Os desafios cruciais que a humanidade enfrenta hoje – degradação ambiental, mudanças climáticas, crise energética, pobreza, violência e outros grandes problemas globais – exigem a contribuição de toda a sociedade com responsabilidade e comprometimento, baseada em uma ética de vida e solidariedade.

Tanto a academia quanto a política têm vinculado esses desafios ao desenvolvimento, resultando em diferentes posicionamentos: abordagens que desmantelam e negam o desenvolvimento; outras que o reinventam ou reconceitualizam; e outras ainda que o reduzem ao crescimento econômico. Esses posicionamentos são condicionados por fatores tão diversos quanto o contexto sócio-histórico, o estado da ciência em um dado momento e o espaço geográfico mais estrutural; mas também pelas histórias de vida, trajetórias profissionais, intelectuais e políticas, formações disciplinares e identidades de gênero, classe, raça e etnia, entre outras, daqueles que compõem as esferas acadêmica e política.

Apesar da existência de um pensamento crítico latino-americano bem fundamentado que evita incluir o desenvolvimento em seus debates, este mantém uma importância crucial nas agendas de organizações internacionais, governos nacionais e da própria academia. Por essa razão, o debate sobre o tema, e em particular a análise crítica do que constitui desenvolvimento e quais atores estão envolvidos nele, não pode ser considerado encerrado ou esgotado.

Em relação ao primeiro ponto, esta proposta busca problematizar as visões de desenvolvimento defendidas por diferentes atores, particularmente como elas as conectam à justiça social, à igualdade, à sustentabilidade e às crises sistêmicas, bem como quais condições fomentariam o diálogo – caso fosse possível – entre atores tão diversos quanto governos, academia, movimentos sociais, organizações não governamentais e partidos políticos, entre outros. A experiência histórica recente da região demonstra que as agendas nacionais de desenvolvimento são condicionadas não apenas pela orientação política dos governos e pela continuidade ou interrupção de seus programas políticos, mas também pelo fluxo de ajuda de organizações internacionais, suas alianças políticas, as demandas dos movimentos sociais e as posições da academia.  

No caso do meio acadêmico, existem desafios epistemológicos, teóricos e metodológicos a serem enfrentados dentro de seus limites, incluindo o desenvolvimento de teorias com maior pertinência e relevância social:

“…a necessidade de desenvolver mais e melhores teorias, capazes de orientar pesquisas que abordem os problemas sociais mais proeminentes na região; incentivando o uso de metodologias mais proeminentes que permitam testar e aprimorar teorias em contextos históricos complexos e heterogêneos” (Cimadamore, 2010: 35)

As ciências têm de confrontar a colonialidade do saber, uma vez que o fim do colonialismo político não significou o seu fim na epistemologia, onde se reproduz endogenamente; daí a necessidade de promover processos emancipatórios sociais e políticos (de Sousa, 2010).

Outro desafio é a necessidade de integração do conhecimento nas ciências, para que este tenha a capacidade de explicar, interpretar e transformar realidades e problemas que, segundo Morin (1999), são cada vez mais multidisciplinares, transversais, multidimensionais, transnacionais, globais e planetários; isto significa transgredir a compartimentalização e a fragmentação das disciplinas com visões multidisciplinares, interdisciplinares, transdisciplinares e pensamento complexo.

Mas, sem dúvida, um dos maiores desafios é alcançar um diálogo construtivo entre a academia e a política, construindo pontes permanentes entre as duas, tendo como principal interesse o bem-estar da população:

Este diálogo não pode ser concebido separadamente do necessário e ainda não alcançado diálogo de conhecimento entre diferentes disciplinas, com outras formas de saber – popular, artístico, religioso, crenças – diversas culturas e atores distintos; sempre com a aspiração de que tal troca seja caracterizada por horizontalidade participativa, cidadania ativa, simetria, reconhecimento, abertura e respeito.

Alguns elementos que ilustram a complexidade desse desafio são os seguintes:

ü O envolvimento necessário de conhecimentos de diferentes tipos e de diversos atores – academia científica e tecnológica, políticos, intelectuais, cidadãos – com diferentes formações e interesses.

ü O uso de linguagens e códigos de comunicação diferentes, no caso de ciência e tecnologia especializadas e disciplinares, que se refletem em artigos e livros científicos, teses e relatórios de pesquisa, muitos deles muito longos.

• Tempos e ritmos caracterizados pela urgência e imediatismo, juntamente com projeções estratégicas de transcendência no caso da política; enquanto a ciência requer um período mais longo para a obtenção de resultados de pesquisa, sua validação e sistematização.

Maior acesso à informação científica e técnica através da ciência e maior acesso à informação sobre a situação econômica e política de cada contexto através da política.

