"O cuidado faz parte da esfera pública e é um direito humano."
Transcrição da coluna de Karina Batthyány
Em InfoCLACSO – 11 de setembro de 2024
No México, participei do primeiro Fórum Acadêmico “Territórios do Cuidado: Contribuições da Academia para a XVI Conferência Regional sobre Mulheres na América Latina e no Caribe”, organizado conjuntamente pela CEPAL, ONU Mulheres e Instituto Nacional da Mulher do México, no âmbito desta articulação de organizações visando a próxima Conferência Regional sobre Mulheres, que ocorreu em Buenos Aires, Argentina.
A questão do cuidado ocupou e continua a ocupar um lugar absolutamente central na agenda e na construção dos elementos necessários para avançar rumo a sociedades do cuidado na região da América Latina e do Caribe.
O cuidado é um direito humano? Sem dúvida. Em nossa região, a conceitualização, a definição e a implementação de políticas voltadas para sociedades que cuidam têm avançado nos últimos tempos. Um exemplo disso é a formação da Aliança Global para o Cuidado, liderada pela América Latina e o Caribe. Essa aliança também designou o dia 29 de outubro como o Dia Internacional do Cuidado. A CLACSO apoiará iniciativas de comunicação e divulgação relacionadas a esse tema.
A distinção regional reside na ideia de conceber e reconhecer o cuidado como um direito humano e, portanto, como um bem público, não como uma responsabilidade privada ou que se restringe ao âmbito privado. O cuidado deve ser entendido como uma questão coletiva, parte da esfera pública e um direito humano. Refiro-me ao conceito de direito tal como o fazemos quando falamos do direito à educação, ao trabalho ou à habitação.
O cuidado tem consequências diretas para os estados e as políticas públicas, pois os estados passam a ser responsáveis por garantir o acesso e o exercício desse direito ao cuidado. Isso também significa assegurar que todos tenham acesso a serviços de qualidade ao longo de suas vidas e que o cuidado não seja mais responsabilidade exclusiva das famílias e das mulheres.
Além disso, avanços significativos foram feitos na compreensão da perspectiva do ciclo de vida e do conceito de interdependência. Essa compreensão do cuidado reconhece dois elementos centrais. Primeiro, trata-se de uma atividade relacional: existe uma relação entre pelo menos duas pessoas, o cuidador e a pessoa cuidada. Segundo, ao longo do nosso ciclo de vida, desempenharemos diferentes papéis: seremos cuidados, seremos cuidadores e voltaremos a cuidar em diferentes momentos de nossas vidas.
Em relação à noção de interdependência, os seres humanos são interdependentes. Precisamos de cuidados para existir, para nos desenvolvermos como indivíduos, e esses cuidados devem abranger todas as fases da vida. Muitas vezes se pensa que os cuidados são necessários apenas na infância, mas também precisamos deles quando estamos ocasionalmente ou cronicamente doentes, ou quando chegamos à velhice.
Na região da América Latina e do Caribe, houve avanços na definição de sistemas e políticas de saúde que possam atender a essas necessidades. De fato, estamos falando de políticas e sistemas que devem ser coordenados e abrangentes, englobando uma gama diversificada de serviços para atender às várias dimensões do cuidado e às diversas populações que dele necessitam.
Além disso, os sistemas e políticas de cuidado têm se mostrado fundamentais em nossa região e no mundo para discutir e promover a igualdade de gênero. Em outras palavras, o cuidado tem se mostrado uma das questões críticas no combate às desigualdades de gênero e também em termos de bem-estar social.
Como podemos falar de bem-estar social se não colocarmos o cuidado no centro? Nos últimos 25 anos, as perspectivas de gênero foram incorporadas à discussão sobre o cuidado na região, o que deu origem a este tema e justifica o fato de estarmos falando sobre cuidado hoje. Isso tornou o trabalho de cuidado não remunerado visível e evidenciou como ele recai desproporcionalmente sobre as mulheres.
Além disso, houve avanços na discussão sobre o papel dos diferentes atores ou agentes que proporcionam bem-estar e cuidados, como o Estado, o mercado, as famílias e as comunidades, colocando a discussão sobre igualdade de gênero no centro do debate.
Os desafios remanescentes para a região estão relacionados à persistente desigualdade de gênero, apesar dos avanços conceituais e da implementação de algumas políticas de gênero. Grande parte dessa desigualdade de gênero se explica pela distribuição desigual do trabalho de cuidado entre homens e mulheres. Também persistem desafios em relação ao investimento e ao financiamento sustentável dessas políticas e sistemas.
O Uruguai e outros países da região começaram com um ritmo e progresso muito bons em relação aos cuidados e à perspectiva de gênero, mas depois, diante de mudanças ideológicas e na orientação governamental, e devido à falta de investimento e financiamento sustentável, essas políticas foram rapidamente cortadas, reduzidas ou mesmo eliminadas, como na Argentina.
Na América Latina e no Caribe, enfrentamos outro desafio em termos de integração e coordenação de políticas. O que observamos na experiência regional é que as políticas de assistência implementadas não estão suficientemente integradas para garantir sua continuidade dentro dos marcos regulatórios governamentais. Há uma necessidade urgente de vincular as políticas de assistência a outras áreas-chave da política social.
As políticas de saúde devem ser universais e equitativas, ou seja, devem ser para todos, e não direcionadas apenas a certos grupos populacionais ou locais específicos. Se entendermos a saúde como um direito, então esse direito pertence a todos, e não apenas a alguns poucos privilegiados.
Devemos garantir a participação cidadã na formulação e implementação de políticas de cuidado e de gênero na governança. Por meio de nossas Plataformas de Diálogo Social (PDS), promovemos e conectamos o conhecimento gerado pela academia, movimentos e organizações sociais e políticas públicas sobre participação cidadã e governança em questões cruciais para a superação das desigualdades.
Além disso, surgem desafios relacionados à tecnologia na área de cuidados, desafios às novas formas de trabalho que estão se estabelecendo em nossas sociedades latino-americanas.
Hoje, a CLACSO faz parte da aliança global para o cuidado, pois estamos comprometidos em promover seu progresso, porque é aí que se encontra um dos nós das desigualdades nas sociedades de cuidado na América Latina e no Caribe.
– O debate gira em torno da questão de se o trabalho de cuidado se enquadra na categoria de direitos humanos fundamentais, tanto o direito de receber cuidados quanto o reconhecimento daqueles que os prestam. Nesse contexto, quando há tentativas de desmantelar ou cortar o financiamento desses programas, isso se torna uma violação que vai muito além de estados ou países individuais, não é mesmo?
— Claro, é por isso que reconhecer o cuidado como um direito é tão importante. Vários países da América Latina já o fizeram em diferentes níveis, por meio de suas constituições ou leis específicas, para conferir status legal à questão do cuidado. Um caso da região foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em sua decisão inicial, reconheceu o cuidado como um direito juridicamente vinculativo, tornando-o exigível. Este é um passo fundamental para afirmar que todos têm o direito de receber o cuidado de que necessitam em diferentes fases da vida, bem como o direito de prestar cuidados.
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