Diploma Avançado em Direito à Educação e Políticas Públicas na América Latina

 Diploma Avançado em Direito à Educação e Políticas Públicas na América Latina

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Nora Beatriz Gluz (UNGS; IICE-UBA; Conicet, Argentina) e Rodolfo José Elías Acosta (FLACSO, Paraguai)

CORPO DOCENTE

Fernanda Saforcada (UBA – CONICET, Argentina), Salomão Ximenes (USP, Brasil), Myriam Feldfeber (UBA, Argentina), Cibele Maria Lima Rodrigues (UFRPE, Brasil), Alexandra Birgin (UBA-UNIPE, Argentina), Inés Barbosa (UNESA, Brasil), Sofia Thisted (UBA-UNLP, Argentina), Omar Orlando Pulido Chaves (UJ, Colômbia), Leonora Reyes Jedlicki (UCh, Chile) e Gabriela Bonilla (Educação Internacional – UCR, Costa Rica)

Formato virtual | Setembro a dezembro de 2025

Início: 10/09/2025 | Inscrição: 09/05/2025 a 09/09/2025


O programa de Diploma Avançado apresenta o cenário das disputas hegemônicas sobre a definição do direito à educação e sua implementação em iniciativas de políticas públicas. Ele se fundamenta em uma abordagem pedagógica que fomenta o diálogo entre diferentes formas de conhecimento, permitindo o reconhecimento e a reflexão sobre as diversas perspectivas e especializações dentro do complexo campo da educação.

Está organizado em cinco eixos:

  1. Apresenta as perspectivas contestadas sobre o direito à educação, reconstruindo a dinâmica histórica e os atores que a impulsionaram.
  2. O documento apresenta as principais linhas políticas defendidas pela direita radicalizada, cuja presença na região se intensificou na última década, com foco nos processos de padronização da educação, privatização e mercantilização, e nos novos mecanismos de formação de subjetividades neoliberais.
  3. O texto aborda as consequências sociais da fragmentação do sistema escolar, do fechamento social e do agravamento das desigualdades resultantes de políticas neoliberais e neoconservadoras, bem como das lutas de setores privilegiados pela acumulação de vantagens.
  4. A proposta consiste em reconstruir as alternativas políticas que foram concebidas na região em diferentes fases e ritmos.
  5. Destaca as iniciativas “de baixo para cima” (sindicatos de professores, movimentos sociais populares, redes, conselhos e fóruns) que elaboram propostas para a democratização da educação, ao mesmo tempo que organizam a resistência.

O direito à educação é um princípio constitucionalmente reconhecido em todos os países da região, reafirmado por instrumentos normativos internacionais que o reconhecem como um direito humano fundamental. A ligação entre as políticas educacionais e o direito à educação é de importância central para o potencial de expansão de democracias substantivas em nossa região. Embora não concordemos com a noção de que a educação seja a solução para todos os problemas sociais, entendemos que ela ocupa um lugar fundamental na formação ampla e crítica daqueles que participarão da construção de sociedades justas e equitativas. A proliferação de centros de pesquisa e outros polos de produção discursiva torna necessário aprofundar os espaços para a construção de teorias críticas capazes de revelar suas intenções ideológicas e de questionar a construção de significados políticos, sociais e educacionais.
Começamos com uma preocupação sobre a reorientação das políticas educacionais após a ascensão da extrema direita e a necessidade de desafiar a ideologia compartilhada que possibilitou sua vitória. Trata-se de governos cujas políticas forjam novas alianças público-privadas, ao mesmo tempo que intensificam a dinâmica da individuação, agora fundamentada na psicologia positiva, que exige a ativação dos indivíduos e sua responsabilização por suas posições sociais como estratégia para despolitizar as desigualdades. Esse avanço opera deslegitimando a profissão docente e as organizações de educadores, bem como os movimentos estudantis e sociais pelo direito à educação, gerando a
condições para o seu controle ideológico.
Mas, assim como os grupos de reflexão neoliberais e de inspiração conservadora estão se reposicionando e formando redes políticas em escala global, defendendo um discurso único, os movimentos populares e sindicais também estão se reorganizando, avançando na construção de um projeto emancipatório baseado na construção dos bens comuns.
Essas são organizações que, a partir de uma perspectiva baseada na integralidade dos direitos e na sustentabilidade social do direito à educação, defendem novos princípios de justiça social fundamentados na redistribuição, no reconhecimento e na participação; e reconhecem a igualdade inerente dos seres humanos como sujeitos desse direito.
Daí a relevância de analisar as trajetórias políticas a partir do século XXI, quando, no contexto do Ciclo de Desafio ao Neoliberalismo, países com governos progressistas promoveram avanços significativos na concretização do direito à educação, sem ignorar que tendências privatizantes, hierárquicas e excludentes persistiram em nossos sistemas educacionais durante esse período. De fato, embora diversos países tenham promulgado novas leis educacionais, apenas alguns avançaram na redefinição do direito à educação.
A estrutura institucional do aparelho burocrático-administrativo e os métodos de implementação de políticas públicas. Outros, no entanto, continuaram a implementar políticas neoliberais baseadas na racionalidade de mercado.
Nesse contexto, em que a extrema direita restringe direitos em confronto com os avanços do ciclo progressista, o Diploma Avançado propõe reconstruir as relações de poder social envolvidas na definição e concretização do direito à educação, os antagonismos que impulsionam as lutas em contextos históricos específicos e as maneiras pelas quais as cristalizações institucionais condicionam os limites do que é possível em cada conjuntura. Visa tornar as políticas educacionais recentes na região objeto de reflexão, recuperando perspectivas-chave sobre o Estado, a política e o político, considerando a natureza processual e não linear da democratização da educação, sujeita tanto a avanços quanto a retrocessos.

