Diploma Avançado em Direito à Educação e Políticas Públicas
3ª Turma | Modalidade Virtual,
COORDENAÇÃO ACADÊMICA
Nora Beatriz Gluz (UNGS; IICE-UBA; Conicet, Argentina) e Maria de los Angeles Ferreira Ferreiro (FLACSO, Paraguai)
CORPO DOCENTE
Salomão Ximenes (USP, Brasil), Myriam Feldfeber (UBA, Argentina), Rodolfo José Elías Acosta (FLACSO, Paraguai), Cibele Maria Lima Rodrigues (UFRPE, Brasil), Alexandra Birgin (UBA-UNIPE, Argentina), Inés Barbosa (UNESA, Brasil), Sofia Thisted (UBA-UNLP, Argentina), Omar Orlando Pulido Chaves (UJ, Colômbia) e Leonora Reyes Jedlicki (UCh, Chile)
Formato virtual | Agosto a novembro de 2026
Início: 20/08/2026 | Inscrição: 15/05/2026 a 18/08/2026
Está organizado em cinco eixos, através dos quais se espera criar um mapa das disputas sobre o significado do direito à educação e das políticas que o materializam na região.
- O primeiro eixo apresenta as perspectivas contestadas sobre o direito à educação, reconstruindo a dinâmica e as transformações históricas, bem como os atores envolvidos.
- O segundo eixo apresenta as principais linhas políticas defendidas pela direita radicalizada, cuja presença na região se intensificou na última década, com foco nos processos de padronização e mercantilização para explicar a restrição democrática da educação e a influência de atores privados nas políticas públicas.
- O terceiro eixo aborda o novo regime de desigualdades e sua relação com o questionamento da escolarização, as transformações na regulação da transmissão e as disputas sobre o trabalho docente.
- O quarto eixo propõe reconstruir as tradições políticas democratizantes da região que desafiaram o avanço neoliberal e que, em ritmos diferentes e com intensidades variáveis, ampliaram o gozo de direitos e reconheceram novos direitos.
- O foco final destaca iniciativas "de baixo para cima" (sindicatos de professores, movimentos sociais populares, redes, conselhos e fóruns) que elaboram propostas para a democratização da educação em escala cotidiana, ao mesmo tempo que organizam resistência ao avanço de movimentos de extrema-direita radicalizados.
O direito à educação é um princípio constitucionalmente reconhecido em todos os países da região, reafirmado por instrumentos normativos internacionais que o reconhecem como um direito humano fundamental. A ligação entre as políticas educacionais, o sistema escolar e o direito à educação é de importância central para o potencial de expansão de democracias substantivas em nossa região. Embora não concordemos com a noção de que a educação seja a solução para todos os problemas sociais, entendemos que ela ocupa um lugar fundamental na formação crítica daqueles que participarão da construção de sociedades justas e equitativas. A proliferação de think tanks e outros centros de produção discursiva, bem como a incursão do setor privado na educação pública, exige o fortalecimento de espaços para a construção de teorias críticas capazes de revelar suas intenções ideológicas e desafiar significados estabelecidos. Nosso Grupo de Trabalho tem atuado a partir dessa perspectiva, reunindo acadêmicos, funcionários públicos e ativistas, e este programa de diploma visa disseminar essa lógica de produção de conhecimento.
Começamos pela preocupação com a reorientação das políticas educacionais após a ascensão da extrema-direita e a necessidade de contestar a ideologia compartilhada que possibilitou sua vitória. Trata-se de governos cujas políticas forjam novas alianças público-privadas, ao mesmo tempo que intensificam a dinâmica de individualização e desdemocratização, e trabalham para deslegitimar escolas, professores e organizações educacionais e sociais que defendem o direito à educação. Esses grupos, que ganharam força durante a pandemia, questionam a escola e seu papel dentro do sistema como um espaço de encontro, de aprendizado com os outros e de construção de um terreno comum, enquanto, simultaneamente, promovem a padronização e o ensino domiciliar.
Em oposição a esses processos, os movimentos populares e trabalhistas estão se renovando, avançando na construção de um projeto emancipatório. Essas organizações, a partir de uma perspectiva fundamentada na indivisibilidade dos direitos, defendem novos princípios de justiça social baseados na redistribuição, no reconhecimento e na participação; reconhecem a igualdade inerente a todos os seres humanos como sujeitos desse direito e valorizam a escola como um espaço para sua realização.
