Dia Mundial de Ação pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito

Considerando que as complicações decorrentes de abortos clandestinos e inseguros são a principal causa de morte entre mulheres em muitos países da América Latina e do Caribe, no Quinto Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina em 1990, a Assembleia do Movimento Feminista Latino-Americano decidiu declarar o dia 28 de setembro como o Dia Internacional da Mulher. Dia pela Descriminalização do AbortoDesde então, inúmeras organizações de mulheres se uniram à campanha para exigir a descriminalização do aborto na região.

A Agência Ocote, com sede na Guatemala e adotando uma perspectiva regional, observa que “em 2018, a Argentina conseguiu aprovar um projeto de lei sobre o aborto no Congresso. No mesmo ano, no Chile, um grupo de congressistas apresentou um projeto para superar o sistema de exceções e descriminalizar o aborto até a 14ª semana de gestação. No Equador, a Assembleia Nacional ficou a cinco votos de aprovar a reforma do Código Penal, que teria estendido a descriminalização do aborto a casos de estupro, incesto, malformações fetais letais e inseminação artificial não consensual. No México, o estado de Oaxaca aprovou o aborto até a 12ª semana de gestação em 25 de setembro de 2019. Feministas de toda a região mantêm o debate sobre o aborto e a discussão legislativa como uma reivindicação por justiça social, direitos humanos e saúde pública. Na América Latina, 97% das pessoas em idade reprodutiva vivem em países onde as leis sobre o aborto são altamente restritivas.”