OBJETIVO GERAL

Contribuir para influenciar as políticas públicas de educação por meio do estudo e da análise das disputas sobre o direito à educação na América Latina, a partir de perspectivas democratizantes, e reunindo autoridades, acadêmicos e movimentos sociais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Que as pessoas participantes:

  • Aprenda sobre perspectivas analíticas de políticas públicas que lhe permitirão refletir criticamente sobre as condições necessárias para garantir o direito à educação.
  • Analise as disputas e os significados construídos em torno do direito social à educação nas políticas promovidas por diversas agências e atores em escala global, bem como sua recontextualização em alguns países da região.
  • Reflita criticamente sobre a dinâmica da ação pública e o surgimento de novos atores sociais com impacto na definição da agenda e dos instrumentos da política educacional.
  • Reconstruir as transformações no capitalismo atual e seus impactos nos processos de produção e reprodução das desigualdades que afetam o gozo efetivo do direito à educação e suas expressões territoriais.
  • Eles se apropriam de categorias teóricas que lhes permitem uma análise sistemática dos fenômenos, problemas e práticas educacionais que ampliam ou restringem os processos de democratização da educação.
  • Desenvolver uma perspectiva comparativa sobre o direito à educação na região, considerando diferentes escalas e dimensões para tornar inteligíveis as condições sociais do seu alcance, limites e desafios.
  • Construir coletivamente um mapa da situação e estratégias de comunicação para influenciar a opinião pública.
  • Que os participantes possam integrar redes ou mecanismos de influência nas políticas educacionais, com base nos impactos vivenciados no desenvolvimento do Diploma Superior. 

O Diploma Superior em Direito à Educação e Políticas Públicas na América Latina destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação; professores de todos os níveis; ativistas e membros de organizações sindicais, movimentos sociais e partidos políticos; funcionários públicos; membros e gestores de organizações não governamentais e profissionais interessados ​​no tema.

O programa consiste em 5 módulos de 3 aulas semanais cada, ministradas consecutivamente e interligadas.

Carga horária total de 128 horas.

Os módulos que compõem o Diploma Superior são:

AULA 1: O direito à educação: configuração histórica, perspectivas conceituais e debates atuais na América Latina

Professor: Fernanda Saforcada

Resumo conceitual da aula
O direito à educação é uma categoria teórica e política que abrange múltiplos significados, historicamente construída a partir de perspectivas sociais e pedagógicas diversas e até mesmo antagônicas. As disputas em torno desse direito, que se desenvolveram paralelamente à criação e expansão dos sistemas nacionais de educação, ressurgiram no século XXI no contexto dos diversos ciclos políticos na América Latina. Além disso, o direito à educação representa o ápice tanto dos debates e lutas pela democratização da educação e das análises de políticas educacionais, quanto dos discursos proposicionais que buscam se fundamentar ou se legitimar por meio dele.
Nesta disciplina, abordaremos as concepções do direito à educação que se desenvolveram historicamente e as disputas que surgiram em torno delas, bem como sua relação com o papel do Estado e as definições de público e privado na educação. Posteriormente, examinaremos as perspectivas concorrentes no século XXI na América Latina e no mundo: as tensões em torno da compreensão desse direito como um direito natural, pessoal, individual ou social; a noção de liberdade de ensino; e a associação desse direito com a inclusão.

