Curso sobre a mensuração da violência de gênero contra as mulheres e do feminicídio.

A violência de gênero contra as mulheres é uma violação fundamental dos direitos humanos e um grande obstáculo ao desenvolvimento na América Latina e no Caribe. Ela viola e restringe o gozo dos direitos e liberdades fundamentais das mulheres, com graves consequências para a saúde, as oportunidades econômicas, os direitos e o bem-estar de 30% a 70% das mulheres na região. Suas consequências não apenas afetam profundamente a vida das mulheres vítimas, mas também ameaçam a estabilidade, a segurança e o bem-estar de suas famílias e comunidades. Há mais de três décadas, esse flagelo é uma das questões mais prementes na agenda internacional e regional de direitos humanos.

O desafio de mensurar a prevalência e a incidência da violência de gênero contra as mulheres tem sido uma preocupação dos instrumentos internacionais. Na América Latina, a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres (1993), a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), a Convenção de Belém do Pará, a Agenda Regional de Gênero e a Agenda 2030 estabeleceram que os esforços para acabar com a violência contra as mulheres devem ser acompanhados por estatísticas rigorosas e confiáveis. 

O dever de diligência dos Estados, consagrado na CEDAW, obriga-os a adotar todas as medidas adequadas para prevenir, investigar, processar, punir e reparar atos ou omissões de atores não estatais que resultem em violência de gênero contra as mulheres. Isso obriga os atores estatais a investigar e registrar os diversos serviços prestados pelo Estado às vítimas e sobreviventes e, consequentemente, a produzir e divulgar dados estatísticos derivados dos esforços estatais na prevenção, apoio, reparação e proteção das vítimas, bem como dos processos judiciais. Juntamente com a implementação de estratégias para acabar com a violência de gênero contra as mulheres, esses esforços devem ser acompanhados por estatísticas confiáveis ​​sobre as diversas manifestações, características, causas e consequências da violência de gênero vivenciada pelas mulheres em todos os seus diversos contextos e situações.

A análise acumulada dos processos de mensuração e investigação da violência de gênero contra as mulheres foi construída graças ao consenso de atores internacionais, estatais, acadêmicos e da sociedade civil, o que permitiu avançar no fortalecimento de um campo analítico socioestatístico de grande importância para as ciências sociais e suas implicações em diferentes áreas do conhecimento.

A proposta deste curso consiste em gerar um espaço virtual de formação, com aulas expositivas e fóruns de discussão, ministrados por profissionais e acadêmicos com vasta experiência na formulação e análise de políticas públicas e na mensuração da violência de gênero contra as mulheres em países da América Latina e do Caribe.

O curso apresenta uma proposta que permitirá aos participantes avançar na análise teórica da violência de gênero contra as mulheres e nas características de seu enfrentamento, principalmente sob a perspectiva da mensuração de sua prevalência e incidência, bem como dos processos e resultados na aplicação de políticas públicas.

OBJETIVO GERAL

Os participantes do curso aprenderão sobre os processos de mensuração da violência de gênero contra as mulheres na América Latina. Eles analisarão as diferenças entre as estatísticas oficiais sobre a prevalência e a incidência da violência de gênero contra as mulheres e as informações quantitativas, derivadas de registros administrativos, sobre as ações tomadas pelo setor público para enfrentar e combater a violência sofrida pelas mulheres.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Compreender as características da violência de gênero contra as mulheres, em relação ao quadro regulatório internacional e regional, particularmente seus mandatos e recomendações sobre a mensuração de sua prevalência e incidência.
• Descrever o quadro analítico para a produção de informações sobre violência de gênero contra mulheres e os parâmetros éticos necessários para a coleta e disseminação dessas informações.
• Identificar as principais fontes, procedimentos e indicadores para medir a violência de gênero contra as mulheres.
• Analisar o progresso das pesquisas sobre violência de gênero contra mulheres e seus desafios metodológicos.
• Desenvolver capacidades para gerar estatísticas a partir de registros administrativos e sua utilidade na contabilização das respostas estatais e civis à violência de gênero contra as mulheres.

• Fontes e procedimentos utilizados para medir a violência de gênero contra as mulheres
• Monitoramento da Convenção de Belém do Pará. Indicadores do processo de conformidade.
• Registros administrativos sobre violência contra a mulher, padronização para a geração de estatísticas sobre violência contra a mulher em geral e sobre feminicídio.
• A qualidade da mensuração de feminicídio e mortes violentas por razões de gênero.
• Proposta de padronização. Registro Único de Feminicídio para a América Latina e o Caribe.
• Novas dimensões de análise na violência contra as mulheres, desaparecimentos, tráfico de pessoas e feminicídio. Desafios na coleta de informações.
• Os desafios da interseccionalidade na mensuração da violência extrema contra as mulheres.
• Medindo a violência contra mulheres e meninas durante a crise da COVID-19: problemas antigos de mensuração versus respostas novas e urgentes.
• Lições aprendidas e desafios na mensuração da violência de gênero contra as mulheres. 

O seminário será desenvolvido em 15 sessões conduzidas pela equipe docente.

Uma vez por semana, no início de cada aula, os participantes terão uma reunião virtual síncrona e assistirão a um vídeo explicativo sobre o tema abordado na sessão, juntamente com materiais de leitura obrigatórios e opcionais. Os participantes poderão revisar os materiais e participar das atividades propostas (durante uma semana após a sua publicação). Em seguida, o instrutor de cada aula responderá às perguntas dos participantes.