Condenamos as prisões arbitrárias de ativistas afrodescendentes.
Na República Dominicana, uma situação alarmante vem se desenvolvendo, na qual grupos civis formaram uma força policial de fato para restringir os direitos à liberdade de expressão, reunião e manifestação, especialmente no que diz respeito ao racismo e à desigualdade de gênero em nossa sociedade. A causa subjacente é o legado de políticas discriminatórias e até genocidas, distorções ideológicas, preconceitos e doutrinas de ódio estabelecidas pelos regimes de Trujillo e Balaguer, de 1930 a 1996.
A aliança implícita ou explícita de sucessivos governos com partidos ou figuras cujas políticas se baseiam nesses princípios, o pacto de silêncio e não confronto com esses atores, impediu a superação desse legado, permitindo a continuidade de políticas discriminatórias e violações de direitos fundamentais. Isso fomentou a impunidade absoluta, possibilitando a incitação ao ódio, ameaças de morte contra indivíduos e grupos, linchamentos midiáticos e até mesmo assassinatos, sem que as instituições responsáveis pela administração da justiça tomem qualquer providência.
Isso criou um terreno fértil onde, em um momento de ressurgimento global da extrema-direita, pequenos grupos que defendem o ódio e a violência como uma falsa "defesa da nacionalidade" têm o poder de impedir o exercício de direitos e liberdades fundamentais, com a passividade e até mesmo a cumplicidade das forças policiais e de ordem pública, bem como dos principais veículos de comunicação, que, em última análise, contribuem para seus objetivos. Em suma, a política e o discurso de ódio, e os pequenos grupos e partidos que os promovem, estão acima da Constituição. Líderes, ativistas, intelectuais, jornalistas e profissionais da mídia, e comunidades imigrantes têm sido alvos dessa situação.
Os Centros CLACSO na República Dominicana condenam a sabotagem, por grupos violentos, do evento realizado na terça-feira, 9 de junho, em solidariedade à luta social nos Estados Unidos e em todo o mundo após o assassinato de George Floyd, o racismo e a brutalidade policial. Repudiamos, da mesma forma, a detenção arbitrária das ativistas Ana María Belique (Movimento Reconoci.do) e Maribel Núñez (Ação Afro-Dominicana). Esses tipos de ações repressivas são uma expressão do autoritarismo, da impunidade e do abuso de poder com que as forças policiais e militares da República Dominicana operam diariamente, permitindo que aqueles que promovem o ódio, a agressão, a intolerância e as violações dos direitos humanos ajam impunemente.
Nós, dos centros da CLACSO, manifestamos nosso apoio a Ana María Belique, Maribel Núñez e a todos que participaram do evento de solidariedade e que continuam sua luta sistemática para desmantelar o racismo e a discriminação — muitas vezes normalizados e legitimados institucionalmente — de nossa consciência e práticas coletivas em nosso país. Ser criminalizada, sofrer violência e ser presa por se manifestar pacificamente, especialmente sobre essas questões, são sinais claros de que a garantia de direitos não é verdadeiramente assegurada neste país e que a conquista de uma sociedade livre de racismo, com plenas liberdades e igualdade, é duplamente prejudicada, com a responsabilidade direta do Estado, dos partidos políticos e da grande mídia.
Centros CLACSO RD
Junho 2020
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