AULA 2: A regulamentação internacional do direito à educação: organismos de cooperação, sistema normativo de direitos e iniciativas políticas globais

Professor: Fernanda Saforcada

Resumo conceitual da aula
O direito à educação é um princípio histórico que integra o quadro normativo do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, estabelecido após a Segunda Guerra Mundial. Contudo, a expansão do sistema e as diversas interpretações que ganharam força ao longo do tempo têm sido dinâmicas, adaptando-se a diferentes contextos históricos e sofrendo uma transformação substancial com a virada do século, tanto em seu significado quanto nas estratégias e instrumentos de sua regulamentação. Nesta disciplina, estudaremos a regulamentação internacional desse direito por meio de diversos instrumentos jurídicos e políticos promovidos desde meados do século XX até o presente (declarações, pactos, convenções e iniciativas de organizações internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ou a Agenda 2030), e analisaremos como os debates atuais sobre o significado do direito à educação se expressam nesses instrumentos. Abordaremos também as lutas travadas por diversas organizações sociais para influenciar essa agenda global.
Por fim, exploraremos diversas perspectivas, propostas e debates em torno das alternativas e dimensões do monitoramento do direito à educação no campo das políticas públicas, entendendo que as formas como os diagnósticos são avaliados ou construídos em relação a esse direito incorporam a disputa sobre os significados da educação e, em última instância, sobre as formas de conceber a sociedade.

AULA 3: O direito à educação em crise: avanços democráticos, gramáticas conservadoras e resistências

Professor: Salomão Ximenes

Resumo conceitual da aula

A restauração conservadora na América Latina é uma reação transnacional que une o ativismo cristão e atores políticos não religiosos em oposição aos avanços legais igualitários conquistados por movimentos populares em âmbito nacional e internacional. As características singulares desse processo são destacadas no conceito de (neo)conservadorismo, que o vincula a movimentos políticos de desdemocratização e restrição de direitos, com efeitos concretos sobre o direito à educação. Os impactos nas políticas públicas variam em cada contexto, dependendo de fatores como a consolidação e a longa tradição das instituições democráticas, o nível de reconhecimento dos direitos, o equilíbrio de poder na esfera religiosa e a resistência dos movimentos populares e seus aliados. Em muitos países, os confrontos em torno da juridificação da educação, da formulação de políticas educacionais e da regulamentação do trabalho docente tornaram-se áreas prioritárias para a nova direita. Por meio da utilização da noção de “ideologia de gênero” como estratégia transnacional que permite a articulação de coalizões conservadoras, esses grupos conseguiram vetar temas de direitos humanos nos currículos e estabelecer rotinas de perseguição contra professores. No Brasil, uma iniciativa oficial recente é a criação do Observatório Nacional da Violência contra Educadores, com o objetivo de investigar e apoiar professores perseguidos e propor políticas públicas para sua proteção e reparação. Esta disciplina visa aprofundar os aspectos conceituais e mapear as reconfigurações do direito à educação que estão sendo impulsionadas por esses movimentos como uma estratégia transnacional para a articulação de coalizões conservadoras. 

AULA 1: A ascensão da extrema-direita, pontos da agenda e principais estratégias políticas

Professor: Myriam Feldfeber

Resumo conceitual da aula

Nesta disciplina, analisaremos a ascensão da extrema-direita, considerando tanto as tendências globais quanto suas características específicas na América Latina. Descreveremos a extrema-direita 2.0 e o movimento neorreacionário (NRx), o papel dos gigantes do Vale do Silício e suas críticas à democracia liberal, à noção de igualdade e aos direitos conquistados historicamente, incluindo o direito à educação. Em relação aos governos de extrema-direita na região, analisaremos as condições que possibilitaram sua ascensão ao poder e suas políticas de desmantelamento do Estado de Direito e cerceamento da democracia. Descreveremos também a construção do neoliberalismo "de baixo para cima" e as transformações na subjetividade. Esboçaremos suas agendas e principais estratégias políticas, especialmente aquelas relacionadas à chamada "guerra cultural" e suas propostas na área da educação. Trabalharemos no mapeamento de como esses movimentos de direita estão avançando na região.