Daí a importância de analisar as trajetórias políticas desde o século XXI, quando, durante o ciclo de contestação do neoliberalismo, países com governos progressistas fizeram progressos significativos na concretização do direito à educação, sem ignorar o fato de que tendências privatizantes, hierárquicas e excludentes persistiram em nossos sistemas educacionais durante esse período. De fato, embora diversos países tenham promulgado novas leis educacionais, apenas alguns avançaram na redefinição do arcabouço institucional do aparato burocrático-administrativo e nos métodos de implementação de políticas públicas. Outros, contudo, continuaram a implementar políticas neoliberais baseadas na racionalidade de mercado.
Nesse contexto, em que a extrema direita restringe direitos em confronto com os avanços do ciclo progressista, este programa de diploma propõe reconstruir as relações de poder social envolvidas na definição e concretização do direito à educação, os antagonismos que impulsionam as lutas em contextos históricos específicos e as maneiras pelas quais as estruturas institucionais condicionam os limites do que é possível em cada situação. Visa tornar as políticas educacionais recentes na região objeto de reflexão, recuperando perspectivas-chave sobre o Estado, a política e o político, e considerando a natureza processual e não linear da democratização da educação, sujeita tanto a avanços quanto a retrocessos.
OBJETIVO GERAL
Contribuir para influenciar as políticas públicas de educação por meio da análise de disputas sobre o direito à educação na América Latina, incorporando perspectivas democratizantes e reunindo autoridades, acadêmicos, movimentos sociais e ativismo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS Que as pessoas participantes:
- Aprenda sobre perspectivas teóricas e abordagens analíticas de políticas públicas na educação que lhe permitirão refletir criticamente sobre as condições necessárias para garantir o direito à educação.
- Analise as disputas e os significados construídos em torno do direito social à educação nas políticas promovidas por diversas agências e atores em escala global, bem como sua recontextualização em alguns países da região.
- Reflita criticamente sobre a dinâmica da ação pública e o surgimento de novos atores sociais com impacto na definição da agenda e dos instrumentos da política educacional.
- Reconstruir as transformações no capitalismo atual e seus impactos nos processos de produção e reprodução das desigualdades que afetam o gozo efetivo do direito à educação e suas expressões territoriais.
- Eles se apropriam de categorias teóricas que lhes permitem uma análise sistemática dos processos escolares em termos de democratização da educação.
- Desenvolver uma perspectiva comparativa sobre o direito à educação na região, considerando diferentes escalas e dimensões para tornar inteligíveis as condições sociais do seu alcance, limites e desafios.
- Construir coletivamente um mapa da situação e estratégias de comunicação para influenciar a opinião pública.
- Fortalecer a articulação com redes e mecanismos de influência nas políticas educacionais, com base na aprendizagem experiencial gerada no desenvolvimento do programa de diploma.
O Diploma Superior em Direito à Educação e Políticas Públicas destina-se a estudantes de graduação e pós-graduação; professores de todos os níveis; ativistas e membros de sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos; funcionários públicos; membros e gestores de organizações não governamentais e profissionais interessados no tema.
O programa consiste em 5 módulos de 3 aulas semanais cada, ministradas consecutivamente e interligadas.
Carga horária total de 128 horas.
Os módulos que compõem o Diploma Superior são:
Aula 1: O direito à educação: configuração histórica, perspectivas conceituais e debates atuais na América Latina
Professora: Myriam Feldfeber
O direito à educação, enquanto direito humano, é produto de uma construção histórica e de lutas sociais voltadas à emancipação e à transformação das condições de vida, num processo marcado por disputas em torno de sua definição, alcance e implementação. Constitui uma categoria jurídica, política, histórica e pedagógica central para a compreensão dos debates contemporâneos sobre educação, escolas, Estado e democracia. Longe de se reduzir a uma garantia formal de acesso, esse direito refere-se a um conjunto de condições sociais, políticas e pedagógicas que possibilitam — ou limitam — seu exercício efetivo. Sob diversas perspectivas críticas, tem sido concebido como um direito social e humano, cuja realização implica responsabilidades indelegáveis para o Estado, mas também como um campo de disputa permeado por processos de desigualdade, mercantilização e reconfiguração de políticas públicas.
Nesta disciplina, analisaremos as diferentes concepções do direito à educação que emergiram durante a institucionalização e expansão dos sistemas educacionais e que ainda persistem no campo da educação. Isso inclui a compreensão do direito à educação como um direito natural e pessoal, como um direito individual e como um direito social, na medida em que é um direito da cidadania, a partir de uma abordagem abrangente baseada em direitos. Abordaremos também como, em um contexto de crescente mercantilização da vida social, a educação tende a deixar de ser concebida como um direito e passar a ser entendida como uma mercadoria sujeita às regras do livre mercado, enquanto, ao mesmo tempo, os significados de público e privado estão sendo redefinidos no campo educacional. Por fim, discutiremos as perspectivas conflitantes que permeiam o atual panorama educacional na América Latina.
