Declaração sobre a violência contra meninas de 10 anos no Brasil e a violação da lei sobre aborto, vida e saúde.
Nós, pesquisadores e cientistas Grupo de Trabalho CLACSO: Corporações, territórios e feminismos Expressamos nossa repudiação e indignação pelas múltiplas violações da lei cometidas na semana de 20 de agosto contra uma menina grávida de 10 anos, vítima de estupro de vulnerável aos 4 anos de idade, cometido por um parente fora do estado do Espírito Santo, Brasil. Vítima do gravíssimo crime de estupro de vulnerável, agravado pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos (art. 213 do Código Penal), a criança também sofre ataques de grupos políticos fundamentalistas religiosos que tentam impedir a garantia do aborto legal e seguro em casos de estupro de vulnerável, tipificados no Código Penal desde 1940 (art. 128, § 2º). Além de agredir verbalmente e ameaçar crianças e suas famílias, esses grupos divulgam fatos sobre a infância, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 5 a 17), bem como o Código Penal (artigo 325), que trata de “violência, crueldade e opressão” e “violação de sigilo”.
Não no Brasil, ou seja, o estupro é social e historicamente construído, legitimado e tolerado pelo projeto colonial genocida que se fundamenta na violência simultânea e articulada entre os corpos das mulheres e dois de nossos territórios ancestrais. Os corpos das mulheres, principalmente indígenas e negras, são vistos como propriedades que devem ser exploradas e violadas. A “cultura do estupro de vulnerável” permite que tal crime, mesmo legalmente considerado hediondo, tenha um alto grau de impunidade e responsabilização da vítima, como ocorre no caso de uma menina de 10 anos. Essa cultura se materializa em números alarmantes: 4 meninas de 13 anos são estupradas por hora no Brasil.
O avanço do totalitarismo e de dois fundamentalismos religiosos no país agrava a problemática situação de violência histórica contra as mulheres e representa uma ameaça aos direitos humanos conquistados. Graças à mobilização da sociedade civil e das instituições democráticas, o aborto foi realizado com segurança. Como grupo, repudiamos também as manifestações que ameaçam os direitos humanos e, em especial, os corpos e as vidas de mulheres e crianças. Manifestamos nossa solidariedade às crianças e suas famílias. Nenhum direito, pelo menos!
Brasil
31 agosto, 2020
Grupo de Trabalho CLACSO
Corporações, territórios e feminismos
Esta declaração expressa a posição do Grupo de Trabalho. Corpos, territórios e feminismos e não necessariamente a dos centros e instituições que compõem a rede internacional da CLACSO, seu Comitê Diretivo ou seu Secretariado Executivo.