Na política, a abordagem aos problemas prevalece a partir de uma perspectiva institucional/setorial e focada na resolução de problemas; nas ciências – como já mencionado – a fragmentação disciplinar persiste ao lado do surgimento de abordagens multi, inter e transdisciplinares.

ü Diferentes formas de assumir compromisso e distanciamento, em ambos os casos o compromisso social é essencial, sendo que nas ciências é inseparável de uma perspectiva crítica.

Relatórios mundiais recentes[1] defendem a necessidade de promover estudos sobre dois dos problemas mais prementes da humanidade – a crise ambiental e as desigualdades sociais – e de estabelecer ligações mais estreitas entre a ciência, a política e a sociedade, a fim de desenvolver e implementar políticas eficazes para a sua resolução.

Esta proposta, em consonância com os objetivos da CLACSO, visa contribuir para a promoção de políticas de desenvolvimento sustentável em termos económicos, sociais e ambientais, articular a investigação social e as políticas públicas, contribuir para os debates públicos sobre estas questões e capacitar diversos intervenientes. Vários grupos de trabalho[2] contribuíram para este tema. O aspeto singular desta proposta reside no diálogo entre a academia e as políticas públicas para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, tendo em conta as circunstâncias contextuais, estruturais e individuais dos intervenientes envolvidos.

[1]Relatório Mundial de Ciências Sociais (2013) Mudanças Ambientais Globais. CICS / UNESCO; Relatório Mundial de Ciências Sociais (2016). Enfrentando o desafio das desigualdades e traçando caminhos para um mundo justo.

[2] Entre os grupos atuais, identificam-se os seguintes: Ciências sociais politizadas, Intelectuais e política, Ciências sociais: tendências, perspectivas e desafios, Ciência e sociedade

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Para compreender as questões fundamentais que envolvem o diálogo entre a academia e a política, as contribuições de diferentes campos do conhecimento são essenciais: sociologia do conhecimento, epistemologias do Sul, comunicação social, todas ligadas aos estudos de desenvolvimento e às políticas públicas.  

Os desafios e as complexidades das sociedades contemporâneas reforçam continuamente a importância das políticas públicas para alcançar os objetivos de desenvolvimento. Isso justifica a necessidade de fortalecer os vínculos entre a produção de conhecimento e a tomada de decisões, o consequente aumento da capacidade proativa das ciências sociais e a expansão da participação e interação de diversos atores na concepção, implementação, avaliação e comunicação de políticas públicas.

A política social é um tema central para as sociedades modernas e para as ciências sociais, tanto como prática quanto como objeto de estudo. Sua definição geralmente inclui dois elementos básicos: sua natureza prática, referindo-se a estratégias, intervenções, programas, medidas e ações; e seu objetivo de contribuir para o bem-estar, a segurança e a qualidade de vida dos indivíduos, atendendo às necessidades sociais dos grupos humanos e fornecendo serviços, o que se concretiza por meio de políticas trabalhistas, serviços sociais e assistência social. Isso se reflete em muitas de suas definições.

“… a política social é um conjunto de objetivos e medidas destinadas a melhorar a qualidade de vida ou o bem-estar da população” (Ferriol, Therborn e Castiñeiras, 2004:15)

“Políticas e práticas estatais que influenciam diretamente o bem-estar e a segurança de vários grupos dentro de uma determinada sociedade” (UNSRID, 2003)

A socióloga cubana Mayra Espina destaca um tema menos presente nas definições usuais de política social: seu impacto na estrutura social:

“A política social constitui uma estratégia de intervenção, a partir do poder político, nas relações sociais, configurando a estrutura social com base num modelo predeterminado de sociedade, no qual os interesses de um determinado agente social são priorizados. Uma estratégia que opera estimulando ou cortando certas vias de mobilidade, criando restrições que limitam e possibilitam a mudança social no entrelaçamento macro-microssocial.” (Espina, 2008: 66)

Essa visão de política, conectada aos interesses de diversos atores sociais e à abertura ou restrição de canais para a mobilidade social, permite ir além da perspectiva dos efeitos homogêneos das políticas sobre a sociedade como um todo e, em vez disso, focar no objetivo de reduzir as desigualdades sociais — vinculadas à estrutura social existente — por meio de políticas de equidade e inclusão social. Nesse sentido, Ander Egg (1990) explicita o propósito das políticas sociais — como parte das políticas públicas — de reduzir as desigualdades sociais e atender às necessidades de grupos específicos.

Ambas as questões, a intencionalidade em relação ao bem-estar e os efeitos em termos de estrutura social e desigualdades, justificam a necessidade de uma avaliação sistemática dos impactos das políticas, o que constitui uma área prioritária tanto na sua aplicação prática como nos estudos sobre elas.

