“Na América Latina, a perda de independência do judiciário é um fator de risco para a democracia.”

Transcrição da Coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 12 de maio de 2021

A coluna de hoje aborda as democracias, o estado das democracias e as formas de expressão democrática. Ela foi motivada por um relatório sobre o estado da democracia no mundo, publicado pelo IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral). O relatório analisa 158 países em diversas regiões, incluindo a América Latina e o Caribe, e embora mostre um aumento global (que continua) nos sistemas democráticos, uma comparação com o período de 75 a 2018 revela que 20% dos países não são democráticos, em comparação com 70% em 75.

Portanto, a democracia continua a crescer, mas existem alguns pontos de preocupação, especialmente no que diz respeito à proporção do que se denomina "democracias frágeis" e a aspectos da democracia que não apresentaram progresso nos últimos 40 anos (este é um problema global). Entre esses aspectos, incluem-se elementos como a redução da corrupção, o progresso na igualdade de gênero, o aumento da igualdade entre os grupos sociais e o fortalecimento da independência judicial, que são identificados como aspectos críticos da democracia em todo o mundo.

Entre os fatores políticos, citam também a crise de representação dos partidos políticos tradicionais, bem como o aumento das mobilizações sociais, especialmente, segundo eles, da classe média "desencantada" pela ineficácia da democracia.

Agora, o que está acontecendo na América Latina, de acordo com este último relatório do International IDEA que estou analisando hoje? Ele identifica os seguintes fatores como riscos para a democracia em nossa região: primeiro, a perda de independência do judiciário (lembrem-se, já discutimos a politização do judiciário nestas colunas); segundo, o acesso limitado à justiça; terceiro, as restrições à liberdade de expressão, que também devemos considerar à luz das atuais restrições a outras liberdades e no contexto da pandemia; e quarto, a baixa representatividade dos governos eleitos.

Além disso, os resultados da pesquisa, que mostram um declínio na preferência pela democracia como regime em nossa região — de 60% em 2010 para apenas 48% em 2018 — representam riscos para a democracia em nossa região. Em outras palavras, a escolha da democracia como sistema está perdendo popularidade entre a população.

O segundo risco (que está na origem da mobilização da Colômbia) é o franco aumento da pobreza em nossa região, exacerbado desde 2020 pela pandemia, juntamente com a queda do produto interno bruto regional (queda que está na faixa de 8 a 9% em nível regional).

Em quarto lugar, o aumento da violência, incluindo taxas de homicídio, crimes comuns e crimes relacionados a drogas. E, em quinto lugar, destacam como um dos elementos que podem colocar em risco os sistemas democráticos: a mobilização social que, segundo eles, está atingindo níveis sem precedentes na América Latina e no Caribe. Nesses locais, a questão não é tanto a mobilização social em si como um risco para a democracia, mas sim como os governos aceitam ou rejeitam essa mobilização social.

Essas mobilizações sociais, que vemos hoje na Colômbia, devem-se fundamentalmente a uma crescente conscientização social e à rejeição generalizada, entre os latino-americanos, dos altos níveis de desigualdade — a ideia de que somos o continente mais desigual e que essas desigualdades se aprofundam ano após ano. Além disso, essas mobilizações sociais também são impulsionadas pela vulnerabilidade de diversos setores da população, certamente aqueles com menos recursos, mas também a classe média. Relembrando o que já dissemos em outras colunas: 40% da classe média na América Latina e no Caribe hoje está vulnerável à pobreza, justamente em tempos de crise. Isso também significa que a capacidade do Estado de responder a essa situação nem sempre é adequada ou suficiente, dadas as demandas sociais, especialmente na administração de bens comuns ou públicos, o que aumenta a frustração, a indignação e, por fim, a mobilização social.

A acentuada disparidade entre as elites e a população, a desconfiança nas instituições governamentais e a marcante proeminência das novas gerações, que, naturalmente, reivindicam direitos e oportunidades e, por isso, se mobilizam, contribuem para essa situação.

Resta ainda um outro capítulo, que poderemos abordar em outra coluna: o que podemos fazer para fortalecer a democracia, quais são os desafios, sob as perspectivas política, institucional, econômica, social e cultural, para fortalecer esses sistemas democráticos na América Latina e no Caribe, e também tentar compreender alguns dos processos que estão ocorrendo atualmente em nossa região. Hoje, nosso foco é a Colômbia, mas sabemos, antes de mais nada, que esse processo na Colômbia não é recente; há anos o povo colombiano está nas ruas reivindicando diversas demandas, e vimos manifestações semelhantes em outros países, como o Chile.