Aula 2: A regulamentação internacional do direito à educação: organismos de cooperação, sistema normativo de direitos e iniciativas políticas globais.
Professora: Myriam Feldfeber
O direito à educação é uma conquista histórica que integra o quadro normativo do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, estabelecido após a Segunda Guerra Mundial, e tornou-se um direito fundamental que possibilita o exercício de outros direitos. Entendido como um pilar do sistema internacional de direitos humanos do pós-guerra, o direito à educação percorreu um caminho dinâmico e complexo, e com a virada do século, seus significados e formas de regulamentação sofreram uma transformação substancial.
Ao longo deste curso, examinaremos a regulamentação internacional desse direito por meio de diversos instrumentos jurídicos e políticos desenvolvidos desde meados do século XX até o presente (declarações, pactos, convenções e iniciativas de organizações internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ou a Agenda 2030) para compreender como as disputas atuais em torno da educação se refletem neles. Também incorporaremos as perspectivas de diversas organizações sociais a respeito do exercício do direito à educação e as lutas que travam para influenciar a agenda global. Por fim, descreveremos as ferramentas para monitorar e avaliar o direito à educação no âmbito das políticas públicas.
Aula 3: O direito à educação em tensão: avanços democráticos e gramáticas conservadoras
Professor: Salomão Ximenes
A restauração conservadora na América Latina é uma reação transnacional que une o ativismo cristão e atores políticos não religiosos em oposição aos avanços legais igualitários conquistados por movimentos populares em âmbito nacional e internacional. As características singulares desse processo são destacadas no conceito de (neo)conservadorismo, que o vincula a movimentos políticos de desdemocratização e restrição de direitos. Essa ação conservadora tem efeitos concretos sobre o direito à educação.
Os impactos nas políticas públicas variam em cada contexto, dependendo de fatores como a consolidação e a tradição laica das instituições democráticas, o nível de reconhecimento dos direitos, a correlação de forças na esfera religiosa e a resistência dos movimentos populares e seus aliados.
Em muitos países, os conflitos em torno da legalização da educação, da formulação de políticas educacionais e da regulamentação do trabalho docente tornaram-se campos de batalha prioritários para o novo direito. Através da utilização da noção de "ideologia de gênero", esses grupos conseguiram vetar temas de direitos humanos nos currículos e estabelecer rotinas de perseguição contra professores. Esta disciplina visa aprofundar os aspectos conceituais das reconfigurações do direito à educação impulsionadas por esses movimentos, como uma estratégia transnacional que permite a articulação de coalizões conservadoras em torno de princípios jurídicos renovados aplicados à educação.
AULA 4: Novos movimentos de direita no campo da educação: confluências entre neoconservadorismo e neoliberalismo
Professora: Myriam Feldfeber
Resumo conceitual da aula
O neoliberalismo e o neoconservadorismo podem ser compreendidos como processos de recomposição política e ideológica em resposta à crise do Estado de bem-estar social. O termo “Nova Direita” engloba um conjunto heterogêneo de perspectivas, cujas características distintivas são particularmente visíveis no âmbito das políticas educacionais. O objetivo desta disciplina é analisar os fundamentos neoliberais e neoconservadores que sustentam a chamada Nova Direita no campo da educação. Propõe-se também descrever as propostas e políticas promovidas por setores conservadores e os retrocessos que estas representam em relação ao direito à educação. Por fim, essas perspectivas serão comparadas com as propostas de movimentos sociais focados na concretização desse direito, com base em um mapeamento de iniciativas desenvolvidas em diferentes países e sua implementação em diversos contextos históricos e territoriais.
CLASSE 5: A ascensão da extrema-direita, os principais pontos da agenda e as estratégias políticas essenciais.
