Condenamos as prisões arbitrárias de ativistas afrodescendentes.

 Condenamos as prisões arbitrárias de ativistas afrodescendentes.

Na República Dominicana, uma situação alarmante vem se desenvolvendo, na qual grupos civis formaram uma força policial de fato para restringir os direitos à liberdade de expressão, reunião e manifestação, especialmente no que diz respeito ao racismo e à desigualdade de gênero em nossa sociedade. A causa subjacente é o legado de políticas discriminatórias e até genocidas, distorções ideológicas, preconceitos e doutrinas de ódio estabelecidas pelos regimes de Trujillo e Balaguer, de 1930 a 1996.

A aliança implícita ou explícita de sucessivos governos com partidos ou figuras cujas políticas se baseiam nesses princípios, o pacto de silêncio e não confronto com esses atores, impediu a superação desse legado, permitindo a continuidade de políticas discriminatórias e violações de direitos fundamentais. Isso fomentou a impunidade absoluta, possibilitando a incitação ao ódio, ameaças de morte contra indivíduos e grupos, linchamentos midiáticos e até mesmo assassinatos, sem que as instituições responsáveis ​​pela administração da justiça tomem qualquer providência.

Isso criou um terreno fértil onde, em um momento de ressurgimento global da extrema-direita, pequenos grupos que defendem o ódio e a violência como uma falsa "defesa da nacionalidade" têm o poder de impedir o exercício de direitos e liberdades fundamentais, com a passividade e até mesmo a cumplicidade das forças policiais e de ordem pública, bem como dos principais veículos de comunicação, que, em última análise, contribuem para seus objetivos. Em suma, a política e o discurso de ódio, e os pequenos grupos e partidos que os promovem, estão acima da Constituição. Líderes, ativistas, intelectuais, jornalistas e profissionais da mídia, e comunidades imigrantes têm sido alvos dessa situação.

Os Centros CLACSO na República Dominicana condenam a sabotagem, por grupos violentos, do evento realizado na terça-feira, 9 de junho, em solidariedade à luta social nos Estados Unidos e em todo o mundo após o assassinato de George Floyd, o racismo e a brutalidade policial. Repudiamos, da mesma forma, a detenção arbitrária das ativistas Ana María Belique (Movimento Reconoci.do) e Maribel Núñez (Ação Afro-Dominicana). Esses tipos de ações repressivas são uma expressão do autoritarismo, da impunidade e do abuso de poder com que as forças policiais e militares da República Dominicana operam diariamente, permitindo que aqueles que promovem o ódio, a agressão, a intolerância e as violações dos direitos humanos ajam impunemente.

Nós, dos centros da CLACSO, manifestamos nosso apoio a Ana María Belique, Maribel Núñez e a todos que participaram do evento de solidariedade e que continuam sua luta sistemática para desmantelar o racismo e a discriminação — muitas vezes normalizados e legitimados institucionalmente — de nossa consciência e práticas coletivas em nosso país. Ser criminalizada, sofrer violência e ser presa por se manifestar pacificamente, especialmente sobre essas questões, são sinais claros de que a garantia de direitos não é verdadeiramente assegurada neste país e que a conquista de uma sociedade livre de racismo, com plenas liberdades e igualdade, é duplamente prejudicada, com a responsabilidade direta do Estado, dos partidos políticos e da grande mídia.

Centros CLACSO RD
Junho 2020


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