O Grupo de Trabalho sobre “Pobreza e Políticas Sociais” foi criado como um coletivo que estuda e debate criticamente as condições de pobreza, desigualdade e exclusão social, bem como os padrões regressivos de distribuição predominantes na América Latina. Atualmente, o Grupo de Trabalho é composto por 19 membros de diversas nacionalidades, buscando representar a heterogeneidade socioeconômica e política das Américas (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Costa Rica, Guatemala, México e Uruguai). Pretende integrar quatro novos jovens pesquisadores de países prioritários (Bolívia (1), Cuba (1) e El Salvador (2)). Em relação à sua conexão com outras nações latino-americanas, particularmente as andinas, este Grupo planeja estabelecer contato regular com outros grupos que abordam temas correlatos, como o sobre “Programas de Bem-Estar Social no Século XXI” e o sobre “Desigualdades Urbanas”, criados e coordenados por pesquisadores desses países (Equador e Peru), priorizando a análise de suas realidades específicas.

Nos últimos três anos (2016-2019), o Grupo “Pobreza e Políticas Sociais” continuou a análise dos processos de expansão das políticas de proteção que caracterizaram as duas primeiras décadas do século XXI (Midaglia, Ordóñez e Valencia, 2018), considerando os avanços na assistência social (Programas de Transferência Condicionada de Renda, Barba, 2016; Cecchini, Simone e Atuesta, 2017; Valencia Lomelí, 2019), as reformas trabalhistas (Cook e Bazler, 2013) e a revisão dos sistemas de saúde. A isso se somaram discussões sobre as dificuldades de criar políticas públicas estratégicas eficazes para a integração social, como habitação social e habitação popular (Ziccardi, 2016; Ziccardi, 2018), promover uma abordagem local para as políticas sociais urbanas (Ziccardi e Álvarez, 2017) e tornar efetivo o reconhecimento dos direitos de grupos vulneráveis ​​e étnico-raciais (Puyana, 2019; Ordóñez, 2019).

As questões levantadas foram abordadas levando em consideração o modelo predominante de desenvolvimento econômico adotado na América Latina (Puyana, 2018) e a estrutura de classes que emergiu na região, após fases de crescimento e contração econômica (Álvarez Leguizamón, et al., 2016).   

A partir de 2013, começou-se a observar uma certa desaceleração econômica, principalmente devido à queda nos preços das commodities (Grijalva, 2014). O processo de desaceleração do crescimento transformou-se em recessão econômica e foi acompanhado, na América do Sul, por mudanças políticas, nas quais as forças de esquerda ou progressistas que governavam esses países — a chamada Virada à Esquerda (Arditi, 2009) — foram substituídas por partidos políticos ou coligações com programas governamentais neoliberais, rotulados como de direita.

Vale ressaltar que, durante esse período, os efeitos sociais favoráveis ​​dos quinze anos anteriores ainda se mantinham, particularmente no que diz respeito à tendência regional de queda nos níveis de desigualdade econômica (índice de Gini, CEPAL, 2017:44). A explicação para essa tendência foi além dos impactos gerados pela própria expansão econômica, destacando o papel pró-distribuição desempenhado pelo pacote de políticas sociais. Os principais fatores políticos que influenciaram a adoção dessas políticas sociais incluem: a competição democrática e a mobilização dos setores populares (Garay, 2016); governos de esquerda, e em particular o tipo de esquerda no poder, que promoveram a melhoria dos direitos trabalhistas (Levitsky e Roberts, 2011); e outros elementos, contemplados na conhecida “teoria dos recursos de poder” (Korpi, 2006), que se concentra no fato de que a mobilização de atores coletivos (sindicatos) e a articulação com forças políticas progressistas promovem a expansão das demandas por bem-estar social (Carneiro, 2017).

