Como temos destacado no Grupo de Trabalho, a luta pela autonomia ocupou um lugar central no debate internacional sobre os direitos coletivos dos povos indígenas nos últimos 30 anos, com maior visibilidade na América Latina após diversos momentos-chave e marcos históricos. Entre eles, destacam-se a grande mobilização indígena de 1992, uma demonstração de rejeição e resistência à “celebração” do 500º aniversário da conquista colonial; a revolta zapatista em Chiapas, a partir de janeiro de 1994; a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em 1997; e as mobilizações indígenas e os processos constitutivos que, desde 2000, têm sido liderados por atores indígenas na Bolívia e no Equador, resultando na incorporação do conceito de autonomia indígena e no reconhecimento de Estados plurinacionais nas constituições de ambos os países, em 2009 e 2008, respectivamente. Esses são alguns dos muitos fatos, processos e formas pelas quais as autonomias indígenas têm sido reivindicadas, demandadas, contestadas, construídas e defendidas em toda a América Latina. 

Em diversas regiões da América Latina, diante da repressão governamental, os processos autônomos representam um mecanismo para o desenvolvimento de estratégias de resistência, como ocorre na Guatemala, Chile, Peru, Brasil, Argentina, Paraguai e Colômbia; formas de construção social em rebelião, de fato, como no caso dos zapatistas no México; ou a partir da transformação do Estado, como no caso do movimento indígena no Equador e na Bolívia, que, apesar do reconhecimento constitucional formal das autonomias indígenas, continuam a contestar direitos políticos e territoriais e autonomia "real", o que ajudaria a visualizar as limitações das novas formulações estatais.

Nesse contexto, a questão da autonomia indígena ganhou relevância, seja no âmbito das demandas gerais, seja nas demandas e propostas específicas dos movimentos e organizações indígenas, seja nos debates e processos relacionados à reforma e/ou “refundação do Estado na América Latina” (Santos, 2010). Com base na diversidade de experiências existentes, constatamos que, por meio da organização coletiva e da resistência cotidiana, os processos de autonomia indígena representam uma estratégia de enfrentamento às ideologias dominantes e aos marcos hegemônicos que legitimam, naturalizam e perpetuam as relações de dominação, subordinação e exclusão dos povos indígenas. Mesmo as populações indígenas que migraram para as cidades, que podem manter vínculos com suas comunidades de origem ou que recriam certos aspectos de seu modo de vida nos espaços urbanos, abrem possibilidades para o exercício da autonomia por meio da luta pela autodeterminação e pela defesa de seus direitos culturais. Assim, a ideia de autonomia foi renovada e assumida não apenas como discurso, mas como prática diária e construção de ação e organização política e territorial, de identidade sociocultural, de senso crítico, de potencial alternativa social ou como modalidade de resistência socioterritorial e defesa de direitos coletivos enquanto povos.

Pode-se argumentar que a própria existência de cada povo indígena hoje constitui um ato de rebeldia; que estar aqui, hoje, após 500 anos de colonialismo, incorpora a vontade de um povo que luta para existir e perdurar. Paralelamente a essa resistência, emergem formas organizacionais que reivindicam o pensamento indígena e as práticas comunitárias, possibilitando o desenvolvimento de alternativas inovadoras que redefinem as relações sociopolíticas e econômicas em todos os níveis (da família e da comunidade ao nível regional, e até mesmo em suas interações com os Estados e outros atores sociais). Isso, por sua vez, fomenta a criação de oportunidades que tornam a emancipação e a descolonização possíveis em condições de equidade, liberdade e dignidade em seus próprios territórios.

As lutas pela autodeterminação e os processos autônomos em toda a América Latina assumem importância vital, pois constituem, por sua vez, resistências territoriais e r-existências (Porto Gonçalves, 2010) contra o avanço, em todo o continente, de modelos de desenvolvimento em que prevalecem lógicas extrativistas ou neoextrativistas, no âmbito do que Maristella Svampa (2013) denomina “consenso das mercadorias”, caracterizado pelo aprofundamento de uma dinâmica de desapropriação territorial e da natureza (bens comuns) por meio da exploração de hidrocarbonetos, da megamineração ou da expansão da fronteira agroflorestal através do agronegócio, que afetam principalmente os territórios tradicionalmente ocupados por comunidades camponesas e indígenas. Constatamos que o modelo de desenvolvimento extrativista atualiza não apenas as dinâmicas de desapropriação capitalista, mas também as relações de colonialidade, negando a especificidade dos territórios e das populações e seus modos de vida, recriando relações de subordinação e exploração.

É importante ressaltar que as lutas em defesa dos direitos indígenas são travadas principalmente nos territórios que eles habitam ancestralmente e que possuem grande significado para eles. Essa dimensão é central para a natureza das disputas que predominam neste século. Os territórios dos povos indígenas — geralmente reservatórios de biodiversidade e numerosos recursos naturais — tornam-se cobiçados pelo capital que busca explorá-los e mercantilizá-los, desconsiderando a existência de vastas populações e outros modos de vida que coexistiram e se relacionaram harmoniosamente com a natureza ao longo dos séculos. Essas operações só podem gerar maior pressão sobre as comunidades e seus territórios, além de aumentar a marginalização e a ameaça da perda definitiva de suas identidades e modos de vida.

