Embargo dos EUA contra Cuba: uma atualização
Dra. C. Magda Luisa Arias Rivera
Primeiro Secretário da Embaixada de Cuba na Argentina
No contexto atual, é necessário revisitar os eventos que envolveram o bloqueio imposto pelos Estados Unidos a Cuba, o qual jamais serviu de pretexto ou justificativa para obstruir o desenvolvimento da nação. Seu conteúdo jurídico, a natureza sistemática e rigorosa de sua aplicação, bem como seus efeitos sobre a economia e a sociedade cubanas, são frequentemente negligenciados. Contudo, os danos causados, e a vontade e as ações empreendidas pelo governo e pelo povo cubano para combatê-lo, demonstram um compromisso inabalável com a manutenção e o desenvolvimento de seu próprio projeto socialista de desenvolvimento nacional, um projeto que deve ser respeitado.
O embargo econômico, comercial e financeiro é um ato de guerra em tempos de paz, imposto unilateralmente pelos Estados Unidos contra Cuba. Ele evoluiu e se intensificou ao longo de mais de 60 anos. Teve início com o cancelamento da cota de açúcar cubano no mercado americano em junho de 1959 e foi formalizado em 7 de fevereiro de 1962, com a implementação da Seção 620a da Lei de Ajuda Externa, que estava em vigor desde setembro de 1961, quando o presidente John F. Kennedy proibiu completamente a importação de mercadorias de origem cubana. Posteriormente, outras proibições foram adicionadas.
Em 1992, a Lei Torricelli codificou as proibições do embargo pela primeira vez , tornando-as extraterritoriais, o que significa impor sanções a países terceiros onde subsidiárias de empresas americanas estejam localizadas, bem como a navios que comercializam com Cuba. A Lei Helms-Burton intensificou, internacionalizou e consolidou o embargo em 1996. Posteriormente, outras leis, como as leis orçamentárias federais e a Lei de Reforma das Sanções Comerciais e Expansão das Exportações de 2000, incorporaram proibições adicionais, como a negação de financiamento para vendas agrícolas a Cuba e a proibição de cidadãos americanos viajarem a Cuba como turistas.
Durante o governo de Donald Trump, foram adotadas mais 243 medidas contra Cuba . Estas incluíram a eliminação de viagens de cruzeiro e voos de companhias aéreas americanas para toda a ilha, com exceção de Havana; o cancelamento dos serviços consulares em Cuba e sua transferência para terceiros países; restrições a transações bancárias; a limitação inicial e subsequente suspensão de transferências bancárias por cidadãos privados, seguida pelo encerramento das operações da Western Union; sanções contra empresas cubanas; e a perseguição a empresas petrolíferas, seguradoras, empresas de navegação e até mesmo tripulações que transportavam gás liquefeito ou petróleo para a ilha. O ponto culminante de tudo isso foi a inclusão de Cuba em uma lista arbitrária e unilateral de estados que, segundo Washington, patrocinam o terrorismo internacional , o que tem efeitos significativos nas relações financeiras internacionais do nosso país.
Todas as medidas, aplicadas com precisão cirúrgica, obrigam as empresas a recorrer a intermediários para ter acesso a determinados produtos, a pagar mais por seguros e fretes e a enfrentar comissões mais elevadas cobradas por bancos e instituições financeiras. Isso resulta em um aumento substancial e artificial das despesas que as empresas cubanas precisam suportar.
Hoje, o bloqueio inclui um conjunto de medidas de agressão e coerção econômica , com a intenção declarada de isolar, sufocar e imobilizar Cuba, criando agitação entre a população cubana para enfraquecer sua determinação em ser soberana e continuar no caminho socialista, numa tentativa de corroer o apoio à Revolução. Um memorando secreto datado de 6 de abril de 1960, do Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos, Lester D. Mallory, estabelece como estratégia para combater a Revolução Cubana a privação do país de recursos materiais e financeiros para gerar descontentamento e obter a rendição por meio da fome, do sofrimento e do desespero. Desde então, os Estados Unidos têm seguido a mesma estratégia.
