As migrações internacionais devem ser compreendidas no contexto de um sistema capitalista, patriarcal e colonial de produção e reprodução da vida humana. O vínculo indissociável entre esses três eixos tem sido geralmente ignorado nos estudos migratórios, particularmente nas perspectivas produzidas pelo Norte Global (geográficas, metodológicas e epistemológicas), que tendem a encarar a mobilidade transfronteiriça como uma anomalia, um problema social em si, em vez de um fenômeno enraizado em histórias de dominação e exploração de diversas naturezas.

Até meados do século XX, a América Latina e o Caribe eram regiões que recebiam intensos fluxos migratórios da Europa. As estruturas sociais que se formaram correspondiam, em grande parte, a relações étnicas e raciais baseadas na dominação das metrópoles europeias. Com a inversão do sentido da migração, as pontes entre o passado, o presente e o futuro das migrações circulares transatlânticas foram rompidas, dando lugar a discursos e quadros interpretativos que reduziam a figura do migrante latino-americano e caribenho a uma ameaça ao bem-estar e ao desenvolvimento da população do Norte Global (Papadopoulos & Speroni, 2022). Recuperar e recontar essa história é uma necessidade ética, política e analítica.

Desde a década de 1970, a emigração da maioria dos países da América Latina e do Caribe tem aumentado de forma constante, inicialmente para os Estados Unidos e, posteriormente, para o sul da Europa. No entanto, nas últimas duas décadas, diversos fenômenos globais impactaram a migração e os migrantes em nossa região: crises econômicas persistentes, instabilidade política, ressurgimento da extrema direita, aumento do discurso de ódio contra migrantes, intensificação das mudanças climáticas e, mais recentemente, a pandemia de SARS-CoV-2, que evidenciou e agravou as desigualdades e a falta de proteção social (Culebro, González e Román, 2021). Consequentemente, nos últimos anos, a dinâmica da migração intrarregional aumentou consideravelmente, criando novos corredores migratórios que geram novas territorialidades, espacialidades e experiências migratórias.

Assim, a dinâmica de racialização e dominação entre os países da região se combina com vulnerabilidades decorrentes da condição migratória, as quais são exacerbadas em suas interseções com formas de dominação derivadas do classismo, sexismo, LGBTQ+fobia, capacitismo, racismo, anti-indigenismo e etarismo (Diez e Novaro, 2020; Moreira, Palomino e da Silva, 2018; Pávez e Galaz, 2018; Feldman-Bianco et al., 2017). Compreender essas interfaces a partir de uma perspectiva crítica, sistêmica, engajada e situada do Sul Global é uma tarefa urgente e pendente.

Diante dessas profundas transformações políticas, econômicas, culturais, sociais e territoriais, bem como de suas implicações para os diferentes sistemas e regimes migratórios dentro e a partir do Sul Global, países como Argentina, Brasil, Chile, Equador, Peru, Colômbia, México e Costa Rica se consolidaram ou se transformaram em destinos para novos fluxos populacionais. Essas dinâmicas migratórias recentes redefiniram as geografias da (im)mobilidade e geraram rotas e corredores migratórios cada vez mais complexos, muitos deles organizados por redes de tráfico de pessoas e contrabando, e repletos de múltiplos riscos e formas de violência. Esses novos fluxos não se originaram apenas de deslocamentos populacionais intrarregionais (como os da Bolívia, Paraguai, Colômbia, Venezuela, Cuba e Haiti), mas também de alguns países da Europa, África e Oriente Médio. O chamado “êxodo venezuelano” tornou essa situação ainda mais complexa, com pessoas de todas as idades empreendendo sua jornada terrestre rumo ao sul, arriscando sua segurança ao cruzar fronteiras que se tornaram perigosas e refletem a percepção das vidas migrantes como descartáveis, evidenciando a necropolítica da soberania estatal (Álvarez Velasco, Pedone, Miranda, 2021; Gómez Martín e Malo, 2020; Cavalcanti e Faria de Oliveira, 2020; Araujo e Santi, 2019; Joseph e Miranda, 2021). Nesse sentido, o mapeamento e a compreensão dos fluxos migratórios na (e a partir da) América Latina e do Caribe e a gestão de fronteiras (Sul-Sul e Sul-Norte) são ações necessárias para a elaboração de políticas migratórias mais abrangentes e justas.

