Nas últimas décadas, a América Latina testemunhou uma transformação nos modos, atores e intensidades da violência. Após a onda de ditaduras militares sangrentas que esmagaram a grande maioria das lutas armadas na região, o desenvolvimento de regimes constitucionais consolidou processos de democratização (pelo menos em um sentido formal e processual) que levaram a um declínio da violência política e a uma condenação unânime da repressão e do extermínio patrocinados pelo Estado (apesar de as violações dos direitos humanos continuarem em numerosos países do continente). No entanto, espaços paralelos de violência (no plural) emergiram, ligados a várias formas de ilegalidade, à expansão das economias informais e ilegais (principalmente o tráfico de drogas, armas e pessoas) e à percepção de fragilidade ou cumplicidade das instituições estatais no enfrentamento desses problemas, resultando em uma consequente desconfiança dessas instituições por parte dos cidadãos (Alba Vega e Kruijt, 2007). Na América Latina, a violência se multiplicou e se tornou heterogênea e complexa: o subcontinente é uma das regiões com as maiores taxas de homicídio do planeta, apesar de não haver guerras entre países. Nesse sentido, a região revela hoje uma violência com outras faces, outros agentes, outros objetivos: um pluralismo violento (Desmond e Goldstein, 2010), que inclui segmentos ativos da sociedade civil em suas manifestações, tornando-os seus protagonistas.

Nesse contexto, o vigilantismo emerge como uma das dimensões mais relevantes e de maior impacto social dessa violência. Nas últimas décadas, surgiram respostas estratégicas para a contenção de riscos em segmentos de comunidades rurais e urbanas, tanto marginalizadas quanto pertencentes às classes média e média-alta. Essas respostas envolvem ações de vigilância contra a violência coletiva, incluindo linchamentos, grupos de autodefesa, milícias, organizações de bairro, paramilitares e até mesmo instituições paralelas de segurança e justiça dentro de suas comunidades.

Os eventos aqui mencionados não são exclusivos da América Latina. A apropriação da segurança por comunidades ou coletivos aos quais o vigilantismo recorre tornou-se visível desde as décadas de 1990 e 2000 em todo o mundo, em experiências documentadas em países africanos como Nigéria, Moçambique e África do Sul (Saunders, 2011; Pratten, 2006), países europeus como Rússia e Irlanda do Norte (Frank, 2017; Monaghan, 2011) e países asiáticos como Tailândia e Chechênia (Schuberth, 2013). De fato, a noção contemporânea de vigilantismo parece estar associada à caracterização de uma série de ações no sul dos Estados Unidos na segunda metade do século XIX, ligadas ao controle criminal, político e social (Thurston, 2011; Phillips, 1987) e à marcação de distâncias raciais (Favarel-Garrigues & Gayer, 2016; Buur & Jensen, 2004; Buur, 2010; Brown, 1975).

Os estudos sobre o vigilantismo na América Latina, que surgiram principalmente no final da década de 1980, seguiram duas linhas principais de investigação: por um lado, aqueles que o consideram um produto das transformações socioeconômicas macroestruturais resultantes da implementação da mudança neoliberal no final da década de 1970. Isso levou a sociedades mais desiguais, heterogêneas e fragmentadas, caracterizadas pela segregação e polarização social, pela proliferação da violência e pela circulação de discursos de ódio estigmatizantes direcionados a um "outro perigoso" percebido (Ariza, 2018), geralmente composto por diversos grupos subalternos que sofrem o impacto mais severo da violência vigilante (migrantes, jovens, comunidades marginalizadas, entre outros). Por outro lado, outro conjunto de estudos abordou a questão sob a perspectiva das dinâmicas institucionais, das culturas políticas locais e das capacidades e recursos organizacionais coletivos nas comunidades onde o vigilantismo surgiu. Assim, essas abordagens consideraram que o surgimento dessas ações está ligado à existência de espaços onde a relação entre Estado e sociedade é tênue, com clara dificuldade para o Estado monopolizar o uso da violência (Huggins, 1991; Martins, 1995; Benevides, 1984; Guerrero, 2000; Castillo, 2000), e sob a coexistência de outras ordens jurídicas, como a comunitária-tradicional, que confrontam e competem com a legalidade positiva (Vilas, 2006). Esta última linha de interpretação — fortemente debatida nos últimos anos — posicionou a violência coletiva como uma prática permitida pelos costumes e tradições das comunidades indígenas ou tradicionais.