AULA 2: Novos movimentos de direita no campo da educação: confluências entre neoconservadorismo e neoliberalismo

Professor: Cibele Maria Lima Rodrigues

Resumo conceitual da aula

O objetivo é analisar a nova direita em termos de suas práticas articulatórias dentro da estrutura da Teoria da Hegemonia, particularmente a abordagem de Laclau ao discurso mítico na política. Destaca-se a formação de articulações e equivalências entre posições neoconservadoras e neoliberais na esfera pública — centradas na defesa de armas, individualismo e patrimonialismo, tudo dentro de um discurso declaradamente conservador com tendências fascistas. A análise também examina o impacto de grupos conservadores no campo educacional, particularmente suas posições sobre questões de gênero e suas críticas a movimentos sociais, como os grupos articulados pelos slogans "Não Mexam com Meu Filho" e "Escola Sem Partidos Políticos", que giram em torno do discurso de uma suposta autonomia da família na educação moral. Além disso, explora-se a convergência na defesa do ensino domiciliar e das privatizações dentro da estrutura da Necropolítica e da erosão de direitos. Finalmente, examina-se o antagonismo e as propostas de movimentos que defendem o direito à educação. Continuaremos a mapear essas iniciativas em diferentes países e suas implementações em diferentes momentos e locais.

AULA 3: Atores privados na esfera pública: redes de políticas públicas e processos de privatização no campo da educação

Professor: Myriam Feldfeber

Resumo conceitual da aula

A presença de organizações da sociedade civil e atores privados que buscam influenciar as políticas públicas não é um fenômeno novo. No campo da educação, essa presença aumentou em paralelo com a transformação do papel do Estado como garantidor do direito à educação. Contudo, ao longo deste século, testemunhamos a formação de redes de políticas públicas que reúnem organizações da sociedade civil, fundações e grupos empresariais nacionais, regionais e multinacionais, os quais, em alguns casos, juntamente com atores estatais, desempenham um papel cada vez mais proeminente na definição da agenda e na implementação de políticas educacionais.
A formação dessas redes, ao mesmo tempo que direciona novas formas de governança associadas tanto aos interesses da sociedade civil quanto aos do mercado, também orienta processos de mercantilização e privatização da educação, que se intensificaram desde a pandemia. Na América Latina, proliferaram organizações da sociedade civil ligadas a grupos empresariais, buscando influenciar as políticas públicas com o objetivo de mudar o rumo da educação sob a premissa de melhorar a qualidade dos sistemas educacionais.
Nesse sentido, é necessário trabalhar com novas ferramentas conceituais para compreender o funcionamento dessas redes na definição de políticas educacionais nos níveis local, regional e global, bem como o papel que elas vêm desempenhando nos processos de privatização da educação na América Latina nas últimas décadas.

AULA 1: Políticas educacionais e desigualdades: debates conceituais na perspectiva da democratização da escola

Professor: Inês Barbosa de Oliveira

Resumo conceitual da aula

As preocupações sobre como a dinâmica da desigualdade afeta o gozo efetivo do direito à educação intensificaram-se com a expansão da escolaridade obrigatória desde a década de 90 até o presente. Esta disciplina se concentrará em como as políticas educacionais não apenas influenciam, mas também moldam as desigualdades educacionais, condicionando o significado e o alcance do direito à educação. Nesse sentido, é importante compreender o impacto das políticas públicas recentes na expansão ou restrição das condições para a democratização da educação. A partir de uma perspectiva multidimensional e dinâmica das desigualdades (em suas dimensões material, cultural e subjetiva), serão discutidas as dinâmicas de sua produção, reprodução e resistência nas esferas política e educacional, mapeando-se simultaneamente as clivagens relacionadas a classe, gênero e raça, e suas expressões na estrutura de oportunidades em nível territorial. Para tanto, serão explorados os principais debates conceituais em torno das desigualdades no capitalismo contemporâneo: pobreza, desigualdade, exclusão e fragmentação.
Partindo desse quadro comum, as consequências sociais serão analisadas em termos do aprofundamento e da redefinição das desigualdades sociais e escolares decorrentes das políticas de extrema direita e das dinâmicas sociais por meio das quais os grupos mais concentrados acumulam vantagens, enquanto privam os grupos mais vulneráveis ​​de direitos e os sujeitam à acumulação de desvantagens.

