Nas últimas décadas, a América Latina testemunhou uma transformação nos modos, atores e intensidades da violência, tornando a região uma das mais violentas do mundo, apesar da ausência de guerras entre países. Por um lado, após a onda de ditaduras militares, o desenvolvimento de regimes constitucionais se expressou em processos de democratização política (pelo menos em um sentido formal e processual) que foram acompanhados por uma diminuição do poder político das forças de segurança nacionais, um declínio da luta armada como principal forma de disputa política e a condenação da repressão e do extermínio patrocinados pelo Estado. Contudo, enquanto a violência como meio de resolução de conflitos políticos declinava, novas formas de violência (no plural) emergiram, ligadas a diversas atividades ilegais, à expansão das economias informais e ilegais (principalmente o tráfico de drogas, armas e pessoas) e à fragilidade ou cumplicidade das instituições estatais no enfrentamento desses problemas, levando a uma consequente desconfiança dessas instituições por parte dos cidadãos (Alba Vega e Kruijt, 2007). Em suma, a violência na América Latina tornou-se heterogênea e complexa. Nesse sentido, a região revela hoje a violência com diferentes disfarces, diferentes atores, diferentes objetivos e diferentes mecanismos: um pluralismo violento (Desmond e Goldstein, 2010), que inclui segmentos ativos da sociedade civil que se tornaram protagonistas da violência.

Como resultado das transformações econômicas neoliberais em nível regional e no contexto global de (in)segurança, surgiram respostas estratégicas de mitigação de riscos em segmentos de comunidades rurais e urbanas, tanto marginalizadas quanto pertencentes às classes média e média-alta. Essas respostas envolvem ações de vigilância contra a violência coletiva, incluindo linchamentos, grupos de autodefesa, organizações de bairro e instituições paralegais de segurança e justiça dentro de suas comunidades. Tudo isso ocorre em contextos impactados pela desigualdade, pelo aumento do racismo e da segregação urbana, e por agendas políticas transnacionais regressivas; processos que, seguindo Sassen (2015), poderiam ser denominados expulsões.  

A apropriação da segurança por comunidades ou grupos aos quais o vigilantismo se dirige tornou-se visível em todo o mundo desde as décadas de 1990 e 2000, em experiências documentadas em países africanos como Nigéria, Moçambique e África do Sul (Saunders, 2011; Pratten, 2006), países europeus como Rússia e Irlanda do Norte (Frank, 2017; Monaghan, 2011) e países asiáticos como Tailândia e Chechênia (Schuberth, 2013), entre outros países e continentes. Nos Estados Unidos, país onde o conceito se originou, as práticas de vigilantismo estão presentes desde o período pós-colonial do final do século XVIII, quando as primeiras patrulhas civis de vigilantes surgiram em resposta à insatisfação da comunidade ou à percepção de ineficácia das nascentes instituições policiais e judiciais. Atualmente, a presença de grupos paramilitares patrulhando as fronteiras, o uso generalizado de armas de fogo e uma forte tradição de participação da sociedade civil em grupos secundários fazem dos Estados Unidos um país permeado por esse problema (Phillips, 1987; Rosenbaum e Sederberg, 1976). Em todos esses contextos, linchamentos e outras formas de justiça pelas próprias mãos ocorrem onde as condições de legalidade e justiça são percebidas de forma insatisfatória pelos cidadãos e dentro de um quadro de transformações estruturais abruptas, profunda desigualdade, conflitos raciais, insegurança e altos níveis de impunidade. 

Na América Latina, a violência coletiva integrou-se a um repertório de ações legítimas, em que grupos e comunidades reagem defensivamente para proteger propriedades ou pessoas de atos considerados prejudiciais à sua integridade, ao mesmo tempo que impõem medidas preventivas contra a insegurança, independentemente das instituições de segurança do Estado. Esse fenômeno começou a ganhar visibilidade significativa no início da década de 1990. No Brasil, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos registrou 993 linchamentos entre 1980 e 1999 (Adorno, 2002). No México, diversos estudos detectaram um aumento exponencial nos casos de linchamento em todo o país, especialmente em algumas áreas rurais e urbanas das regiões central e sul. Fuentes Díaz (2006) registrou 294 casos entre 1984 e 2001, marcando um aumento acentuado. Na Bolívia, a Rede Andina relatou 70 casos entre 1995 e 1999 em Cochabamba. No Peru, o fenômeno foi motivo de preocupação e estudo, especialmente após os linchamentos de funcionários públicos; Castillo (2000) relatou pelo menos 350 linchamentos entre 1995 e 1999 somente nas áreas metropolitanas de Lima e Arequipa. Na Guatemala, a questão foi classificada como um assunto de segurança nacional após a assinatura dos Acordos de Paz em 1996. Há documentação sobre o fenômeno na Argentina (Gamallo, 2017) e no Chile (Quiroz, 2015). Santillán (2008) e Guerrero (2000) realizaram análises qualitativas de alguns casos no Equador, enquanto Rodgers (2008) fez o mesmo com casos da Nicarágua, assim como Romero Salazar e Raima Rujano (2007) com os linchamentos ocorridos na Venezuela.

