Elites, políticas fiscais e privilégios na América Latina e no Caribe
CONVITE PARA BOLSAS DE PESQUISA
CLACSO – OXFAM
Este edital de propostas busca aprofundar nossa compreensão das estratégias empregadas pelas elites econômicas e políticas para conceber e utilizar políticas públicas em seu próprio benefício, exacerbando a desigualdade socioeconômica e minando a qualidade democrática. O objetivo é desenvolver um arcabouço analítico que nos permita compreender esse fenômeno, determinar suas consequências e formular propostas específicas e viáveis para conter essa captura do Estado que ameaça as democracias na região.
As desigualdades fragmentam nossas sociedades, dificultam uma luta sustentável contra a pobreza, geram violência, limitam a garantia de direitos para a grande maioria, condicionam o crescimento econômico e, em última instância, afetam a qualidade das democracias.
Apesar dos progressos alcançados, a América Latina e o Caribe continuam sendo a região mais desigual do mundo em termos de distribuição de renda. A desigualdade de riqueza também é extrema; em 2014, os 10% mais ricos da região detinham 71% da riqueza. Apenas 32 pessoas possuíam tanta riqueza quanto a metade mais pobre da região — 300 milhões de pessoas. Uma pessoa de uma família multimilionária latino-americana tem uma renda anual 1,154 vezes maior do que a renda de uma pessoa de uma família entre os 20% mais pobres da região. A desaceleração econômica e o número crescente de pessoas vivendo na pobreza na América Latina e no Caribe tornam o combate a essa concentração de riqueza uma prioridade máxima.
A concentração de riqueza e renda anda de mãos dadas com a concentração de poder e, portanto, afeta a qualidade de nossas democracias, pois perverte instituições e processos políticos, submetendo-os aos interesses das elites em detrimento da cidadania. Trata-se de processos nos quais uma elite política ou econômica cooptou as instituições democráticas para induzir a criação de políticas que lhe permitam manter sua posição privilegiada na sociedade e usar o Estado em seu próprio benefício. Esses processos resultaram em sistemas democráticos que não conseguem avançar suficientemente na garantia da igualdade de direitos para a população; em Estados capturados que negam direitos a muitos em detrimento de privilégios para poucos.
A região da América Latina e do Caribe demonstrou que certas políticas públicas podem combater as desigualdades econômicas e a desigualdade de oportunidades. Uma das políticas mais importantes para isso é a política fiscal, tanto em sua dimensão tributária quanto em seus gastos públicos, garantindo serviços públicos como educação, saúde, proteção social e igualdade de gênero.
Suporte para:
Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional – SIDA
PRAZO DE INSCRIÇÃO: 6 DE MARÇO DE 2017
Estudos resultantes do concurso de bolsas de pesquisa “Elites, políticas fiscais e privilégios na América Latina e no Caribe”
Justiça fiscal no Brasil: obstáculos e possibilidades
Autores: Fernando Gaiger Silveira, Luana Passos
Brasil país
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Elites econômicas, Estado e Sistema Único de Saúde: fragilidades nas políticas sociais e na democracia brasileira
Autor(es): Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, Mariana Cavalcanti, Flávia Souza
Brasil país
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Reforma do Estado e corrupção sistêmica: a captura do Instituto Nacional de Concessões. Colômbia (2002-2018)
Autor(es): Rubén Darío León Pineda
País: Colômbia
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Socialização dos custos: reformas do sistema previdenciário e suas implicações para a dívida pública em El Salvador (1996-2017)
Autor(es): Armando Álvarez, Saira Barrera
País: El Salvador
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Elites econômicas e a captura das instituições de política fiscal na Guatemala
Autor(es): Wilson Romero A., Edgar Ramírez
País: Guatemala
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Captura regulatória e opacidade dos fundos fiduciários de Parcerias Público-Privadas: A experiência no México
Autores: Luis Augusto Chávez Maza, Fortunato Cuamatzin Bonilla, Eudoxio Morales Flores
País: México
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Forjando Privilégios: Discursos, Estratégias e Práticas de Empresários do Agronegócio para Influenciar a Política Tributária Paraguaia
Autores: Ramón Fogel, Sara Costa, Sintya Valdez
País: Paraguai
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O Poder da Lei ou a Lei do Poder? Governança tecnocrática e legalidade no Peru neoliberal: o caso das parcerias público-privadas (PPPs)
Autor(es): Róger Merino
País: Peru
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O poder de facto das elites empresariais na política latino-americana: um estudo comparativo de oito países.
Autor(es): Miguel Serna, Eduardo Bottinelli
País: Regional
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