Garantir o acesso a sistemas de saúde abrangentes e universais.

(Transcrição do Coluna de Karina Batthyány
em InfoCLACSO – 12 de agosto de 2020)

– Como discutimos na semana passada, não podemos nos esquecer da saúde. Os sistemas de saúde são um dos pilares do bem-estar e da proteção social. Acho importante dedicarmos alguns minutos hoje para analisar essa questão na América Latina, tanto agora quanto antes da pandemia. Vejamos os dados que temos: primeiro, sabemos que 30% da população da América Latina e do Caribe não tem acesso a serviços de saúde, principalmente por razões econômicas. Um em cada três habitantes da América Latina e do Caribe não tem acesso a serviços de saúde. É claro que essa situação já existia antes da pandemia, mas sabemos que ela exacerbou o problema. Além disso, nossos sistemas de saúde já estavam sobrecarregados antes da COVID-19, pressionados por outras epidemias, como a de dengue. Não podemos nos esquecer do impacto da dengue na América Latina e no Caribe. Em 2019, por exemplo, a dengue resultou em 3.000.000 milhões de infecções e mais de 1.500 mortes em nossa região. Portanto, estamos falando de sistemas de saúde sob pressão e, como mencionei, uma grande parcela da população não possui cobertura. Se considerarmos o que discutimos em uma coluna anterior, praticamente metade dos que estão atualmente empregados também não têm acesso a seguro ou plano de saúde. Além disso, se observarmos os mais vulneráveis, os mais pobres, aqueles com as menores rendas, apenas um em cada três possui cobertura de saúde. E nem quero acrescentar a isso todas as dificuldades de acesso a um centro de saúde, por exemplo, em áreas rurais ou em regiões distantes dos centros urbanos do nosso continente.

Há outro dado que considero muito importante: os gastos com saúde, principalmente os gastos diretos. Ou seja, o que cada um de nós precisa pagar para cuidar da própria saúde. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, os gastos diretos com saúde nas famílias da América Latina e do Caribe representam quase 40% do total gasto com saúde na região. Você pode se perguntar: isso é muito ou pouco? Vamos comparar, por exemplo, com a União Europeia, onde os gastos diretos com saúde representam apenas 15%. E aqui, novamente, vamos pensar no que discutimos algumas semanas atrás sobre o cuidado com outras pessoas. Além dos gastos diretos, também devemos considerar todo o tempo que as famílias — principalmente as mulheres — dedicam aos cuidados de saúde, prestando cuidados não remunerados. E, para completar, praticamente 73% das pessoas que trabalham no setor de saúde na América Latina e no Caribe são mulheres. Isso nos dá uma visão geral do que está acontecendo com o sistema de saúde, mas o que me preocupa ainda mais é o direito que todos temos à saúde e a possibilidade de tornar esse direito uma realidade. Em outras palavras, que ele não fique apenas no papel, mas seja um exercício concreto desse direito.

Eu estava pensando em duas coisas: primeiro, como você mencionou, os profissionais de saúde são, em sua maioria, mulheres. E são elas que sofrem o impacto mais severo da COVID-19, com surtos massivos em unidades de saúde, onde vivenciam uma situação realmente complexa em países onde adoecer também pode significar perder a renda. Por exemplo, não ter nenhum apoio financeiro caso não possam ir trabalhar. E a segunda coisa em que eu estava pensando é como até mesmo os setores de alta renda, os setores mais ricos da sociedade, entenderam, nesta situação de pandemia, que os sistemas de saúde, apesar de terem a sensação de que, ao pagar, têm acesso a tudo, podem entrar em crise se forem sobrecarregados pelo enorme número de pacientes internados em unidades de terapia intensiva. Eu estava pensando, então, em como este é um momento oportuno para enfatizar a necessidade de uma forte presença do Estado nos serviços de saúde.

Sem dúvida. É evidente que esta pandemia está gerando tensão e perturbações. Todos temos medo de adoecer, de morrer, de perder entes queridos e de enfrentar as consequências sociais e econômicas. Há angústia, tristeza e ansiedade devido às mudanças que ocorrem na vida pessoal e social, e os sistemas de saúde são fundamentais nesse sentido. Além disso, não podemos esquecer outro aspecto que deve nos preocupar daqui para frente: essa priorização do combate à pandemia e aos efeitos da COVID-19 significou uma mudança no foco de atenção para outras doenças em nossos países, como as doenças crônicas que podem ter consequências complexas para a saúde pública, ou o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, que também são cruciais para a saúde em geral — e, especificamente, para os direitos das mulheres. Mas, como você bem apontou, devemos nos preocupar, daqui para frente, em como garantir algo que atualmente falta em nossa região: o acesso (e não apenas o direito) a sistemas de saúde abrangentes e universais, dentro da estrutura, como discutimos na semana passada, do acesso a sistemas de proteção social universais e abrangentes. E o papel do Estado é absolutamente fundamental para garantir esse direito e esse acesso universal à saúde. Hoje sabemos que as disparidades no acesso e na qualidade dos serviços de saúde são também uma das expressões mais claras da desigualdade na região. Não podemos continuar com esse tipo de política; em vez disso, devemos insistir na construção de sistemas universais de saúde para que possamos, de fato, avançar também em sistemas universais de proteção social.