Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Devemos celebrar ou comemorar?

Hoje, 21 de março, é o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Este dia foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966, em memória do Massacre de Sharpeville, na África do Sul, ocorrido no mesmo dia em 1960. A polícia abriu fogo contra manifestantes pacíficos que protestavam contra as leis do regime racista do apartheid sul-africano. Portanto, hoje é um bom dia, como todos os outros, para falar sobre racismo. Porque, embora possa parecer que um ciclo de silêncio sobre o assunto esteja começando a ser quebrado, o racismo continua sendo um dos grandes tabus da nossa sociedade.

Um ponto de virada global foi o assassinato de George Floyd em 25 de maio de 2020, em Minneapolis, Minnesota, EUA. George Floyd, um homem afro-americano de 46 anos, foi detido pela polícia após supostamente tentar usar uma nota falsa de 20 dólares em uma loja local. Durante a prisão, um policial, Derek Chauvin, pressionou o joelho contra o pescoço de Floyd por mais de nove minutos, apesar de Floyd repetidamente dizer que não conseguia respirar e reclamar de dor. Em um vídeo gravado por testemunhas, Floyd pode ser ouvido dizendo "Não consigo respirar" várias vezes antes de perder a consciência. Apesar dos esforços para reanimá-lo, Floyd foi declarado morto pouco depois em um hospital próximo. O vídeo do assassinato rapidamente viralizou e provocou indignação em todo o mundo. Milhares de pessoas se manifestaram em cidades por todos os Estados Unidos e em outros países, exigindo justiça para Floyd e denunciando a violência policial e o racismo. O caso levou a um debate renovado sobre o racismo sistêmico e a brutalidade policial nos Estados Unidos, e a um movimento global de protesto conhecido como "Black Lives Matter" (Vidas Negras Importam).

O racismo é frequentemente entendido como um conjunto de atitudes e comportamentos negativos em relação a pessoas devido à sua origem étnica ou racial. O que muitas vezes é negligenciado em nossa sociedade é que essa é apenas a dimensão individual ou interpessoal do fenômeno. O racismo vai além da intersubjetividade; reduzi-lo unicamente a essa expressão obscurece a natureza sistêmica e estrutural da matriz de opressão na qual estamos inseridos e na qual o racismo é um eixo central.

Como eu dizia, o racismo também se expressa em outras dimensões mais complexas, não tão visíveis em suas manifestações cotidianas: o racismo institucional e o racismo estrutural. Nesta ocasião, focarei na dimensão institucional do racismo. O racismo institucional refere-se às políticas, práticas e atitudes dentro de uma organização que perpetuam a desigualdade racial, apesar das intenções dos indivíduos envolvidos. O racismo institucional não exige necessariamente a presença de preconceitos negativos ou discriminação consciente, mas sim a forma como as instituições reproduzem sistematicamente a desigualdade racial. Por exemplo, um sistema educacional que não oferece oportunidades educacionais iguais para todos os alunos, um mercado de trabalho onde pessoas racializadas têm menos oportunidades de emprego e ascensão profissional, ou um sistema de justiça com uma taxa de encarceramento desproporcionalmente alta para pessoas não brancas. 

Por isso, é necessário e urgente debater um modelo político que não apenas denuncie formalmente o racismo, num esforço para se alinhar com a correção política das chamadas políticas antidiscriminatórias (um alvo predileto, convém notar, de ataques de grupos de direita disfarçados de falso liberalismo), mas também que empreenda um processo de transformações radicais centrado em políticas antirracistas.

Políticas antirracistas são políticas públicas que buscam abordar o racismo e a desigualdade racial de forma profunda e transformadora, em vez de simplesmente tratar os sintomas ou efeitos superficiais da discriminação racial. Essas políticas reconhecem que o racismo não é meramente um problema individual de preconceito ou atitudes discriminatórias, mas sim um problema estrutural e sistêmico enraizado nas instituições, políticas e práticas sociais de uma sociedade.

Alguns exemplos de políticas antirracistas:

• Reparos: Reparações são políticas que buscam reparar os danos causados ​​pelo racismo e pela discriminação racial no passado e no presente. As reparações podem incluir medidas como o pagamento de indenizações financeiras às vítimas da desigualdade racial ou a implementação de programas de desenvolvimento econômico para comunidades afetadas pelo racismo.
• Ações afirmativas: A ação afirmativa é uma política que busca combater as desigualdades raciais no acesso à educação, ao emprego e a outros recursos, implementando medidas que visam igualar as oportunidades para indivíduos e comunidades discriminadas. A ação afirmativa pode incluir políticas como a reserva de vagas em universidades para estudantes de minorias étnicas ou a implementação de programas de apoio a empresas pertencentes a pessoas de minorias étnicas.
• Desfinanciar a polícia: O desfinanciamento da polícia é uma política que busca combater a brutalidade policial e a discriminação racial nas forças de segurança, reduzindo os recursos financeiros destinados à polícia e reinvestindo-os em programas sociais e comunitários. Essa política se baseia na ideia de que a polícia não é a solução para os problemas sociais, mas sim parte do problema.
• Desmantelando sistemas racistas: Desmantelar sistemas racistas implica desmantelar as estruturas e os sistemas sociais que promovem e perpetuam a discriminação racial, como a segregação residencial, a criminalização da pobreza e o sistema de justiça criminal. Esta política busca reimaginar e reconstruir um sistema social mais justo e inclusivo.

Essas são apenas algumas das políticas antirracistas que estão sendo discutidas e, em alguns casos, implementadas em diferentes partes do mundo. Essas políticas frequentemente encontram forte resistência e oposição daqueles que argumentam que são excessivamente radicais ou que podem ter consequências negativas para a sociedade.

Nesse contexto, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial assume uma importância renovada. Como acadêmicos e ativistas, devemos continuar trabalhando para reconhecer essa dívida histórica e, assim, garantir que todas as pessoas, independentemente de sua raça ou etnia, possam desfrutar dos mesmos direitos e oportunidades. A conscientização sobre o racismo e a desigualdade racial é essencial para combater esse problema e construir uma sociedade mais justa e equitativa.

21 de março de 2023
Grupo de Trabalho CLACSO
Crise civilizacional, reconfigurações do racismo, movimentos sociais afro-latino-americanos [+]

Este texto expressa a posição do referido Grupo de Trabalho e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.