"No Paraguai existe uma oportunidade histórica para recuperar as instituições."

 "No Paraguai existe uma oportunidade histórica para recuperar as instituições."

O Paraguai vai às urnas em 30 de abril para eleger um novo presidente. De Assunção, o sociólogo Luis Ortiz , fundador da Associação Paraguaia de Sociologia e ex-membro do Comitê Diretivo da CLACSO de 2015 a 2018, analisou a situação atual para o InfoCLACSO.


– Qual é a situação atual no Paraguai e qual é a disputa específica que está sendo travada em relação a 30 de abril de 2023?

As eleições que ocorrerão em 30 de abril de 2023 são eleições gerais, pois incluem não apenas a eleição do presidente e do vice-presidente da República, mas também de cargos legislativos e departamentais, incluindo governos estaduais. Portanto, envolvem uma série de cargos eletivos em um contexto atual marcado por pelo menos dois fatores-chave que é importante compreender.

A primeira é que o partido governante, a Associação Nacional Republicana, ou Partido do Colorado, está fortemente limitado por uma série de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao seu atual presidente, Horacio Cartes, ex-presidente da República. Essas sanções afetam fundamentalmente a liquidez do partido e sua capacidade de financiar suas campanhas, como ocorreu nas duas últimas eleições. Além disso, nas últimas três eleições envolvendo o Partido do Colorado, a disponibilidade de liquidez associada às sanções — não apenas de natureza política, mas também impostas pelo Departamento do Tesouro — impactou diretamente seus interesses econômicos.

Assim, um ator importante no sistema político paraguaio dos últimos 15 anos foi severamente afetado por essas sanções. Isso se deve às ações de um agente externo, neste caso o governo dos Estados Unidos, e não tanto ao funcionamento das instituições, especialmente o sistema judiciário. Em última análise, este é um fator extremamente importante, pois restringe a margem de manobra do Partido Colorado no processo eleitoral. Antes, havia outdoors gigantes, propaganda extraordinária em vários níveis, anúncios na imprensa e em todos os meios de comunicação; agora isso foi bastante reduzido e, claro, dá à Concertação Nacional uma certa margem de manobra.

O segundo fator a mencionar é precisamente como a Concertação Nacional está se posicionando para competir nesse espaço, onde tem uma certa chance de vitória. A última pesquisa publicada pela consultoria internacional Atlas mostra uma diferença de 2 pontos percentuais entre a chapa presidencial da Concertação Nacional, formada por Efraín Alegre e Soledad Núñez, e a chapa do Partido Colorado, com Santiago Peña e Pedro Alliana. Mas temos um empate técnico.



– Nessa situação, levando em conta esse empate técnico e essa pequena diferença, caso os partidos de oposição vençam o atual governo, qual margem de manobra você acha que realmente existe dentro de um governo com características diferentes após o que aconteceu em 2012?

– Sua pergunta nos leva a considerar as características da Concertación Nacional. A Concertación Nacional não é uma coligação de centro-esquerda, mas sim um grupo diverso, muito mais aberto e pluralista, que inclui um certo setor social-democrata. Porque não é toda a Frente Guasú que está envolvida na Concertación Nacional; é uma parte dela, alguns dos partidos que compõem a Frente de Izquierda (Frente de Esquerda). A decisão da Frente Guasú é eleitoral, não legislativa. Atualmente, eles formam um grupo parlamentar e planejam continuar como uma coligação, mas para fins destas eleições, eles se dividiram.

Parte da Frente Guasú apoia a Concertación Nacional, mas seu principal membro é o Partido Liberal Radical Autêntico. Este partido não difere significativamente do Partido Colorado em termos de história, base social ou natureza oligárquica. No entanto, uma diferença fundamental é que ele nunca deteve o poder, exceto por um breve período após o golpe legislativo contra o governo de Fernando Lugo. Durante esse período, Federico Franco estava no poder.

Mas a Concertação Nacional também inclui um partido como o Patria Querida, um partido conservador de direita que, por meio de um de seus legisladores, foi fundamental no ano passado para a aprovação de uma das leis mais flagrantes que perseguem e criminalizam o ativismo social, em conjunto com um senador do Partido Colorado. Essa lei aumenta as penalidades e sanções penais contra ocupações de terras por camponeses sem-terra, que, obviamente, estão engajados em uma luta e reivindicação constante por acesso à terra.