CLASSE 2: Direito à educação, condições de vida e integralidade dos direitos

Professor: Inés Barbosa de Oliveira

Resumo conceitual da aula

A região é uma das mais desiguais do mundo, e essa desigualdade permeia todos os aspectos da vida social. O exercício do direito constitucional à educação é prejudicado pelas precárias condições de vida de nossas populações. Com base nessa constatação, esta disciplina explorará reflexões centradas na discussão sobre sustentabilidade, ampliando o conceito para além da dimensão econômica e incorporando-o a uma perspectiva social. A noção de sustentabilidade social pressupõe a convicção de que as políticas sociais que abordam diferentes setores da vida cotidiana dos cidadãos estão intrinsecamente ligadas ao exercício do direito à educação.
A sustentabilidade social, nesse sentido, seria a compreensão de que o direito a um ambiente social saudável em suas diversas dimensões é fundamental e um pré-requisito para o exercício do direito à educação. A centralidade desse debate exige também outras conexões: primeiro, entre os princípios do direito à educação e à dignidade e as políticas educacionais oficiais e cotidianas, em suas dimensões pedagógica, epistemológica e ambiental, de modo que as compreendamos como intrinsecamente ligadas e inseparáveis. Segundo, refere-se ao direito de ter os modos de ser e de compreender o mundo das populações marginalizadas reconhecidos como válidos. As epistemologias do Sul Global e sua relação com o pensamento freireano permitem uma compreensão mais ampla desse diálogo e de sua relevância para a consideração do direito à educação sob a perspectiva da sustentabilidade social.
Finalmente, um mapeamento que torne visível como, onde e quais políticas sociais envolvidas no direito à educação em seus países articulam ou negam a diversidade de vozes, quais vozes e direitos indispensáveis ​​para uma educação efetivamente emancipadora ou libertadora, nos termos de Freire.

AULA 3: O novo regime de desigualdades e mudanças na formação e no trabalho dos professores

Professor: Alejandra Birgin

Resumo conceitual da aula

Nesta disciplina, exploraremos como a transformação do sistema de desigualdades afeta os processos de transmissão educacional e, especialmente, a estruturação da formação de professores e o trabalho docente. No âmbito das lutas pelo direito à educação na América Latina e sua relação com as diferentes perspectivas e concepções que envolvem o ensino, analisaremos como as políticas docentes são construídas tanto para a formação de professores quanto para o trabalho docente, entendendo essa relação como um espaço que articula conflitos, interesses e perspectivas proativas que fazem parte dessas lutas. Os resultados dessa correlação de forças contribuem para as desigualdades no sistema educacional, ao mesmo tempo que remodelam as hierarquias e a autoridade da profissão docente e sua relação com a comunidade.
Iremos trabalhar nas mudanças tanto nas condições de escolarização quanto nos discursos pedagógicos que regulam a transmissão do conhecimento; nos processos de territorialização e desterritorialização do ensino sob os auspícios do avanço de novas tecnologias e pedagogias fundadas no solucionismo tecnológico; e em suas recontextualizações na região, de acordo com as múltiplas clivagens da desigualdade. Discutiremos como a relação entre contemporaneidade e educação na formação de professores pode ser
Um debate central visa desnaturalizar as desigualdades.

AULA 1: Políticas educacionais de continuidade neoliberal para a região

Professor: Orlando Pulido Chaves

Resumo conceitual da aula

Em alguns países, as políticas neoliberais permaneceram dominantes. Esses países priorizaram uma abordagem de mercado para a educação, privilegiando uma visão instrumental da educação em detrimento do crescimento macroeconômico e das políticas de ajuste fiscal. Esse grupo inclui, com algumas variações, Colômbia, México, Panamá, Honduras, Costa Rica, Argentina (após a vitória de Mauricio Macri) e Chile, particularmente durante a presidência de Sebastián Piñera. Nesses países, com regimes políticos de direita e centro-direita, prevaleceram as reformas educacionais neoliberais, que defendiam a melhoria da qualidade da educação como pré-requisito para o crescimento e o aumento da produtividade. Isso fomenta um fortalecimento progressivo das tendências de privatização e semiprivatização que, em alguns casos, alegam defender o direito à educação como retórica, enquanto simultaneamente desfinanciam a educação pública, fortalecem a terceirização de serviços educacionais, consolidam modelos de "educação empresarial" e promovem reformas radicais para estabelecer modelos de gestão administrativa e gerencial para sistemas e instituições educacionais, baseados na otimização da relação custo-benefício. Essa tendência chegou a abandonar os princípios da educação liberal, que defendiam a universalidade, o acesso gratuito, a educação obrigatória e o laicismo.

