Descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe

A Argentina deu um passo exemplar em nossa região, aprovando nas primeiras horas de 30 de dezembro de 2020 a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), resultado de uma longa luta de feministas e da sociedade civil no país sul-americano.

O aborto deixou de ser crime. O aborto é uma questão de política de Estado. O aborto é uma prioridade de saúde pública. O aborto torna as meninas e mulheres mais livres, mais iguais e mais protegidas; devolve-lhes o poder sobre os seus corpos, ao qual têm direito. O aborto é lei.

A Argentina junta-se, assim, ao Uruguai, Cuba, Guiana, Porto Rico e aos estados mexicanos de Oaxaca e México na legalização do aborto. Olhando para trás, para o caminho percorrido, somos levados a considerar o que ainda precisa ser feito. A onda feminista que tornou a Argentina verde deve agora expandir-se para além das suas fronteiras, tornando-se um incentivo para fortalecer movimentos e reivindicações em todos os cantos da América Latina e das ilhas do Caribe, abraçando o lema que ressoou alto e claro por toda a Argentina: “Educação sexual para decidir, contracepção para prevenir o aborto, aborto legal para prevenir a morte”.

Por maior igualdade. Por maior justiça. Pelo fim de toda a violência contra as mulheres. Pelo respeito às suas decisões. Por melhores políticas de educação e saúde. Por mais direitos para todos.

Comitê Diretivo da CLACSO
Dezembro 30 2020

VEJO: Na Argentina, a interrupção voluntária da gravidez é legal.