Condenamos o alagamento das terras do povo Guarijá no México e as ameaças de morte contra Jesús Armando Haro Encinas.

 Condenamos o alagamento das terras do povo Guarijá no México e as ameaças de morte contra Jesús Armando Haro Encinas.

O Grupo de Trabalho da CLACSO sobre Povos Indígenas e Projetos Extrativistas expressa sua firme rejeição ao alagamento, iniciado em 8 de julho, das terras do povo Macurawe (Guarijío) no Estado de Sonora, México. Esse alagamento impacta severamente suas vidas e sua relação com a terra. O alagamento está sendo realizado pela barragem “Los Pilares”, que não conduziu um processo de consulta genuíno para obter o consentimento livre, prévio e informado das comunidades. Esse consentimento é um compromisso do Estado mexicano, em vigor desde a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho em 1990. O alagamento prossegue apesar do compromisso inicial com um processo de consulta, das medidas cautelares apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, das denúncias apresentadas à Comissão Nacional de Direitos Humanos e da decisão do Terceiro Tribunal Colegiado do Quinto Circuito em favor do povo Macurawe, protegendo seu direito coletivo à consulta.

A barragem “Los Pilares” faz parte dos megaprojetos estaduais realizados durante a administração do ex-governador de Sonora, Guillermo Padrés Elías, que ficou preso de novembro de 2016 a fevereiro de 2019 sob acusações de crime organizado, fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Vale ressaltar que, durante seu governo, ele construiu ilegalmente uma barragem particular em sua propriedade, o “Rancho Nuevo Pozo”, e perseguiu e prendeu defensores dos direitos de água do rio Yaqui. Assim como outros projetos hídricos no estado, a construção da barragem “Los Pilares” foi marcada por alegações de corrupção, suborno de autoridades tradicionais e ausência de protocolo de consulta, negando, portanto, o respeito aos direitos territoriais do povo Guarijío. No entanto, o governo federal, sob a presidência de Andrés Manuel López Obrador, aprovou o projeto e reviveu a lógica neoliberal de apropriação da água em benefício do setor agroindustrial do distrito de irrigação do rio Mayo, causando a fragmentação do território e dos laços comunitários do povo Macurawe, bem como danos ambientais e culturais.

Exigimos que o Estado mexicano cesse o alagamento do território Macurawe-Guarijío e cumpra seu compromisso de consultar adequadamente as comunidades para que elas possam exercer seu direito ao consentimento prévio, livre e informado.

Manifestamos também nossa condenação às ameaças de morte e ao assédio sofridos por Jesús Armando Haro Encinas, professor do El Colegio de Sonora e membro do nosso Grupo de Trabalho, por sua defesa dos direitos do povo Guarijío. Ele atua como consultor das comunidades, a pedido delas, em relação à barragem de Los Pilares. Cabe ressaltar que Armando Haro já havia sido vítima de ameaças semelhantes em 2013, com alto custo pessoal e familiar.

Exigimos que o Estado do México adote as medidas de proteção necessárias para garantir a integridade psicológica, física e espiritual do acadêmico Jesús Armando Haro Encinas.

Rejeitamos tanto o alagamento das terras Guarijío no México quanto outras operações extrativistas na América Latina, em um contexto de pandemia que impede as comunidades de exercerem seu direito de se organizar e tomar decisões livres e informadas sobre projetos extrativistas, bem como seu direito ao protesto social. Denunciamos o fato de que muitos governos da região estão se aproveitando da pandemia para promover suas agendas extrativistas.

Rejeitamos as ameaças de morte e os assassinatos de indígenas e não indígenas que defendem a Mãe Terra na América Latina e exigimos que os Estados da região lhes garantam proteção.

Agosto de 2020
Grupo de Trabalho CLACSO
Povos indígenas e projetos extrativistas

Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho sobre Povos Indígenas e Projetos Extrativistas e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.