AULA 2: Políticas educacionais de rupturas neoliberais e modelos de concertação para a região

Professor: Sofia Thisted

Resumo conceitual da aula

Os modelos de concertação emergiram na América Latina como expressão da ascensão ao controle estatal por coalizões de centro-esquerda, há muito amadurecidas nas lutas de resistência travadas por partidos democráticos alternativos e movimentos sociais contra ditaduras brutais e os efeitos severos do neoliberalismo sobre as comunidades mais pobres. Algumas dessas iniciativas promoveram propostas educacionais que buscavam ampliar direitos, enquanto outras mantiveram a continuidade com as políticas neoliberais nessa área de políticas públicas. Exemplos incluem o Chile entre 1988 e 2010, o Brasil durante os governos Lula e Dilma, a Argentina entre 2003 e 2015 e entre 2019 e 2023, e o Uruguai entre 2005 e 2019.
No campo da educação, as iniciativas variaram em escopo, encontrando tanto apoio quanto resistência. Algumas perduraram, passando por mudanças de rumo, enquanto outras não conseguiram se consolidar. Essas iniciativas não estavam isoladas de agendas estruturadas globalmente e adquiriram características próprias em cada contexto nacional e jurisdicional. Esta disciplina visa analisar como os processos de democratização seguiram caminhos diversos, que podem ser rastreados até os significados atribuídos à educação como um direito. Examinaremos como governos que se identificam como progressistas abordam a violação desse direito e quais estratégias desenvolveram para torná-lo efetivo. Nos concentraremos em políticas que buscaram mitigar as desigualdades socioeconômicas e reconhecer as diferenças socioculturais, de gênero e geracionais, promovendo o acesso, a permanência e a conclusão do ensino em diversos contextos educacionais, bem como definições curriculares que tentam ampliar as perspectivas etnocêntricas predominantes na região. Mapearemos essas tendências, seus avanços e retrocessos ao longo das últimas décadas.

AULA 3: Políticas educacionais de rupturas neoliberais e modelos autonomistas para a região

Professor: Orlando Pulido Chaves

Resumo conceitual da aula

Como em casos anteriores, essa tendência não é uniforme. Os casos diferem substancialmente. A Bolívia, com talvez a proposta mais alternativa, que não se concretizou devido à renúncia de Evo Morales em 2019, propôs a refundação de um Estado Social de Direito Plurinacional Comunitário. Aprovou a Lei de Educação Avelino Siñani – Elizardo Pérez, que buscava “promover a revolução educacional que representará o novo modelo social pluricultural e complementar, descolonizador, recuperando o saber original dos camponeses e das comunidades interculturais”. Essa lei passou por um longo processo de discussão que envolveu atores da sociedade civil, mas também enfrentou oposição de professores urbanos em La Paz. A lei propõe uma reforma ambiciosa que deve levar à criação de um sistema educacional plurinacional em reconhecimento da diversidade dos povos indígenas que lutam pela descolonização como princípio orientador na construção do novo Estado. Na Venezuela, uma Revolução Bolivariana foi proclamada em 1999 com a ascensão à presidência de Hugo Chávez. Essa revolução se definiu como anti-imperialista e democrático-burguesa, proclamando uma contrarrevolução contra o neoliberalismo e a construção do socialismo do século XXI. A educação foi considerada o "terceiro motor" dos cinco propostos para a revolução.
O Equador, sob a presidência de Correa, almejava construir um Estado constitucional baseado no Estado de Direito e na justiça social, democrático, soberano, independente, unitário, intercultural, plurinacional e laico. As reformas educacionais foram planejadas em consonância com esses objetivos estratégicos de longo alcance, mas sua implementação foi desigual. Seus resultados foram alvo de intenso debate no âmbito do movimento social educacional, que apontou para a predominância de uma abordagem elitista no ensino superior, caracterizada por políticas neoliberais "voltadas para a eficiência", também replicadas no ensino fundamental e médio.

AULA 1: Movimentos pedagógicos na América Latina e as lutas pelo direito à educação: experiências históricas e projeções. Séculos XX e XXI.