Em seu discurso de encerramento na Reunião Mundial de Solidariedade com Cuba, em novembro de 1994, o Comandante-em-Chefe Fidel Castro explicou: “[…] o bloqueio é uma guerra econômica contra Cuba; é a perseguição implacável e constante de toda atividade econômica cubana em qualquer lugar do mundo — os Estados Unidos trabalham ativamente, por meio de seus canais diplomáticos, por meio de suas embaixadas, para pressionar qualquer país que queira comercializar com Cuba, para pressionar qualquer empresa que queira comercializar ou investir em Cuba, para pressionar e punir qualquer navio que transporte mercadorias para Cuba — é uma guerra universal, com esse imenso poder à sua disposição, contra a economia do nosso país, a ponto de atingir até mesmo indivíduos que tentam desenvolver qualquer atividade econômica relacionada ao nosso país.”
Isto não é um embargo , como alguns o denominam, pois não se trata de uma ordem judicial emitida para garantir, por meio da apreensão de mercadorias, o cumprimento de uma obrigação contratual legítima. É, na verdade, um ato de guerra , adotado sob a Lei de Comércio com o Inimigo de 1917, que concede ao presidente o poder de restringir o comércio com países hostis aos Estados Unidos e a capacidade de impor sanções econômicas em tempos de guerra ou qualquer outro período de emergência nacional. Também proíbe o comércio com o inimigo ou seus aliados durante conflitos armados, cuja aplicação não se justifica em tempos de paz, especialmente de forma sustentada e prolongada. Cuba nunca teve dívidas com esse país, não cometeu nenhum crime contra essa nação, nem representa uma ameaça à sua segurança nacional. Não obstante, é o único país para o qual essa legislação está atualmente em vigor.
O bloqueio contraria princípios fundamentais do direito internacional : igualdade soberana, não intervenção nos assuntos internos dos Estados, respeito pela independência e autodeterminação, e o direito de nacionalizar bens em prol do interesse público; constitui também uma violação massiva e flagrante dos direitos humanos dos cubanos. De acordo com a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1948, o bloqueio também se qualifica como um “crime internacional de genocídio”.
Durante sua implementação, o bloqueio causou prejuízos de US$ 147,853 bilhões e um custo para Cuba em ouro de US$ 1,377 trilhão . Ele afeta todos os setores da economia, impede o acesso a materiais, produtos e serviços do mercado internacional e causa danos ao setor privado e a terceiros países devido à sua natureza extraterritorial.
As sanções dos EUA afetam não apenas os cidadãos cubanos, mas também entidades de terceiros países que buscam fazer negócios com Cuba. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA autoriza licenças e impõe sanções, incluindo responsabilidade civil, quando detecta violações dos Regulamentos de Controle de Ativos Cubanos (CACR). Somente entre 2009 e 2016, durante o governo Obama, foram aplicadas 52 multas por violações dos regimes de sanções contra Cuba e outros países, totalizando US$ 14.404.358.605.
Entre os danos causados estão a perda de receita com exportações e serviços, prejuízos decorrentes da relocalização geográfica do comércio, a deterioração da produção e dos serviços no país, a escassez de alimentos, combustível, medicamentos e peças de reposição, a dificuldade de acesso a tecnologias de ponta, a redução dos serviços à população, impactos monetários e financeiros, emigração e, eventualmente, a morte de pessoas que tiveram negado o acesso a medicamentos ou tecnologias de saúde disponíveis apenas nos Estados Unidos.
Somente entre abril de 2019 e dezembro de 2020, o embargo dos EUA contra Cuba causou perdas de aproximadamente US$ 9.157 bilhões . Em 18 de novembro de 2020, o Departamento de Transportes dos EUA negou diversos pedidos de companhias aéreas para o envio de ajuda humanitária a Cuba . Também impediu o envio de uma doação de máscaras, kits de diagnóstico rápido e ventiladores da Alibaba e da Fundação Jack Ma — uma doação que já havia chegado a mais de cinquenta países em todo o mundo — porque a empresa americana contratada para lidar com a entrega recusou-se no último minuto, alegando o embargo econômico, comercial e financeiro imposto ao país de destino. Da mesma forma, um banco envolvido em uma transação de matérias-primas usadas na produção de medicamentos decidiu não efetuar o pagamento por medo de ser sancionado pelo governo dos EUA.
A resolução “Necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba” foi debatida na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 29 ocasiões . Lá, a comunidade internacional rejeita quase unanimemente a política unilateral, mas o governo dos Estados Unidos a ignora.
