O grupo de trabalho “Processos e Metodologias Participativas” propõe como campo de estudo, reflexão e intervenção uma área composta por duas dimensões relevantes para o trabalho de pesquisadores sociais latino-americanos: por um lado, trabalhará os processos de participação social e cidadã (institucional e instituída), buscando aprimorar nossa compreensão de suas trajetórias de mudança, seus desafios e as condições para seu funcionamento neste continente; por outro lado, o campo das metodologias participativas que acompanham os processos de ação-reflexão-ação como uma abordagem que apoia a implementação de intervenções.

PROCESSOS DEMOCRÁTICOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADÃ

Seguindo Cunill (1997), quatro formas de participação podem ser identificadas: social, comunitária, política e cívica. Com base nessa classificação, focaremos principalmente em dois tipos: participação social, que se refere a ações cujos objetivos se situam no próprio plano associativo ou social (não contemplando intervenção direta na esfera pública além do fato de que esta pode ser afetada por suas ações), e, portanto, o principal interlocutor não é o Estado, mas sim as próprias organizações sociais e a sociedade em geral; e participação cívica, na qual as pessoas se envolvem diretamente em assuntos públicos, gerando assim um tipo particular de interação entre cidadãos e Estado para a definição de objetivos coletivos e os meios para alcançá-los (Villarreal, 2009). A participação cidadã, por sua vez, apresenta duas variantes analíticas: uma em que as instituições públicas buscam orientar institucionalmente a participação, e outra em que cidadãos organizados ou autônomos buscam influenciar um dos níveis de governo fora dos processos institucionais estipulados (Ziccardi, 1998).

Por um lado, a participação cidadã consolidada nos levará a trabalhar com instrumentos participativos implementados em países latino-americanos: conselhos de bairro, orçamento participativo, câmaras municipais (responsabilização), planos estratégicos participativos, conselhos consultivos sociais, processos participativos de planejamento urbano, consultas prévias a comunidades indígenas, entre outros. Por outro lado, a ação coletiva de diferentes organizações sociais que atuam fora dos espaços patrocinados pelo Estado pode variar desde o que definimos como participação social até a participação cidadã constituinte. As ações de movimentos e redes sociais latino-americanas, quando não fazem parte de mecanismos formais de participação, seriam exemplos de uma dessas duas variantes de participação, como as formas autônomas de organização territorial de comunidades indígenas no México e no Peru, ou formas de pesquisa militante como as universidades populares em diversos países, os processos seguidos pelo MST ou pelo Movimento Nacional pela Luta pela Moralidade no Brasil, ações de massa como #NiUnaMenos, #OcupaWallStreet ou #ConMisHijosNoTeMetas, as fábricas ocupadas na Argentina, etc.

Essas diferentes formas de participação vêm ganhando importância na América Latina, coincidindo com uma democracia representativa que tem sido questionada nas últimas décadas tanto nos círculos políticos quanto acadêmicos. Isso se agrava com a ascensão de movimentos nacionalistas, neoliberais e populistas de direita, com crescente apoio militante de igrejas evangélicas que contestam muitos dos direitos conquistados por meio de lutas sociais. Um dos desafios atuais para as democracias superarem suas deficiências é avançar em termos de “qualidade”, ou seja, “democratizar a democracia” por meio da participação ativa dos cidadãos não apenas em eleições livres, justas e frequentes, mas também na tomada de decisões políticas e na exigência de prestação de contas daqueles que detêm o poder (Levine e Molina, 2007; O’Donnell, 2004).

