Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados

Em 21 de dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 30 de agosto como o Dia Internacional da Lembrança da Segunda Guerra Mundial. Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

A ONU define desaparecimento forçado como a prisão, detenção, sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas que atuam com a autorização, o apoio ou a aquiescência do Estado. Observa que esse crime inclui a recusa das autoridades em reconhecer tal privação de liberdade ou o ocultamento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, retirando-a, assim, da proteção da lei.

Essa prática, generalizada durante os períodos de ditaduras cívico-militares em nosso continente nas décadas de 70 e 80, está agora sendo estendida a centenas de migrantes centro-americanos que desaparecem em sua tortuosa jornada até a fronteira dos Estados Unidos.

Em uma declaração conjunta, o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados e o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários alertam que "Os deslocamentos cada vez mais precários de migrantes que empreendem jornadas longas e perigosas - muitas vezes como resultado de políticas migratórias estatais rígidas - expõem muitos a maiores riscos de violações dos direitos humanos, incluindo desaparecimentos forçados."

Referindo-se aos Princípios Orientadores para a Busca de Pessoas Desaparecidas, o Presidente do Comitê contra os Desaparecimentos Forçados, Mohammed Ayat, enfatizou que "Dada a particular vulnerabilidade das pessoas que atravessam fronteiras internacionais regularmente ou ocasionalmente, especialmente crianças desacompanhadas, a busca por migrantes desaparecidos exige procedimentos, experiência e conhecimento específicos que atendam às suas necessidades particulares. O respeito pela dignidade das vítimas deve ser um princípio orientador em todas as etapas da busca pelo migrante desaparecido."

O Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, Bernard Duhaime, sublinhou que os Estados devem tomar todas as medidas necessárias para procurar e localizar migrantes desaparecidos, utilizando todos os meios ao seu dispor, incluindo os recursos de investigação forense. "Os Estados devem aumentar urgentemente a cooperação internacional, regional e bilateral, dada a natureza transnacional do desaparecimento forçado de migrantes, tanto na busca por migrantes quanto na punição dos supostos autores." ele acrescentou.