Professor: Rodolfo Elías
Resumo conceitual da aula
Nesta disciplina, analisaremos a ascensão da extrema-direita, considerando tanto as tendências globais quanto suas características específicas na América Latina. Descreveremos a extrema-direita 2.0 e o movimento neorreacionário (NRx), o papel dos gigantes do Vale do Silício e suas críticas à democracia liberal, à noção de igualdade e aos direitos conquistados historicamente, incluindo o direito à educação. Em relação aos governos de extrema-direita na região, analisaremos as condições que possibilitaram sua ascensão ao poder e suas políticas de desmantelamento do Estado de Direito e cerceamento da democracia. Descreveremos também a construção do neoliberalismo "de baixo para cima" e as transformações na subjetividade. Esboçaremos suas agendas e principais estratégias políticas, especialmente aquelas relacionadas à chamada "guerra cultural" e suas propostas na área da educação. Trabalharemos no mapeamento de como esses movimentos de direita estão avançando na região.
AULA 6: Atores privados na esfera pública: redes de políticas públicas e processos de privatização no campo da educação
Professor: Myriam Feldfeber e Rodolfo Elias
Resumo conceitual da aula
A presença de organizações da sociedade civil e atores privados que buscam influenciar as políticas públicas não é um fenômeno novo. No campo da educação, essa presença aumentou em paralelo com a transformação do papel do Estado como garantidor do direito à educação. Contudo, ao longo deste século, testemunhamos a formação de redes políticas que reúnem organizações da sociedade civil, fundações e grupos empresariais nacionais, regionais e multinacionais, os quais, em alguns casos, juntamente com atores estatais, desempenham um papel cada vez mais proeminente na definição da agenda e na implementação de políticas educacionais. Enquanto essas redes moldam novas formas de governança associadas tanto aos interesses da sociedade civil quanto aos do mercado, elas também impulsionam processos de mercantilização e privatização da educação, processos que se intensificaram desde a pandemia. Na América Latina, proliferaram organizações da sociedade civil ligadas a grupos empresariais, buscando influenciar as políticas públicas com o objetivo de mudar o rumo da educação sob a premissa de melhorar a qualidade dos sistemas educacionais. Nesse sentido, é necessário desenvolver novas ferramentas conceituais para compreender como essas redes operam na formulação de políticas educacionais nos níveis local, regional e global, e o papel que desempenharam na privatização da educação na América Latina nas últimas décadas.
AULA 7: Políticas educacionais e desigualdades: debates conceituais na perspectiva da democratização da escola
Professora: Inês Barbosa de Oliveira
Resumo conceitual da aula
As preocupações sobre como a dinâmica da desigualdade afeta o gozo efetivo do direito à educação intensificaram-se com a expansão da escolaridade obrigatória desde a década de 90 até o presente. Esta disciplina se concentrará em como as políticas educacionais não apenas influenciam, mas também moldam as desigualdades educacionais, condicionando o significado e o alcance do direito à educação. Nesse sentido, é importante compreender o impacto das políticas públicas recentes na expansão ou restrição das condições para a democratização da educação. A partir de uma perspectiva multidimensional e dinâmica das desigualdades (em suas dimensões material, cultural e subjetiva), serão discutidas as dinâmicas de sua produção, reprodução e resistência nas esferas política e educacional, mapeando-se simultaneamente as clivagens relacionadas a classe, gênero e raça, e suas expressões na estrutura de oportunidades em nível territorial. Para tanto, serão explorados os principais debates conceituais em torno das desigualdades no capitalismo contemporâneo: pobreza, desigualdade, exclusão e fragmentação. Partindo desse quadro comum, as consequências sociais serão analisadas em termos do aprofundamento e da redefinição das desigualdades sociais e escolares decorrentes das políticas de extrema direita e das dinâmicas sociais por meio das quais os grupos mais concentrados acumulam vantagens, enquanto privam os grupos mais vulneráveis de direitos e os sujeitam à acumulação de desvantagens.
8ª AULA: Direito à educação, pedagogias e escolaridade
Professora: Alejandra Birgin
Resumo conceitual da aula
Partindo de uma visão histórica das formas que o direito à educação assumiu na América Latina desde meados do século XX e sua relação com a desigualdade, focaremos na análise do século XXI. Para tanto, abordaremos o novo regime de desigualdades e sua relação com o crescente desafio à escolarização (que afeta tanto as estruturas institucionais quanto os processos de transmissão educacional). Daremos especial atenção aos efeitos da pandemia sobre o direito à educação, explorando as fases pré-pandemia, pandêmica e pós-pandemia (Zelmanovich, 2023) para compreender tanto a trajetória dos problemas quanto as novas perspectivas que eles trazem. Examinaremos as mudanças nas condições de escolarização e nos discursos que regulam sua transmissão; os processos de territorialização e desterritorialização da educação sob os auspícios das novas tecnologias baseadas no "solucionismo"; e sua recontextualização na região de acordo com as múltiplas clivagens da desigualdade.
