Abordar a tríade comunicação, política e cidadania é uma questão fundamental para a região da América Latina e do Caribe, pois constitui um território incontornável para as nossas democracias. Atualmente, a hiperconcentração midiática, bem como a falta de regulamentação na comunicação e na tecnologia, colocam em xeque o exercício da cidadania e as democracias dos nossos países, a ponto de minar a própria ideia do poder regulatório dos Estados-nação e dos sujeitos de direito. É claro que não é apenas a mídia que, por si só, pode condicionar a vontade popular; pelo contrário, ela o faz em clara conivência com as elites, o judiciário e o mercado financeiro nacional e transnacional. 

Esses são os pilares que operam na região há décadas, empregando campanhas de desinformação e a deslegitimação da política e das lideranças populares por meio da despolitização da cultura, da politização do judiciário, da criminalização dos protestos sociais e da estigmatização generalizada pela mídia. A partir da chamada mídia tradicional ou hegemônica, são semeadas discussões e proferidas decisões, obscurecendo o papel do judiciário e nos colocando nos limites da democracia. Nesse contexto, campanhas políticas, operações midiáticas e judiciais, a proliferação de notícias falsas, o controle de big data e o assédio a veículos de comunicação públicos e comunitários e a jornalistas comprometem os direitos dos cidadãos.

Dessa forma, a hiperconcentração midiática — que é simultaneamente econômica, ideológica e cognitiva — ancorada na doutrina da segurança cidadã e enraizada na pedagogia da crueldade (Segato, 2014), põe em risco a cidadania por meio de democracias mediadas que postulam novas formas de convivência baseadas na lógica do capital financeiro. E, nesse ponto, a luta pelo sentido do bem comum, o caminho para a emancipação, está fortemente ligada à ação política, às mobilizações, à gestão econômica e ao tecido cultural, ideológico e espiritual de nossos povos (García Linera, 2015). Entendemos, portanto, que a comunicação é reconhecida como constitutiva da cidadania enquanto interação que possibilita a coletivização de interesses, necessidades e propostas; mas também porque confere existência pública e política aos sujeitos, permitindo-lhes ver e representar a si mesmos e aos outros. Esse reconhecimento da comunicação como condição de possibilidade para a cidadania é, ao mesmo tempo, condição de possibilidade para a política e para nossas democracias.

Essa asfixia da democracia se intensifica a cada líder popular e prisioneiro político assassinado, mas também a cada direito cerceado (concentração da mídia, desemprego e trabalho precário, desmantelamento da saúde pública, da educação, da ciência e da tecnologia e da previdência social), a cada medida governamental que implementa uma transferência regressiva de renda. Essas ações são sistematicamente apresentadas nas pautas da mídia e na consciência pública como se tivessem sido acordadas com a população, violando constantemente o direito à comunicação. Enquanto tudo isso acontece, ou talvez para tornar esse cenário possível, o número de jornalistas, profissionais da mídia e proprietários de veículos de comunicação críticos que são demitidos, perseguidos, estigmatizados ou assassinados em nossa região está aumentando, colocando-nos em um estado de emergência comunicacional, política e cívica.

Tudo isso ocorre no contexto de um neoliberalismo em crise, onde cada comunidade da região conhece e identifica seus opressores. No entanto, esses opressores parecem se deleitar em punir aqueles que se recusam a submeter-se à violência e à injustiça. Das posições de poder que representam (governos autoritários, o sistema judiciário e os principais meios de comunicação), tratam as lutas populares e a regulação da comunicação como assunto de Estado, retratando-as como inimigas. Portanto, é crucial continuar alertando que a mídia de massa, entendida como corporações que representam interesses regionais e globais específicos, emprega uma série de operações semióticas e políticas que revelam seus objetivos. Demoniza o Estado e a política, reivindica ser a árbitra da história e mina a memória coletiva e as lutas do povo (Saintout e Varela, 2015).

É necessário reiterar que, como expoentes das chamadas elites latino-americanas, os meios de comunicação estabelecem um senso comum que associa políticas de inclusão social ao populismo, ao fascismo e às ditaduras; e contribuem fortemente para o descrédito de governos progressistas e de esquerda, construindo agendas em que o argumento da corrupção do Estado público se torna um dos principais focos — e desculpas — da ofensiva neoliberal. Ao fazer isso, equiparam o Estado — e a expansão dos direitos — à corrupção, na busca de uma administração tecnocrática que ignora a dimensão política de toda administração estatal (Astarita, 2014).

Assim, temos observado e constatado como os processos políticos que promovem a democratização da comunicação, entendida como um direito, representam uma clara ameaça para aqueles que buscam monopolizar a palavra, contribuindo para o estabelecimento de uma ordem conservadora que mina os direitos sociais, censurando, ignorando ou distorcendo as vozes, demandas e expressões do movimento popular, ao rejeitarem a aplicação de decretos que ameaçam a soberania e a dignidade de nossos povos, manipulam medos e ódios e promovem julgamentos de duvidosa relevância contra os governantes e líderes sociais da região. 