Professor: Leonora Reyes

Resumo conceitual da aula

A disciplina explora as possibilidades de compreender e estudar a resistência desenvolvida pelos movimentos sociais e de professores na América Latina contra o modelo de Estado subsidiário e suas lutas pelo direito à educação, a partir da perspectiva do movimento pedagógico. O objetivo é suscitar questionamentos sobre as experiências de influência na definição de sujeito, sociedade e modelo educacional, e sua potencial contribuição para os princípios fundamentais de uma nova carta constitucional que propõe transformações estruturais na regulação do direito à educação. A disciplina está dividida em três partes. A primeira oferece uma análise avaliativa dos limites e do alcance de algumas experiências históricas do movimento pedagógico na América Latina. Como exemplo concreto, o curso examina a experiência chilena, especificamente a configuração do direito à educação sob o sistema de Estado subsidiário estabelecido pela ditadura em 1980 e sua proposta de redefinição do direito à educação na proposta constitucional de 2022. A segunda parte aborda conceitos-chave para aprofundar a reflexão sobre a história e o futuro dos movimentos de resistência e propostas transformadoras, com foco no modelo de "educação pública Estado-comunidade". Este modelo confere ao Estado um papel prioritário na regulação da educação pública, fortalecendo seu crescimento e democratização por meio da participação de comunidades, organizações e sindicatos de professores. A terceira e última parte propõe uma reflexão coletiva baseada nas experiências dos alunos no curso, considerando suas próprias percepções sobre as possibilidades de transformação dos modelos educacionais a partir dos territórios, organizações ou sindicatos em que estão inseridos e dos quais participam. A disciplina propõe um exercício narrativo sobre uma experiência vivida, que poderá ser posteriormente discutida coletivamente. O objetivo é fomentar uma reflexão profunda e colaborativa.

AULA 2: Redes de resistência sindical contra o desmantelamento de um direito. Proposta do Movimento Pedagógico Latino-Americano.

Professor: Gabriela Bonilla

Resumo conceitual da aula

Quatro décadas de modelos neoliberais instilaram um conceito neoliberal dos trabalhadores da educação, considerando-os meros executores de políticas e “produtos” educacionais concebidos pelo Banco Mundial, corporações transnacionais de tecnologia, think tanks de direita e até mesmo grupos religiosos. Em resposta a esse modelo, os sindicatos da educação assumiram a tarefa de fortalecer sua capacidade de propor soluções, lançando o Movimento Pedagógico Latino-Americano (MPL), promovido pela Internacional da Educação para a América Latina. O MPL considera os trabalhadores da educação participantes ativos do processo educativo e que seu trabalho diário em sala de aula e em suas interações com os alunos lhes permite gerar amplo conhecimento sobre o processo pedagógico. É esse conhecimento, nascido da experiência em sala de aula, que deve orientar as políticas educacionais na região, e não os experimentos de instituições financeiras internacionais ou seus think tanks. Esta apresentação descreverá a estratégia de ação e mobilização do MPL, na qual as organizações sindicais desenvolvem propostas de políticas educacionais com uma perspectiva latino-americana, construídas a partir da sala de aula por meio de processos pedagógicos colaborativos. O MPL organiza grupos de trabalho em instituições de ensino, bairros e comunidades, regiões ou províncias, e nos níveis nacional e regional. Nesses espaços, foram desenvolvidas propostas conjuntas com uma perspectiva latino-americana para transformar o conceito de qualidade educacional, repensar a formação de professores em termos da soberania popular e proteger a liberdade acadêmica como forma de resistência aos currículos padronizados. O movimento operário ocupa uma posição privilegiada para reivindicar o saber de seus membros, que geram conhecimento pedagógico diariamente em sala de aula. Esta disciplina visa conectar pesquisa e ação em defesa da educação pública como um direito social, tomando como ponto de partida o caso do MPL.

AULA 3: Pedagogias antineoliberais e de resistência

Professor: Gabriela Bonilla

Resumo conceitual da aula

O Movimento Pedagógico Latino-Americano concebe a prática docente como um exercício contestado, inserido no quadro das políticas educacionais, que, por sua vez, encontram-se em constante conflito. O neoliberalismo, nesse contexto, contribui para a desprofissionalização dos professores, reduzindo o trabalho educativo a tarefas técnicas que podem ser executadas por qualquer pessoa, independentemente de sua formação. Assim, a figura do professor se reconfigura, deixando de ser um sujeito ativo do processo educativo para se tornar um mero executor de políticas impostas por aqueles que detêm o poder. Esse processo caminha lado a lado com uma série de reformas que reduzem o quadro de funcionários, impõem currículos e conteúdos preestabelecidos e estabelecem sistemas uniformes de avaliação que desumanizam e despolitizam a prática educativa. Nesse contexto, o Movimento Pedagógico Latino-Americano adere à proposta de Paulo Freire, que defende que a pedagogia crítica deve permitir que alunos e professores se engajem ativamente com os problemas da realidade objetiva em que vivem. Dessa forma, o conteúdo educativo e a mediação pedagógica devem ser direcionados ao fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade em que está inserida. Para Freire, a ação crítica se manifesta por meio da práxis, um processo dialético que oscila entre a reflexão e a ação, gerando conhecimento teórico e prático. Valverde (2025) propõe o avanço da implementação de experiências educativas que promovam uma nova pedagogia, considerando o contexto, os saberes e as vivências dos estudantes, e reconhecendo-os como sujeitos ativos, críticos e participativos no processo educativo. Ele apresentará exemplos atuais e situados que demonstram mediações pedagógicas antineoliberais, decoloniais e baseadas na resistência. Analisará como essas práticas pedagógicas contribuem para o engajamento e o envolvimento ativo da comunidade educativa.