O estudo comparativo do vigilantismo em diversos países da América Latina, conduzido por este Grupo de Trabalho nos últimos três anos e envolvendo pesquisadores de 13 países da região, gerou novas linhas de pesquisa, compreensão e análise do vigilantismo contemporâneo em relação à literatura anglo-saxônica. Isso inclui a consideração de suas modificações contextuais, sua variabilidade ao longo do tempo e sua crescente incorporação como uma ação legítima em diferentes repertórios de conflito. Em suma, podemos apontar pelo menos três avanços conceituais em comparação com linhas de pesquisa anteriores, com base em nossas investigações empíricas. O primeiro é que o Estado não está necessariamente ausente das ações de vigilantismo, nem pode ser caracterizado como inerentemente fraco. Ao contrário, ele se torna relevante de forma intermitente e gradual na coordenação ou permissividade dessas ações, no que poderia ser considerado um tipo de governança de segurança ampliada. O segundo avanço postula que nem todo vigilantismo desestabiliza as instituições estatais. Pelo contrário, algumas ações de vigilantismo fomentam a participação cidadã no fortalecimento do Estado de Direito na prevenção do crime (Fuentes, Gamallo, Quiroz, no prelo). O terceiro argumento sustenta que os poderes permitidos pelos costumes e tradições das comunidades indígenas ou tradicionais não estão causalmente ligados à violência coletiva de vigilância. Demonstrou-se (Gamallo, 2014; Fuentes Díaz & Binford, 2001), nos casos da Guatemala e do México, que a crescente frequência de linchamentos em bairros com maior presença indígena não se deve ao apelo aos costumes e tradições, mas sim a uma resposta comunitária a uma situação de insegurança estrutural. Através dos diálogos realizados no Grupo de Trabalho, identificamos que esses eventos expressam uma necessidade de restaurar uma ordem ameaçada e uma articulação de legitimidade que não se baseia inteiramente nas instituições estatais, mas se dispersa por múltiplas esferas. Nesse sentido, o vigilantismo expressa uma relocalização da autoridade que garante a ordem, um processo no qual outras entidades a detêm em maior medida do que o Estado, reformulando reivindicações sobre justiça e formas alternativas de obtê-la.

Acreditamos que o vigilantismo redefine a agenda de segurança pública e privada na América Latina e expande a noção de governança da segurança por meio da incorporação de atores não estatais, tornando-a relevante para a compreensão de diversas formas de violência interseccional. Os resultados de nossa pesquisa revelam que o vigilantismo e a violência coletiva não são apenas questões atuais na maioria dos países, mas também fenômenos conectados a processos históricos de formação do Estado e subjetividades políticas, bem como às transformações estruturais resultantes das recentes reformas neoliberais. O Grupo de Trabalho contribui, portanto, para a consolidação de um campo de pesquisa, ensino, disseminação e extensão dentro das ciências sociais, empregando estratégias teóricas e metodológicas específicas no campo dos estudos da violência.

Este Grupo de Trabalho visa caracterizar, analisar e comparar as diversas formas de ações coletivas de violência punitiva (González et al., 2011; Gamallo, 2020) que emergiram vigorosamente na América Latina e foram agrupadas, para fins de compreensão conceitual, sob o termo vigilantismo. Propomos aprofundar o estudo dessas ações em sua conexão com outras práticas e cenários na região, como a emergência de múltiplas formas de violência e o contexto de insegurança, a geração de práticas de controle social em resposta ao crime, formas específicas de regulação comunitária da segurança, seu uso como repertório em contestações políticas, seu uso como intermediação política com o Estado, na micropolítica de gestão de atividades ilegais, bem como na governança híbrida da insegurança, entre outros processos incluídos no que pode ser considerado governança da segurança.

A proposta oferece três contribuições para a compreensão do vigilantismo na América Latina. Primeiro, ao adicionar perspectivas à literatura acadêmica emergente sobre o conceito de vigilantismo. Segundo, ao contribuir para o entendimento coletivo das metodologias que podem ser utilizadas para analisar um fenômeno de difícil estudo empírico sistemático. E terceiro, ao contribuir para as teorias sobre as condições em que a sociedade civil e os atores estatais se mobilizam para gerar práticas regulatórias de vigilantismo.

Em todas as interpretações desse fenômeno e em todas as formas que essas apropriações sociais da segurança assumem na América Latina, a justiça emerge como um componente substancial (Candotti et al., 2019). Testemunhos coletados de pessoas que presenciaram esses eventos confirmam que sua recorrência está diretamente ligada à percepção social de impunidade generalizada. Essa impunidade é sustentada pelos sistemas de justiça, tanto pela falta de agentes judiciais nas comunidades locais quanto pela baixa proporção de juízes per capita nos países da região, que está abaixo da média mundial (Le Clercq, 2016). Nessa perspectiva, uma das linhas de pesquisa desenvolvidas na região tem se concentrado vigorosamente na questão da formação do Estado, explorando como as instituições de diferentes países latino-americanos permitiram níveis de impunidade estrutural, bem como viés étnico e de classe no acesso à justiça. Nessa linha de pensamento, uma investigação recente sobre o Chile e a Argentina (Quiroz, 2022), a respeito da reação do sistema de administração da justiça aos linchamentos, observa que mesmo a violência dos linchamentos muitas vezes fica impune.

