Igualdade de gênero, cidadania, trabalho e família – México
A Equidad foi fundada em 1996, num momento em que as peças do tabuleiro de xadrez mudavam em todo o mundo: a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento no Cairo (1994) e a Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim (1995) acabavam de acontecer, colocando os direitos humanos das mulheres, a saúde sexual e reprodutiva e a igualdade de gênero no centro da democracia e do desenvolvimento. No México, esses debates chocavam-se com uma realidade marcada por profundas desigualdades, participação limitada das mulheres na tomada de decisões e poucos mecanismos cidadãos para monitorar as políticas públicas. Nessa interseção entre o contexto internacional e a necessidade local, um grupo de feministas decidiu criar uma organização que empoderasse as mulheres como agentes políticas, capacitando-as com habilidades de gestão, negociação e liderança para analisar e avaliar políticas públicas sob uma perspectiva de gênero. Assim, nasceu a organização feminista Equidad de Género: Ciudadanía, Trabajo y Familia AC (Equidade de Gênero: Cidadania, Trabalho e Família).
Desde os seus primórdios, a Equidad propôs-se a fazer algo inovador para a época: vincular explicitamente a equidade de gênero ao exercício da participação cívica e política. Seu objetivo não era meramente "servir" às mulheres, mas contribuir para uma maior igualdade de gênero, capacitando-as a exercer plenamente seus direitos sexuais e reprodutivos, ao mesmo tempo em que desenvolvia ferramentas para monitorar, analisar e questionar orçamentos e políticas públicas. A organização compreendeu desde cedo que discutir os direitos das mulheres significava aprofundar-se em questões como gastos públicos, transparência, prestação de contas e democratização das instituições.
À medida que se consolidava, a Equidad definiu suas principais linhas de atuação. O núcleo de seus esforços se organizava em três áreas principais: políticas públicas e orçamentos com perspectiva de gênero; participação política e empoderamento econômico das mulheres; e direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a defesa do aborto legal. Essas linhas de atuação sempre estiveram vinculadas a processos de capacitação, pesquisa aplicada e elaboração de propostas de políticas públicas, de modo que a organização combinava trabalho técnico com educação política feminista.
Do final da década de 1990 até a primeira década dos anos 2000, a Equidad tornou-se uma organização líder na área de orçamento público com perspectiva de gênero. Juntamente com outras organizações, como a Fundar e o Fórum Nacional de Mulheres e Políticas Populacionais, liderou a Iniciativa Mexicana de Orçamento com Perspectiva de Gênero, que examinou como os gastos públicos respondiam, ou não, aos compromissos assumidos pelo México no Cairo e em Pequim em relação à saúde sexual e reprodutiva e à igualdade de gênero. Esse trabalho demonstrou que o tamanho do orçamento, sua distribuição e suas regras não eram neutros: podiam tanto perpetuar as desigualdades quanto contribuir para reduzi-las. Por meio de pesquisas, manuais e guias, a organização forneceu a funcionários do governo, legisladores e à sociedade civil as ferramentas para identificar vieses de gênero nos gastos públicos e propor mudanças concretas.
Em 2002, a Equidad juntou-se à Aliança Nacional pelo Direito de Decidir (ANDAR), juntamente com a CDD, a GIRE, a Ipas e o Population Council. A partir dessa posição, liderou a histórica descriminalização do aborto na Cidade do México em 2007 e mantém uma forte presença de defesa dos direitos das mulheres até hoje, pressionando pela descriminalização em outros estados. Um ano depois, em 2003, a Equidad fundou e começou a coordenar a Rede pelos Direitos Sexuais e Reprodutivos no México (DDESER), composta por mulheres líderes de todo o país, que agora possui equipes estabelecidas em 18 estados.
Um dos marcos desse período foi a participação da Equidad no monitoramento do desvio de 30 milhões de pesos do Orçamento Federal de 2003 para o Comitê Nacional Pró-Vida, verbas originalmente destinadas ao combate ao HIV/AIDS. Juntamente com a GIRE, o Consórcio para o Diálogo Parlamentar e a Equidade, a SIPAM, a Letra S e a Fundar, a Equidad documentou o caso, solicitou informações à Câmara dos Deputados, revisou centenas de páginas e ajudou a estabelecer o acesso à informação e a transparência orçamentária como aspectos indissociáveis dos direitos das mulheres. Esse episódio ilustra claramente como a organização trilhou um caminho que combinou feminismo, fiscalização cidadã e reivindicações por prestação de contas.
Simultaneamente, a Equidad trabalhava em outra frente fundamental: a produção de indicadores e ferramentas de diagnóstico para mensurar o progresso rumo à igualdade de gênero no México. Um excelente exemplo é o “Índice de Cumprimento de Compromissos, México 1995-2003”, que avaliou o grau em que o Estado mexicano estava cumprindo seus compromissos internacionais em matéria de igualdade, com base na Plataforma de Ação de Pequim, na Conferência do Cairo e em outros marcos. Esses tipos de ferramentas forneciam às organizações e aos legisladores evidências concretas para identificar deficiências, promover legislação e monitorar políticas públicas.