Tudo isso faz parte da Concertação Nacional. A diferença é que ela é liderada pelo Partido Liberal, ao contrário de 2008, quando era liderada pelo ex-bispo e atual senador, Fernando Lugo. Portanto, acredito que isso ofereça alguma proteção. Em outras palavras, um processo de impeachment não teria tanto sucesso, visto que o Partido Liberal possui uma base eleitoral significativa, a segunda maior do país, e inclusive a segunda maior em número de membros, atrás apenas do Partido Colorado. E justamente quando retirou seu apoio a Fernando Lugo, uniu-se ao setor que iniciou essa ação de impeachment, que culminou nesse golpe legislativo. Esse segundo fator está relacionado à natureza heterogênea da Concertação Nacional.

Portanto, isso não afetaria a lógica do establishment, já que seria uma estratégia eleitoral. Há duas questões que levantam preocupações e se tornam perguntas: nenhuma das duas possíveis vitórias implicaria mudanças profundas e significativas? Quais são os princípios fundamentais que um candidato com uma perspectiva externa ao establishment econômico e neoliberal deveria ter?

– Sim, existe uma diferença marcante entre os projetos representados pelo Partido Colorado, pela Associação Nacional Republicana e pela Concertação Nacional. Esta última, por ora, não se concentra tanto em modificar os fundamentos estruturais da economia e da sociedade paraguaia. Contudo, foca-se num aspecto que tem corroído profundamente as instituições públicas do país: o crime organizado. O Partido Colorado representa atualmente uma organização criminosa que fez do Estado a base do seu poder, expandindo negócios sempre ligados a licitações públicas e a um sistema de clientelismo que garantiu a sua continuidade.

Isso serve hoje como pretexto para canalizar e institucionalizar a origem espúria, ilegal e até criminosa de fundos ligados ao narcotráfico e ao crime organizado em geral. Este é, aliás, o principal ponto enfatizado pela Concertação Nacional, com o slogan de seu candidato, Efraín Alegre: “Pátria ou Máfia”.

Essas sanções contra o ex-presidente Horacio Cartes estão diretamente relacionadas à sua identificação com esse modelo contemporâneo de crime organizado que permeia o Estado. E, portanto, em certa medida, é isso que está em jogo. Em outras palavras, há um segmento da população que apoiaria a coalizão Concertación, uma população cansada de um modelo de organização estatal capturado por esses grupos e que chega a ter um caráter mafioso e criminoso.

No Paraguai, os objetivos das políticas públicas voltadas para a inclusão, o bem-estar e o fortalecimento das instituições democráticas foram alterados. Essa alteração foi tão drástica que as instituições se deterioraram a tal ponto que precisam ser restauradas. É fundamental retornar ao ponto de partida, à situação de 1989, antes da deposição de Alfredo Stroessner, que foi problemática por ter sido orquestrada por poderosos grupos de interesse.

Portanto, devemos retornar a um ponto em que possamos considerar a construção de novas bases institucionais para o Estado paraguaio e, a partir daí, empreender reformas tão necessárias, há muito esperadas e, certamente, atrasadas neste país, como a superação das desigualdades, a modificação de sua estrutura produtiva e a criação de condições para a mobilidade social. Hoje, devemos reivindicar o Estado e suas instituições.

– Nesse sentido, vimos muitos discursos ligados à centro-direita e à direita sobre a redução e a minimização do Estado, quase criminalizando os gastos públicos. O que aconteceu no Paraguai e em que medida essa minimização do Estado acabou aprofundando as desigualdades no país?

O Paraguai não passou pelo mesmo tipo de reformas neoliberais que outros países, onde a redução do Estado foi de fato a principal característica. Isso ocorre porque as instituições necessárias não foram construídas e, sobretudo, a economia paraguaia não foi orientada para o mercado. Em outras palavras, não passou por um processo institucional de industrialização por substituição de importações, nem desenvolveu um Estado desenvolvimentista como o Brasil, a Argentina ou o México. Nesse sentido, as reformas realizadas se concentraram, em certa medida, na forma como o governo intervém na vida pública, priorizando certos interesses e agendas orientados para o mercado ou, mais simplesmente, neoliberais.

Mas, por exemplo, no que diz respeito a esta campanha eleitoral específica, convém notar que a Federação Nacional Camponesa, uma federação historicamente muito combativa de organizações camponesas regionais e locais, juntou-se à Concertação Nacional. A sua avaliação é que a tarefa mais urgente e prioritária hoje é, na medida do possível, derrotar o Partido do Colorado.

Portanto, dentro desse contexto, a Concertación possui uma plataforma eleitoral que não exige a redução do Estado. Ela implica a manutenção do Estado em seu tamanho atual e até mesmo o fortalecimento de certas áreas relacionadas à educação e à saúde pública. Por exemplo, uma das principais conquistas da Aliança Patriótica pela Mudança, que levou Fernando Lugo ao poder em 2008, foi justamente uma política pública.

