Um grave ataque à justiça, à democracia e aos direitos humanos em El Salvador.

O Comitê Diretivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais e os Centros Membros da América Central, à luz dos acontecimentos de 1º de maio de 2021 na Assembleia Legislativa de El Salvador, manifestam-se:

Rejeição total da destituição do magistrado e dos magistrados da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça e do Procurador-Geral da República por meio de um procedimento que desrespeita as instituições democráticas e bloqueia formas de diálogo e entendimento ao anular votos divergentes.

Esta situação constitui um grave ataque à justiça, à democracia e aos direitos humanos, que, com dificuldades e o sacrifício de milhares de pessoas, foram conquistados após o conflito armado, que terminou com os acordos de paz de 1992.

As formas autoritárias e ditatoriais demonstradas são contrárias a qualquer processo de democratização que exija limites entre os poderes, bem como mecanismos de controle e equilíbrio para governar de forma legal e legítima. Portanto, é essencial que os mecanismos de diálogo e entendimento entre governantes e cidadãos sejam abertos, respeitados e mantidos.

Exigimos o restabelecimento da ordem institucional, em plena conformidade com as disposições da Constituição de El Salvador, com justiça e transparência, e respeitando os direitos humanos de todas as pessoas.

Não podemos permitir que o medo, a incerteza e o fechamento de espaços prevaleçam em nossos países, por isso nos unimos a todas as ações e iniciativas que sejam a favor da justiça, da paz, da verdade, do Estado de Direito e da democracia.

3 de maio de 2021