A América Latina enfrenta hoje enormes desafios e importantes encruzilhadas. O contexto atual é caracterizado pelo avanço do neoliberalismo e do neoconservadorismo em nosso continente, o que acarreta um retrocesso no processo de conquista de direitos alcançados por governos progressistas anteriores, além de colocar em risco nossas democracias. Assim, o papel da educação popular e das pedagogias críticas — tema que reúne este grupo de trabalho — se insere em um panorama mais amplo de disputas políticas, ideológicas e culturais, onde o pensamento crítico deve desempenhar um papel crucial.

Algumas das características definidoras desse contexto podem ser resumidas como a perda de confiança nos processos democráticos, a perplexidade diante da semântica oximorônica que permeia a política, o aumento exponencial da precariedade econômica, emocional e social que mina princípios e valores essenciais ao bem-estar da maioria, o aumento da pobreza, do desemprego e da desregulamentação do mercado de trabalho, e o crescente poder dos fundamentalismos religiosos. Essas questões emergentes, entre muitas outras, explicam esse processo que podemos chamar de necropolítica — ou seja, relações em que parece que alguns sujeitos têm valor enquanto outros não. Aqui, sistemas de dominação antigos e modernos convergem: o neocolonialismo, o capitalismo em sua forma neoliberal moderna, o patriarcado que fomenta e estabelece a violência de gênero e, finalmente, o modelo científico e tecnológico predominante. 

No campo específico da educação, testemunhamos um ataque renovado à educação pública, impulsionado pela lógica neoliberal (mercantilização, privatização, subordinação às demandas da acumulação), bem como a redução do significado da educação à aquisição de habilidades e competências funcionais à lógica do capitalismo. Na América Latina — e sob os ditames de organizações transnacionais como o FMI, o Banco Mundial e a OCDE — observamos uma onda de (contra)reformas educacionais voltadas à homogeneização dos currículos, baseadas em testes padronizados internacionais que medem habilidades em matemática, língua e ciências naturais, acompanhando processos de descrédito da educação pública. Consequentemente, outras dimensões e áreas da educação, como humanidades, estudos sociais, educação física e artes, são relegadas a um papel secundário, quando não eliminadas por completo dos currículos, consideradas “inúteis”. Novas e sutis formas de privatização e mercantilização da educação estão se desenvolvendo, envolvendo testes padronizados, interferência corporativa no desenvolvimento curricular e outras formas de internacionalização. Essas mesmas formas de mercantilização obscurecem o papel do ensino e da instrução, substituindo-os por máquinas e facilitadores, eliminando assim qualquer vestígio de resistência ou possibilidade de pensamento crítico que os professores possam promover. Essa abordagem se baseia em perspectivas pedagógicas oferecidas pela "neurociência", que equipara os alunos a cérebros que aprendem sem contexto, corpos ou culturas, e na "educação emocional", ou seja, novas maneiras de se adaptar a quaisquer condições de forma "positiva".

Como pesquisadores comprometidos com o nosso momento histórico, questionamo-nos: como nos posicionamos hoje diante dessa realidade latino-americana? Como podemos repensar a educação popular e as pedagogias críticas dentro dos microespaços de contenção e possibilidade? Hoje — mais do que nunca — os espaços para a formação de subjetividades, tanto dentro quanto fora da educação pública, são essenciais para a organização de iniciativas que fomentem o encontro, a reunião e a construção de projetos sociais orientados em uma direção distinta da tendência descrita de avanço do neoliberalismo e do neoconservadorismo.