Outro aspecto sobre o qual há consenso é a organização, implementação e institucionalização de políticas por meio de programas e instituições específicos. Essa questão relaciona-se ao poder político e à capacidade de gestão dos Estados, governos e instituições. Nesse sentido, alguns autores se referem às políticas sociais como "política governamental" (Marshall, 1970), excluindo, assim, a gestão de outros atores que operam além das fronteiras nacionais, em nível local ou sem vínculos governamentais. Compartilhamos da visão de Boaventura de Sousa (2010) quanto ao reconhecimento das contribuições teóricas e epistemológicas dos movimentos sociais — camponeses, ambientalistas, feministas, afrodescendentes, indígenas, anti-homofobia, etc. — nas últimas décadas.

Os debates atuais giram em torno das políticas sociais, entre as quais se destacam: a relação entre políticas econômicas e sociais, seu caráter universal ou direcionado, os atores sociais envolvidos — o Estado ou uma pluralidade de atores —, o caráter assistencialista ou participativo dos programas e o potencial de empoderamento da população, a territorialização das políticas e o alcance de seus objetivos, que variam desde a obtenção do bem-estar e a erradicação dos problemas sociais que o afetam, até o seu alívio ou mitigação. A respeito deste último ponto, a socióloga brasileira Laura Tavares (2014) distingue entre políticas sociais preventivas ou de desenvolvimento, voltadas à eliminação ou minimização das condições que geram problemas sociais; políticas compensatórias ou assistenciais, focadas na solução ou alívio de problemas existentes; e políticas redistributivas, que asseguram uma transferência efetiva de renda. A partir dessa distinção, ela estabelece a necessidade de inter-relação entre elas.

A relação entre política social e desenvolvimento social varia de acordo com as abordagens adotadas para cada um desses conceitos. Entender o desenvolvimento social como a melhoria progressiva da qualidade de vida da população, não se limitando à distribuição dos benefícios do crescimento econômico, mas abrangendo uma abordagem holística — emprego, nutrição, saúde, educação, cultura, informação, integração e participação política e social, entre outros — e colocando o ser humano no centro, tanto no que diz respeito ao atendimento de suas necessidades quanto à promoção de valores e atitudes, estabelece, sem dúvida, a preeminência da política social e sua abrangência. Por outro lado, as experiências neoliberais levaram à “marginalização da política social” (UNRISD, 2003), com a consequente subvalorização das dimensões sociais do desenvolvimento na formulação de políticas, tanto em nível governamental quanto multilateral.

Laura Tavares esclarece as condições e a necessidade de uma política social que constitua uma alternativa de desenvolvimento, bem como as articulações desejáveis ​​com a política econômica:

“Pensar na política social como parte integrante do desenvolvimento significa assumir que os seus projetos, programas e ações são um investimento necessário, indispensável e prioritário. Significa inverter a equação em que o desenvolvimento social surge naturalmente do crescimento económico, retirando a política social da sua posição tradicional de subordinação à política económica.” (Tavares, 2011: 72).

Nessa mesma linha e destacando as interdependências existentes entre política social e desenvolvimento, autores cubanos apontam: “…a política social faz parte da estratégia de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, é um efeito dela.” (Espina e Valdés Paz, 2011: 14)

Por outro lado, a abordagem existente em matéria de política social também especifica a relação com o desenvolvimento social; na abordagem da integração social, o desenvolvimento é o princípio orientador da política social, que se caracteriza pela sua universalidade. Em contrapartida, na abordagem seletiva ou residual, as estratégias centram-se nas populações precárias para abordar problemas específicos, independentemente dos objetivos de desenvolvimento (Espina, 2008). Estas abordagens baseiam-se em diferentes modelos de cidadania – assistida ou emancipada – que diferem na importância atribuída à igualdade e à inclusão social, e nas ligações entre as políticas sociais e económicas (Bustelo e Minujin, 1997).

Sem dúvida, o estudo de políticas públicas é uma necessidade tanto no campo da pesquisa quanto em resposta às demandas da prática social; daí a importância de uma sólida fundamentação epistemológica e teórica. Para alcançar esse objetivo, Carrizo (2011) defende o diálogo intersetorial, abordagens transdisciplinares e multidimensionais, conhecimento relevante para os problemas de desenvolvimento, comunicação eficaz dos resultados e a elaboração de estratégias de articulação entre os atores envolvidos — pesquisadores e formuladores de políticas — que fortaleçam a complementaridade. Portanto, além do campo específico da pesquisa social, questões relacionadas ao desenvolvimento, à influência das políticas públicas e à participação cidadã são fundamentais.