“Esta pandemia está chegando à América Latina e ao Caribe em meio a altos índices de desigualdade, vulnerabilidade e fragilidade social.”
(Transcrição da Coluna de Karina Batthyány)
em InfoCLACSO – 28 Abril de 2021)
A questão da proteção social na América Latina durante este período de COVID-19 permaneceu pendente, decorrente de uma pergunta feita na coluna anterior e, claro, à luz das notícias divulgadas nas últimas semanas sobre o assunto.
Vamos abordar essa questão, então, começando por estabelecer — como já mencionamos em outras colunas — que a pandemia da COVID-19 está tendo efeitos profundos na saúde e em questões relacionadas ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social em nossa região. A pandemia chegou à América Latina e ao Caribe justamente em um contexto de baixo crescimento, como já dissemos, alta desigualdade e vulnerabilidade, onde já se observavam tendências crescentes de pobreza (e extrema pobreza), tendências que, obviamente, se agravaram durante o ano e meio da pandemia. Além disso, houve um enfraquecimento do bem-estar social. E lembremos que, mesmo antes da pandemia, já havia significativas manifestações de descontentamento popular, que continuaram, embora com menor intensidade, ao longo do último ano e meio em decorrência do confinamento e das medidas de controle de aglomerações.
A América Latina e o Caribe, como sabemos, é a região que registrou a maior redução na jornada de trabalho em todo o mundo durante esse período. Para se ter uma ideia, essa redução é de aproximadamente 20%. Isso significa que 55 milhões de empregos em tempo integral desapareceram em nossa região, segundo um relatório de 2020 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Além disso, em 2019, 77% da população da região, cerca de 470 milhões de pessoas, pertenciam às classes de baixa renda ou renda média-baixa. Isso significa que elas vivenciam um certo grau de insegurança econômica, com renda per capita até três vezes superior à linha da pobreza. Portanto, não possuíam reservas financeiras para enfrentar uma crise como a que estamos vivenciando atualmente.
Esses impactos sociais e econômicos destacam, mais uma vez, a matriz de desigualdade social em nossa região. Já abordamos esse tema em outras colunas, mas vale lembrar que as dimensões estruturantes dessa matriz de desigualdade social são justamente o pertencimento a diferentes estratos socioeconômicos ou classes sociais, gênero, fase do ciclo de vida, origem étnica e racial e localização territorial. A essas, podemos acrescentar outras dimensões, como situação migratória, situação de rua, deficiência, entre outras.
O que está acontecendo? Essas desigualdades obviamente se acumulam, se reforçam mutuamente e interagem, causando disparidades no exercício dos direitos humanos na América Latina e no Caribe. Então, o que aconteceu com as medidas de proteção social — de curto, médio e longo prazo — para lidar com os efeitos desta pandemia que nos pegou nesta situação? Em primeiro lugar, é preciso dizer que essa proteção social deve incorporar o conceito de bem-estar para toda a população (para todos), e especialmente para os grupos que sofrem com essa acumulação de desigualdades ou que vivenciam diferentes formas de exclusão e discriminação, e que, portanto, sofrem os impactos desta crise de forma mais aguda.
Nossos países da América Latina e do Caribe responderam de forma diferente do ponto de vista da proteção social. De acordo com dados da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aproximadamente 400 medidas de proteção social foram anunciadas até agosto-setembro de 2020 em resposta à crise da pandemia nesses países. A maioria dessas medidas envolveu novos programas ou, mais precisamente, novos benefícios (mais da metade, 56%, eram de fato novos benefícios), seguida por ajustes em programas ou benefícios de proteção social já existentes (24%) e, por fim, ajustes nos gastos sociais (aproximadamente 11%). Como mencionado, quase metade dessas medidas consistiu em novos benefícios ou novas formas de assistência, principalmente relacionadas à alimentação, nutrição, saúde e, em alguns casos, medidas de proteção ao emprego. Essas medidas foram complementadas, em alguns casos, pela suspensão do pagamento de serviços básicos ou essenciais, como água, eletricidade e internet – lembremos a importância desse ponto, por exemplo, em períodos de teletrabalho e teleeducação – bem como pelo aumento do montante das transferências monetárias já existentes.