Vale ressaltar, portanto, que a história da mídia e das elites em nossa região está intrinsecamente ligada, resultando em um papel proeminente nos eventos mais horríveis da história de nosso povo, como ditaduras, guerras civis e golpes contra governos democráticos durante o século XX (como o caso emblemático de El Mercúrio no Chile, cuja intervenção direta levou à queda do governo democraticamente eleito da Unidade Popular entre 1970 e 1973), e também na atualidade. Casos como os de Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016) são exemplos claros, aos quais devemos acrescentar as operações destinadas a desacreditar e exigir julgamentos de ex-presidentes como Lula da Silva (ainda injustamente preso), Cristina Fernández de Kirchner e Rafael Correa, todos em apoio aos atuais governos de direita de Jair Bolsonaro, Mauricio Macri e Lenin Moreno. 

Esses grupos regionais de direita — sempre em colaboração com as potências hegemônicas globais — foram e continuam sendo cúmplices — e até mesmo perpetradores — da fome, das armas, dos tanques, da tortura, dos desaparecimentos e da estigmatização que pesam sobre a história de nossos povos. Hoje, sua campanha de pressão não se baseia mais no derramamento de sangue; em vez disso, eles instilam seu ódio e horror contra o povo, escondendo-se atrás dos mesquinhos interesses das instituições, como expresso na ordem neoliberal.

Contudo, neste cenário de tempos confusos e difíceis para os nossos povos, a resistência dos movimentos sociais e políticos está organizada, pronta para construir alternativas democráticas, abertas e populares. A nossa América tem sido e continua a ser uma plataforma vital para o surgimento e a potencial transformação face ao avanço do neoliberalismo. A comunicação foi e é uma das principais arenas de conflito e lutas pelo poder. Temos assistido a isso nos últimos anos, à medida que governos progressistas e populares na região a têm tornado uma questão de Estado, abrindo assim a possibilidade de reconhecimento e empoderamento para diversos setores sociais que, antes das discussões parlamentares sobre a regulamentação da comunicação, eram claramente desfavorecidos pela monopolização da liberdade de expressão por meios de comunicação concentrados, ou mesmo por aqueles que eram privados dela por completo.

Hoje, uma das questões que nos une diz respeito ao reconhecimento dos espaços onde se constroem diálogos e resistências, e como os habitamos quando parece que os vencedores já triunfaram. Para tanto, o desenvolvimento de certas cartografias pode ser útil para explorar novas categorias com as quais se possa nomear e abordar a tríade comunicação, política e cidadania. Assim, deparamo-nos com uma série de questões urgentes que permeiam a atual agenda de trabalho do grupo, tais como: abordar os processos de memória, paz, violência e migração; o reencantamento dos piores aspectos da religião através do estabelecimento de uma visão de mundo fundamentalista (pentecostalismo, Opus Dei, etc.); e os novos populismos que, tanto de esquerda quanto de direita, ameaçam diminuir a profundidade da política ou legitimar abusos de poder, seja qual for a sua origem. 

Precisamos também repensar as mediações, as tecnicalidades, as sociabilidades e os rituais em uma época em que a chamada revolução digital opera em todas as esferas da comunicação, da política e da cidadania. Analisar as mutações, contradições e interseções dentro dessa tríade é fundamental para entender que tipos de cidadania estão sendo construídos a partir desses outros sentidos. Por sua vez, as discussões sobre acesso à informação, responsabilidade, transparência, liberdade de expressão e big data exigem uma linguagem matemática para precisão, e devemos nos aprofundar nisso, visto que vivemos em uma época em que os algoritmos adquiriram um caráter decisivo, e é essencial saber decifrá-los e intervir neles intencionalmente. Os algoritmos não são neutros. Eles são projetados para conceder favores e empoderar alguns, enquanto privam outros de seus dados.

Assim, a urgência dessas questões se reflete na brutal erosão dos direitos, que aprofunda as divisões existentes, especialmente a desigualdade (inclusive na comunicação) que ameaça nossas democracias. Além disso, abordar a tríade comunicação, política e cidadania no atual contexto regional visa desenvolver coletivamente estratégias que nos permitam transformar agendas de ódio e opressão em agendas de justiça social soberanas e equitativas, fundamentadas em uma comunicação democrática, ampla, pluralista e diversa.

Este Grupo de Trabalho teve dois períodos de desenvolvimento (2013-2016 e 2016-2019) durante os quais fomentou a consolidação de um espaço académico e político interdisciplinar e pluralista, problematizando as relações entre comunicação, política e cidadania na nossa região, à luz dos acontecimentos contemporâneos, através de uma abordagem crítica, criativa e historicamente situada. Assim, os seus encontros, produções e intercâmbios contribuem para a compreensão do papel da comunicação nas nossas democracias e nas suas estruturas políticas e culturais em cada um dos nossos países. Além disso, durante ambos os períodos, este Grupo de Trabalho expandiu as suas redes e debates, a sua articulação com outros espaços dentro da rede, nas esferas académica, científica, pública e comunitária, fomentando sempre o diálogo entre cada um destes espaços e tradições (e longe de os considerar como esferas separadas). 

