armamento; ou em suas formas progressistas, como redes de apoio, proteção às vítimas, organizações de base, redes regionais) e a reprodução das desigualdades na vulnerabilidade (confinamento de jovens e minorias étnicas).