Outra dimensão, situada na caracterização e nos efeitos do neoliberalismo, tem sido sua relação com as políticas de segurança pública. Isso tem sido abordado em duas áreas paralelas, porém interconectadas. Por um lado, há a “virada punitiva”, que consiste na aplicação de políticas de segurança repressivas, no endurecimento das penas e no aumento da violência policial, marcada por um discurso autoritário e violento que emerge no contexto de novos consensos sociais sobre as formas contemporâneas de punição (Rodríguez, 2020). Nesse sentido, diversos estudos têm demonstrado criticamente como a mídia hegemônica legitima a violência coletiva contra sujeitos construídos como perigosos, como jovens e pessoas de comunidades marginalizadas (Baquero, 2015; Focás, 2016). Por outro lado, algumas apropriações da segurança são fomentadas pelo Estado através de políticas de participação cidadã que acompanharam essa mudança, envolvendo coletivos e comunidades que, por vezes, evoluem para diversas formas de vigilantismo (González, 2021; Dikenstein, 2019; Caravaca, 2014). Em alguns casos, a participação de empresas privadas em estratégias de governança da segurança é inclusive incentivada, incluindo a participação do mercado de TIC em regimes de segurança híbridos (humano-não humano / público-privado), que se entrelaçam com o fenômeno da violência coletiva.

Em relação à mudança punitiva na região, nos últimos anos, a implementação de políticas de segurança como a Guerra às Drogas no México (2006) e a Segurança Democrática na Colômbia (2002) incorporou novas variáveis ​​à compreensão do vigilantismo, como a violência perpetrada por atores armados não estatais, a militarização da segurança interna e a autonomia de regiões inteiras em relação aos Estados nacionais ou locais. Assim, observamos que o recurso ao vigilantismo e à violência coletiva remodela os ambientes políticos locais por meio do conflito com atores armados — estatais ou não —, redefinindo a relação público-privada e, consequentemente, produzindo novas formas de Estado e cidadania.

Por fim, pode-se afirmar que as ações de vigilantes se desenrolam como formas de ação coletiva disponíveis a certos atores em circunstâncias específicas, formando repertórios de ação (Tilly, 2007). Algumas pesquisas têm enfatizado a natureza subjetiva das ações coletivas punitivas, sugerindo que sua incorporação como um repertório de ação revela culturas não moldadas pelas gramáticas da formalidade estatal (Fuentes, 2017). Nessa linha, alguns autores têm se concentrado na capacidade de certas comunidades de ativar ações coletivas e na relação desses episódios com a cultura de luta e os movimentos sociais em cada território específico (Gamallo, 2020). Estudos empíricos têm demonstrado que as ações coletivas de vigilantes ocorrem com mais frequência em territórios com tradições organizacionais mais fortes, que tipicamente se baseiam na resolução coletiva de problemas (Gamallo, 2014; Mendoza, 2004).

Os estudos desenvolvidos por este Grupo de Trabalho levam-nos a compreender que a expressividade da violência, a sua ritualização e a sua recorrência só fazem sentido quando consideramos como as sociedades e os quadros estatais foram formados e as relações conflituosas que mediaram longos ciclos históricos, bem como o seu grau de eficácia na regulação social. Nesse sentido, a intensidade da violência e a incorporação de diferentes padrões de confronto como ações coletivas estão relacionadas com as capacidades governamentais, a força institucional e as suas inscrições subjetivas no tecido social ao longo do tempo. Desta perspectiva, podemos compreender a variabilidade destas ações na região, que podem ser consideradas formas duras e brandas de vigilantismo — sendo esta caracterização uma das conclusões específicas do grupo.

Esta proposta para a continuidade do nosso Grupo de Trabalho busca dar conta da dinâmica destrutiva produzida por essas ações, bem como vislumbrar, com as informações coletadas, alternativas que possam ser traduzidas em políticas públicas para mitigar os efeitos de diversos conflitos sociais violentos. Esperamos que este arcabouço para a interpretação do fenômeno e a pluralidade de perspectivas a partir das quais ele é abordado contribua para a identificação de tensões e pontos de convergência e divergência entre as diferentes abordagens, delineando, assim, um campo de estudo regional que nos permita identificar similaridades e nuances em diferentes escalas: subnacional, nacional, regional e global.

Por fim, um fator crucial para o nosso Grupo de Trabalho é o desenvolvimento de recursos humanos. Integraremos estudantes de graduação e pós-graduação em pesquisas sobre esse tema. Além disso, estabelecemos vínculos com atores da sociedade civil organizada e setores governamentais focados em processos de segurança e paz, com os quais aprofundaremos esse relacionamento e continuaremos a colaborar no desenvolvimento de políticas públicas.