Direitos não resolvidos e crimes de Estado: a luta por terras/territórios indígenas na Costa Rica, 2010-2019
Bolsistas do Prêmio Berta Cáceres CLASSO
(Eva María Carazo, Francisca Osorio, Lucila Cruz, María Medina, Tanya García Fonseca), bem como Juan Antonio Gutiérrez Sloan e Luis Paulino Vargas Solís (CICDE-UNED)
Devido à incapacidade das instituições estatais de garantir que os territórios indígenas, essas terras ancestrais, permaneçam exclusivamente nas mãos dos povos indígenas, a luta pela recuperação de terras tem sido travada nos últimos anos, como é o caso no território Salitre. Trata-se de um processo contínuo que se intensificou após 2010, na sequência da remoção forçada de um grupo de indígenas, pertencentes aos oito grupos indígenas da Costa Rica, da Assembleia Legislativa na noite de 9 para 10 de agosto. Esse ato contra os povos indígenas os motivou a retornar aos seus territórios e reivindicar seus direitos territoriais diretamente por meio da recuperação de terras.
Este processo (2010-2019) envolveu a recuperação de mais de 1300 hectares em mais de 40 processos de recuperação de terras por famílias do povo Bribri de Salitre, que assumiram o compromisso com a defesa territorial, com base nas normas nacionais e internacionais das quais o país é signatário. No entanto, essa luta foi desvalorizada por diversas entidades governamentais e estatais que, por meio de ações fracas e insuficientes, permitiram a proliferação da violência por parte de proprietários de terras não indígenas e grupos que os apoiam, contra a integridade física e patrimonial dos habitantes indígenas de Salitre, totalizando mais de 115 atos violentos, incluindo o assassinato a sangue frio do líder Sergio Rojas Ortiz, do clã Uniwäk, em 18 de março de 2019.
Essa situação deplorável viola diversas garantias de segurança para o povo Bribri, e suas ações são condenadas. Um apelo urgente é feito a todos os órgãos estatais e governamentais para que investiguem a fundo esse crime e trabalhem na questão fundamental: a garantia das terras ancestrais dos povos indígenas.
Fontes para mais informações
Declaração do Centro de Pesquisa em Cultura e Desenvolvimento sobre o assassinato do líder indígena Sergio Rojas. Denunciamos a violência contra os povos indígenas e exigimos ação imediata do governo.
Abril de 2019
Bolsistas do Prêmio Berta Cáceres
Eva María Carazo
Francisca Osório
Lúcia Cruz
Maria Medina
Tanya García Fonseca
Juan Antonio Gutiérrez Sloan
Luís Paulino Vargas Solís
Esta declaração expressa a posição dos bolsistas mencionados e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