A educação tornou-se, mais uma vez, um campo de batalha entre o projeto social hegemônico imposto pelo capitalismo globalizado e outras visões de futuro e projetos sociais alternativos. Isso ocorre nas circunstâncias atuais de maneiras mais sutis do que em outros períodos históricos. Ao mesmo tempo, a educação desempenha, ou pode desempenhar, um papel no desafio à produção de consentimento à guinada neoliberal e neoconservadora, articulada pela mídia, por certos setores das igrejas e por políticas governamentais. Em diversos contextos geográficos e sociais em todo o continente, surge resistência em torno da criação e do desenvolvimento de instituições educacionais. Por um lado, encontramos propostas educacionais alternativas, como a educação indígena, as pedagogias da terra e as pedagogias decoloniais, geralmente ligadas a vigorosos movimentos sociais. Da mesma forma, dentro das correntes já estabelecidas da educação popular e das pedagogias críticas, transformações estão ocorrendo em seus cenários, campos e formas de ação e reflexão pedagógicas. Finalmente, as pedagogias feministas estão em um momento de consolidação, em paralelo com a proeminência dos movimentos de mulheres em todo o continente.

Nessas áreas, uma preocupação comum ao campo da educação popular ressurge com força: a educação política. Como apontado recentemente pelo CEAAL, a educação política envolve a articulação de três processos inter-relacionados: i) o desenvolvimento da consciência crítica e a desconstrução dos discursos e significados hegemônicos atuais sobre os complexos processos históricos, políticos, econômicos e culturais pelos quais a América Latina passa neste período; ii) a mobilização de diferentes setores e das classes populares para confrontar os processos de exclusão e subordinação baseados em classe, gênero, etnia e outros fatores, bem como para defender direitos arduamente conquistados e ampliá-los ou generalizá-los; e iii) a criação de espaços de encontro e colaboração entre diferentes setores das classes populares e organizações e instituições a elas comprometidas, para fomentar a luta coletiva contra os mecanismos perversos de exclusão social e para a construção da democracia participativa e da justiça social.

Portanto, a educação nas escolas públicas, assim como nas propostas educativas dos movimentos populares já mencionadas, emerge como uma tarefa estratégica que implica um processo de longo prazo para a construção de uma hegemonia cultural alternativa. Implica uma abordagem que possibilite a compreensão de novas e complexas realidades com diferentes enquadramentos e abordagens interpretativas, evitando a simplificação excessiva ou o maniqueísmo, e adotando, em vez disso, uma perspectiva abrangente que transcenda visões tendenciosas e articule todas as dimensões. Isso decorre da compreensão de que a pedagogia constitui um campo de luta pelo simbólico, configurando-se, assim, como uma prática política; consequentemente, sua função adquire relevância substancial em tempos de adversidade sociocultural. E, se articularmos essa concepção de pedagogia com uma perspectiva crítica, a demanda por promover a conscientização do descontentamento e da injustiça exige uma interpretação da realidade atual que não apenas evidencie as emergências e ausências articuladas pela ordem dominante, mas também proponha alternativas viáveis ​​e inéditas. Aqui reside o papel essencial do educador popular em todos os espaços possíveis, tanto escolares quanto não escolares, governamentais e não governamentais.

No contexto latino-americano e caribenho descrito, surgem duas questões problemáticas que servirão como eixos de reflexão a serem abordados na GT e que propomos a seguir.

1. Repensar as contribuições da Educação Popular nos processos de luta para defender ou radicalizar a Educação Pública na América Latina e contribuir para a garantia efetiva do direito à educação. 

Como observamos no ponto anterior, o avanço neoliberal na América Latina implica um ataque massivo à educação pública, suas instituições, seus atores e seus princípios fundamentais. A reafirmação da Escola Pública Popular, fundamentada nas contribuições da Educação Popular, surge, portanto, como um ponto de discórdia necessário e crucial que orienta nossas reflexões, práticas e produção de conhecimento.

A complexidade inerente à esfera social nos obriga a evitar posições dicotômicas. Acreditamos que a oposição entre educação popular — ligada a processos educativos fora do ensino formal — e escola pública — ligada ao controle estatal — invalida os esforços de educadores, professores críticos e pesquisadores cujas contribuições conceituais e empíricas fomentaram a possibilidade de articular ambos os termos. Essa invisibilidade, por sua vez, é altamente funcional para os poderes constituídos, que buscam bloquear o acesso a essas realidades reconstruídas e ressignificadas na esfera pública, atacando-as com campanhas difamatórias destinadas a desmantelá-las.