9ª AULA: O novo regime de desigualdades e mudanças na formação e no trabalho dos professores
Professor: Alejandra Birgin
Resumo conceitual da aula
No contexto das lutas pelo direito à educação na América Latina e sua relação com as diversas perspectivas e concepções que envolvem o ensino, analisaremos como as políticas educacionais são construídas, tanto para a formação de professores quanto para o próprio trabalho docente. Compreenderemos essa relação como um espaço que articula conflitos, interesses e perspectivas proativas inerentes a essas lutas. Os resultados dessa dinâmica de poder contribuem para as desigualdades no sistema educacional, ao mesmo tempo que remodelam as hierarquias e a autoridade da profissão docente e sua relação com a comunidade, em um contexto de crescente algoritmização e novas formas de governança digital. Discutiremos como a relação entre questões contemporâneas e a educação na formação de professores pode ser um debate central para a desconstrução dessas desigualdades. Isso envolve a luta pelo reconhecimento da dimensão política e pedagógica da profissão docente, o que inclui a preocupação em produzir uma compreensão diferente da era em que vivemos.
CLASSE 10: Políticas educacionais de rupturas neoliberais e modelos autonomistas para a região
Professor: Orlando Pulido Chaves
Resumo conceitual da aula
Em termos de políticas educacionais, a América Latina e o Caribe estão longe de apresentar um panorama unificado. O ponto de inflexão para analisá-las reside na consolidação e diversificação progressivas da abordagem baseada em direitos, em contraste com a tendência mercantilista impulsionada pelo neoliberalismo, e na emergência, na década de 2000, de um cenário de rupturas, continuidades e mudanças relacionadas à aplicação de políticas baseadas em abordagens neoliberais e às reações contra elas. Dentro desse cenário, emergiram três tendências: 1) Uma delas, tentativas de romper com o neoliberalismo, que se agruparam em dois “caminhos” ou variantes: 2) O caminho “autonomista”, sendo o mais radical, representado pela Venezuela sob Hugo Chávez; pela Bolívia sob Evo Morales; e pelo Equador no início do governo de Rafael Correa. O mais radical, na Venezuela, proclamou-se não apenas antineoliberal, mas também anticapitalista e a favor do “socialismo do século XXI”. Correa falava em acabar com “a noite escura do neoliberalismo”; e a proposta de Evo Morales de construir um “Estado plurinacional”. É evidente que essa “tendência autonomista” não foi uniforme, mas sim complexa e diversa em cada um desses países. 1) A tendência da “concertación”, nome emprestado do processo chileno de retorno à democracia após a ditadura de Pinochet, mas debatido devido às generalizações dele derivadas, abrange processos como os vivenciados na Argentina sob Néstor Kirchner e Cristina Fernández; no Uruguai sob Tabaré Vázquez; no Paraguai sob Fernando Lugo; e, em certa medida, no Brasil sob Lula da Silva. Esses processos foram caracterizados por alianças entre setores de esquerda e centro-esquerda e produziram resultados diferentes em cada país. Essas duas tendências moldaram processos que permitiram falar, na época, de uma “ilusão pós-neoliberal”. 3) Em contraste com essas tentativas de ruptura, persistiu uma tendência de “continuidades neoliberais”, abrangendo Colômbia, México, Panamá, Honduras e Costa Rica, também com resultados e nuances distintos. Assim como nos casos anteriores, essa tendência também não é homogênea. As tendências nesses cenários incluem processos como os da Venezuela com Nicolás Maduro; do Brasil com Dilma Rousseff e o presidente de extrema-direita Bolsonaro; da Argentina com Cristina Fernández, o retorno do neoliberalismo com Mauricio Macri, o interregno de Alberto Fernández e o presidente de extrema-direita Milei; do Uruguai com Pepe Mujica e o retorno da direita; para citar alguns, dentro do contexto global marcado pelo retorno de Donald Trump ao governo dos EUA, temas que serão abordados na sessão síncrona nº 12.
