Em defesa da autonomia da CIDH

O Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais denuncia e repudia a decisão do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, de vetar a renovação do mandato do jurista brasileiro Paulo Abrão como Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Abrão, que ocupa o cargo desde 2016, foi eleito por unanimidade em janeiro deste ano para assumir um novo mandato até 2024 à frente da CIDH, órgão vinculado à OEA, mas com funcionamento autônomo.

Em 15 de agosto, último dia de vigência do contrato, o Secretário-Geral da OEA informou a CIDH de sua decisão de se abster "de prosseguir com o processo de nomeação do Secretário Executivo" da CIDH; o que, na prática, se traduz em uma recusa de prorrogar o contrato de trabalho do Secretário Executivo, um evento sem precedentes nos 61 anos de história da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em defesa dos direitos humanos.

A CLACSO apela ao respeito pela independência da CIDH e ao cumprimento do mandato de seu Secretário Executivo, Paulo Abrão, especialista em direitos humanos e processos de democratização, professor de Direito no Brasil e na Espanha, e autor de dezenas de artigos e livros sobre justiça de transição e direito público.

Comitê Diretivo da CLACSO

25 agosto, 2020