Essas propostas estão associadas a processos de descentralização e empoderamento cidadão (Noboa, 2012). Nesse sentido, pode-se afirmar que, na América Latina, as demandas por participação têm impactado as constituições nacionais e locais, resultando em uma expansão da democracia direta, participativa e comunitária (Lissidini, Welp e Zovatto, 2014), que deve ser analisada criticamente à luz de sua aplicação prática. Ao aumento dos mecanismos institucionalizados de democracia participativa (Welp, 2015), devemos somar o aumento e a diversificação das práticas constituintes de participação (protestos sociais, educação popular, animação sociocultural e outras práticas de movimentos e organizações sociais, comunitárias e autogeridas). Nesse sentido, Calderón (2012) aponta que estas têm apresentado diferentes direções e intensidades. Por um lado, encontramos demandas voltadas para a melhoria dos níveis básicos de acesso e da qualidade dos serviços públicos e, por outro, demandas mais orientadas para as dinâmicas interculturais (Lissidini e Blasina, 2013). Novos atores surgiram em cena (como os Mapuche, Aymara e outros povos indígenas) e novas questões emergiram (casamento igualitário, legalização da maconha no Uruguai, demandas estudantis no Chile, entre outras), demonstrando a sobreposição de uma agenda materialista com uma pós-materialista (Lissidini et al., 2014).

METODOLOGIAS PARTICIPATIVAS

Esta dimensão é ao mesmo tempo independente e complementar à anterior, na medida em que os processos de pesquisa participativa contribuem para o empoderamento e a participação social e cívica. A América Latina tem sido palco do surgimento e desenvolvimento de metodologias de pesquisa participativa (educação popular, comunicação para a mudança social, pesquisa-ação em psicologia social, pesquisa temática, pesquisa-ação participativa, sistematização de experiências, recuperação coletiva da memória e da história, pesquisa ativista), que buscam contribuir para o empoderamento de setores populares da população que se mobilizam em torno de demandas e direitos coletivos, formando organizações e movimentos sociais que se apresentam como alternativa aos modelos dominantes do Estado e da economia.

De fato, com a pesquisa temática incorporada por Paulo Freire em sua proposta educacional na década de 1960, e especialmente com a pesquisa-ação participativa desenvolvida por Orlando Fals Borda e sua equipe de pesquisadores no início da década seguinte (Gajardo, 1985), as ciências sociais latino-americanas comprometidas com processos emancipatórios ganharam uma alternativa metodológica ao positivismo predominante. Após o Congresso Mundial em Cartagena (1977), essas metodologias emergentes geraram espaços de debate, interação e projeção, tornando-se uma corrente de pesquisa dinâmica que transcendeu o campo das ciências sociais, impactando outras áreas como planejamento, educação e serviço social.

O Congresso Mundial sobre Convergência (Cartagena, 1997) demonstrou que essa metodologia rebelde alcançou projeção global e continuou a expandir seu alcance. A publicação de antologias e livros colaborativos sobre o tema (Brandao, 1987; Fals Borda e Anisur, 1991; Brandao e Streck, 2006; Streck, Sobokka e Eggert, 2014), a criação do International Journal of Action Research (IJAR) em 2008 e os Simpósios sobre Metodologias Participativas realizados em Porto Alegre (2011), Copenhague (2013), Bogotá (2015), Cartagena (2017) e Rosário (2018) confirmam a contínua relevância e vitalidade dessa metodologia crítica.

As metodologias participativas têm sido uma importante contribuição das ciências sociais latino-americanas para o conhecimento global e, nos últimos tempos, tem havido um renovado interesse por essas metodologias entre as novas gerações de profissionais e estudantes, que também estão atualizando seus conteúdos e propostas no caminho para a construção de democracias participativas verdadeiramente sustentáveis. É por isso que hoje, na América Latina, a pesquisa participativa, em suas diferentes expressões, contextos e envolvendo diversos atores, é um campo essencial de pesquisa e prática política para a compreensão da atual reconfiguração das ciências sociais e dos vínculos cada vez mais estreitos entre elas e os processos políticos e movimentos sociais que promovem a participação.