Dada a importância deste espaço, sua renovação contínua promove a atualização de debates e perspectivas, a expansão da rede e a diversidade de seus atores constituintes, com o objetivo de ampliar os compromissos com a soberania de nossa região e a emancipação de nossos povos por meio da produção e troca de saberes a partir de uma perspectiva geopolítica centrada na comunicação, na política e na cidadania. Assim, a proposta deste Grupo de Trabalho pressupõe um projeto e lutas políticas a partir dos quais se produza um saber emancipatório, atento às demandas sociais e à emergência de práticas e discursos que desafiem aqueles impostos pelos poderes hegemônicos. Essas práticas e discursos resgatam as particularidades de cada região da América Latina e do Caribe, cuja riqueza se vincula a entendimentos populares capazes de fortalecer as lutas de acesso ao espectro midiático e aos espaços de enunciação, conduzindo, em última instância, à soberania da comunicação.

A tríade comunicação, política e cidadania é um dos principais espaços na constituição das sociedades democráticas contemporâneas. Nesse sentido, adotar uma perspectiva latino-americana é fundamental para compreender e abordar as práticas e os processos comunicacionais, midiáticos, sociais, culturais e políticos em nosso continente e no mundo. Ao mesmo tempo, é essencial examinar como a história dos estudos da comunicação tem sido narrada por uma academia "dependente das metrópoles e de suas condições, para falar com legitimidade" — uma revisão capaz de contar essa história a partir de uma perspectiva diferente (Saintout, 2016). Trata-se de epistemologias do Sul, da esperança, das bases, emergentes dos conflitos e imbuídas do potencial das lutas populares como ferramentas capazes de transformar o mundo em um lugar mais justo e equitativo. 

A ascensão ao poder de partidos de direita e elites latino-americanas representa um retrocesso alarmante nos direitos humanos e no direito à comunicação em toda a nossa região. Forças regionais de direita, em colaboração com potências econômicas globais, estabeleceram três estruturas que atuam como um bloco hegemônico: o sistema financeiro, o judiciário e a mídia. Na última década, os países do Cone Sul promoveram o debate em torno da comunicação como um direito humano fundamental. Com diversas ferramentas e graus variados de sucesso, governos populistas confrontaram a aliança entre os poderes midiático, financeiro e judiciário, colocando na agenda pública a necessidade de democratizar o espectro de vozes e a propriedade dos meios de comunicação por meio de instrumentos legislativos e políticas públicas que fomentassem o pluralismo e a equidade de perspectivas. Isso levou à criação de regulamentações voltadas à democratização da comunicação em nossa região, substituindo as leis impostas por ditaduras e governos neoliberais que davam voz a uma lógica comercial, tendendo à concentração da propriedade dos meios de comunicação.

Nesse sentido, é essencial continuar denunciando o fato de que as desvantagens decorrentes da distribuição injusta do acesso a frequências e tecnologias perpetuam desigualdades materiais e simbólicas em uma das regiões mais desiguais do mundo, a nossa. A partir desta plataforma (entre outras, é claro), demonstramos como uma das formas mais evidentes de exclusão cidadã hoje reside na negação do direito de ser visto e ouvido. Assim, seguindo Jesús Martín Barbero — que aponta que a cidadania se fundamenta na política, mas não se esgota nela, uma vez que a cidadania significa também a reinvenção da política (Martín Barbero, 2015) — acreditamos que desvendar e desmantelar o paradigma mercantilista da comunicação e do sistema midiático continua sendo uma necessidade premente.

Para enfrentar esses desafios, adotamos uma abordagem enraizada na economia política da mídia, bem como na cultura dentro da estrutura da cultura política, como meio essencial de lutar pela transformação dos cenários comunicacionais na América Latina. Nesse contexto adverso de retrocessos nos direitos humanos em nossos Estados, a resistência por meio da comunicação desempenha um papel fundamental. Mesmo com dificuldades (principalmente políticas e econômicas), ela consegue ampliar seu alcance, amplificando vozes por meio de mídias comunitárias e de base, como rádios e emissoras de televisão, mas também, e sobretudo, pelas possibilidades oferecidas pela internet (redes sociais, plataformas digitais etc.). Portanto, é imprescindível desenvolver mapas ou cartografias de comunicação mais complexos na América Latina e no Caribe para analisar a formação de novas formas de cidadania e a organização política dos povos da região. 

O atual cenário geopolítico nos desafia a levantar novas questões e/ou reformular as existentes, bem como a desenvolver novas avaliações sobre o papel da comunicação e da mídia na vida cotidiana e política. Portanto, estamos comprometidos em aprofundar um espaço cuja constituição implique o reconhecimento da comunicação como um direito humano, a deslegitimação dos monopólios midiáticos, a promoção da mídia pública, alternativa e comunitária e o fomento de produções nacionais e locais como elementos essenciais para a democratização da comunicação.