AULA 11: Políticas educacionais de rupturas neoliberais e modelos de concertação para a região
Professor: Sofia Thisted
Resumo conceitual da aula
Os modelos de concertação emergiram na América Latina como expressão da ascensão ao controle estatal por coalizões de centro-esquerda, há muito amadurecidas nas lutas de resistência travadas por partidos democráticos alternativos e movimentos sociais contra ditaduras brutais e os efeitos severos do neoliberalismo sobre as comunidades mais pobres. Algumas dessas iniciativas promoveram propostas educacionais que buscavam ampliar direitos, enquanto outras mantiveram a continuidade com as políticas neoliberais nessa área de políticas públicas. Exemplos incluem o Chile entre 1988 e 2010, o Brasil durante os governos Lula e Dilma, a Argentina entre 2003 e 2015 e entre 2019 e 2023, e o Uruguai entre 2005 e 2019. Na educação, essas iniciativas variaram em alcance, encontrando tanto apoio quanto resistência; algumas perduraram após mudanças de rumo, enquanto outras não conseguiram se consolidar. Essas iniciativas não estavam isoladas de agendas estruturadas globalmente e adquiriram características próprias em cada contexto nacional e jurisdicional. Esta disciplina se concentra na análise de como os processos de democratização seguem caminhos diversos, que podem ser rastreados através dos significados que a educação assume como um direito. Examinaremos como governos que se identificam como progressistas abordam a violação desse direito e quais estratégias desenvolveram para torná-la efetiva. Analisaremos políticas que buscaram mitigar as desigualdades socioeconômicas e reconhecer as diferenças socioculturais, de gênero e geracionais, promovendo o acesso, a permanência e a conclusão do ensino em diversos contextos educacionais, bem como definições curriculares que tentam ampliar as perspectivas etnocêntricas predominantes na região. Mapearemos essas tendências, seus avanços e retrocessos ao longo das últimas décadas.
12º ANO: Políticas educacionais de continuidade neoliberal e as tendências dos projetos de concertação e ruptura para a região
Professores: Sofia Thisted e Orlando Pulido Chaves
Resumo conceitual da aula
Em alguns países, as políticas neoliberais permaneceram dominantes. Esses países priorizaram uma abordagem de mercado para a educação, privilegiando uma visão instrumental da educação em detrimento do crescimento macroeconômico e das políticas de ajuste fiscal. Esse grupo inclui, com algumas variações, Colômbia, México, Panamá, Honduras, Costa Rica, Argentina (após a vitória de Mauricio Macri) e Chile, particularmente durante a presidência de Sebastián Piñera. Nesses países, com regimes políticos de direita e centro-direita, prevaleceram as reformas educacionais neoliberais, que defendiam a melhoria da qualidade da educação como pré-requisito para o crescimento e o aumento da produtividade. Isso fomenta um fortalecimento progressivo das tendências de privatização e semiprivatização que, em alguns casos, alegam defender o direito à educação como retórica, enquanto simultaneamente desfinanciam a educação pública, fortalecem a terceirização de serviços educacionais, consolidam modelos de "educação empresarial" e promovem reformas radicais para estabelecer modelos de gestão administrativa e gerencial para sistemas e instituições educacionais, baseados na otimização da relação custo-benefício. Essa tendência chegou a abandonar os princípios da educação liberal, que defendiam a universalidade, o acesso gratuito, a educação obrigatória e o laicismo.
As mudanças mais significativas em comparação com os cenários descritos nas sessões anteriores incluem processos como os da Venezuela, com Nicolás Maduro e seu sequestro por Donald Trump, que alterou todo o panorama global e afetou a situação imediata em países como México, Colômbia e Cuba; o Brasil, com Dilma Rousseff, o governo de extrema-direita de Bolsonaro e o retorno de Lula da Silva; a Argentina, com Cristina Fernández, o retorno do neoliberalismo com Mauricio Macri, o interregno de Alberto Fernández e o governo de extrema-direita de Milei; o Uruguai, com Pepe Mujica, o retorno da direita com Luis Lacalle Pou e o novo governo da Frente Ampla com Yamandú Orsi; o Chile, com a vitória de Gabriel Boric e o retorno da extrema-direita com José Antonio Kast; para citar alguns, dentro do contexto global marcado pelo retorno de Donald Trump ao governo dos EUA.
A principal tensão concentra-se no fortalecimento do que tem sido chamado de "nova direita" ou "extrema direita", ligado ao que também tem sido proposto como "capitalismo digital", que no campo educacional está relacionado à "plataformização da educação", virtualização, Inteligência Artificial e ao impacto dos algoritmos, que aprofundaram e geraram novas variantes de privatização endógena e exógena.
AULA 13: Movimentos pedagógicos na América Latina e as lutas pelo direito à educação: experiências históricas e projeções. Séculos XX e XXI.