Dentro do governo dos EUA, há quem acredite que o embargo deva terminar por ser uma política anacrônica e ineficaz que não alcançou, nem alcançará, seu objetivo, e que, em última análise, desacreditou e isolou os próprios Estados Unidos. Contudo, sucessivas administrações insistem em justificá-lo, citando razões como a nacionalização sem compensação de propriedades americanas, a ameaça que Cuba representa para a segurança dos EUA devido à sua relação com a antiga União Soviética, o exemplo que Cuba representa para a América Latina e o Caribe, seu apoio aos povos da África em sua luta pela descolonização, sua rejeição à Perestroika como alternativa ao socialismo, seu apoio à Venezuela, supostas violações de direitos humanos e uma alegada falta de democracia, entre outras.
O embargo dos EUA é complementado por uma intensa campanha de difamação, demonização e interferência política nos assuntos internos de Cuba; com programas subversivos aos quais o governo destina dezenas de milhões de dólares anualmente do orçamento federal, além de somas adicionais provenientes de fundos secretos . Não é legal nem ético que o governo de uma superpotência submeta uma pequena nação a décadas de guerra econômica para impor um sistema político estrangeiro e um governo moldado a seu bel-prazer.
Em meio a essa guerra desigual e prolongada, Cuba alcançou sucessos inegáveis , como a erradicação da pobreza extrema e da fome, a oferta de serviços universais, gratuitos e de qualidade nas áreas de educação, cultura e saúde para toda a população, a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, a redução da mortalidade infantil entre menores de cinco anos, o investimento de quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) em programas sociais, o desenvolvimento da cultura física e do esporte, a ampliação do acesso à cultura, o aumento da expectativa de vida, a obtenção de um alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a criação de uma base produtiva e industrial nacional, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a promoção e a prática da cooperação internacional e a construção da capacidade de produzir seus próprios medicamentos e vacinas.
O governo cubano goza do apoio da maioria da população . Como um Estado socialista regido pelo Estado de Direito e pela justiça social, submeteu uma nova Constituição a um referendo livre, direto e universal em 2019, está trabalhando para atualizar seu modelo econômico e social e enfrenta a pandemia da COVID-19. Todas essas são tarefas complexas e ambiciosas em qualquer circunstância. Tornam-se ainda mais difíceis devido à persistente hostilidade do imperialismo estadunidense. Mas o povo cubano está determinado a resistir e a continuar trabalhando com base em princípios e valores profundamente enraizados em nossa cultura nacional.
Em 23 de junho, na Assembleia Geral das Nações Unidas, nosso Ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, afirmou: “A reivindicação de Cuba é ser deixada em paz, viver sem o bloqueio e que cesse a perseguição às nossas relações comerciais e financeiras com o resto do mundo. Exigimos o fim da manipulação e da discriminação, e a remoção dos obstáculos aos laços entre os cubanos que vivem nos Estados Unidos e suas famílias em Cuba, bem como com o país onde nasceram.”
Fontes:
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CubaMinrex (2017) Departamento do Tesouro impõe novas multas por violações do bloqueio contra Cuba http://www.cubadebate.cu/noticias/2017/01/16/impone-el-departamento-del-tesoro-nuevas-multas-por-violaciones-del-bloqueo-a-cuba/
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Pereira, CM (2020) Nem mesmo em tempos de pandemia o bloqueio cessa: Doação de poderosa empresa chinesa para COVID-19 não chega a Cuba http://www.cubadebate.cu/opinion/2020/04/01/ni-en-tiempos-de-pandemia-cesa-el-bloqueo-donativo-de-poderosa-empresa-china-para-covid-19-no-puede-llegar-a-cuba/
Rivera, AM, Domínguez, DO, & Escudero, JG (2018). O bloqueio: um ato de genocídio contra Cuba. Uma perspectiva jurídica. https://eventos.upr.edu.cu/index.php/epmi/SN/paper/view/1636
Rodríguez, B. (2021). Discurso na apresentação do projeto de resolução: "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba". Nova Iorque, 23 de junho de 2021. http://www.cubavsbloqueo.cu/es/node/146
Rodríguez, JL (2021). O bloqueio econômico no contexto da agressão dos EUA contra Cuba: história não contada e evolução recente. 90 milhas: relações econômicas Cuba-Estados Unidos, 1898-2020, Dykinson , pp. 279-298.
Consulte a Declaração do Comitê Diretivo e dos Centros Cubanos que são membros da CLACSO.
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