Por um lado, podemos afirmar que, para além dos elogios e do reconhecimento genérico das virtudes dos mecanismos e processos participativos como potenciais geradores de transformação, esses são fenômenos que podem ser bastante aprimorados e precisam ser nutridos pela prática, pela pesquisa e pela crítica. Por exemplo, apesar da proliferação de políticas públicas participativas, não se demonstrou que a participação nesses mecanismos, por si só, forneça propostas criativas para a resolução de problemas sociais (Ford e Carné, 2009). O mesmo se poderia dizer dos processos que ocorrem fora dos espaços institucionalizados. Portanto, o primeiro eixo, ligado à relevância teórica do tema, envolve considerar em que medida as agendas de pesquisa e intervenção de profissionais dedicados a essa área podem contribuir para o fortalecimento (por meio do conhecimento) dos instrumentos e da qualidade dos processos. Isso nos leva quase inevitavelmente a refletir sobre a própria tarefa de geração de conhecimento que realizamos em universidades ou outras organizações públicas e em organizações da sociedade civil que conduzem pesquisas. Mas, sobretudo, desafia o paradigma que pressupõe que o conhecimento é gerado em determinados espaços sem reconhecer a prática social como construtora de conhecimento e de um novo conhecimento situado, ancorado na memória.

Por sua vez, embora nem sempre vejamos a ligação ou a unidade programática entre ações e movimentos, as diversas formas de participação desafiam algumas das contradições que precisam ser refletidas, como as contradições ambientais, alimentares e trabalhistas associadas ao modelo capitalista de produção de bens e à exploração das pessoas e do meio ambiente; as contradições de gênero e geracionais que desafiam o modelo patriarcal baseado em práticas sexistas; e a colonialidade cultural e intelectual questionada a partir da perspectiva da decolonialidade do saber e do poder. Identificar, valorizar e compartilhar as experiências de luta construídas a partir da resistência prospectiva faz parte do nosso desafio como grupo. Isso envolve resgatar a memória, compreender as trajetórias de mudança (Santandreu e Betancourt, 2019) e valorizar as lutas anteriores sobre as quais novos processos participativos podem construir novas transformações.

Outro aspecto fundamental do trabalho do grupo envolve a discussão de contribuições metodológicas e o avanço dessa área, particularmente no que diz respeito às metodologias de pesquisa-ação participativa. Essas metodologias fomentam a cocriação de conhecimento ao reconhecer, compreender e valorizar as trajetórias de mudança e as experiências vividas em realidades complexas, e ao conectar diferentes perspectivas e formas de conhecer e existir (jurídicas, econômicas, técnicas, espirituais, culturais, ambientais, etc.). Esse ponto se conecta ao anterior, pois as metodologias participativas não apenas aprimoram nossa compreensão dos processos, mas também empoderam ambas as partes — pesquisadores, cidadãos e suas organizações — para ampliar seu conhecimento. Portanto, aprimorar nossa compreensão das experiências leva a processos participativos mais eficazes. A hipótese por trás dessas inovações metodológicas é que a resolução de ciclos viciosos na construção do conhecimento envolve o reconhecimento e a valorização de trajetórias de mudança enraizadas na memória social e coletiva (Torres, 2016; Barragán e Torres, 2017; Santandreu e Betancourt, 2019) e a intervenção no processo, pensando em soluções a partir de dentro e focando na criatividade social desenvolvida com os próprios atores envolvidos (Villasante, 2011; Rodríguez-Villasante, 2006). A aplicação dessas ferramentas, que envolvem diferentes abordagens de trabalho com os atores envolvidos, permite a coconstrução de conhecimento ancorado nas trajetórias de mudança de organizações, comunidades e indivíduos. Isso requer triangulação com outros instrumentos (entrevistas, pesquisas, ARS, entre outros), gerando conhecimento situado e singular.

