Construir sistemas universais de saúde em todos os países da América Latina e do Caribe.

(Transcrição da Coluna de Karina Batthyány)
(Em InfoCLACSO – 14 de outubro de 2020)

Estamos explorando algumas alternativas com base em temas-chave que a CLACSO considera essenciais para organizar espaços de reflexão, troca de ideias e construção de novos consensos. Nesse sentido, proponho que trabalhemos hoje com o tema da saúde e, mais especificamente, com a ideia de consolidar o acesso universal à saúde como uma oportunidade no contexto desta crise. Por que propomos isso? Como vimos, a pandemia da COVID-19 levou os sistemas de saúde pública da região à beira do colapso, senão ao colapso total em alguns países. Isso demonstra que os modelos em que se baseiam os sistemas de saúde latino-americanos são, de fato, ineficientes e, além disso, fomentam ou reforçam as desigualdades. Observamos esse colapso dos sistemas de saúde em diversos países, mesmo naqueles que inicialmente poderiam ser considerados como tendo certas condições classificadas como boas no contexto regional. E é isso que nos leva a afirmar: precisamos avançar na consolidação de um sistema universal de saúde que garanta serviços de qualidade, que, por sua vez, disponha dos recursos necessários para lidar com a situação de crise e que pense a saúde de forma integral.

Talvez a primeira pergunta que precisamos nos fazer seja o que queremos dizer quando falamos de acesso universal à saúde, porque é fácil de dizer, mas nem sempre tão fácil de alcançar. Se observarmos, por exemplo, as definições fornecidas pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), veremos que o acesso universal à saúde e a cobertura universal de saúde significam que todas as pessoas e todas as comunidades têm acesso, sem qualquer discriminação, a serviços de saúde abrangentes, adequados, oportunos e de alta qualidade, bem como a medicamentos que também sejam de alta qualidade, eficazes, seguros, acessíveis e assim por diante.

Isso também estabelece a necessidade de garantir o uso desses serviços e que esse uso não gere dificuldades econômicas ou financeiras, principalmente para os grupos mais vulneráveis. Demonstra-se, portanto, que o acesso universal e a cobertura de saúde exigem a definição e a implementação de políticas públicas com uma abordagem multissetorial que contemple todos os determinantes sociais da saúde e fomente o compromisso da sociedade com a promoção da saúde e do bem-estar.

O que está acontecendo na América Latina no contexto desta pandemia? Sabemos que é uma das regiões que vivencia a maior crise sanitária da história recente: aproximadamente 350 mil mortes associadas à COVID-19, dependendo da última atualização. A região representa atualmente cerca de 8% da população mundial, mas responde por quase um terço das mortes globais causadas por este novo coronavírus. E, como dissemos, isso sobrecarregou a maioria dos sistemas de saúde. Então, qual é a oportunidade ou a alternativa? Precisamos pensar em construir sistemas universais de saúde, redes ágeis, redes que também envolvam as comunidades e estejam em contato direto com a população. E precisamos garantir algo que ainda falta em nossa região: atenção primária à saúde. Devemos, portanto, considerar um sistema universal de saúde ou fortalecer alguns dos sistemas de saúde existentes em nossos países. E isso implica necessariamente em discutir também outro ponto que abordamos há algumas semanas: sonegação fiscal e fuga de capitais. Por que digo isso? Segundo dados da OMS, o impacto da evasão fiscal por grandes empresas nos orçamentos nacionais de saúde é de aproximadamente 500 a 600 milhões de dólares anualmente. Em países de baixa e média renda que dependem da arrecadação de impostos (não preciso lembrar que os países da América Latina e do Caribe se enquadram nessa categoria), a evasão fiscal agora equivale ao dobro do valor destinado à saúde. E acho que este é um ponto muito importante.

Por sua vez, lembremos que o último levantamento fiscal da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) mostrou que o custo regional da sonegação fiscal em nossa região atingiu mais de 6% do produto interno bruto em 2017. Isso equivale a cerca de 335 bilhões de dólares; um valor que triplica o investimento que os governos latino-americanos destinam atualmente para aumentar alguns recursos de saúde pública, como a construção de novos hospitais, tão necessários no contexto desta pandemia.

Esses elementos que acabei de mencionar, e outros que não abordarei devido à limitação de tempo, demonstram que as evidências são muito claras: se realmente queremos sistemas mais acessíveis, equitativos e eficientes, não há outro caminho senão fortalecer a saúde pública. Sabemos que hoje o modelo predominante na região não cumpre nem satisfaz o direito à saúde que os Estados são legalmente obrigados a garantir. Por isso, quisemos dedicar estes minutos a essa dimensão e afirmar com clareza que esta crise, como sempre acontece em crises, é uma oportunidade para discutir essa questão, e a alternativa reside na construção de sistemas universais de saúde em todos os países da América Latina e do Caribe.

Lembrei-me da onda de privatizações na década de 90 em grande parte da região e de como isso envolveu não apenas a venda de empresas estatais ou controladas pelo Estado, avaliadas em milhões de dólares, para entidades privadas, mas também todo um discurso em torno da privatização e de como, supostamente, as empresas privadas faziam tudo melhor. E durante a pandemia, ficou claro que as empresas privadas não só não pareciam ser capazes de resolver os problemas de saúde, como foram as primeiras a serem sobrecarregadas e não tinham os recursos necessários para lidar com a pandemia sem o apoio do Estado.

Absolutamente. E basta observar o impacto que esse modelo, imposto desde a década de 90, teve: hoje, 50% (com uma margem de erro de um ponto percentual) dos gastos com saúde em nossa região são públicos, e o restante é privado. Em outras palavras, a privatização foi de fato bem-sucedida. E essa premissa, que é completamente falha desde o início, de que por ser um serviço privado será mais eficiente (mesmo supondo que isso fosse verdade, o que não é), exclui a maioria da população do acesso a esses serviços privados de saúde. Somente as classes média-alta e alta podem arcar com esses tipos de serviços, deixando o restante da população com o sistema público, que é enfraquecido pelo modelo de privatização. Portanto, mais uma vez, é isso que temos discutido em todas essas colunas: a necessidade de fortalecer o papel do Estado nesse debate Estado-mercado e o papel do Estado de bem-estar social, onde a saúde é, sem dúvida, uma dimensão fundamental. Lembremos que a saúde é um dos pilares do bem-estar social.