Em defesa da liberdade de Julian Assange
El Grupo de Trabalho da CLACSO sobre a Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura A EPICC expressa a urgência de gerar ação internacional e chama a atenção dos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos humanos nos níveis internacional e americano, para que se ponha fim à detenção do jornalista australiano Julian Assange, contra quem existe um pedido de extradição para os Estados Unidos, o qual, se cumprido, implicaria um perigo iminente para a sua vida e integridade física e mental e, além disso, constituiria simbolicamente o triunfo do sistema hegemônico internacional de censura e punição ao exercício da liberdade de expressão e do direito à informação.
Assange está preso na prisão de alta segurança de Belmarsh, no Reino Unido, um centro de detenção que tem sido chamado de "a versão britânica de Guantánamo", desde 2019, depois que o governo do Equador, então presidido por Lenin Moreno, primeiro revogou abruptamente o asilo diplomático que lhe havia sido concedido em 2012 e, segundo, permitiu a entrada da polícia britânica em sua embaixada em Londres para prendê-lo, em uma violação sem precedentes do direito internacional humanitário.
Julian Assange fundou o WikiLeaks em 2006 e conseguiu revelar ao mundo mais de dez milhões de documentos relacionados à corrupção, guerra, espionagem e graves violações dos direitos humanos cometidas pelo governo dos Estados Unidos. O caso mais flagrante foi a divulgação pública de um vídeo que mostrava o assassinato de dois jornalistas e doze civis a partir de um helicóptero militar. O vídeo, intitulado “Assassinato Colateral”, circulou pelo mundo todo. Em represália, as autoridades americanas iniciaram um processo de extradição contra Assange e apresentaram 18 acusações contra ele, que podem resultar em uma pena de até 175 anos de prisão. O caso é claramente motivado por questões políticas e constitui um grave ataque à liberdade de informação. A Relatora Especial da ONU sobre Tortura, Alice Jill Edwards, afirma que existem pelo menos três razões críticas e urgentes para preocupação: a primeira é que Assange sofre de transtorno depressivo e, portanto, sua extradição para os Estados Unidos poderia agravar seu quadro clínico, representando um risco real de suicídio. Vale lembrar que as “Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros”, conhecidas como Regras de Nelson Mandela, estabelecem que mais de 15 dias de confinamento solitário ou isolamento equivalem a tortura, e que Assange está preso há quase cinco anos. Em segundo lugar, Assange não poderá se defender enquanto estiver em liberdade. Os Estados Unidos o condenarão, e, se for considerado culpado, na melhor das hipóteses, ele permanecerá preso em condições degradantes. A terceira razão pela qual essa extradição viola os direitos humanos é que Assange enfrenta uma pena duas vezes e meia equivalente à prisão perpétua em outros países, e punições excessivas são consideradas maus-tratos sob o direito internacional.
Por fim, é importante lembrar que o sistema judiciário dos EUA possui disposições que autorizam a pena de morte para certos crimes, o que significa que extraditar Julian Assange violaria o compromisso assumido publicamente pelo governo britânico de não entregá-lo a um país onde ele pudesse receber uma sentença capital.
Assange está sendo perseguido por exercer seu direito à liberdade de expressão e denunciar abusos de poder, crimes contra a humanidade e corrupção — questões que não representam ameaça à segurança de um país. O jornalista australiano permanece em uma prisão de segurança máxima em Londres, aguardando uma decisão judicial sobre sua extradição para os Estados Unidos.
À luz da iminente decisão judicial que permitiria a extradição do jornalista Julian Assange, o Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura expressa sua veemente condenação a todos os tipos de violações dos direitos humanos e exige a proteção imediata de sua segurança.
Essa perseguição política já teve consequências extremamente graves para a saúde física e mental de Assange, e cada novo dia de confinamento o aproxima da morte. Não podemos permanecer indiferentes.
6 de janeiro de 2024
Grupo de Trabalho CLACSO
Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura
Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho. Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