A pesquisa participativa (como paradigma em construção) se baseia em metodologias participativas (inicialmente Pesquisa-Ação Participativa) porque seu propósito é a emancipação. Nesse sentido, ela compreende a realidade social latino-americana como um mundo complexo com diversas contradições, incluindo aquelas entre natureza e humanidade, classe, gênero, etnia e idade. Essas contradições, a partir de perspectivas ontológicas, epistemológicas, teóricas e metodológicas eurocêntricas, não permitiram, e ainda não permitem, uma reflexão adequada, muito menos a busca pelas transformações necessárias. Portanto, a pesquisa participativa não é a implementação de um discurso estabelecido sobre a realidade, mas sim um diálogo contínuo e emergente de saberes, que está sendo construído como uma teoria contra-hegemônica que empodera as comunidades a construírem sua própria história e se tornarem uma fonte de poder.

Contudo, uma certa naturalização e instrumentalização excessiva das metodologias participativas pode levar-nos ao paradoxo de termos metodologias participativas que não subvertem os processos em que intervêm (Santandreu, 2019). Hoje, a Investigação-Ação Participativa (IAP) é promovida pelo Banco Mundial, por diversos governos em todo o mundo, por inúmeras universidades e até por corporações globais, sem um foco na transformação social, política e cultural. A reflexão crítica sobre a nossa prática e o desenvolvimento teórico com que se engaja deve, portanto, ser um aspecto central e contínuo do Grupo de Trabalho.

Os déficits democráticos em nossa realidade sociopolítica, vinculados aos seus sistemas estruturais de desigualdade, exigem abordagens que promovam a construção coletiva do saber, a articulação entre saber e ação e uma ecologia de saberes que proponha visões pós-coloniais, pós-desenvolvimentistas e pós-capitalistas (Torres, 2014; Sousa Santos, 2010; Mignolo, 2005) abertamente orientadas para a busca de alternativas locais criativas. O avanço das metodologias participativas é abertamente guiado por essas visões e, por meio de sua combinação de reflexão-ação-reflexão (Rodríguez-Villasante, 2015), já inclui processos significativos de coconstrução do saber por e para as comunidades. Além disso, é necessário contribuir, por meio de metodologias participativas, para tornar visíveis, sob uma perspectiva política, os grupos desfavorecidos (com base em sexo, etnia, condição econômica, etc.) e para combater essas desigualdades a partir de um terreno comum que permita analisar como compreender as diferenças. Desnaturalizar a discriminação e combater a opressão de gênero, além do fato de que as desigualdades de oportunidades das mulheres podem estar relacionadas a problemas de outras minorias ou a questões sociopolíticas mais amplas, implica, sem dúvida, tornar visíveis as relações de poder entre homens e mulheres (Fernández, 2009).

Em resumo, podemos dizer que as metodologias participativas proporcionam formas inovadoras de compreender fenómenos complexos como a ação coletiva e a participação social e política, permitindo-nos ampliar o nosso conhecimento das experiências que têm vindo a desenvolver nos países da região e, por sua vez, devido à sua própria vocação de aprender em conjunto com os sujeitos (Villasante, 2011), permitem-nos melhorar as experiências ao mesmo tempo que aprendemos.

Abordar esses componentes poderia permitir que a GT avançasse rumo a uma melhor compreensão dos problemas, construindo "visões de mundo comuns" e gerando sinergias e novas propostas de ação.

Pontos fortes da proposta em relação às condições do concurso

A proposta integra de forma abrangente a geração e disseminação de conhecimento, a promoção da responsabilidade pública e o estabelecimento de redes. Além disso, esta chamada incorpora um tema fundamental, que tem recebido pouca atenção nas ciências sociais latino-americanas: a relação entre metodologias participativas e gênero. A proposta é impulsionada por mais de oitenta membros de diversos países da América Latina e do mundo, com maioria de mulheres (50 de 81). Os membros também provêm de três países prioritários para esta chamada e incluem tanto profissionais experientes (entre eles especialistas de renome mundial na área) quanto aqueles que estão em formação. Recursos adicionais serão disponibilizados para apoiar a participação e o desenvolvimento deste último grupo.