Assim, temos novas transferências de renda, que são a prática mais comum na região (23 países da América Latina e do Caribe as implementaram), aumentos no valor das transferências existentes (11 países as implementaram), antecipações, em alguns casos, na entrega de transferências existentes (elas foram antecipadas) e ampliação da cobertura populacional dessas transferências. Em outras palavras, transferências que já existiam, mas com um número maior de beneficiários. Se medirmos isso em números, é aqui que encontramos novamente uma desigualdade ou disparidade significativa entre os países da América Latina e do Caribe, já que a cobertura desses pacotes (vamos chamá-los de programas de proteção social) varia muito entre os países, de 0.7% a mais de 10% do PIB, dependendo do país. Por exemplo, nos extremos, encontramos a República Dominicana e o Uruguai — meu país — com 0.7% do PIB alocado para proteção social no contexto da pandemia. E no outro extremo, encontramos El Salvador com 11% do PIB. Chile com 6%; Peru, Brasil e Paraguai, todos em torno de 4%; Argentina também com quase 4%. Em média, se considerarmos toda a região, a América Latina e o Caribe destinaram 3.2% do seu Produto Interno Bruto para apoiar a população nessa situação.
É importante mencionar também (porque a escala importa em tudo isso) que essas medidas extraordinárias que mencionei, ou medidas que ampliaram os benefícios, também apresentam desigualdades significativas em termos do valor específico concedido, variando de US$ 40 a US$ 345 em diferentes países da América Latina para famílias e indivíduos. E deixarei isso para o final — talvez possamos analisar em outra coluna —, mas também estamos observando uma tendência muito recente em alguns países da América Latina em relação à necessidade de exigir algo em troca da população por esse tipo de medida. O que quero dizer com isso? Usarei novamente o exemplo do Uruguai, onde se fala em pedir às pessoas "algo em troca" — vamos simplificar — por esses benefícios que o governo está oferecendo. E me pergunto: o presidente do Uruguai considerou as obrigações recíprocas para com as mulheres (e os homens, mas sabemos que a maioria são mulheres) que estão em casa tentando trabalhar remotamente ou estão desempregadas, mas cuidando de crianças pequenas que não estão frequentando a escola ou a educação infantil porque as aulas presenciais estão suspensas devido à pandemia? Ao discutirmos essa obrigação recíproca, como seria possível que uma mulher com dois filhos — digamos — em casa, sem escola, sem educação e, obviamente, em situação socioeconômica vulnerável, tivesse algo além de tempo para cumprir essas obrigações? Vamos prestar atenção também a isso, porque é uma discussão que está começando a surgir em todos os nossos países como resultado desse suposto aumento nos auxílios ou benefícios da proteção social.
O que torna sua coluna de hoje tão valiosa é que você apresenta uma visão geral regional do que está acontecendo em diferentes lugares, tentando entender… Mas fico com a sensação de que tudo isso não está gerando mudanças fundamentais; parecem apenas soluções paliativas para tentar contornar a situação. Mesmo que, nesses casos, elas não se tornem um apoio à mesma lógica capitalista…
— De fato, em nenhum de nossos países houve uma discussão sob uma perspectiva estrutural. Ou seja, quais são os elementos estruturais que precisamos modificar para evitar chegar a essa situação, não por causa da pandemia, mas por causa das desigualdades preexistentes que mencionei no início da coluna, que aumentaram e foram exacerbadas pela pandemia, mas que já existiam. Essa é a discussão estrutural fundamental que nos leva, mais uma vez, à discussão sobre quais modelos de bem-estar e desenvolvimento queremos para nossos países. Essa discussão está claramente ausente da reflexão, e é por isso que também fiz meu comentário no final: justamente porque não há mudança na lógica da abordagem, isso pode levar a situações absurdas em que uma mulher, em troca de receber um benefício, é obrigada a realizar algum tipo de serviço comunitário, algum tipo de "retribuição", pela ajuda que recebe quando se encontra em uma situação insustentável com seus filhos, em casa, sem escolas, sem educação infantil e sem qualquer outro tipo de apoio. Claramente, a discussão estrutural não está presente nessas situações.
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