Plataforma para a Promoção de Programas de Pós-Graduação

Ao conceber um programa de mestrado em Governo e Assuntos Públicos, é dada especial atenção às teorias e ferramentas conceptuais que fomentam uma ligação produtiva entre as perspetivas cognitivas e a realidade entendida como um problema, bem como ao compromisso atual das ciências sociais em transcender uma única disciplina e desenvolver novos conhecimentos através de uma reflexão mais interdisciplinar. Nesta perspetiva, este programa reflete as mudanças e transformações do Estado e da sociedade contemporâneos e projeta, numa visão de futuro, a necessidade urgente de aumentar a capacidade da governação e gestão públicas, bem como a das instituições que operam na esfera pública, face aos grandes desafios e problemas da nossa época.
O programa considera três eixos institucionais fundamentais do Estado que, levando em conta sua nova relação com a sociedade, constituem o amplo universo dos assuntos públicos: 1) o governo do público; 2) a administração do público e 3) a gestão pública.
A governança dos assuntos públicos abrange o exercício democrático e institucional do poder; o sistema de instituições; o papel da opinião pública; as regras que conferem segurança à vida democrática; a validade das liberdades civis subjetivas e das liberdades públicas subjetivas; a submissão do governo e da administração pública às normas do direito público; a responsabilização dos funcionários públicos; a organização ativa dos cidadãos; e o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas.
Da mesma forma, a ação institucional do governo se manifesta por meio da administração dos assuntos públicos, que pode ser entendida como o conjunto de valores, decisões e ações que, sequenciadas, deliberadas e implementadas, articulam a capacidade institucional do governo com as iniciativas, a cooperação e a corresponsabilidade dos grupos de cidadãos.
Para compreender a administração pública como um movimento e como a governança da esfera pública, é essencial explicar o conceito de gestão pública, entendida como o conjunto de decisões, visões de mundo e processos que abordam a forma de traduzir em ação o que é decidido de acordo com objetivos definidos, valores sociais e a interação dos cidadãos com o governo e a administração pública. Isso facilita a corresponsabilidade do governo com os cidadãos e envolve: tipologia de políticas; decisões governamentais; ambientes negociados; pluralismo institucional; negociação parlamentar; capacidades administrativas; redes de atores e organizações sociais; e a distribuição de recursos públicos escassos.
Pelos motivos expostos acima, a gestão pública, sem se dissociar da teoria política, da análise institucional e organizacional, da análise governamental, da economia pública, da ciência da administração pública e das tecnologias de ponta, enfatiza a aplicação de categorias funcionais; ou seja, categorias baseadas em evidências, elementos de mensuração, experimentação, verificação, contraste e conjecturas. Essas categorias enriquecem empiricamente o conhecimento factual do governo e da administração pública e constituem uma vertente rica, sugestiva e proativa para correlacionar o mundo das ideias com as realidades entendidas como problemas sociais e públicos, conforme proposto com uma visão prospectiva no programa de Mestrado em Governo e Assuntos Públicos.