O estudo comparativo do vigilantismo em diversos países da América Latina, proposto por este projeto, que reuniu pesquisadores de toda a região, permitirá investigar os elementos comuns que levaram à disseminação regional desse fenômeno e à sua integração como uma ação legítima. Permitirá também comparar as formas locais pelas quais essas ações impactam e remodelam seus entornos, possibilitando a compreensão da formação da participação política fora do aparato estatal formal, onde a regulação da insegurança por meio da violência se mostra uma estratégia eficaz. A comparação sistemática de casos focará na relação entre insegurança e consolidação democrática regional, bem como na participação cidadã na construção de espaços civis seguros. 

Além disso, este grupo visa consolidar o vigilantismo como tema de interesse primordial nas ciências sociais do continente, entendendo que os linchamentos e a violência coletiva não podem ser considerados fenômenos periféricos ou circunstanciais. Pelo contrário, esses eventos refletem processos históricos de formação do Estado-nação e subjetividades políticas, bem como suas transformações contemporâneas. Nesse sentido, o grupo prevê a formação de recursos humanos em pesquisa sobre esses temas, incorporando mestrandos e doutorandos, além de estabelecer vínculos com a sociedade civil organizada e setores governamentais voltados para a segurança e os processos de paz.

O objetivo deste Grupo de Trabalho é consolidar estudos sobre vigilantismo e colaborar no desenvolvimento deste campo acadêmico em nossa região. Entendemos por vigilantismo as respostas coletivas ao crime e à violência que são de natureza extrainstitucional, sejam elas ações preventivas ou reações punitivas (Huggins, 1991). 

Além da vasta literatura especializada sobre o tema produzida pela academia americana e anglo-saxônica em geral, a pesquisa na América Latina tem contribuído para a compreensão desse fenômeno complexo e atual no contexto regional, fundamentalmente em duas linhas gerais: por um lado, os estudos que se concentraram nas transformações socioeconômicas macroestruturais decorrentes da implementação da virada neoliberal do final da década de 1970 (De Souza, 2015; Goldstein, 2008; Snodgrass, 2006); por outro lado, aqueles que direcionaram seu olhar para a dinâmica institucional, as culturas políticas locais e as capacidades e recursos organizacionais coletivos nos locais de ocorrência (Adorno, 2010; Sinhoretto, 2009; Gamallo, 2014; Castillo, 2000). Assim, em nossa região, esses tipos de apropriações sociais de segurança e justiça fazem parte de um contínuo na gestão de riscos que assume múltiplas formas: da justiça vigilante à autodefesa armada; passando por reações com relativa espontaneidade, como linchamentos, até eventos com maior organização e permanência, como as redes de vizinhos em alerta desenvolvidas em diversas regiões do continente (Moncada, 2017; Fuentes Díaz, 2017).

O surgimento dessas ações tem sido considerado ligado à existência de espaços onde a relação entre Estado e sociedade é tênue, com clara dificuldade para o Estado em monopolizar o uso da violência, e sob a coexistência de outras ordens jurídicas, como a ordem comunitária-tradicional, que confrontam e competem com a legalidade positiva (Vilas, 2001). Assim, o que em algumas pesquisas aparece como uma demanda cidadã por justiça contra a ineficácia do Estado, corporificada em represálias violentas e no exercício da justiça extralegal, é conceituado em outras como a produção de microssoberanias comunitárias e um desafio à racionalidade do Estado central (Goldstein, 2003; Guerrero, 2000; Paes-Machado, 2012). De forma semelhante, alguns autores têm enfatizado o caráter subjetivo demonstrado nas ações punitivas coletivas, argumentando que sua incorporação como um repertório de ação revela culturas não marcadas pelas gramáticas da condição oficial de Estado, mas sim entendimentos alternativos de justiça formal e reparação de danos que se agrupam em outros horizontes de organização política e ação social.