Neste contexto de mudança política e econômica, a GT procurou incluir novas dimensões de análise que lhe permitissem avaliar os acúmulos no bem-estar regional, suas questões críticas, a permanência do progresso alcançado, com vistas a identificar as causas mais relevantes que estavam levando, mais uma vez, a cortes na proteção social nessas latitudes (Midaglia, Ordoñez e Valencia, 2018).  

À luz do debate político e acadêmico acima descrito, algumas das premissas discutidas no Grupo de Trabalho sugeriram que a atual fase de desaceleração econômica levaria a ajustes distributivos que não desmantelariam o sistema geral de proteção social, uma vez que a dinâmica democrática e as expectativas de bem-estar dos cidadãos limitariam a possibilidade de implementação de cortes sociais radicais (Filgueira, 2013). Reconheceu-se que a ascensão de partidos liberais ao poder promoveria sistemas de políticas sociais mais restritivos, mas a necessidade de votos dos cidadãos, pressupondo um sistema democrático regional robusto com mecanismos institucionais de controle e equilíbrio, levaria a reduções seletivas nas intervenções públicas (Garay, 2016).

Durante essa fase crítica, o Grupo de Trabalho realizou uma série de eventos acadêmicos e intercâmbios para divulgar suas discussões, o que levou aos seguintes encontros: a organização de três painéis na Assembleia da CLACSO, Buenos Aires, 2018; um Seminário Internacional, “O Futuro da Política Social na América Latina”, FLACSO, Havana, 2017; um painel no Congresso de Sociologia (ALAS), “Sociologia em Tempos de Mudança”, Montevidéu, 2017; a participação de seus membros na LASA 2018; o Seminário sobre Novas (e Antigas) Estruturas de Políticas Sociais na América Latina, UdelaR, Montevidéu, 2016; e o Seminário UdeG, CROP, COLEF, 2018. Nesse período, foi finalizada a publicação do grupo, intitulada: Políticas Sociais na América Latina no Início do Século XXI. Inovações, Inércia e Retrocessos, Ed. Colegio de la Frontera Norte e CLACSO, 2018 e o livro Latina A. Cinadamore, A. Ivo, C. Midaglia e A. Barrantes (editores). Siglo XXI, México op. cit. Além disso, um grande número de publicações de cada um dos membros do grupo que publicaram nesses anos foram detalhadas neste Relatório.

De acordo com as considerações feitas no ponto 2, e levando em conta que o tema central da GT são as opções de políticas econômicas e sociais, estas se tornam um elemento-chave na modificação das situações de pobreza e exclusão social que afetam a maioria das famílias trabalhadoras na América Latina (Midaglia e Antía, 2017). Portanto, o atual contexto de mudanças políticas e alterações nos padrões de crescimento regional e internacional tornam-se fatores com impacto significativo na reformulação das políticas de bem-estar social e de redução da pobreza neste continente (Barba et al., 2019).

As perspectivas analíticas e as hipóteses que foram abordadas desde 2016 não previram um desmantelamento da matriz de proteção, que tendeu a se expandir, embora de forma diferenciada, nos países latino-americanos no século XXI, qualificando inclusive essa expansão como uma rota regional alternativa para a universalização da provisão social pública (Martínez e Sánchez, 2016). 

Previa-se, e de fato ocorreu, que as forças políticas mais liberais conquistariam governos com forte apoio dos setores socioeconômicos médio e alto. No entanto, não se esperavam revisões significativas em políticas sociais estratégicas, como as políticas trabalhistas e de assistência, que têm o potencial de conter ou, pelo menos, atenuar situações de vulnerabilidade social (Fidel, Di Tomaso e Farías, 2018; Golbert, 2018).  

