Condeno todas as políticas, sejam do governo nacional argentino ou dos governos provinciais, que promovam o avanço da atividade de mineração.

Há poucos dias, a população de Mendoza enfrentou um novo ataque do capital transnacional da mineração e dos governos provincial e nacional, que facilitaram a modificação da Lei 7722. Essa lei, que regulamenta a atividade de mineração proibindo o uso de produtos químicos tóxicos na extração de metais na província de Mendoza, foi promulgada em 2007 após a mobilização da população daquela província argentina, que pressionou os poderes políticos a aprová-la. Por esse motivo, grande parte da população considera essa lei como sua.

Mal havia assumido o cargo em 10 de dezembro, quando o novo governador de Mendoza, Rodolfo Suarez, apresentou um projeto de lei para alterar a Lei 7722. Dez dias depois, em sessões breves e desconsiderando a opinião pública e os relatórios científicos e acadêmicos de órgãos estaduais que alertavam para a situação crítica das nascentes na Cordilheira dos Andes devido à acentuada perda de neve e geleiras, deputados e senadores provinciais, com o apoio do governo federal de Fernández, alteraram e substituíram a histórica Lei 7702 pela Lei 9209. Essa nova lei, que vigorou por apenas dez dias, buscou eliminar pontos fundamentais da antiga lei que protegia os recursos hídricos de Mendoza.

Milhares de moradores de Mendoza se mobilizaram de diversas maneiras criativas, exigindo a reintegração da Lei 7722 e convocando políticos e líderes empresariais a entenderem que "a água de Mendoza não está à venda". Nessas manifestações em Mendoza, assim como em todas as que surgiram em diferentes regiões em solidariedade e em resposta à potencial expansão da mineração em larga escala em outras províncias, a água foi reafirmada como um bem comum.

Paralelamente às tentativas frustradas de modificar a lei histórica de Mendoza, também foram feitos esforços para reformar a Lei Provincial XVII nº 68 (antiga Lei 5001), que proíbe a mineração de metais em toda a província de Chubut. Essa legislação também foi resultado de uma grande mobilização social iniciada em 2002 e de um plebiscito na cidade de Esquel, em Chubut, no qual 80% da população, apesar das altas taxas de desemprego, votou "Não à mineração". A última tentativa em Chubut foi frustrada pela mobilização social massiva que ocorreu simultaneamente em vários locais da província, desde a Cordilheira dos Andes até o planalto e o litoral, ampliando o alcance da luta socioambiental para além de Esquel. Graças também ao sucesso da luta popular em Mendoza, a sessão extraordinária na qual essa emenda seria discutida foi suspensa por tempo indeterminado. Em Chubut, também se ouviram vozes dizendo "Água é para o povo, água não é negociável", e a população está em estado de alerta e mobilização permanente.

Essas iniciativas para impulsionar projetos de mineração em diversas partes da Argentina partem dos governos provinciais, que podem arrecadar no máximo 3% em royalties (devido às restrições impostas pela lei nacional de investimentos em mineração desde o governo Carlos Menem). Esses governos, sejam do partido governista, como no caso de Chubut, ou da oposição, como no caso de Mendoza, também contribuem para o movimento. Além disso, o governo federal de Alberto Fernández, em um discurso a líderes empresariais poucos dias antes da aprovação da reforma da Lei 7722 de Mendoza, afirmou — antecipando as tentativas frustradas de reforma — que "a mineração é uma atividade fundamental" e que "em Mendoza, conseguimos aprovar uma lei para envolver a província nas operações de mineração, e em Chubut, conseguimos permitir a mineração de ouro e prata na região do planalto". Em resposta, membros de assembleias locais enviaram cartas formais ao presidente solicitando que ele se retratasse ou reafirmasse suas declarações, visto que ele incentivou uma atividade atualmente ilegal.

O impacto negativo dos megaprojetos de mineração transnacionais no modo de vida das comunidades onde estão localizados já é amplamente conhecido: contaminação de cursos d'água, deslocamento de populações, dinamite de montanhas e destruição de territórios, aumento dos preços imobiliários, privatização ou destruição de estradas, entre outros. Para exemplificar o consumo de água e energia desses megaprojetos, basta observar os relatórios da Alumbreras Mining Company, localizada em Catamarca, e os relatórios energéticos de órgãos oficiais. Em apenas um ano de boa produção, o projeto dessa empresa utilizou 85 milhões de metros cúbicos de água e consumiu energia equivalente ao dobro do consumo residencial de toda a província de Catamarca. Não há como dinamitar montanhas, utilizar tais quantidades de água e eletricidade e ser sustentável, como afirmam os governos nacional e provincial e as próprias empresas.

Esses conflitos são, portanto, resultado da defesa da água como bem comum contra o avanço das empresas mineradoras transnacionais que, pela própria natureza desse tipo de produção, buscam constantemente submeter os meios de subsistência de populações inteiras (afluentes de rios, a terra em que vivem, entre outros) à lógica da lucratividade do capital. A evidente falta de aceitação social também leva ao reforço e ao aumento da frequência de casos de violência institucional. Para citar apenas um exemplo recente, no início de dezembro de 2019, seis membros da Assembleia de Chubut foram presos e espancados. Mas esses movimentos de resistência emergentes em diversos territórios contra o avanço da mineração em larga escala enfrentam não apenas o lobby da mineração e o poder político, mas também a cumplicidade da grande mídia. De nossa perspectiva crítica, comprometida com a sociedade e a natureza, apelamos urgentemente pela condenação ativa de todas as políticas, sejam do governo nacional argentino ou dos governos provinciais, que promovam a expansão da atividade mineradora. Nos solidarizamos com as assembleias socioambientais e sua aliança de assembleias comunitárias que lutam contra a destruição da natureza, seja para enriquecer corporações ou sob o pretexto de gerar divisas.

EM SOLIDARIEDADE COM AS LUTAS DO POVO ARGENTINO CONTRA O AVANÇO DA MEGAMININAÇÃO

 Enero de 2020
Grupo de Trabalho CLACSO
Ecologia(s) política(s) do Sul/Abya-Yala