Professor: Leonora Reyes
Resumo conceitual da aula
A disciplina explora as possibilidades de compreender e estudar a resistência desenvolvida pelos movimentos sociais e de professores na América Latina contra o modelo de Estado subsidiário e suas lutas pelo direito à educação, a partir da perspectiva do movimento pedagógico. O objetivo é suscitar questionamentos sobre as experiências de influência na definição de sujeito, sociedade e modelo educacional, e sua potencial contribuição para os princípios fundamentais de uma nova carta constitucional que propõe transformações estruturais na regulação do direito à educação. A disciplina está dividida em três partes. A primeira oferece uma análise avaliativa dos limites e do alcance de algumas experiências históricas do movimento pedagógico na América Latina. Como exemplo concreto, o curso examina a experiência chilena, especificamente a configuração do direito à educação sob o sistema de Estado subsidiário estabelecido pela ditadura em 1980 e sua proposta de redefinição do direito à educação na proposta constitucional de 2022. A segunda parte aborda conceitos-chave para aprofundar a reflexão sobre a história e o futuro dos movimentos de resistência e propostas transformadoras, com foco no modelo de "educação pública Estado-comunidade". Este modelo confere ao Estado um papel prioritário na regulação da educação pública, fortalecendo seu crescimento e democratização por meio da participação de comunidades, organizações e sindicatos de professores. A terceira e última parte propõe uma reflexão coletiva baseada nas experiências dos alunos no curso, considerando suas próprias percepções sobre as possibilidades de transformação dos modelos educacionais a partir dos territórios, organizações ou sindicatos em que estão inseridos e dos quais participam. A disciplina propõe um exercício narrativo sobre uma experiência vivida, que poderá ser posteriormente discutida coletivamente. O objetivo é fomentar uma reflexão profunda e colaborativa.
AULA 14: Redes de resistência sindical contra o desmantelamento de um direito. Proposta do Movimento Pedagógico Latino-Americano.
Professor: Leonora Reyes
Resumo conceitual da aula
Quatro décadas de modelos neoliberais instilaram um conceito neoliberal dos trabalhadores da educação, considerando-os meros executores de políticas e “produtos” educacionais concebidos pelo Banco Mundial, corporações transnacionais de tecnologia, think tanks de direita e até mesmo grupos religiosos. Em resposta a esse modelo, os sindicatos da educação assumiram a tarefa de fortalecer sua capacidade de propor soluções, lançando o Movimento Pedagógico Latino-Americano (MPL), promovido pela Internacional da Educação para a América Latina. O MPL considera os trabalhadores da educação participantes ativos do processo educativo e que seu trabalho diário em sala de aula e em suas interações com os alunos lhes permite gerar amplo conhecimento sobre o processo pedagógico. É esse conhecimento, nascido da experiência em sala de aula, que deve orientar as políticas educacionais na região, e não os experimentos de instituições financeiras internacionais ou seus think tanks. Esta apresentação descreverá a estratégia de ação e mobilização do MPL, na qual as organizações sindicais desenvolvem propostas de políticas educacionais com uma perspectiva latino-americana, construídas a partir da sala de aula por meio de processos pedagógicos colaborativos. O MPL organiza grupos de trabalho em instituições de ensino, bairros e comunidades, regiões ou províncias, e nos níveis nacional e regional. Nesses espaços, foram desenvolvidas propostas conjuntas com uma perspectiva latino-americana para transformar o conceito de qualidade educacional, repensar a formação de professores em termos da soberania popular e proteger a liberdade acadêmica como forma de resistência aos currículos padronizados. O movimento operário ocupa uma posição privilegiada para reivindicar o saber de seus membros, que geram conhecimento pedagógico diariamente em sala de aula. Esta disciplina visa conectar pesquisa e ação em defesa da educação pública como um direito social, tomando como ponto de partida o caso do MPL.
AULA 15: Um movimento pedagógico por uma nova educação pública com perspectiva latino-americana: associação, resistência e propostas.
Professor: Convidados Especiais da MPL
Resumo conceitual da aula
O Movimento Pedagógico Latino-Americano concebe a prática docente como um exercício contestado, inserido no quadro da política educacional, que, por sua vez, encontra-se em constante conflito. O neoliberalismo, nesse contexto, contribui para a desprofissionalização dos professores, reduzindo o trabalho educativo a tarefas técnicas que podem ser executadas por qualquer pessoa, independentemente de sua formação. Assim, a figura do professor se reconfigura, não mais como participante ativo do processo educativo, mas como mero executor de políticas impostas por aqueles que detêm o poder. Esse processo caminha lado a lado com uma série de reformas que reduzem o quadro de funcionários, impõem currículos e conteúdos preestabelecidos e instauram sistemas uniformes de avaliação que desumanizam e despolitizam a prática educativa.