Nas últimas duas décadas, houve mudanças na legislação migratória, com uma abordagem de direitos humanos permeando diversas novas leis migratórias na América do Sul, como as do Equador, Argentina, México e Brasil, em contraste com a persistente abordagem de controle e restrição na Europa e nos Estados Unidos. Desde meados da década de 2010, a ascensão da direita ao poder em diversos países reinstaurou políticas neoliberais, que foram acompanhadas por restrições à livre circulação de pessoas e mudanças punitivas em leis, regulamentos e políticas migratórias. Nesse contexto, as manifestações de xenofobia e racismo se multiplicaram. Portanto, acreditamos que o Grupo de Trabalho deve se comprometer a colaborar na inclusão das questões migratórias nas agendas progressistas da região.

Nesse contexto, nos últimos anos, os membros dos Grupos de Trabalho "Migração Sul-Sul" e "Fronteiras: Mobilidades, Identidades e Comércio" têm analisado as novas dinâmicas migratórias da região, que refletem transformações populacionais, socioeconômicas, culturais, políticas e territoriais, bem como a "gestão" da mobilidade e a regulação migratória nas áreas de fronteira das Américas — aspectos que buscamos continuar e ampliar com esta proposta de fusão e renovação. No novo triênio, o Grupo de Trabalho sobre Migração Sul-Sul e Fronteiras apresentará atividades que fomentem a colaboração acadêmica entre todos os participantes, bem como o diálogo coletivo e a reflexão sobre o estudo da migração e das fronteiras. Isso possibilitará o desenvolvimento da produção e disseminação do conhecimento científico e a formação de pesquisadores por meio de plataformas como a revista Periplos e os boletins informativos "Movimentos Migratórios Sul-Sul: Fronteiras, Trajetórias e Desigualdades" e "(Trans)Fronteira". Mas esta proposta também reflete uma ambição renovada de considerar os processos migratórios e fronteiriços a partir de epistemologias do "Sul", do "com" e do "No" Sul. Nesse sentido, estamos interessados ​​em abordar certos desafios epistemológicos que são fundamentais para o propósito deste Grupo de Trabalho: O que é o Sul? O que são migrações Sul-Sul? Como podemos pensar as fronteiras do Sul a partir de uma perspectiva Sulista? Que metodologias essa perspectiva crítica exige?

Esta proposta de renovação é fruto do trabalho conjunto do Grupo de Trabalho sobre Migração Sul-Sul e do Grupo de Trabalho sobre Fronteiras: Mobilidades, Identidades e Comércio. A colaboração contínua entre esses Grupos de Trabalho nos últimos anos culminou na decisão de fundi-los para o período de 2023-2025, criando assim uma rede de pesquisadores que abrange a América Latina e o Caribe e que aborda as dinâmicas migratórias e as fronteiras de maneira holística, integrada, comparativa e crítica. A colaboração entre esses dois Grupos de Trabalho possibilitará a produção de pesquisas, a disseminação e as atividades de intervenção que incluem pesquisadores e ativistas de toda a região. Por fim, essa colaboração tem implicações teóricas e metodológicas significativas, pois facilitará um debate valioso e inovador sobre as categorias heurísticas subjacentes aos estudos migratórios e às análises de fronteiras, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de marcos conceituais e metodológicos críticos construídos a partir de uma perspectiva do Sul.

A vida social tornou-se transnacional. Apesar dos esforços contínuos dos Estados-nação para fortalecer suas fronteiras e controlar os fluxos humanos através delas, mulheres e homens estão construindo novos mapas e questionando a ideia de que os limites de um Estado-nação sejam os limites de uma sociedade. Nesse sentido, a análise das migrações contemporâneas deve partir de uma perspectiva transnacional, reconhecendo a existência de diversas relações sociais que cruzam fronteiras, conectam contextos de origem e destino e constroem campos sociais transnacionais (Levitt e Glick Schiller 2004). Contudo, a complexidade do fenômeno migratório exige uma abordagem capaz de considerar dinâmicas regionais específicas. No contexto particular em que a reconfiguração das dinâmicas migratórias ocorre na América Latina e no Caribe, noções dicotômicas, como mobilidade-imobilidade, origem-destino, forçado-voluntário e legal-ilegal, que têm povoado os estudos clássicos sobre migração, mostram-se insuficientes. As trajetórias das pessoas em movimento na região demonstram a emergência de novas territorialidades e a simultaneidade de processos, estratégias e práticas multiespaciais e interseccionais.