Nesse contexto, o caso do Brasil tornou-se emblemático, dada a sua significativa influência econômica e política na América Latina. Naquele país, foram implementados cortes drásticos nos gastos públicos e uma reforma trabalhista que acarretou limitações significativas aos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores (Ivo, 2018). Cabe ressaltar que essas reformulações, com políticas públicas restritivas, foram realizadas em um sistema democrático fragilizado, marcado por acusações de corrupção política e pela destituição do presidente por meio de processos de impeachment, alterando, assim, a orientação e o equilíbrio das forças políticas que emergiram das eleições nacionais (Traversa e Carneiro, 2017). 

Não há dúvida de que a coalizão pró-distribuição que dominou a primeira década do século XXI está seriamente enfraquecida, mas, ao mesmo tempo, a estabilidade dos fundamentos socioeconômicos e políticos dos novos governos da região não é evidente. A atual conjuntura política, descrita e exemplificada pelo caso brasileiro, que pode ser estendido a outras nações, demonstra que a premissa subjacente à hipótese sobre o futuro do bem-estar regional — de que a democracia funcionava sob parâmetros adequados de responsabilização que lhe permitissem consolidar-se — não parece se confirmar. 

Neste contexto sociopolítico e econômico da América Latina, estudos futuros devem considerar detalhadamente, para cada país da região, os padrões de cortes em diversos benefícios sociais, a estrutura atual de atores sociais-chave, como os sindicatos, atentando para seu grau de fragmentação interna, suas estratégias de defesa dos benefícios conquistados e as alianças estabelecidas com os novos governos e elites econômicas. A presença de outros intermediários envolvidos na concepção e gestão de políticas sociais também deve ser analisada, como associações civis e organizações sociais que atuam em processos de terceirização de serviços sociais (por exemplo, creches, escolas) ou em programas sociais de melhoria de bairros ou habitações (Ziccardi, 2018).

Assim, o Grupo de Trabalho, nesta fase de conjuntura regional, buscou combinar sua tradição temática, amparada por seus estudos e debates publicados em periódicos, com inovações em temas e questões políticas e acadêmicas, ampliando as explicações das transformações em curso na América Latina. É importante ressaltar que a direção dessas mudanças no âmbito das políticas sociais e da economia política não é linear, como exemplifica o caso mexicano. É justamente no caso mexicano que a análise do contexto local se torna relevante, uma vez que, para enfrentar as condições de pobreza e exclusão social amplificadas pela adoção de políticas econômicas neoliberais impostas pelo governo federal, a Cidade do México concebeu e implementou políticas sociais urbanas inovadoras. Ademais, em 2017, foi aprovada a primeira Constituição local, cujo eixo central é uma Carta de Direitos que reconhece e garante uma ampla gama de direitos, incluindo direitos de quarta geração, como o direito à cidade, buscando criar um novo marco institucional que permita a melhoria das condições de vida de toda a população (Álvarez e Ziccardi, 2017; Ziccardi, 2018).

Com base nos argumentos apresentados acima, este Grupo pretende reafirmar e renovar as suas áreas temáticas de investigação e debate ao longo dos próximos três anos. As principais linhas de trabalho encontram-se listadas abaixo:

 1. Democracia, orientação governamental e proteção regional: o papel das políticas de direita, esquerda e progressistas na América Latina.

2. Mudanças, estabilidade e retrocessos nas coligações que apoiam a distribuição de modelos de bem-estar social e de governança nos níveis regional, nacional e local.

3. Movimentos, atores coletivos e estratégias de ação em prol da distribuição.

4. Reformulações nas principais políticas sociais setoriais (saúde, trabalho, habitação, assistência), a orientação dos novos regimes de proteção social e novas formas de inclusão cidadã nas decisões públicas relacionadas com políticas e programas sociais.

5. Pobreza e integração social: uma revisão dos componentes da assistência social às populações vulneráveis. 

6. Desigualdades socioeconômicas e territoriais, novos direitos, direitos pendentes e sua conversão em estratégias de proteção social (gênero, gerações, situações étnico-raciais).

7. Pobreza urbana, segregação residencial e novas políticas sociais em nível nacional e local.