A aula 15 oferecerá a oportunidade de interagir com um painel de atores envolvidos em experiências situadas que demonstram abordagens pedagógicas antineoliberais, decoloniais e baseadas na resistência. Nesta aula, propomos uma revisão das lutas pelo direito à educação exploradas em aulas anteriores, com base nas perspectivas de resistência que vêm se desenvolvendo no âmbito do trabalho político e pedagógico dos sindicatos de professores na América Latina. Organizaremos um painel de discussão para ajudar a atualizar as lutas atuais, contextualizá-las historicamente, considerar suas nuances em diferentes países da região e refletir sobre os desafios futuros.
- Salomão Ximenes (USP, Brasil)
- Myriam Feldfeber (UBA, Argentina)
- Rodolfo José Elías Acosta (FLACSO, Paraguai)
- Cibele Maria Lima Rodrigues (UFRPE, Brasil)
- Alexandra Birgin (UBA-UNIPE, Argentina)
- Inés Barbosa (UNESA, Brasil)
- Sofia Thisted (UBA-UNLP, Argentina)
- Omar Orlando Pulido Chaves (UJ, Colômbia)
- Leonora Reyes Jedlicki (UCh, Chile)
| Inscrições antecipadas (até 07/07) | Inscrições gerais (6 a 12 de maio) | Inscrições sem desconto (de 13 a 19 de maio) | Pagamento em 3 parcelas | |
| Centro de Membros Plenos ou Associados | 190 USD | 260 USD | 340 USD | USD 420 (3 x USD 140) |
| Sem link | 340 USD | USD 410 | 460 USD | USD 630 (3 x USD 210) |
* Os residentes da Argentina pagarão o equivalente em pesos argentinos de acordo com a taxa de câmbio oficial do Banco de la Nación Argentina (BNA) no dia do pagamento.
Você precisa estar cadastrado no Sistema Único de Cadastro da CLACSO (SUIC) e inserir seu nome de usuário e senha. Se você não estiver cadastrado, clique aqui. aquiPara acessar o formulário de inscrição, você deve clicar no botão "Inscrever-se" na página do diploma de seu interesse.
Após a conclusão do processo de inscrição, você receberá uma confirmação por e-mail.
As aulas começarão em agosto e terminarão em dezembro de 2026.
Todos os participantes inscritos receberão, no primeiro dia de atividades, as instruções necessárias para acessar as aulas, a bibliografia e os fóruns de discussão por meio do [inserir plataforma/plataforma]. Espaço de Treinamento Virtual CLACSO.
Acessar e navegar no Ambiente Virtual de Aprendizagem é muito simples e intuitivo. Em qualquer caso, uma equipe de suporte técnico e acadêmico estará sempre disponível. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [inserir e-mail aqui]. [email protected]
Você deve enviar um e-mail com a solicitação para [email protected] Enviaremos o certificado solicitado assim que possível.
Critérios excepcionais: Em casos excepcionais e nos primeiros 20 dias de início do Diploma Superior, o aluno poderá escrever para [email protected] O pedido de cancelamento de matrícula deve ser feito mediante justificativa. Após avaliação do caso, uma resposta será enviada. Se aprovado, o aluno poderá retomar o programa de Diploma Superior caso uma nova turma seja formada no ano seguinte. Após decorrido esse período desde o início do curso, nenhum pedido será aceito.
O valor pago só será reembolsado nos casos em que as instituições organizadoras decidirem cancelar a atividade.
Sim, o diploma avançado é certificado pela CLACSO. O diploma será enviado digitalmente e é totalmente gratuito.
O pagamento pode ser feito em uma única parcela, por cartão de crédito ou transferência bancária. Também oferecemos a opção de pagamento em 3 parcelas.
Sim. Haverá descontos para estudantes pertencentes a Centros Membros da CLACSO e Centros Associados da CLACSO, para Pesquisadores Associados da CLACSO e para todos aqueles que pagarem dentro do período de desconto.
Você pode verificar se pertence a um centro de membros aqui:
O programa de Diploma Avançado integra uma dinâmica de aulas assíncronas e síncronas. As aulas são predominantemente assíncronas. O cronograma das sessões síncronas será comunicado pelo coordenador do Diploma no início do programa, e a participação nessas sessões não é um pré-requisito para a aprovação.
Consultas: WhatsApp: +54 9 11 3880 – 1388
E-mail: [email protected]