Longe de reforçar uma visão acusatória das escolas públicas — que as concebe como meras arenas de disciplina social — nossa perspectiva busca destacar a natureza permeável dos muros escolares. Sem negar os efeitos evidentes de exclusão, homogeneização e violência que a educação pública exerce sobre indivíduos de grupos marginalizados, ela se concentra no potencial desse espaço público para articular projetos coletivos que nutrem e fortalecem subjetividades. Dessa forma, encontramos inúmeros exemplos de escolas públicas administradas pelo Estado, coletivos de professores e programas de formação docente que servem como âncoras para a educação popular, diluindo as fronteiras entre educação popular e ensino público. Assim, o escopo, os temas, os problemas e os públicos-alvo da Educação Popular se multiplicam.

Nesse sentido, a guinada neoliberal e neoconservadora que a América Latina está vivenciando insere os debates e controvérsias sobre a relação entre Escola Pública e Educação Popular em um cenário mais amplo de disputas políticas, ideológicas e culturais, onde a educação pública permanece um pilar central na luta pela democracia, justiça e dignidade.

2. Investigar as contribuições da Educação Popular e das Pedagogias Críticas para a formação política, considerando os processos de construção de subjetividades críticas que ali se desenvolvem. 

A nova ofensiva neoliberal na América Latina reforça as preocupações com a formação de subjetividades críticas nesse novo contexto, considerando os esforços para produzir consentimento à guinada neoliberal e conservadora, dos quais participam a mídia, certos setores das igrejas e programas governamentais específicos. Consideramos, portanto, que o neoliberalismo opera como uma racionalidade estrutural, mas também subjetiva, que abrange até mesmo os setores populares que mais sofrem com as consequências de suas políticas governamentais.

Por meio do Grupo de Trabalho, buscamos analisar as contribuições da Educação Popular e das Pedagogias Críticas para a produção de subjetividades críticas através do desenvolvimento de processos de educação política. Almejamos também contribuir para o fortalecimento dessas contribuições. Por educação política, entendemos a aprendizagem de disposições, percepções, referenciais interpretativos e conteúdos que moldam os universos políticos dos indivíduos, orientando suas práticas e significados em relação à atividade política e à distribuição e exercício do poder.

Em toda a América Latina, há uma crescente preocupação com a educação política e sua expressão em uma variedade de abordagens pedagógicas concebidas para esse fim. Essas abordagens frequentemente se baseiam nas contribuições da Educação Popular e das Pedagogias Críticas para fundamentar suas metodologias, conteúdo e formatos. Portanto, a educação política ocorre em uma ampla gama de espaços que incluem, e simultaneamente se estendem para além da educação pública — abrangendo um espectro diverso de indivíduos — por meio de processos com diferentes graus de sistematicidade, manifestando uma intenção pedagógica explícita e deliberada. Longe de ser passiva e linear, entendemos a educação política como um processo conflituoso que desafia as lógicas de ação que estruturam as experiências sociais dos indivíduos e a confluência de influências passadas e presentes.

O domínio das subjetividades adquire uma centralidade proeminente, e a tarefa da educação política se apresenta, assim, como um imperativo para as organizações populares, movimentos, sindicatos, partidos e pesquisadores que pretendem combater não apenas os fundamentos objetivos, mas também os subjetivos do neoliberalismo.

Diante desse cenário, este Grupo de Trabalho propõe a criação — com base nessas duas questões problemáticas — de espaços para diálogo, troca e produção de conhecimento, tanto para estimular a compreensão da realidade latino-americana quanto para conhecer as ações e contribuições promovidas pelas comunidades latino-americanas. Temos particular interesse em analisar e compreender os múltiplos caminhos trilhados pela Educação Popular na América Latina dentro desses contextos complexos, avançando por espaços tradicionais da Educação Popular, da educação pública e também em áreas emergentes como o esporte. Temos também interesse, tendo explorado sua relação com as pedagogias críticas (Grupo de Trabalho 2016-2019), em analisar suas conexões com experiências concretas. Para tanto, buscaremos promover a colaboração entre diferentes setores, como universidades, educadores populares, formuladores de políticas públicas e organizações e coletivos da sociedade civil.