As condições apresentadas pelo chamado “capitalismo predatório” nos países latino-americanos, ao custo de danos irreversíveis à natureza e da desapropriação de populações de seus territórios, violando seus direitos, estão em constante conflito com a possibilidade de desenvolver uma vida digna ou “bem viver” como visões alternativas que emanam de cosmovisões comunitárias. Essas cosmovisões abrangem o conhecimento ancestral e formas alternativas de compreender a relação com a natureza, o cosmos, a vida e a existência compartilhada. Nesse sentido, os movimentos indígenas contemporâneos lutam contra “projetos de morte” que ameaçam a vida, o planeta e a Mãe Terra como nosso lar comum, a fim de abrir novas possibilidades epistêmicas, intelectuais e sociais. Portanto, é uma escolha crítica e intelectual explorar as propostas e os processos derivados de movimentos que lutam por autonomia, os quais, por meio de suas práticas cotidianas, podem estar produzindo alternativas para a descolonização social e socioambiental. 

Essas propostas e processos revelam, entre outros aspectos, conflitos contínuos entre o Estado e os povos indígenas (e movimentos indígenas), nos quais o respeito ou a concretização dos direitos territoriais coletivos e históricos, bem como a defesa da identidade coletiva e de sua própria cultura, parecem estar em jogo. Esses aspectos estão sujeitos a tensos processos de negociação, pressão e/ou assédio envolvendo fatores externos dependentes de governos, partidos políticos, forças militares, empresas transnacionais extrativistas, ONGs e outros atores, mas também fenômenos endógenos, que por vezes representam contradições e limitações dentro dos próprios movimentos indígenas. Assim, a luta dos povos indígenas por seu direito à autogovernança política e à autodeterminação territorial — e até mesmo à autodeterminação ontológica e epistêmica — enfrenta múltiplos obstáculos, limitações e resistência, embora em alguns casos tenham alcançado o reconhecimento do Estado e/ou a incorporação e a integração de seus direitos coletivos.

No prólogo do livro mais recente do Grupo de Trabalho, Araceli Burguete argumenta que, à medida que a segunda década do século XXI se aproxima do fim, uma característica distintiva das lutas por autonomia dos povos indígenas em Abya Yala (América Latina) é a luta para definir o conceito de autonomia. Essa luta surge da expressão criativa de sujeitos indígenas que utilizam suas lutas para interpretá-la dentro de uma estrutura de gramática autônoma, em meio a uma diversidade de processos em todo o continente. Essa abertura, que levou a uma polifonia de conceitualização, ocorreu em uma conjuntura particular, quando a “autonomia” deixou de ser uma noção meramente jurídica e passou a ser situada no âmbito dos movimentos sociais (Burguete, 2018). Como é sabido, esse conceito emergiu na década de 1980 e começou a ser discutido no campo do direito, abrangendo direitos humanos, direito internacional e direito interno. Posteriormente, foi amplamente estudado no campo dos movimentos sociais e, mais recentemente, nas perspectivas dos “movimentos societais” (Tapia, 2008).

O debate em torno das autonomias políticas e territoriais abriu, assim, particularmente na América Latina, um campo fértil de discussão teórica e política sobre alternativas sociais, políticas, territoriais e produtivas que emergem de inúmeras experiências locais a partir do “subsolo da política” (Tapia, 2008). Esses processos autônomos parecem desafiar, primordialmente, o capitalismo como forma de organização humana e os próprios Estados-nação como modos de organização da vida política da sociedade (Zibechi, 2008). Diante das emergências multissituadas da autonomia, propõe-se reformular a abordagem unívoca e, em vez de considerar analiticamente a “autonomia” no singular, refletir sobre as “autonomias” no plural, uma vez que uma característica destas é a forma diferenciada como são construídas, de acordo com o contexto de cada realidade e os sujeitos que as defendem e lideram.