  • Fernanda Saforcada (UBA - CONICET, Argentina)
  • Salomão Ximenes (USP, Brasil)
  • Myriam Feldfeber (UBA, Argentina)
  • Cibele Maria Lima Rodrigues (UFRPE, Brasil)
  • Alexandra Birgin (UBA-UNIPE, Argentina)
  • Inés Barbosa (UNESA, Brasil)
  • Sofia Thisted (UBA-UNLP, Argentina)
  • Omar Orlando Pulido Chaves (UJ, Colômbia)
  • Leonora Reyes Jedlicki (UCh, Chile)
  • Gabriela Bonilla (Educação Internacional - UCR, Costa Rica)
  •   Inscrições antecipadas (até 27/08) Inscrições gerais (6 a 03 de maio) Inscrições sem desconto (de 4 a 9 de setembro) Pagamento em 3 parcelas
    Centro de Membros Plenos ou Associados 125 USD 185 USD 240 USD USD 315 (3 x USD 105)
    Sem link 250 USD 310 USD 370 USD USD 540 (3 x USD 180)
     
    Em todos os casos, o pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou transferência bancária.

    * Os residentes da Argentina pagarão o equivalente em pesos argentinos de acordo com a taxa de câmbio oficial do Banco de la Nación Argentina (BNA) no dia do pagamento. 
     
    *Ao se inscrever nesta atividade de treinamento, você receberá 3 meses de acesso gratuito ao Aula CLACSO. Acesso ilimitado a todo o conteúdo. 

    Você precisa estar cadastrado no Sistema Único de Cadastro da CLACSO (SUIC) e inserir seu nome de usuário e senha. Se você não estiver cadastrado, clique aqui. aquiPara acessar o formulário de inscrição, você deve clicar no botão "Inscrever-se" na página do diploma de seu interesse.

    Após a conclusão do processo de inscrição, você receberá uma confirmação por e-mail.

    As aulas começarão em setembro e terminarão em dezembro de 2025.

    Todos os participantes inscritos receberão, no primeiro dia de atividades, as instruções necessárias para acessar as aulas, a bibliografia e os fóruns de discussão por meio do [inserir plataforma/plataforma]. Espaço de Treinamento Virtual CLACSO.

    Acessar e navegar no Ambiente Virtual de Aprendizagem é muito simples e intuitivo. Em qualquer caso, uma equipe de suporte técnico e acadêmico estará sempre disponível. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [inserir e-mail aqui]. [email protected] 

     Você deve enviar um e-mail com a solicitação para [email protected] Enviaremos o certificado solicitado assim que possível.

    Critérios excepcionais: Em casos excepcionais e nos primeiros 20 dias de início do Diploma Superior, o aluno poderá escrever para [email protected] O pedido de cancelamento de matrícula deve ser feito mediante justificativa. Após avaliação do caso, uma resposta será enviada. Se aprovado, o aluno poderá retomar o programa de Diploma Superior caso uma nova turma seja formada no ano seguinte. Após decorrido esse período desde o início do curso, nenhum pedido será aceito.

    O valor pago só será reembolsado nos casos em que as instituições organizadoras decidirem cancelar a atividade. 

    Sim, o diploma avançado é certificado pela CLACSO. O diploma será enviado digitalmente e é totalmente gratuito.

    O pagamento pode ser feito em uma única parcela, por cartão de crédito ou transferência bancária. Também oferecemos a opção de pagamento em 3 parcelas.

    Sim. Haverá descontos para estudantes pertencentes a Centros Membros da CLACSO e Centros Associados da CLACSO, para Pesquisadores Associados da CLACSO e para todos aqueles que pagarem dentro do período de desconto.

    Você pode verificar se pertence a um centro de membros aqui: 

    https://www.clacso.org/institucional/centros-asociados/

    O programa de Diploma Avançado integra uma dinâmica de aulas assíncronas e síncronas. As aulas são predominantemente assíncronas. O cronograma das sessões síncronas será comunicado pelo coordenador do Diploma no início do programa, e a participação nessas sessões não é um pré-requisito para a aprovação.



    Consultas: WhatsApp: +54 9 11 3880 – 1388

    E-mail: [email protected]