– Considerando que em muitas partes da América Latina o establishment geralmente está ligado a diversas estruturas de poder, e que o poder real não reside necessariamente nos governos que vencem as eleições, mas às vezes até mesmo fora deles, nas mãos dos setores empresarial e midiático, qual o papel que a mídia desempenha hoje no Paraguai em relação às eleições de 2023?

Neste processo eleitoral, os principais meios de comunicação, que historicamente desempenharam um papel muito importante em favor de um candidato ou projeto ou outro, estão agora também apoiando a Coligação Nacional. Há uma necessidade urgente neste país de mudar a direção da sua liderança política.

Nesse sentido, existe um conglomerado de mídia pertencente ao ex-presidente Horacio Cartes que certamente está a serviço dessa situação. Dado que o país apresenta desigualdades tão gritantes e uma participação tão limitada de diferentes grupos na vida pública, ele não está imune às distorções para as quais a mídia contribui. Contudo, neste processo eleitoral, a maioria dos veículos de comunicação demonstra sinais muito claros de apoio à mudança política na liderança do governo.

– Nesse sentido, qual é a influência do contexto latino-americano nos assuntos internos do Paraguai e como as vitórias de governos com outras tendências políticas na região o impactam?

O Paraguai tem uma história bastante peculiar. A chamada guinada à esquerda não foi um fator decisivo ou influente na mudança da orientação política do país na década de 2000. Isso só ocorreu no final daquela década, e não com uma ideologia estritamente de esquerda, mas sim com uma coalizão pluralista que incluía o Partido Liberal. Como mencionei, suas características históricas e institucionais são semelhantes às do Partido Colorado, com a diferença de que o Partido Colorado hoje representa uma organização mafiosa.

Devido às características de sua sociedade e sistema político, o Paraguai é o último país da América do Sul que ainda mantém um sistema bipartidário significativo. O terceiro setor é sempre minoritário e possui pouco poder político em comparação aos principais partidos. Além disso, devido às particularidades de sua sociedade, o país enfrenta o desafio de superar os padrões de relações políticas que historicamente o moldaram, como o clientelismo, o nepotismo e o patrimonialismo.

Portanto, torna-se difícil vislumbrar um projeto progressista devido à influência de outros países e suas experiências eleitorais democráticas. O que vejo como uma oportunidade histórica é impulsionar a recuperação e o fortalecimento das instituições, refundar a República. Um Estado democrático, livre de capturas, é necessário, pois hoje está fortemente dominado por poderosos interesses particulares. Assim, de fato, esse é o objetivo primordial, para então trilhar esse caminho por meios institucionais, implementando todas as reformas necessárias para alcançar a justiça social e maior equidade, que estão entre os principais dilemas que este país enfrenta.

Até que ponto o apoio do Paraguai a Taiwan e sua relação tensa com a China estão relacionados ao seu relacionamento com os Estados Unidos? E quanto disso pode mudar com a chegada de um novo governo ao Paraguai?

O Paraguai é o único país sul-americano que mantém relações diplomáticas com Taiwan e, portanto, não estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular da China. A situação atual na região é extremamente complexa. O Paraguai é um dos principais aliados de Taiwan, tendo historicamente recebido significativa cooperação para fornecer apoio político a esse país.

É importante também compreender que, além da relação bilateral entre o Paraguai e Taiwan, existe um contexto de longa data em que o Paraguai, como membro do Mercosul, enfrenta pressão para estabelecer relações multilaterais em bloco. Portanto, mais cedo ou mais tarde, o Paraguai terá que resolver esse dilema no âmbito do Mercosul, no que diz respeito à manutenção de suas relações internacionais tanto com a República Popular da China quanto com Taiwan.

Como as propostas de acordos comerciais, intercâmbios e cooperação em vários níveis com a República Popular da China estão se tornando um item crucial na agenda do Mercosul, o Paraguai representa uma espécie de obstáculo. O foco dos Estados Unidos no Paraguai decorre do problema que este país representa para seus interesses, pois serve como rota para tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro e uma série de negócios e mecanismos para promover o crime organizado, o que ameaça efetivamente sua soberania. 

É muito interessante observar que a atual prioridade geopolítica dos Estados Unidos é tornar certas instituições paraguaias transparentes para que sirvam aos seus interesses. Eu não ousaria dizer que há uma preocupação com o Paraguai em si. Mas essa é precisamente a linha adotada pela Concertação Nacional e outros setores sociais, que enxergam uma oportunidade histórica não apenas para provocar uma mudança de poder, mas também para se projetarem e controlarem os fatores que poderiam levar à instabilidade e a uma eventual derrubada, como ocorreu com o golpe legislativo de 2012.


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