Assim, a autonomia indígena emerge de múltiplas fontes, com diversas manifestações. Cada uma reflete o contexto cultural específico de onde surge, sendo sua natureza multifacetada e polimórfica algumas das principais características das autonomias indígenas contemporâneas. A expansão e a consolidação da abordagem da autonomia são parte constitutiva da maioria das lutas indígenas na América Latina, devido ao papel unificador que desempenha em suas duas manifestações: autonomia como fim e autonomia como processo nas lutas indígenas contemporâneas (Burguete, 2010). Os processos políticos de construção da autonomia desenvolvidos pelos povos indígenas hoje implicam uma concepção de mundo, de vida em sociedade, de natureza e da relação sociedade/natureza que difere daquela proposta pelo capitalismo. Esses processos também acarretam uma diferença substancial em termos de organização dos modos de vida e, por essa razão, tornam-se, em muitos casos, uma ameaça ao sistema (Ceceña, 2008). A autonomia não é mera declaração, nem representa um objetivo ideológico; antes, está intrinsecamente ligada à diferença. Os povos indígenas precisam de autonomia para proteger sua cultura, sua visão de mundo e seu mundo, distinguindo-os do mundo hegemônico (Zibechi, 2008). Nesse sentido, o controle territorial é o fundamento primordial sobre o qual se constrói a autonomia. Isso porque a autonomia não é uma concessão do Estado, mas uma conquista dos atores sociais indígenas, que precisam proteger e fortalecer sua singularidade para continuar existindo como povo. Sob essa perspectiva, a autonomia se torna uma espécie de trilogia composta por território, autogoverno e autodeterminação (Zibechi, 2008), aspectos inseparáveis.

O Grupo de Trabalho “Povos Indígenas na Luta pela Autonomia” (posteriormente renomeado Grupo de Trabalho “Povos Indígenas e Processos de Autonomia”), que vem atuando e trocando ideias coletivamente desde 2013 com o apoio da CLACSO, surgiu da necessidade de refletir sobre a importância das lutas indígenas por autonomia na América Latina. Dando continuidade a essa linha de trabalho coletivo e aos processos de pesquisa, reflexão, discussão e troca entre diferentes pesquisadores em um diálogo interdisciplinar e intergeracional, este Grupo de Trabalho, que agora denominamos “Povos Indígenas, Autonomia e Direitos Coletivos”, busca renovar e atualizar as questões levantadas a fim de analisar mais a fundo o papel dos processos de autonomia indígena e sua influência em processos sociais e políticos mais amplos. Essa influência decorre de seu papel como inspiração para outras lutas sociais ou como um desafio à persistência de certas relações sociopolíticas e territoriais de exclusão e/ou negação, bem como às estruturas de poder e práticas de dominação que as sustentam. Da mesma forma, o grupo pretende continuar investigando e apoiando os processos autônomos dos povos indígenas, bem como as reivindicações de reconhecimento e exercício de seus direitos coletivos pelos Estados, seja por meio de sua reestruturação ou refundação, a fim de compreender as possibilidades e os caminhos pelos quais os povos indígenas e suas lutas por autonomia podem ser uma semente para a construção de sistemas sociais alternativos à ordem dominante e hegemônica.

Complementar à abordagem da dimensão autônoma, a análise dos níveis, dimensões e limites do exercício dos direitos coletivos pelos povos indígenas, bem como das capacidades e recursos disponíveis às organizações indígenas, permite uma compreensão mais precisa das possibilidades de geração de políticas próprias nas áreas de produção de bens e serviços, soberania alimentar, justiça, saúde, educação, habitat, comunicação, cultura e relação com a natureza.

Além disso, a reflexão sobre os processos atuais de defesa dos direitos coletivos destaca a necessidade de considerar as ações dos Estados-nação como atores-chave na luta pelo reconhecimento dos povos indígenas. As políticas públicas orientadas nessa direção apresentam um panorama variado e complexo em toda a América Latina, embora persistam lacunas na caracterização das necessidades e deficiências na implementação. Diante da contradição explícita inerente à escolha dos governos latino-americanos de manter um modelo econômico extrativista e à consequente violação dos direitos das populações indígenas que habitam territórios disputados, consideramos necessário realizar uma análise comparativa e aprofundada do alcance dos marcos jurídicos nacionais e internacionais e sua implementação concreta nos países da região, bem como dos planos, projetos e linhas de trabalho estatais voltados para essas comunidades.

Nesse sentido, observamos que um dos principais mecanismos consagrados nas constituições e legislações latino-americanas como meio de reconhecimento dos direitos indígenas — a saber, a implementação de consultas prévias, livres e informadas sobre projetos que afetam territórios comunitários — tornou-se, em alguns casos, uma validação espúria de projetos com alto impacto negativo sobre populações e territórios; uma “permissão” para a pilhagem. Visualizar essas situações e compreender esses mecanismos é crucial para que possamos enfrentar os desafios atuais que os povos indígenas enfrentam na busca de suas principais reivindicações.

Em suma, o Grupo de Trabalho “Povos Indígenas, Autonomias e Direitos Coletivos” visa, enquanto coletivo acadêmico pluralista, estudar, contribuir e apoiar, a partir de perspectivas críticas de pensamento e ação, as práticas de luta pela autonomia indígena, bem como suas realidades cotidianas e horizontes de possibilidade, em diferentes contextos nacionais e sob uma perspectiva latino-americana. Busca também identificar e refletir sobre os desafios para as ciências sociais na compreensão do lugar que os povos indígenas e os movimentos indígenas ocupam hoje dentro dos movimentos antissistêmicos que surgiram com o sistema mundial moderno/colonial/patriarcal e o capitalismo como ordem civilizacional dominante.