Forjando privilégios: O impacto do agronegócio na política tributária paraguaia
O setor agroindustrial é o mais lucrativo do Paraguai, representando aproximadamente 30% do seu PIB, mas também é o que menos contribui para o Estado em termos de impostos, correspondendo a menos de 4% da arrecadação anual.
Nos últimos anos, diversas propostas legislativas com o objetivo de corrigir a desigualdade do sistema tributário foram rejeitadas devido ao poder de influência das grandes empresas do agronegócio. Esta pesquisa analisa os mecanismos utilizados para perpetuar a captura do Estado e manter seus privilégios econômicos, examinando cinco projetos de lei que foram propostos e debatidos no Congresso paraguaio. O atual sistema tributário do Paraguai reflete a acentuada assimetria nas relações de poder, com as grandes empresas do agronegócio no topo.
Este estudo faz parte da série de pesquisas “Elites, Captura do Estado e Desigualdade”, promovida pela CLACSO e pela Oxfam, e observa que os acontecimentos dos últimos 15 anos no Paraguai evidenciam a captura da política tributária, que favorece pequenos grupos e impede a redução dos altos níveis de desigualdade socioeconômica no país, apesar do grande crescimento econômico dos últimos anos.
Surge a necessidade de propostas criativas voltadas para a equidade tributária, limitando a influência excessiva de alguns grupos nas diferentes fases da política tributária, com mecanismos de participação reforçados.
Mecanismos de captura do Estado
Dentre os mecanismos de captura identificados, destaca-se a prática de “atrasar os processos legislativos”. Constatamos que cada proposta de tributação das exportações de grãos levava pelo menos um ano para ser analisada por comissões especiais e mais de um ano (chegando a quase 10) para ser oficialmente debatida em plenário. Essa prática é utilizada tanto para novos projetos de lei quanto para leis já aprovadas. Nestes últimos casos, o que ocorre é que, devido à pressão de grupos de interesse, a implementação da nova lei é adiada ou sua aplicação é flexibilizada por meio de decretos regulamentares (que incluem, por exemplo, uma série de medidas excepcionais).
Outro mecanismo encontrado é a modificação parcial da regulamentação; ou seja, são feitas alterações superficiais. Foi o caso da Lei 5061/13, que ampliou a base de contribuintes sem afetar o tratamento especial para grandes contribuintes, entre os quais se encontram as empresas do setor agropecuário.
No âmbito discursivo, os opositores das reformas não alteraram seus argumentos. Insistem que um imposto sobre a exportação de grãos crus prejudicaria a competitividade do país e que os pequenos produtores agrícolas seriam os mais afetados, frequentemente ignorando argumentos tecnicamente sólidos, inclusive os de especialistas internacionais. Por fim, identificam-se outros mecanismos mais sutis e difíceis de controlar, visto que ainda não foram elaboradas regulamentações específicas, como o lobby e o financiamento partidário.
