"Estamos em um momento complexo para a Argentina e para a região."
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 22 de novembro de 2023
Primeiramente, devo expressar minha preocupação com essa questão e minha solidariedade aos meus colegas na Argentina. Estou preocupado com o resultado naquele país, mas, de forma mais ampla, com a tendência regional. Nossa região da América Latina e do Caribe está em uma encruzilhada em termos de resultados eleitorais e processos de instabilidade política em alguns países.
É uma encruzilhada que transcende a questão econômica, embora esta seja um fator importante. Ela aborda outras dimensões ligadas a questões ambientais, ideológicas, culturais e políticas. Da nossa perspectiva como cientistas sociais, do CLACSO, isso nos desafia ainda mais. Em termos da nossa capacidade de compreensão, mas sobretudo, da nossa capacidade de transformação. As ciências sociais são o nosso trabalho: compreender, interpretar e analisar a realidade, mas sobretudo, influenciá-la e tentar transformá-la.
A região encontra-se nessa situação, agravada pelas desigualdades históricas e estruturais características das sociedades latino-americanas e caribenhas. Essas desigualdades persistiram mesmo durante períodos de crescimento econômico e prosperidade, dificultando o exercício efetivo da cidadania, a expansão da cidadania e o fortalecimento da democracia.
Gostaria de convocar todos nós que trabalhamos no campo das ciências sociais a nos desafiarmos e aprofundarmos nossas interpretações, analisando essas fissuras ou rachaduras ligadas à ordem cultural e política. Essas fissuras são, sem dúvida, exacerbadas pela conjuntura econômica negativa, mas sinalizam a necessidade de reinterpretarmos e revisarmos alguns dos princípios mais clássicos das ciências sociais. A Argentina encontra-se inserida nesse contexto.
Estamos preocupados com tudo o que foi anunciado durante a campanha eleitoral: medidas que contrariam os direitos, a consolidação democrática e que são regressivas do ponto de vista social.
Desta vez, vou deixar de lado o aspecto econômico e analisar outros. Por exemplo, foi anunciada a privatização da mídia pública, dada a importância crucial que esses veículos de comunicação desempenham nas democracias de qualquer país. Isso inclui a Rádio Nacional, a Televisão Pública e a agência de notícias Télam. A mídia é essencial para a consolidação democrática. E, por sua vez, a mídia desempenhou um papel fundamental na campanha eleitoral.
Na educação, embora por ora pareça que as coisas permanecerão como estão, há claros indícios de planos para avançar com programas de vouchers ou privatização de vários níveis de ensino. Diz-se que isso não acontecerá a curto prazo, mas talvez a médio ou longo prazo. Além disso, sabemos muito bem o que acontece quando esse tipo de governo chega ao poder; temos exemplos em toda a região. Podemos citar o caso do Uruguai, onde, sob o atual governo neoliberal, os recursos para a educação pública foram cortados, particularmente para a Universidade da República. Isso afeta, por exemplo, as ciências sociais, que são o nosso foco no CLACSO, mas também outras áreas do conhecimento.
Por outro lado, precisamos falar de direitos, especialmente sob a perspectiva dos direitos das mulheres. Dado o que o movimento feminista, a onda verde, representou na Argentina nos últimos anos — um movimento que posteriormente se espalhou por toda a região em busca do direito ao aborto — um deputado eleito pelo partido de Milei já declarou que buscará revogar a Lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, aprovada no final de 2020. Ele afirmou especificamente: "O fato de termos uma lei sobre o aborto na Argentina hoje me parece uma atrocidade terrível".
Isso demonstra a profundidade de sua perspectiva ideológica e sua compreensão do progresso alcançado em termos de direitos na Argentina e em outros países da região nos últimos anos. Apresento este exemplo porque a Argentina foi um exemplo pioneiro na luta pelo direito ao aborto, uma lei que agora está sendo rapidamente contestada.
Além disso, temos a reestruturação, em nível estadual, de todo o trabalho relacionado a políticas públicas, especificamente na organização dos ministérios. Há uma decisão de reduzir o gabinete a oito ministérios e de integrar algumas áreas, como saúde, trabalho, educação e desenvolvimento social, em um único Ministério do Capital Humano. Todas essas mudanças apenas relegam a um segundo plano as políticas públicas que visam o bem-estar, tanto individual quanto social, tão características da Argentina. Argentina e Uruguai são os únicos dois países da região que, ao analisarmos questões relacionadas ao bem-estar, podemos afirmar que avançaram.
Internacionalmente, há preocupações em relação às políticas implementadas pelo presidente eleito. Por exemplo, sua primeira viagem será aos Estados Unidos e, em seguida, a Israel, mesmo antes de assumir o cargo, além de seu firme compromisso durante a campanha de romper relações com a China e o Brasil e, em suas palavras, de não fazer pactos “com comunistas”. Isso também nos permite vislumbrar a profundidade ideológica por trás desse tipo de governo.
Há muita preocupação sobre o que poderá acontecer na Argentina depois de 10 de dezembro. Essa data marca o 40º aniversário da democracia no país. E, claro, este governo foi eleito dentro da estrutura do sistema democrático, mas algumas das questões que mencionei, e muitas outras, demonstram que ele não seguirá um caminho voltado para o aprofundamento da democracia.
Este é um momento complexo para a Argentina e para a região, no qual devemos redobrar nossos esforços, imaginar alternativas, construir formas de resistência e trabalhar para compreender a realidade a fim de influenciá-la na construção de sociedades mais justas, democráticas e equitativas.
Em nome da CLACSO, quero enfatizar nosso compromisso com a democracia, com a justiça social — que está ameaçada pelas medidas propostas —, com a liberdade intelectual e acadêmica e com a contínua expansão dos direitos para todos. Quero também ressaltar que as alternativas devem ser coletivas, a começar pelo fortalecimento do espaço público e comum, que é o que nos permite garantir níveis de bem-estar para todos.
– Hoje, estamos muito preocupados com o clima de grande hostilidade e com a onda de ameaças nas redes sociais contra líderes da oposição, contra qualquer pessoa que diga algo contrário a Javier Milei…
Absolutamente. Já vimos isso no Brasil de Bolsonaro, onde esse tipo de retórica do presidente e de seu grupo político permite e incentiva expressões profundamente antidemocráticas de intolerância nas redes sociais, nos locais de trabalho, nos espaços públicos e nas ruas. Essa retórica, antes reprimida, agora permite que alguns setores se sintam à vontade para atacar e desrespeitar os direitos das pessoas. Vimos isso no Brasil e tememos que possa acontecer na Argentina. A CLACSO, que também tem sede em Buenos Aires, acompanhará de perto essas situações para denunciá-las e intervir, buscando soluções e alternativas.
É claro que o foco da análise agora é a Argentina, mas precisamos olhar para isso de uma perspectiva regional e global. Porque esse resultado lá, e o próximo governo que terá, faz parte dos fenômenos que analisamos em outras colunas nos níveis latino-americano e global.
Declaração do Comitê Diretivo da CLACSO sobre as eleições na Argentina
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