"O que está em jogo nas próximas eleições argentinas é a democracia, ou a falta dela."

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Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 15 de novembro de 2023

O seminário realizado em Madri, Espanha, teve como foco dois temas principais: desigualdade e democracia na América Latina e na Europa. Seu principal objetivo foi analisar criticamente a relação entre desigualdade e democracia em ambas as regiões, examinando as diversas dimensões da desigualdade e como essas questões se intercruzam e se interligam na realidade atual.

Naturalmente, discutimos a relação entre desigualdade e desenvolvimento econômico, mas também o papel dos sistemas de bem-estar social na redução das desigualdades, o impacto da globalização e das tecnologias da informação sobre a desigualdade, bem como as dimensões raciais, étnicas, territoriais, de gênero e intergeracionais. Tudo isso foi analisado a partir de uma perspectiva interseccional.

Com nossos colegas da América Latina, compartilhamos uma descrição da realidade atual da desigualdade em nossa região, mas depois nos concentramos no que pode ser feito, quais medidas ou alternativas estão surgindo para tentar superar essa desigualdade estrutural. Além disso, nos últimos anos, após uma ligeira melhora, a situação só piorou devido à pandemia.

Para trabalhar nessa ideia de redução da desigualdade, é necessário considerar medidas de longo prazo que abordem as causas estruturais da desigualdade. Ficou claro que soluções superficiais não resolverão esse problema. Portanto, temos analisado como promover o crescimento econômico (que deve ser inclusivo), como fortalecer os sistemas de proteção social, como garantir o acesso à educação, à saúde e a outros direitos humanos básicos, como promover a igualdade de oportunidades e como trabalhar em prol de novos direitos, em particular o direito à saúde.

Precisamos também trabalhar em reformas tributárias que realmente abordem o crescimento e o desenvolvimento econômico inclusivos, permitindo-nos aumentar a arrecadação de impostos e, sobretudo, redistribuir a renda proveniente desses sistemas tributários de forma mais equitativa. Além disso, devemos priorizar a discussão sobre investimentos, por exemplo, em saúde, que é absolutamente fundamental para o desenvolvimento daqueles que vivem nessas regiões. E devemos promover a igualdade de gênero, também sob uma perspectiva étnica e racial, e desenvolver a infraestrutura necessária para reduzir as desigualdades dentro das regiões e entre os países, por exemplo, entre as áreas urbanas e rurais.

Diante dessa ideia de desigualdade como característica histórica e estrutural de nossas sociedades latino-americanas, é necessário mostrar como ela não é simplesmente um elemento já integrado à reflexão, mas que afeta diretamente o exercício dos direitos das pessoas, ou seja, todos os direitos políticos, sociais, econômicos e culturais.

Isso também se relaciona com as noções de cidadania e democracia; ou seja, tentar consolidar sistemas democráticos com base em sistemas sociais profundamente desiguais e injustos parece ser uma contradição.

Por sua vez, foi fortemente levantada a necessidade de trabalhar não apenas na análise das dimensões econômicas, mas também na ordem cultural e política onde surgiram as fissuras ou "rachaduras" (como se diz na Argentina).

E, finalmente, discutimos a importância de colocar essa relação entre desigualdade e democracia no centro das atenções, entendendo que ambas precisam uma da outra e que não podemos encarar a desigualdade como apenas mais uma característica de nossas sociedades, mas sim como uma possível ameaça à democracia.

Por sua vez, a democracia deve ser analisada como uma ferramenta para a consolidação e superação das desigualdades. Foi fortemente enfatizada a necessidade de os movimentos sociais desempenharem um papel ativo e serem fortalecidos; ou seja, o exercício da fiscalização cidadã que permita o progresso nessas questões. Que questões? Em última análise, a redução da desigualdade econômica e social, o fortalecimento das instituições democráticas e o combate aos mecanismos que minam a democracia e exacerbam as desigualdades.

Na América Latina, temos excelentes exemplos do papel dos movimentos sociais no combate às desigualdades: movimentos ambientalistas, movimentos pelos direitos humanos, movimentos pela memória e democracia e, claro, movimentos feministas.

Devo mencionar que discutimos a importância de novos contratos e pactos sociais — isto é, os novos fundamentos sobre os quais nos organizamos socialmente — onde a igualdade de gênero emergiu como um tema central. Uma das questões críticas que atualmente dificultam essa igualdade é a questão do cuidado, essa ideia de que as mulheres devem ser quase exclusivamente responsáveis ​​por ele, e a necessidade de reformular e compreender que o cuidado é um direito de todos, e que não são apenas as mulheres que devem assumir essa responsabilidade.

– Nesse contexto, eu estava pensando em como é interessante o diálogo entre a América Latina e o Caribe com a Europa, afastando-se da lógica colonial…

O diálogo entre a América Latina e o Caribe com a Europa visa superar paradigmas antigos e buscar o trabalho, a colaboração e a cooperação entre as duas regiões. Afinal, ambas as regiões precisam uma da outra neste momento. Muitas vezes, acreditamos que certos problemas são exclusivamente latino-americanos ou exclusivamente europeus. Mas, ao analisarmos essas questões mais de perto, descobrimos que, na verdade, são problemas que afetam ambas as regiões. Portanto, possíveis soluções podem envolver uma melhor coordenação e cooperação entre a Europa e a América Latina, baseadas em novos fundamentos e novos acordos — não acordos sociais, mas acordos focados no trabalho conjunto, que nada têm a ver com as tradições colonialistas tão repetidas no passado.

Existe um compromisso em continuar desenvolvendo uma agenda focada nas desigualdades e nas democracias entre a Europa e a América Latina. Para a CLACSO, essas questões são prioritárias no âmbito das Plataformas para o Diálogo Social (PDS). Essas plataformas não têm apenas alcance regional, mas também buscam abranger outras regiões na necessidade de diálogo social.

Por fim, devemos mencionar que, quando falamos de democracia, enfrentamos de fato um desafio muito significativo em nossa região. Isso é particularmente verdadeiro em relação ao resultado das eleições deste domingo, 19 de novembro, na Argentina, onde um modelo democrático está sendo contestado por um modelo profundamente antidemocrático. Na CLACSO, acompanharemos de perto a situação na Argentina, como temos feito em outros países da América Latina. O caso emblemático é o segundo turno das eleições de 2022 no Brasil entre Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Esperamos que o resultado confirme o compromisso da Argentina em continuar trilhando o caminho do aprofundamento da democracia e em não comprometer elementos tão fundamentais de nossa vida cotidiana, tanto lá quanto em nível regional.

– Que outras questões estão em jogo neste segundo turno das eleições na Argentina em 2023?

O que está em risco são os fundamentos da democracia. Refiro-me aos direitos mais básicos de todos, como educação e saúde. A segurança e a proteção social em geral estão sendo questionadas. Além disso, há uma tentativa de levar o domínio do mercado ao extremo em todas as decisões, desde os menores aspectos da vida cotidiana até aqueles mais cruciais para a realidade de um país com problemas que pensávamos ter superado, não só na Argentina, mas em toda a região, mas que infelizmente estamos vendo ressurgir. Em última análise, o que está em jogo é a própria democracia.

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