Um tema recorrente nos estudos sobre essa questão é a justiça na América Latina, identificada como um componente substancial desse fenômeno (Mendoza, 2004). Testemunhos coletados de pessoas que presenciaram esses eventos confirmam que sua recorrência está diretamente ligada à percepção social generalizada de impunidade. Essa impunidade é perpetuada pelos sistemas de justiça, tanto pela falta de magistrados nas comunidades locais quanto pela baixa proporção de juízes per capita nos países da região, que está abaixo da média mundial. Nesse sentido, uma linha de pesquisa tem se concentrado na formação histórica dos Estados, explorando como as instituições de diversos países latino-americanos permitiram níveis de violência e impunidade estrutural dentro da ordem política e social, bem como vieses étnicos e de classe no acesso à justiça. Como se pode observar, a exclusão e a desigualdade são outro tema transversal na compreensão dessa questão.

Além da ineficácia do Estado e da percepção de insegurança e impunidade, outros autores acrescentaram a capacidade de algumas comunidades de ativar a ação coletiva e a relação desses episódios com a cultura de luta e os movimentos sociais em cada território específico (Burell, 2008). Dado que muitas das causas do surgimento desses eventos são de natureza estrutural, mas que os eventos ocorrem com mais frequência em certos territórios do que em outros, estudos empíricos têm demonstrado, com dados, que as ações coletivas de vigilância ocorrem com mais frequência em locais com uma tradição de luta mais longa, onde as comunidades recorrem à ação coletiva como meio de resolução de problemas.

Nos últimos anos, dado o aumento da insegurança e da violência em nível regional, e especialmente em resposta à implementação de políticas de segurança como a Guerra às Drogas no México e a Segurança Democrática na Colômbia, novas variáveis ​​foram incorporadas à compreensão do vigilantismo. Entre elas, destaca-se o uso do vigilantismo para produzir ordem e conter riscos em cenários com fronteiras difusas entre atores estatais e grupos criminosos que perpetram violência. Dessa forma, o uso da violência coletiva remodela os ambientes políticos locais por meio do conflito com atores armados não estatais, produzindo novas formas de Estado e cidadania (Fuentes Díaz, 2019). Pesquisas históricas sobre o tema sugerem que, em certos momentos, os linchamentos foram utilizados pelo próprio Estado para manter o controle sobre adversários políticos em situações específicas, criando áreas de indistinção entre violência legal e extralegal (Santamaría, 2017).

Uma das discussões sobre a caracterização e os efeitos do neoliberalismo tem se concentrado em sua relação com as políticas de segurança pública. Esse debate postula que ações que envolvem a apropriação da violência, como linchamentos, correspondem, ou têm seu equivalente, na transferência de certas funções anteriormente exercidas pelo Estado para a participação cidadã ou o envolvimento de atores privados em estratégias de governança da segurança. Consequentemente, essas políticas incentivam a participação de coletivos e comunidades em formas de vigilância sob o modelo de participação cidadã, relegando funções estatais. Assim, as ações de vigilância demonstrariam uma redefinição da condição de Estado em termos da relação entre as esferas pública e privada, que busca ser compreendida sob a noção de governamentalidade do risco. Nesse contexto, a apropriação da segurança é complementada pela delegação do poder estatal, que utiliza uma pluralidade de atores que regulam seus ambientes locais por meio da violência.

Considerando todos esses antecedentes e abordagens teóricas e históricas, este projeto busca investigar, por meio de estudos comparativos, as particularidades do fenômeno em cada país e, assim, contribuir para a compreensão regional do vigilantismo na América Latina dentro do contexto internacional, contribuindo, dessa forma, para a compreensão teórica da violência nas sociedades contemporâneas. Busca também analisar a dinâmica destrutiva produzida por essas ações, bem como vislumbrar, com as informações coletadas, alternativas que possam ser traduzidas em políticas públicas para mitigar os efeitos de diversos conflitos sociais violentos. 

A proposta submetida ao Grupo de Trabalho visa combinar metodologias qualitativas e quantitativas para o estudo do vigilantismo e dos atos de violência punitiva. Será realizada uma revisão crítica da literatura existente sobre o tema, juntamente com análises de jornais e revistas, que serão utilizadas para construir bases de dados e modelos comparativos. As informações obtidas da mídia impressa serão complementadas por dados coletados em entrevistas com foco em narrativas orais, bem como pela análise de imagens de vídeos de atos coletivos de violência. Por fim, diversas etnografias serão empregadas em trabalho de campo para compreender essas práticas nos locais onde esses eventos ocorreram.