Pensar sobre migração na América Latina exige uma perspectiva “a partir de”, “no” e “com” o Sul (De Sousa Santos e Meneses, 2014), uma perspectiva analítica e politicamente engajada com os problemas da região e sua história de colonialidade. As relações entre os processos de integração regional, os significados e funções atribuídos às fronteiras nacionais e as mudanças nas políticas voltadas à regulação da migração revelam a ineficácia da estrutura de governança da mobilidade migratória, que opera à custa de violações de direitos humanos. Portanto, é importante explorar as premissas e os objetivos teóricos que informam as atuais formas de ver (e dividir) fronteiras e migração na América Latina e no Caribe. Isso implica considerar as políticas públicas, e especialmente as políticas migratórias, como instrumentos de classificação e subjugação de populações. Para tanto, a adoção de uma perspectiva interseccional (Magliano, 2015) é uma necessidade heurística, pois abre a análise para a rede de marcadores de diferença (nacionalidade, gênero, etnia/raça, classe, orientação sexual, idade e deficiência) que estão intrinsecamente ligados à produção de desigualdades e dominação em níveis macro, meso e micro. Mas a interseccionalidade também dá origem à resistência coletiva e a articulações que conferem sentido às lutas migratórias que atravessam os países da região.

Esses três eixos teórico-metodológicos (transnacionalidade, epistemologia do Sul e interseccionalidade) orientaram o início das discussões, pesquisas e colaborações entre os grupos de trabalho "Migração Sul-Sul" e "Fronteiras: mobilidades, identidades e comércios" (doravante GT Fronteiras), a partir de uma lógica interdisciplinar, sobre as recentes transformações das migrações na América Latina e no Caribe.

Em seus estágios iniciais, o Grupo de Trabalho sobre Migração Sul-Sul concentrou-se no lançamento da revista Periplos, com o objetivo principal de criar um espaço para reflexão e debate na esfera regional no campo dos estudos migratórios. Em sua curta existência, essa revista tornou-se uma referência internacional para os estudos regionais sobre migração. Enquanto isso, o Grupo de Trabalho sobre Fronteiras organizou o boletim informativo (Trans)fronteriza, que rapidamente se tornou um recurso fundamental para o diálogo e a cooperação necessários entre os diversos atores envolvidos em questões migratórias, incluindo acadêmicos e a sociedade civil. Nesse sentido, ao fomentar a colaboração entre os dois Grupos de Trabalho, gera-se uma sinergia potencial para os principais resultados de cada grupo. Além de uma melhoria significativa na capacidade de disseminação e na qualidade das publicações resultantes, o Grupo de Trabalho aumenta exponencialmente o impacto potencial na reflexão teórica, política e metodológica.

Nesse sentido, esta proposta conjunta representa um compromisso de continuar a realizar os avanços teóricos e metodológicos necessários para a análise das migrações e das fronteiras Sul-Sul, o que significa desenvolver produtos e atividades no próximo período em torno dos seguintes temas:

a. Diálogos interdisciplinares, como a história, a sociologia e a antropologia das migrações e das fronteiras;

b. Políticas públicas sobre migração, controle de fronteiras, educação, saúde e proteção social, com ênfase na questão do trabalho e da infância no contexto da integração regional e nos debates, práticas e regulamentações referentes às políticas migratórias e ao controle populacional nos séculos XX e XXI;

c. Os diversos tipos de mobilidade migratória na região, bem como as características dos diferentes grupos: mulheres, crianças e adolescentes, pessoas que necessitam de proteção internacional, populações LGBTIQ+ e populações indígenas.

d. As múltiplas dimensões e intersecções das desigualdades que afetam os migrantes, tais como as que decorrem de diferentes qualificações e ocupações profissionais, gerações, dissidência sexual, género, xenofobia e racismo;

e. A situação, as condições e as implicações dos movimentos migratórios emergentes, como os dos venezuelanos, haitianos, senegaleses, hondurenhos, guatemaltecos e salvadorenhos;

f. O surgimento de novos corredores migratórios e sua ligação com o surgimento de novas territorialidades e formas de controle de fronteiras pelos Estados;

g. As trajetórias de trabalho das pessoas que migram na região e sua conexão com a persistente estratificação interseccional do mundo do trabalho regional;

h. Os processos de constituição de fronteiras sul-sul (como no Chile, Bolívia e Peru, ou Brasil e Venezuela ou América Central e México) e fronteiras sul-norte (como entre o México e os Estados Unidos);

i. O efeito da mobilidade transnacional e das políticas migratórias no cotidiano dos migrantes e de suas famílias;

j. A análise da relevância e da experiência do cuidado em populações migrantes (particularmente mulheres) da região e dentro dela;

k. A relação com o território, o espaço e o meio ambiente das populações migrantes na América Latina e no Caribe;

l. As lutas e a resistência dos migrantes que saem, atravessam ou chegam à América Latina e ao Caribe.

Essas linhas de pesquisa destacarão como as estruturas de desigualdade, as visões e ações governamentais e as lógicas de mercado influenciam os padrões migratórios e as vidas, o trabalho e os direitos das populações migrantes, impulsionando e, simultaneamente, dificultando estratégias e horizontes de resistência e organização coletiva.