Ao longo dos anos, a organização expandiu seu escopo de trabalho para além do âmbito estritamente federal. Passou a colaborar com governos estaduais e municipais, elaborando módulos de treinamento e manuais para instituições públicas e apoiando a integração da perspectiva de gênero em diferentes setores, especialmente saúde, população e desenvolvimento social. Sua experiência foi sistematizada em diversas publicações, manuais e guias que demonstram como a teoria de gênero pode ser aplicada às realidades concretas de programas, normas operacionais e orçamentos.
Em paralelo, a Equidad fortaleceu seu trabalho na formação de lideranças femininas e na promoção da participação política de mulheres. Desde sua fundação, a organização tem se dedicado a empoderar mulheres de diversos setores — organizações comunitárias, grupos de jovens, sindicatos, funcionárias públicas e líderes locais — para que influenciem a agenda pública. Nesse sentido, a Equidad desenvolveu campanhas de educação cívica, programas de capacitação em direitos sexuais e reprodutivos, iniciativas contra a violência contra a mulher e apoio à participação feminina em espaços de tomada de decisão, sempre pautadas por uma perspectiva feminista sobre democracia e Estado de Direito.
Com o tempo, a Equidad deixou de ser uma organização "jovem" e se consolidou como um ator com mais de 20, e posteriormente mais de 25, anos de experiência. Sua trajetória a levou a trabalhar em estreita colaboração com instituições como o Instituto Nacional da Mulher, ministérios governamentais, congressos locais e federais, além de universidades e organizações internacionais. Ao mesmo tempo, manteve uma presença firme no movimento feminista e em redes regionais, participando de espaços como a Articulação Feminista do Cone Sul (Articulación Feminista Marcosur) e de coalizões que promovem justiça econômica, justiça ecológica, direitos sexuais e reprodutivos e sistemas de atenção integral à saúde. Sua intenção desde o início tem sido "transformar e melhorar o nosso mundo", promovendo a igualdade de gênero para construir sociedades mais equitativas.
No cenário internacional, a Equidad conquistou reconhecimento como uma organização especializada na transversalização da perspectiva de gênero. Suas contribuições sobre orçamento sensível ao gênero, acesso à informação, transparência e fiscalização cidadã foram incorporadas em publicações de organizações internacionais e programas de capacitação em outros países da América Latina. Atualmente, a organização participa de fóruns multilaterais e redes globais, como a Global Care Alliance, e debate sobre políticas fiscais com perspectiva de gênero, justiça econômica para as mulheres e modelos de desenvolvimento sustentável.
Atualmente, documentos institucionais recentes descrevem a Equidad como uma organização feminista que promove a igualdade entre mulheres, homens, todas as diversidades de gênero e o Estado de Direito, defendendo políticas públicas sensíveis à questão de gênero, fortalecendo a liderança feminina e fomentando sua participação cívica em todas as esferas da vida política e social. Sua visão é uma sociedade democrática com ampla participação cidadã, onde as pessoas possam tomar decisões sobre suas vidas dentro de uma estrutura de Estado de Direito e instituições que incorporem uma perspectiva de gênero. Seus objetivos prioritários incluem o fortalecimento do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos; a prevenção e o combate à violência contra meninas, adolescentes, jovens e mulheres; a promoção do trabalho sustentável e da economia como elemento central da vida cotidiana; o reconhecimento e a redistribuição do trabalho não remunerado e do trabalho de cuidado; a promoção da justiça ecológica; e a consolidação da participação política e do empoderamento econômico das mulheres em todo o país.
Assim, a história da Equidad de Género: Ciudadanía, Trabajo y Familia AC (Equidade de Gênero: Cidadania, Trabalho e Família) pode ser lida como a história de um compromisso constante: impulsionada pelos eventos do Cairo e de Pequim, a organização feminista criou uma entidade que colocou a igualdade no centro da democracia mexicana e, ao longo de quase três décadas, integrou orçamentos, leis, campanhas, avaliações, programas de capacitação e alianças para que os direitos das mulheres se traduzissem em mudanças concretas nas instituições e no cotidiano. De uma pequena organização fundada em 1996 para fortalecer a capacidade das mulheres de compreender e transformar políticas públicas, a Equidad se tornou uma referência nacional e internacional em questões de gênero, cidadania, trabalho e família, e continua a construir, dia após dia, essa "história de uma causa" que hoje constitui parte fundamental da memória e do presente do movimento feminista no México.
Membros:
Adriana Patlán – Diretora Geral de Equidade de Gênero
Patricia López – Diretora de Direitos Sexuais e Reprodutivos e Violência
Erika Yamada – Coordenadora de Desenvolvimento Institucional
Laura H. Esquivel – Coordenadora de Inovação e Aprendizagem
Emilia Reyes – Diretora de Políticas e Orçamentos para a Igualdade e o Desenvolvimento Sustentável
Link: Isabela Boada Guglielmi
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